Requerimento n° 1106, de 2009
((CPI DA FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS))
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP) e outros
- Comissão
- CPI - Medicamentos - 2009
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, e do art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI, composta de onze membros titulares e de sete suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a apurar a falsificação de medicamentos e equipamentos médicos em todo o território nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 20/01/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1106/2009
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP) e outros.
- Data:
- 01/09/2009
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, e do art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI, composta de onze membros titulares e de sete suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a apurar a falsificação de medicamentos e equipamentos médicos em todo o território nacional.
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 01/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e encaminhado à publicação. À SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2009 | Retificado no DSF Páginas 41974-41978 | Lido e encaminhado à publicação. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, (CPI), NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, PRAZO DETERMINADO, APURAÇÃO, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, DESTINAÇÃO, DENÚNCIA, IRREGULARIDADES, FRAUDE, FALSIFICAÇÃO, MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, EQUIPAMENTOS, MEDICO, TERRITÓRIO NACIONAL.
- 20/01/2011
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 18/01/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo, tendo em vista o término da 53ª Legislatura.
- 15/03/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 56 a 59, correspondência do Sr. Marcius da Costa Ferreira, manifestando-se sobre a matéria.
Aguardando indicações.
- 02/12/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Expedidos os Ofícios nºs 2607 e 2608/2009-SF (fls. 54/55), de 17.11.2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aos Líderes partidários abaixo relacionados:
Nº 2607/2009 - Renan Calheiros, Líder da Maioria (PMDB/PP), reiterando o Ofício nº 1894/2009; e
Nº 2608/2009 - Aloizio Mercadante, Líder do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PRB/PCdoB), reiterando o Ofício nº 1893/2009.
Aguardando as indicações.
- 04/09/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Expedidos os Ofícios nºs 1891 a 1896/2009-SF (fls. 26/53), de 04.09.09, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aos Líderes partidários abaixo relacionados, solicitando-lhes a indicação de membros para integrarem a Comissão, conforme cálculo de proporcionalidade anexo:
1896 - Arthur Virgílio, Líder do PSDB;
1892 - Senador José Agripino, Líder do DEM;
1893 - Aloizio Mercadante, Líder do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PRB/PCdoB);
1894 - Renan Calheiros, Líder da Maioria (PMDB/PP);
1895 - Gim Argello - Líder do PTB;
1896 - Osmar Dias, Líder do PDT.
Aguardando as indicações.
- 01/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação.
À SGM. - Retificado no DSF Páginas 41974-41978
- Avulso de requerimento
- 01/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:49