Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 698 de 07/10/2009
Norma relacionada
Decreto nº 7.107 de 11/02/2010
Último local:
09/02/2010 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
09/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Data Tipo Local Ação legislativa Observação
02/09/2009
Autógrafo - PDS 716/2009
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.
02/09/2009
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional , onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE.
06/10/2009
Relatório Legislativo
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
07/10/2009
Parecer
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão, o Relator, Senador Fernando Collor, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado, com a abstenção do Senador Geraldo Mesquita Júnior, e passa a constituir Parecer da Comissão (anexei às fls. 35 a 50). Aprovado o Requerimento nº 74, de 2009-CRE, requerendo urgência para a matéria (às fls. 51 e 52). À SCLSF.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/10/2009 Publicado no DSF Páginas 50310-50322
Leitura do Parecer nº 1.657, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Fernando Collor, favorável à matéria.
(Incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das Lideranças Partidárias)
Aprovado, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Tião Viana, Eduardo Azeredo, Fernando Collor (Relator), Marco Maciel, Marconi Perillo, Aloízio Mercadante e o Sr. Presidente (Senador José Sarney).
À promulgação.
À SEXP.
08/10/2009 Publicado no DSF Páginas 50255
Leitura do Parecer nº 1.657, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Fernando Collor, favorável à matéria.
(Incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das Lideranças Partidárias)
Aprovado, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Tião Viana, Eduardo Azeredo, Fernando Collor (Relator), Marco Maciel, Marconi Perillo, Aloízio Mercadante e o Sr. Presidente (Senador José Sarney).
À promulgação.
À SEXP.
08/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49720-49734
Leitura do Parecer nº 1.657, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Fernando Collor, favorável à matéria.
(Incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das Lideranças Partidárias)
Aprovado, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Tião Viana, Eduardo Azeredo, Fernando Collor (Relator), Marco Maciel, Marconi Perillo, Aloízio Mercadante e o Sr. Presidente (Senador José Sarney).
À promulgação.
À SEXP.
03/09/2009 Publicado no DSF Páginas 41405-41416
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional , onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Data de Leitura:
02/09/2009
Número na Câmara:
PDC 1736/2009
Origem externa:
PDC 1736/2009
Norma jurídica gerada:
DLG-000698 de 2009
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ESTATUTO, NATUREZA JURIDICA, IGREJA CATOLICA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, VATICANO.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Fernando Collor (encerrado em 07/10/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
04/09/2009 - 11/09/2009: Recebimento de emendas perante a Comissão de Relações Exteriores (Art. 376, III, do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
09/02/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
16/12/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
15/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Devolvendo ao Arquivo.
21/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:55 hs.
21/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEXP POR SOLICITAÇÃO
14/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 156, de 08/10/09, pág. 049714.
Ao Arquivo.
09/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000698 DE 2009.
DOU - 08/10/2009 PÁG. 00009.
Promulgado em 07/10/2009.
09/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 2183, de 08/10/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) 267/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 698/09
(fls. 52 a 53).
Ofício SF 2184, de 08/10/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 698/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 54).
Ofício SF 2185, de 08/10/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins autógrafo do Decreto Legislativo 698/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 55 a 56).
07/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 51).
07/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:35 hs.
07/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.657, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Fernando Collor, favorável à matéria.
(Incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das Lideranças Partidárias)
Aprovado, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Tião Viana, Eduardo Azeredo, Fernando Collor (Relator), Marco Maciel, Marconi Perillo, Aloízio Mercadante e o Sr. Presidente (Senador José Sarney).
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 49720-49734
Publicado no DSF Páginas 50255
Publicado no DSF Páginas 50310-50322
07/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
07/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
07/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Relator, Senador Fernando Collor, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado, com a abstenção do Senador Geraldo Mesquita Júnior, e passa a constituir Parecer da Comissão (anexei às fls. 35 a 50).
Aprovado o Requerimento nº 74, de 2009-CRE, requerendo urgência para a matéria (às fls. 51 e 52).
À SCLSF.
Parecer
06/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião do dia 07/10/2009.
06/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
23/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Relator Senador Fernando Collor.
23/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 21/34, o Oficio 16/2009, de 30.07.09, da Coordenadora Estadual, no Espírito Santo, da União Brasileira de Mulheres, Luciana S. Bernardes, solicitando, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a retirada da presente matéria.
Processado devolvido à CRE.
23/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, a pedido.
14/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Collor.
14/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
04/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 04/09/2009. Último dia: 11/09/2009.
03/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas e posterior distribuição.
02/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional , onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 41405-41416
Avulso inicial da matéria
02/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntamos à fl. 19, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
02/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.