Projeto de Resolução do Senado n° 52, de 2009

Autoria
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para dar nova disciplina à escolha dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 52/2009
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
26/08/2009
Descrição/Ementa
Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para dar nova disciplina à escolha dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/08/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Data:
15/09/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pelo arquivamento do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
26/08/2009

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
05/09/2009 Publicado no DSF Páginas 41913
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
27/08/2009 Publicado no DSF Páginas 39314-39315
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/08/2009
Despacho:
30/10/2009 (despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
28/08/2009 - 03/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CRIAÇÃO, CONSELHO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, FINALIDADE, FIXAÇÃO, NÚMERO, TESTEMUNHA, INCLUSÃO, DOCUMENTAÇÃO, INSTRUÇÃO, REPRESENTAÇÃO, SENADOR. PROVIDÊNCIA, PRESIDENTE, CONSELHO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, RECEBIMENTO, REPRESENTAÇÃO, OBJETIVO, IMPOSSIBILIDADE, JUÍZO, ADMISSIBILIDADE. FIXAÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. FIXAÇÃO, NORMAS, NÚMERO, SENADOR, PARTIDO POLÍTICO, ELEIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. CRITÉRIOS, PREENCHIMENTO, VAGA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. COMPETÊNCIA, LÍDER, COMUNICAÇÃO, MESA, INDICAÇÃO, NOME, SENADOR, VAGA, DESTINAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, PROIBIÇÃO, INDICAÇÃO, SENADOR, RÉU, PROCESSO, CRIME, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, RECEBIMENTO, VANTAGEM, CRIME, TIPIFICAÇÃO, CÓDIGO PENAL. IMPEDIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA, SENADO, MÊS, FEVEREIRO, MÊS, MARÇO, PERÍODO, SESSÃO LEGISLATIVA, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, ANTERIORIDADE, ELEIÇÃO, MEMBRO, CONSELHO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR. PROIBIÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, SENADO, OCUPAÇÃO, CARGO, SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO, RÉU, PROCESSO, CRIME, TIPIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, SENADO.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
14/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 43ª Reunião Ordinária convocada para os dias 14 e 15/10/2009, a Presidência concede vista ao Senador Romero Jucá, nos termos regimentais, em 14/10/2009.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senhor Senador.
22/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pelo arquivamento do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
04/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
04/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
Publicado no DSF Páginas 41913
03/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
27/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 28/08/2009 a 03/09/2009.
26/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39314-39315
Avulso inicial da matéria
26/08/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:42