Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 716, de 2009
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1736/2009
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 698 de 07/10/2009
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 698 de 07/10/2009
- Norma relacionada
- Decreto nº 7.107 de 11/02/2010
- Último estado:
- 09/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 716/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional , onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 06/10/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/10/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o Relator, Senador Fernando Collor, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado, com a abstenção do Senador Geraldo Mesquita Júnior, e passa a constituir Parecer da Comissão (anexei às fls. 35... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 50310-50322 | Leitura do Parecer nº 1.657, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Fernando Collor, favorável à matéria. (Incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das Lideranças Partidárias) Aprovado, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Tião Viana, Eduardo Azeredo, Fernando Collor (Relator), Marco Maciel, Marconi Perillo, Aloízio Mercadante e o Sr. Presidente (Senador José Sarney). À promulgação. À SEXP. |
| 08/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 50255 | Leitura do Parecer nº 1.657, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Fernando Collor, favorável à matéria. (Incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das Lideranças Partidárias) Aprovado, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Tião Viana, Eduardo Azeredo, Fernando Collor (Relator), Marco Maciel, Marconi Perillo, Aloízio Mercadante e o Sr. Presidente (Senador José Sarney). À promulgação. À SEXP. |
| 08/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49720-49734 | Leitura do Parecer nº 1.657, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Fernando Collor, favorável à matéria. (Incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das Lideranças Partidárias) Aprovado, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Tião Viana, Eduardo Azeredo, Fernando Collor (Relator), Marco Maciel, Marconi Perillo, Aloízio Mercadante e o Sr. Presidente (Senador José Sarney). À promulgação. À SEXP. |
| 03/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 41405-41416 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional , onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 134/2009
- Data de Leitura:
- 02/09/2009
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Fernando Collor (encerrado em 07/10/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/09/2009 - 11/09/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ESTATUTO, NATUREZA JURIDICA, IGREJA CATOLICA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, VATICANO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 09/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EM FASE DE ARQUIVAMENTO
- 15/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Devolvendo ao Arquivo.
- 21/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:55 hs.
- 21/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEXP POR SOLICITAÇÃO
- 14/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 156, de 08/10/09, pág. 049714.
Ao Arquivo.
- 09/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000698 DE 2009.
DOU - 08/10/2009 PÁG. 00009.
Promulgado em 07/10/2009.
- 09/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 2183, de 08/10/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) 267/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 698/09
(fls. 52 a 53).
Ofício SF 2184, de 08/10/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 698/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 54).
Ofício SF 2185, de 08/10/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins autógrafo do Decreto Legislativo 698/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 55 a 56).
- 07/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 51).
- 07/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:35 hs.
- 07/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.657, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Fernando Collor, favorável à matéria.
(Incluída em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das Lideranças Partidárias)
Aprovado, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Tião Viana, Eduardo Azeredo, Fernando Collor (Relator), Marco Maciel, Marconi Perillo, Aloízio Mercadante e o Sr. Presidente (Senador José Sarney).
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 49720-49734
- Publicado no DSF Páginas 50255
- Publicado no DSF Páginas 50310-50322
- 07/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 07/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 07/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Relator, Senador Fernando Collor, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado, com a abstenção do Senador Geraldo Mesquita Júnior, e passa a constituir Parecer da Comissão (anexei às fls. 35 a 50).
Aprovado o Requerimento nº 74, de 2009-CRE, requerendo urgência para a matéria (às fls. 51 e 52).
À SCLSF. - Parecer
- 06/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião do dia 07/10/2009.
- 06/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 23/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido ao Relator Senador Fernando Collor.
- 23/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 21/34, o Oficio 16/2009, de 30.07.09, da Coordenadora Estadual, no Espírito Santo, da União Brasileira de Mulheres, Luciana S. Bernardes, solicitando, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a retirada da presente matéria.
Processado devolvido à CRE.
- 23/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 14/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Collor.
- 14/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 04/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 04/09/2009. Último dia: 11/09/2009.
- 03/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas e posterior distribuição.
- 02/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional , onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 41405-41416
- Avulso inicial da matéria
- 02/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos à fl. 19, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 02/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:15