Projeto de Lei do Senado n° 354, de 2009
- Autoria
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre medidas de estímulo à prática de cidadania fiscal e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 354/2009
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 19/08/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas de estímulo à prática de cidadania fiscal e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 09/12/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 13 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 32 a 45. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 40 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 20/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 37670-37685 | Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CRE; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/08/2009
- Despachos:
- 19/08/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 08/12/2010 (Alteração do despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 21/08/2009 - 27/08/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, INSTITUIÇÃO, INCENTIVO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, FIXAÇÃO, DIREITO, RESGATE, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO FISCAL, GARANTIA, RECUPERAÇÃO, LEGALIZAÇÃO, DECLARAÇÃO, BENS, IMÓVEIS, BRASIL, EXTERIOR, PAÍS ESTRANGEIRO, ATUALIZAÇÃO, PATRIMÔNIO, ACERTO, DÉBITOS, PENDÊNCIA, FISCO,
- 18/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 40 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 26/9/2011, foi recebido e anexado, à fl. 51, o OF. SF/1717/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que, reiterando os termos dos ofícios SF nºs 660/2011 e 830/2011, solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude dos requerimentos apresentados pelos Senadores Alvaro Dias e Pedro Taques.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 6/6/2011, foi recebido o OF. SF/830/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Pedro Taques, que requer o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 354 de 2009 ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexados, às fls. 49-50, o referido ofício e cópia do referido requerimento.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/5/2011, foi recebido o OF. SF/660/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimentos, de autoria do Senador Alvaro Dias, que requer o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 354 de 2009 ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Anexados, às fls. 46-48, o referido ofício e cópia dos referidos requerimentos.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 14/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Delcídio Amaral, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
- 09/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.
- 09/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 13 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 32 a 45.
- Relatório Legislativo
- 28/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho.
- 28/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 25/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
************* Retificado em 25/08/2009*************
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas até o dia 27/08/2009.
- 24/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que em virtude da matéria constituir-se na reapresentação do Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2008, que foi despachado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, e mantendo a uniformidade com o despacho anteriormente aposto, o projeto vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
- 24/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encaminhado a SCLSF a pedido.
- 21/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 21/08/2009. Último dia: 27/08/2009.
- 20/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribuição.
- 19/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRE; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 37670-37685
- Avulso inicial da matéria
- 19/08/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:35