Requerimento n° 1201, de 2009
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Presidente do Banco Central a respeito de operações de envio de recursos por parte de entidades estrangeiras que vêm financiando as atividaddes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 1201/2009
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 10/09/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Presidente do Banco Central a respeito de operações de envio de recursos por parte de entidades estrangeiras que vêm financiando as atividaddes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 02/10/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/11/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 14ª Reunião realizada em 29/10/2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.998, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador César Borges, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento na 14ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29 d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 14/04/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável ao requerimento. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 10/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h) Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 10/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h) Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 67242-67245 | Leitura do Aviso nº 115/2009, de 3 de dezembro, do Presidente substituto do Banco Central do Brasil, encaminhando informações em resposta ao Ofício SF nº 2503, de 09/11/2009, contido no presente Requerimento. O Requerimento vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer sobre a matéria, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001. À CCJ. |
06/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 57459 | Leitura do Parecer nº 1.998, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador César Borges, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento na 14ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29 de outubro do corrente. À SEXP. |
06/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 57443-57445 | Leitura do Parecer nº 1.998, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador César Borges, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento na 14ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29 de outubro do corrente. À SEXP. |
11/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 42657-42659 | (continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h) Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 10/09/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador César Borges (encerrado em 15/12/2009 - Redistribuição)
- Senador Marco Maciel (encerrado em 22/02/2010 - Redistribuição)
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, PRESIDENTE, (BACEN), OPERAÇÃO DE CRÉDITO, REMESSA, RECURSOS FINANCEIROS, ENTIDADE INTERNACIONAL, FINANCIAMENTO, MOVIMENTO, TRABALHADOR, SEM-TERRA.
- 24/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 14/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável ao requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 22/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marco Maciel, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 15/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir Relatório.
- 11/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 115/2009, de 3 de dezembro, do Presidente substituto do Banco Central do Brasil, encaminhando informações em resposta ao Ofício SF nº 2503, de 09/11/2009, contido no presente Requerimento.
O Requerimento vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer sobre a matéria, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 67242-67245
- 11/12/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 10/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2503 de 09/11/09, ao Presidente do Banco Central do Brasil solicitando informações (fls. 10).
- 06/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 05/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.998, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador César Borges, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento na 14ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 29 de outubro do corrente.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 57459
- Publicado no DSF Páginas 57443-57445
- Avulso de parecer
- 03/11/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 14ª Reunião realizada em 29/10/2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Parecer
- 02/10/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 14/09/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador César Borges para relatar.
- 11/09/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 10/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- (continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h)
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 42657-42659
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 10/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:51