Projeto de Lei do Senado n° 358, de 2009
- Autoria
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6785/2013
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos), para vedar a participação dos ocupantes de mandato eletivo e respectivos parentes, até terceiro grau, na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 20/11/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 358/2009
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 20/08/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos), para vedar a participação dos ocupantes de mandato eletivo e respectivos parentes, até terceiro grau, na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 01/03/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 19/04/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 39 minutos, o relatório reformulado do Senador Luiz Henrique, com voto pela aprovação do Projeto e acolhendo parcialmente a Emenda nº 1, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pront... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 30/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 63ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Luiz Henrique reformula seu Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos de Substitutivo que apresenta, acolhendo as Emendas nº 1 e 2. A Comissão aprova o Substitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 63ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Luiz Henrique reformula seu Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos de Substitutivo que apresenta, acolhendo as Emendas nº 1 e 2. A Comissão aprova o Substitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1263/2013
- Data:
- 08/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1263, de 2013-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ(Substitutiva) que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 388/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 358/2009
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 20/03/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, as 10 horas e 13 minutos, desta data, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles (fls. nº). Encaminhado ao Relator, Senador Luiz Henrique, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 358/2009
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 02/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei às 11h a Emenda nº 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 20/08/2009
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 06/11/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 65° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 358, de 2009, relatado pelo Senador Luiz Henrique, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Anexei o Texto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 18/11/2013
- Descrição/Ementa
- Lei nº 8.987/1995 x PLS x Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo)
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 34 a 36) e texto final revisado (fl. 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 18/11/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 34 a 36) e texto final revisado (fl. 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 358/2009
- Data:
- 20/11/2013
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 2.424 de 20/11/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 42 a 44). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 83099 | Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria. O Projeto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 09/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 80456-80469 | Leitura do Parecer nº 1263, de 2013-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ(Substitutiva) que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 388/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do substitutivo à presente matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
| 01/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 78329 | A Presidência recebeu o Ofício nº 384, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2009. Com referência ao Ofício nº 384, de 2013, a Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
| 21/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 37829-37831 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 358/2009 | Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) | CCJ | 20/03/2013 | ||
| EMENDA 2 - PLS 358/2009 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | CCJ | 02/10/2013 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/08/2009
- Despacho:
- 20/08/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 14/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 06/11/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/08/2009 - 28/08/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 31/10/2013 - 06/11/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/11/2013 - 18/11/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE CONCESSÕES, SERVIÇOS PUBLICOS, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, EXERCICIO, DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTANTE, EXIGENCIA, EMISSÃO, DECLARAÇÃO, CONCESSIONARIA, AUSENCIA, OCUPANTE, CARGO, GESTÃO, FUNÇÃO PUBLICA, MANDATO ELETIVO, EXISTENCIA, RELAÇÃO, PARENTE, PARENTESCO POR AFINIDADE, PARENTE COLATERAL.
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/11/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2.424 de 20/11/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 42 a 44).
- Autógrafo - PLS 358/2009
- 19/11/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.40 e 41).
- 19/11/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:43 hs.
- 19/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
O Projeto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 83099
- 19/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 18/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 34 a 36) e texto final revisado (fl. 37).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 08/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 11/11/2013 a 18/11/2013.
- 08/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1263, de 2013-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ(Substitutiva) que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 388/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do substitutivo à presente matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 80456-80469
- P.S 1263/2013
- 07/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 32, legislação citada no Parecer.
- 06/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h35.
- 06/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 65° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 358, de 2009, relatado pelo Senador Luiz Henrique, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 358, de 2009, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 388/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF. - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 01/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data, às 10 horas e 35 minutos.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
- 31/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 384, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2009.
Com referência ao Ofício nº 384, de 2013, a Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 78329
- 31/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h55.
Encaminhado ao Plenário.
- 31/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 30/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 63ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Luiz Henrique reformula seu Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos de Substitutivo que apresenta, acolhendo as Emendas nº 1 e 2.
A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 358, de 2009, relatado pelo Senador Luiz Henrique.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 384/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. - Relatório Legislativo
- Parecer
- 02/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei às 11h a Emenda nº 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- EMENDA 2 - PLS 358/2009
- 25/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede Vista Coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique e do avulso da matéria aos Senadores.
- 16/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/08/2013.
- 19/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 39 minutos, o relatório reformulado do Senador Luiz Henrique, com voto pela aprovação do Projeto e acolhendo parcialmente a Emenda nº 1, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Luiz Henrique, para reexame do Relatório.
- 20/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei, as 10 horas e 13 minutos, desta data, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles (fls. nº).
Encaminhado ao Relator, Senador Luiz Henrique, para análise da Emenda. - EMENDA 1 - PLS 358/2009
- 06/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Francisco Dornelles, José Pimentel e Eduardo Lopes, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique e do avulso da matéria aos Senadores Francisco Dornelles, José Pimentel e Eduardo Lopes.
- 06/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/03/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/02/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 14/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia.
Matéria aguardando redistribuição.
- 03/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
- 27/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Quarto dia: 25.08.2009
Último dia: 26.08.2009
- 21/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 20/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 37829-37831
- Avulso inicial da matéria
- 20/08/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:35