Requerimento n° 1201, de 2009


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Presidente do Banco Central a respeito de operações de envio de recursos por parte de entidades estrangeiras que vêm financiando as atividaddes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
24/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 1201/2009
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
10/09/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Presidente do Banco Central a respeito de operações de envio de recursos por parte de entidades estrangeiras que vêm financiando as atividaddes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
02/10/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
03/11/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 14ª Reunião realizada em 29/10/2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
14/04/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável ao requerimento. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
10/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h) Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
10/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h) Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2009 Publicado no DSF Páginas 67242-67245
Leitura do Aviso nº 115/2009, de 3 de dezembro, do Presidente substituto do Banco Central do Brasil, encaminhando informações em resposta ao Ofício SF nº 2503, de 09/11/2009, contido no presente Requerimento.
O Requerimento vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer sobre a matéria, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
À CCJ.
06/11/2009 Publicado no DSF Páginas 57459
Leitura do Parecer nº 1.998, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador César Borges, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento na 14ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29 de outubro do corrente.
À SEXP.
06/11/2009 Publicado no DSF Páginas 57443-57445
Leitura do Parecer nº 1.998, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador César Borges, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento na 14ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29 de outubro do corrente.
À SEXP.
11/09/2009 Publicado no DSF Páginas 42657-42659
(continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h)
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
10/09/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador César Borges (encerrado em 15/12/2009 - Redistribuição)
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 22/02/2010 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, PRESIDENTE, (BACEN), OPERAÇÃO DE CRÉDITO, REMESSA, RECURSOS FINANCEIROS, ENTIDADE INTERNACIONAL, FINANCIAMENTO, MOVIMENTO, TRABALHADOR, SEM-TERRA.
24/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
14/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável ao requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
22/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Marco Maciel, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
15/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir Relatório.
11/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
11/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 115/2009, de 3 de dezembro, do Presidente substituto do Banco Central do Brasil, encaminhando informações em resposta ao Ofício SF nº 2503, de 09/11/2009, contido no presente Requerimento.
O Requerimento vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer sobre a matéria, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 67242-67245
11/12/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
10/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2503 de 09/11/09, ao Presidente do Banco Central do Brasil solicitando informações (fls. 10).
06/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
05/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.998, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador César Borges, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento na 14ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29 de outubro do corrente.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 57459
Publicado no DSF Páginas 57443-57445
Avulso de parecer
03/11/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 14ª Reunião realizada em 29/10/2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
Parecer
02/10/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório favorável.
Relatório Legislativo
14/09/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador César Borges para relatar.
11/09/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
10/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
(continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h)
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 42657-42659
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
10/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:51