Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 1995
- Iniciativa
- Deputado Federal RUBENS BUENO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1540/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ACESSO DAS ENTIDADES SINDICAIS AS INFORMAÇÕES PROVENIENTES DOS REGISTROS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O ACESSO DAS ENTIDADES SINDICAIS AS INFORMAÇÕES PROVENIENTES DOS REGISTROS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4187-4188 | Encerrada a discussão, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 21/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 3611-3612 | Discussão encerrada, em conjuto, do projeto e da emenda, tendo usado da palavra o Sr. José Eduardo Dutra. Em seguida são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 106/200, do Sr. José Eduardo Dutra, de destaques para votação em separado, dos §§ 1º e 2º do art. 2º do projeto, afim de que sejam incluido no texto da Emenda substitutiva da CAS e 107/2001, do mesmo autor, também de destaque, para votação em separado, do art. 5º do Substitutivo (cláusula revogarória genérica), para adequação ao disposto na Lei Complementar nº 95/98, respectivamente. Aprovada a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), fica prejudicado o projeto. Aprovados os §§ 1º e 2º do art. 2º projeto, a fim de que constem do texto do substitutivo destacados. Rejeitado o art. 5º do Substitutivo destacado. À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar. Em seguida é lido o Parecer nº 68/2001-CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao projeto. À publicação. À SGM. |
| 21/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 3605-3607 | Discussão encerrada, em conjuto, do projeto e da emenda, tendo usado da palavra o Sr. José Eduardo Dutra. Em seguida são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 106/200, do Sr. José Eduardo Dutra, de destaques para votação em separado, dos §§ 1º e 2º do art. 2º do projeto, afim de que sejam incluido no texto da Emenda substitutiva da CAS e 107/2001, do mesmo autor, também de destaque, para votação em separado, do art. 5º do Substitutivo (cláusula revogarória genérica), para adequação ao disposto na Lei Complementar nº 95/98, respectivamente. Aprovada a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), fica prejudicado o projeto. Aprovados os §§ 1º e 2º do art. 2º projeto, a fim de que constem do texto do substitutivo destacados. Rejeitado o art. 5º do Substitutivo destacado. À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar. Em seguida é lido o Parecer nº 68/2001-CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao projeto. À publicação. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- EXIGENCIA, (MTPS), ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, FORNECIMENTO, ENTIDADES SINDICAIS, ACESSO, INFORMAÇÃO, ESTATISTICA, REGISTRO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, RELAÇÃO, (RAIS), CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS, COMUNICAÇÃO DE DISPENSA, REQUERIMENTO, SEGURO DESEMPREGO, RELAÇÃO, EMPREGADO, (FGTS), SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, DOCUMENTO, ARRECADAÇÃO, RECEITA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, COMUNICAÇÕES, ACIDENTE DO TRABALHO, DOCUMENTO, CADASTRO NACIONAL DO TRABALHADOR, EXIGENCIA, SINDICATO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÕES, HIPOTESE, ATRASO, RECUSA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, SERVIDOR, RESPONSAVEL, PRESERVAÇÃO, SIGILO.
- 12/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 276 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 276 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 29/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 266/2001(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do Substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 27/95. Em anexo, restituo um dos autógrafos do projeto originário.
flnºs 36 a 38.
- 28/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:50 hs.
À SGM para colher assinaturas.
- 28/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 28/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 28/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 10:30 hs.
- 27/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrada a discussão, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4187-4188
- 22/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/03/2001.
Discussão, em turno suplementar.
- 21/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão encerrada, em conjuto, do projeto e da emenda, tendo usado da palavra o Sr. José Eduardo Dutra.
Em seguida são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 106/200, do Sr. José Eduardo Dutra, de destaques para votação em separado, dos §§ 1º e 2º do art. 2º do projeto, afim de que sejam incluido no texto da Emenda substitutiva da CAS e 107/2001, do mesmo autor, também de destaque, para votação em separado, do art. 5º do Substitutivo (cláusula revogarória genérica), para adequação ao disposto na Lei Complementar nº 95/98, respectivamente.
Aprovada a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), fica prejudicado o projeto.
Aprovados os §§ 1º e 2º do art. 2º projeto, a fim de que constem do texto do substitutivo destacados.
Rejeitado o art. 5º do Substitutivo destacado. À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar.
Em seguida é lido o Parecer nº 68/2001-CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao projeto.
À publicação.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 3611-3612
- Publicado no DSF Páginas 3605-3607
- 14/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.03.2001.
Discussão, em turno único.
- 09/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 20.03.2001. (12 d)
- 18/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 19 11 PAG 25080.
- 10/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 11 A 17 11 97.
- 07/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 717 - CAS, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 08 11 PAG 24339 A 24343.
- 03/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER, CONFORME FLS. 25/28.
- 03/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 03/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 29/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN JOSE ALVES,
FAVORAVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
- 17/09/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE ALVES, COM MINUTA DE
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA.
- 23/05/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE ALVES.
- 09/08/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM RELATORIO FAVORAVEL A
APROVAÇÃO DA MATERIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
- 19/04/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LEOMAR QUINTANILHA.
- 15/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 16 03 PAG
- 15/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:41