Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 723, de 2009
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1386/2009
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 699 de 07/10/2009
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Econômica e Industrial, celebrado em Praga, em 12 de abril de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 699 de 07/10/2009
- Norma relacionada
- Decreto nº 7.112 de 18/02/2010
- Último estado:
- 09/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 723/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Econômica e Industrial, celebrado em Praga, em 12 de abril de 2008.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 02/10/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/10/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador Renato Casagrande, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 18 a 23). Aprovado Requerimento nº 75, de 2009-CRE, ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 50338-50339 | Leitura do Parecer nº 1.658, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Renato Casagrande, favorável à matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.348, de 2009, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que solicita urgência para matéria. Aprovado o projeto, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
| 08/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 50255 | Leitura do Parecer nº 1.658, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Renato Casagrande, favorável à matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.348, de 2009, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que solicita urgência para matéria. Aprovado o projeto, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
| 08/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49735-49740 | Leitura do Parecer nº 1.658, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Renato Casagrande, favorável à matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.348, de 2009, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que solicita urgência para matéria. Aprovado o projeto, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
| 04/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 41844-41851 | Leitura. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 616/2008
- Data de Leitura:
- 02/09/2009
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Renato Casagrande (encerrado em 07/10/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/09/2009 - 14/09/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA E INDUSTRIAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, ENERGIA, AGROINDÚSTRIA, INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA, BENS DE CAPITAL, INFORMÁTICA, TECNOLOGIA, CERTIFICAÇÃO, METROLOGIA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA TCHECA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 29/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 14/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 156, de 08/10/09, pág. 049714.
Ao Arquivo.
- 09/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO 000699 DE 2009.
DOU - 08/10/2009 PÁG. 00009
Promulgado em 07/10/2009.
- 09/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 2186, de 08/10/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) 268/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 699/09
(fls. 28 a 29).
Ofício SF 2187, de 08/10/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 699/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 30).
Ofício SF 2188, de 08/10/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins autógrafo do Decreto Legislativo 699/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 31 a 32).
- 07/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 27).
- 07/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:35 hs.
- 07/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.658, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator Senador Renato Casagrande, favorável à matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.348, de 2009, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que solicita urgência para matéria.
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 50255
- Publicado no DSF Páginas 49735-49740
- Publicado no DSF Páginas 50338-50339
- 07/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 26, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
- 07/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 07/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador Renato Casagrande, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 18 a 23).
Aprovado Requerimento nº 75, de 2009-CRE, requerendo urgência para a matéria. (Anexei as fls. 24 e 25).
À SCLSF. - Parecer
- 02/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 15/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renato Casagrande.
- 15/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 08/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentaçao de emendas: Primeiro dia: 08/09/2009. Último dia: 14/09/2009.
- 03/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 03/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 41844-41851
- Avulso inicial da matéria
- 02/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 16, legislação citada na matéria.
Aguardando leitura.
- 02/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:14