Projeto de Resolução do Senado n° 43, de 2009
- Autoria
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 20/07/2009
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Distrito Federal a contratar de operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60,095,000.00 (sessenta milhões e noventa e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 20/07/2009
- Último estado:
- 23/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 43/2009
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 16/07/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Distrito Federal a contratar de operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60,095,000.00 (sessenta milhões e noventa e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 17/07/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 212-214). À Sexp. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51500-51502 | Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 82, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos. |
04/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34141-34142 | Leitura do Aviso nº 860/2009-TCU, de 22 de julho, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 18, de 2009-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-016.795/2009-7. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
17/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32627-32637 | 10:36 - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 914, de 2009-CAE) Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.143, de 2009-PLEN) Discussão encerrada sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.144, de 2009-CDIR) À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/07/2009
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (GDF),CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, (CAF), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE GESTÃO DAS ÁGUAS, DRENAGEM URBANA DO DISTRITO FEDERAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Matéria |
---|
MSF 126/2009 |
- 04/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 22/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao arquivo.
- 18/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 82, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos.
- 18/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 82, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos.
- Publicado no DSF Páginas 51500-51502
- 12/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 20/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 860/2009-TCU, de 22 de julho, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 18, de 2009-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-016.795/2009-7.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34141-34142
- 31/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 23/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 2009.
DOU-E- 21/07/2009 PÁG. 00003 a 00004.
Promulgada em 20/06/2009.
Retificação feita no DO nº 138 (Seção I), de 22/07/09, pág. 00001.
************* Retificado em 27/01/2010*************
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 2009.
DOU-E- 21/07/2009 PÁG. 00003 a 00004.
Promulgada em 20/07/2009.
Retificação feita no DO nº 138 (Seção I), de 22/07/09, pág. 00001.
- 23/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1485 de 21/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 173/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 18/09 (fls. 217 a 218).
Ofício SF nº 1486 de 21/07/09, ao Governador do Distrito Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 18/09 (fls. 219).
Ofício SF nº 1487 de 21/07/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 18/09 (fls. 220).
- 17/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 215 e 216).
- 17/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:10 hs.
- 17/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 212-214).
À Sexp. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 16/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:36 - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 914, de 2009-CAE)
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.143, de 2009-PLEN)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.144, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 32627-32637
- 16/07/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:22