9:00h - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 61, de 2006 (nº 929/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.254, de 27 de dezembro de 2005.

À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.

Discussão da redação final encerrada sem apresentação de emendas, sendo a matéria considerada definitivamente aprovada, sem votação, nos termos do art. 324, RISF.
À sanção.
À SSEXP.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 31/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 2.059, de 2005 - CDIR, oferecendo a redação final da matéria.
À SSCLSF.

Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, ficando prejudicadas as Emendas nºs 2 e 3-CCJ.
À Comissão Diretora para redação final.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1547, de 2005 - CRE, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação da matéria; e
- nº 1548, de 2005 - CCJ- Relator "ad hoc": Senador José Jorge, favoravel à matéria nos termos das Emendas nºs 1, 2 e 3 - CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1547, de 2005 - CRE, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação da matéria; e
- nº 1548, de 2005 - CCJ- Relator "ad hoc": Senador José Jorge, favoravel à matéria nos termos das Emendas nºs 1, 2 e 3 - CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.

É lido e aprovado o Requerimento nº 376, de 2003, de autoria do Senador Aloizio Mercadante e outros , solicitando o desarquivamento da matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame.

A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
À Subsecretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Subsecretaria de Arquivo.