Requerimento n° 899, de 2009
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, bem como, no que couber, com o art. 7º e a Seção II do Ato da Mesa nº 1, de 2001, que o Ministro de Estado da Justiça, nos estritos termos do prazo constitucional e de suas responsabilidades, encaminhe cópia integral do inquérito e demais documentos conexos relativos à "Operação Águas Profundas", procedida pela Polícia Federal e que apontou fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo, por parte da Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 05/04/2011 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 899/2009
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/07/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, bem como, no que couber, com o art. 7º e a Seção II do Ato da Mesa nº 1, de 2001, que o Ministro de Estado da Justiça, nos estritos termos do prazo constitucional e de suas responsabilidades, encaminhe cópia integral do inquérito e demais documentos conexos relativos à "Operação Águas Profundas", procedida pela Polícia Federal e que apontou fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo, por parte da Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS).
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 17/03/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório pela rejeição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/03/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião realizada em 24.03.2011, a Mesa do Senado rejeitou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 15/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 11:30h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h. Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9806 | Leitura do Parecer nº 73, de 2011, da Mesa do Senado Federal, Relator João Vicente Claudino, pela declaração de prejudicialidade. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião realizada em 24 de março do corrente ano, deliberou pela prejudicialidade do Requerimento. O Requerimento vai ao Arquivo. |
| 06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9706-9711 | Leitura do Parecer nº 73, de 2011, da Mesa do Senado Federal, Relator João Vicente Claudino, pela declaração de prejudicialidade. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião realizada em 24 de março do corrente ano, deliberou pela prejudicialidade do Requerimento. O Requerimento vai ao Arquivo. |
| 16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32599 | 11:30h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h. Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), CÓPIA INTEGRAL, INQUÉRITO, DOCUMENTOS, OPERAÇÃO ÁGUAS PROFUNDAS, (DPF), FRAUDE, LICITAÇÃO, REPARAÇÃO, PLATAFORMA, EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, (PETROBRAS).
- 11/04/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 73, de 2011, da Mesa do Senado Federal, Relator João Vicente Claudino, pela declaração de prejudicialidade.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião realizada em 24 de março do corrente ano, deliberou pela prejudicialidade do Requerimento.
O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9706-9711
- Publicado no DSF Páginas 9806
- 28/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião realizada em 24.03.2011, a Mesa do Senado rejeitou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Parecer
- 17/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de relatório pela rejeição.
- Relatório Legislativo
- 25/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 05/01/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido do Gabinete da Senadora Serys Slhessarenko, sem manifestação.
- 17/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora Serys Slhessarenko, para relatar.
- 17/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- 11:30h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 32599
- Avulso de requerimento
- 15/07/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:33