Autoria: Senador Eliseu Resende (DEM/MG)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a reserva de assentos para pessoas com deficiência em locais de espetáculo, conferências, aulas e outros de natureza similar.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
09/01/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/01/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 22/10/2017 às 00:48

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
03/09/2009
Texto inicial - PLS 387/2009
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a reserva de assentos para pessoas com deficiência em locais de espetáculo, conferências, aulas e outros de natureza similar.
03/09/2009
Legislação citada
03/09/2009
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE, e posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
27/01/2010
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
26/05/2010
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 06 a 08, primeiro relatório oferecido pelo Senador Eduardo Azeredo.
08/06/2010
Parecer
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo.
22/06/2011
Relatório Legislativo
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pelo Senador Cícero Lucena, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, com duas Emendas que apresenta, e ainda pelo acatamento da Emenda nº 01-CE.
21/10/2011
Relatório Legislativo
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti com relatório concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, incorporando nela, a Emenda nº 01-CE. Anexei cópia do relatório fls. 19 a 22.
04/02/2014
Relatório Legislativo
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pela Senadora Angela Portela, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta, e pelo acatamento da Emenda nº 1-CE, incorporada na primeira Emenda.
12/11/2014
Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 63ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 387, de 2009 e as Emendas nºs 1-CE, 2-CDH e 3-CDH. Assinam sem voto os Senadores Humberto Costa e Aníbal Diniz.
11/12/2014
P.S 1.080/2014
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: -1.080, de 2014-CE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável com a Emenda nº 1-CE; -1.081, de 2014-CDH, relatora Senadora Angela Portela, favorável com as Emendas nºs 1-CE/CDH, 2-CDH e 3-CDH. Anunciado o recebimento do Ofício nº 350/2014-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1-CE/CDH, 2 -CDH E 3-CDH. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF).
22/12/2014
Quadro Comparativo
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 34 a 36) e texto final revisado (fl. 37).
Legislação x PLS x Emendas
22/12/2014
Texto final revisado - Projeto de Lei
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 34 a 36) e texto final revisado (fl. 37).
09/01/2015
Autógrafo - PLS 387/2009
Secretaria de Expediente
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.674, de 31/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 40 a 41).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 47
Anunciado o término, no dia 19 de dezembro de 2014, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
12/12/2014 Publicado no DSF Páginas 534-535
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
-1.080, de 2014-CE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável com a Emenda nº 1-CE;
-1.081, de 2014-CDH, relatora Senadora Angela Portela, favorável com as Emendas nºs 1-CE/CDH, 2-CDH e 3-CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 350/2014-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1-CE/CDH, 2 -CDH E 3-CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF).
12/12/2014 Publicado no DSF Páginas 462-482
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
-1.080, de 2014-CE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável com a Emenda nº 1-CE;
-1.081, de 2014-CDH, relatora Senadora Angela Portela, favorável com as Emendas nºs 1-CE/CDH, 2-CDH e 3-CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 350/2014-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1-CE/CDH, 2 -CDH E 3-CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF).
11/09/2009 Retificado no DSF Páginas 42881-42886
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE, e posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
04/09/2009 Publicado no DSF Páginas 41478-41484
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE, e posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
03/09/2009
Número na Câmara:
PL 8328/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE ACESSIBILIDADE, PROMOÇÃO, ACESSIBILIDADE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, REDUÇÃO, MOBILIDADE, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DIREITO, DEFICIENTE FISICO, GARANTIA, RESERVA, PRIORIDADE, ASSENTO, ESPETACULO, CONFERENCIA, AULA, SIMILARES, DESTINAÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENCIA, AUDIÇÃO, VISÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (em decisão terminativa)
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 11/11/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 02/04/2013 - Desligado da Comissão)
  • Senador Ataídes Oliveira (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/09/2011 - Redistribuição)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 11/08/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 08/06/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
08/09/2009 - 14/09/2009: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
15/12/2014 - 19/12/2014: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
09/01/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.674, de 31/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 40 a 41).
Autógrafo - PLS 387/2009
23/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fl. 39).
23/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:35hs.
22/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado o término, no dia 19 de dezembro de 2014, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 47
22/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
22/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 34 a 36) e texto final revisado (fl. 37).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
12/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/12/2014 a 19/12/2014.
11/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
-1.080, de 2014-CE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável com a Emenda nº 1-CE;
-1.081, de 2014-CDH, relatora Senadora Angela Portela, favorável com as Emendas nºs 1-CE/CDH, 2-CDH e 3-CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 350/2014-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1-CE/CDH, 2 -CDH E 3-CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF).
Publicado no DSF Páginas 462-482
Publicado no DSF Páginas 534-535
P.S 1.080/2014
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CE e CDH.
Juntada, à fl. 32, legislação citada nos pareceres.
18/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Anexei o Parecer, as listas de votação na CDH e o Ofício nº 350/2014-CDH (fls. 23 a 31), que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 10/12/2014*************
Anexei o Parecer, Decisão da Comissão, Texto Final, as listas de assinaturas e de votação na CDH e o Ofício nº 350/2014-CDH, que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
12/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 63ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 387, de 2009 e as Emendas nºs 1-CE, 2-CDH e 3-CDH.
Assinam sem voto os Senadores Humberto Costa e Aníbal Diniz.
Parecer
07/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2014.
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/02/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Angela Portela, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta, e pelo acatamento da Emenda nº 1-CE, incorporada na primeira Emenda.
Relatório Legislativo
10/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, redistribui à Senadora Ângela Portela a presente matéria para relatar.
Ao Gabinete da Senadora Ângela Portela.
02/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retirado de pauta em virtude de o Senador Mozarildo Cavalcanti deixar de compor a Comissão.
Matéria aguardando redistribuição.
06/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida, o Presidente da Comissão passa a palavra ao Senador Mozarildo Cavalcanti, relator da matéria, para leitura do relatório.
Relatório lido, discussão e votação adiadas por falta de quorum.
21/10/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti com relatório concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, incorporando nela, a Emenda nº 01-CE.
Anexei cópia do relatório fls. 19 a 22.
Relatório Legislativo
21/09/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, redistribui a matéria ao Senador Mozarildo Cavalcanti pelo fato de o Senador Ataídes Oliveira não exercer mais o mandato.
Ao gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir relatório.
11/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, o Presidente da Comissão designa o Senador Ataídes Oliveira relator "ad hoc". Lido o Relatório, votação e discussão adiadas por falta de quorum.
22/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Cícero Lucena, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, com duas Emendas que apresenta, e ainda pelo acatamento da Emenda nº 01-CE.
Relatório Legislativo
02/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cícero Lucena relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cícero Lucena.
05/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
20/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Cícero Lucena em atendimento ao art. 89, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
23/06/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Cícero Lucena relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Cícero Lucena.
09/06/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
08/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
08/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo.
EMENDA 1 / CE / CDH - PLS 387/2009
Parecer
26/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 06 a 08, primeiro relatório oferecido pelo Senador Eduardo Azeredo.
Relatório Legislativo
19/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Eduardo Azeredo, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
19/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada à fl. 3, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 04/05/2010, de autoria da Senhora Bianca De Felippes, Produtora e Membro do Colegiado da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR, com considerações contrárias ao presente projeto.
Anexada à fl. 4, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 04/05/2010, de autoria do Senhor Odilon Wagner, com sugestões ao presente projeto.
Anexada à fl. 5, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 05/05/2010, de autoria do Senhor Paulo Pélico, com considerações contrárias ao presente projeto.
27/01/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
23/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
11/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
04/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/09/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
03/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE, e posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 41478-41484
Retificado no DSF Páginas 42881-42886
Avulso inicial da matéria
03/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.