Autoria: Deputado José Eduardo Cardozo

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Assunto: Administrativo - Licitação e contratos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-012232 de 2010
Último local:
18/09/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
30/04/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 03/12/2016 às 04:47

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
02/10/2009 Texto inicial
( DOC | PDF )
06/10/2009 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CAE.
03/11/2009 Avulso de requerimento
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
É lido o Requerimento nº 1.465, de 2009, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que a matéria, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competencia. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
12/11/2009 Avulso de requerimento
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 1.513, de 2009, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada em caráter definitivo do Requerimento nº 1.465 de 2009, que solicita a manifestação da CCT sobre a matéria. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009". Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
01/12/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao Projeto.
08/12/2009 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em 8/12/2009, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com decisão terminativa, conforme despacho inicial.
02/02/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/02/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Francisco Dornelles, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/03/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 6ª Reunião Ordinária convocada para os dias 17 e 18 de março de 2010, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Francisco Dornelles (em 17/03/2010). Anexei o Ofício nº 28/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
25/03/2010 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 257, de 2010 - CAE, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto; nº 258, de 2010 - CCJ, Relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 28, de 2010, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
08/04/2010 Autógrafo enviado à sanção
( DOC | PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ofício SF nº 578 de 08/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 45/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 109 a 117). Ofício SF nº 577 de 08/04/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alteraçãoes, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 118).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/04/2010 Publicado no DSF Páginas 12858
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
26/03/2010 Publicado no DSF Páginas 9407-9439
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 257, de 2010 - CAE, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto; nº 258, de 2010 - CCJ, Relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 28, de 2010, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
26/03/2010 Publicado no DSF Páginas 9491
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 257, de 2010 - CAE, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto; nº 258, de 2010 - CCJ, Relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 28, de 2010, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
26/11/2009 Publicado no DSF Páginas 61894
Aprovado o Requerimento nº 1.513, de 2009, fica retirado o Requerimento nº 1.465, de 2009.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, segue à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE.
13/11/2009 Publicado no DSF Páginas 58420
Leitura do Requerimento nº 1.513, de 2009, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada em caráter definitivo do Requerimento nº 1.465 de 2009, que solicita a manifestação da CCT sobre a matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
04/11/2009 Publicado no DSF Páginas 56610
É lido o Requerimento nº 1.465, de 2009, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que a matéria, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competencia.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
07/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49605-49639
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAE.
07/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49653
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAE.
Data de Leitura:
02/10/2009
Número(s) na Câmara:
CD PL. 3305/2008 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-012232 de 2010
Indexação:
NORMAS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, SERVIÇO, PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, PROPAGANDA, PROPOSTA, ACESSÓRIOS, PLANEJAMENTO, PESQUISA, FORNECEDOR, PROJETO, TECNOLOGIA, FILME PUBLICITÁRIO, EXIGÊNCIA, CERTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, EMPRESA DE PUBLICIDADE, AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, FISCALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, INCLUSÃO, ASSESSORIA DE IMPRENSA, EVENTO, FESTA, APLICAÇÃO, LEI DAS LICITAÇÕES, PROCEDIMENTO, CONTRATAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ESCOLHA, MODALIDADE, TÉCNICA, PREÇO, CRITÉRIOS, EDITAL, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SORTEIO, MEMBROS, ANÁLISE, PROPOSTA, LICITANTE, DOCUMENTAÇÃO, HABILITAÇÃO, JULGAMENTO, ACERVO, COMPROVAÇÃO, EXECUÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Flexa Ribeiro (encerrado em 08/12/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Francisco Dornelles (encerrado em 17/03/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
08/10/2009 - 15/10/2009: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
29/03/2010 - 06/04/2010: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 25/11/2009 - Votação, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 1.513, de 2009, solicitando a retirada do Requerimento nº 1.465, de 2009. O Requerimento nº 1.465, de 2009, vai ao Arquivo.)
Em 24/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
18/09/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo.
04/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 9/2010
01/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/06/2010
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Em 30/6/2010, foram desentranhadas deste processado as fls. 123 a 149 - referentes à Mensagem nº 34, de 2010-CN, ao estudo de tramitação da matéria vetada, à fala de leitura e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, e à cópia do Ofício CN nº 134, de 7/5/2010 - que passaram a constituir as fls. 2 a 28 do processado próprio do VET 9/2010.
30/04/2010
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como VET 00009 2010.
30/04/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.232 DE 2010 (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00203 de 2010).
DOU - 30/04/2010 PÁG. 00001 e 00016.
Sancionada em 29/04/2010.
À SSCLCN, atendendo solicitação.
08/04/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 578 de 08/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 45/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 109 a 117).
Ofício SF nº 577 de 08/04/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alteraçãoes, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 118).
Autógrafo enviado à sanção ( DOC | PDF )
08/04/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado.(fls.100 à 108)
08/04/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h28min.
07/04/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 12858
07/04/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/03/2010 a 06/04/2010.
25/03/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 257, de 2010 - CAE, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto; nº 258, de 2010 - CCJ, Relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 28, de 2010, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9407-9439
Publicado no DSF Páginas 9491
Avulso do Parecer ( PDF )
22/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 97, cópia da legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres da CAE e CCJ.
18/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 6ª Reunião Ordinária convocada para os dias 17 e 18 de março de 2010, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Francisco Dornelles (em 17/03/2010).
Anexei o Ofício nº 28/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
16/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Francisco Dornelles lê o Relatório, com voto pela aprovação do Projeto.
Concedida vista ao Senador Jarbas Vasconcelos, nos termos regimentais.
09/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Francisco Dornelles, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
19/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
10/12/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
10/12/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/12/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 8/12/2009, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
01/12/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao Projeto.
Cópia anexada ao Projeto.
Relatório ( DOC | PDF )
26/11/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
25/11/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.513, de 2009, fica retirado o Requerimento nº 1.465, de 2009.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, segue à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 61894
12/11/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos o RQS 1.465/09, de audiência de outra Comissão, e o RQS 1.513/09, de retirada em caráter definitivo do Requerimento retromencionado, na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Votação, em turno único, dos Requerimentos.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
12/11/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.513, de 2009, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada em caráter definitivo do Requerimento nº 1.465 de 2009, que solicita a manifestação da CCT sobre a matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Publicado no DSF Páginas 58420
Avulso de requerimento ( PDF )
11/11/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o RQS 1.465/09, de audiência de outra Comissão, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/11/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
04/11/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o RQS 1.465, de 2009, de audiência de outra Comissão, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/11/2009.
Votação, em turno único do Requerimento.
03/11/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.465, de 2009, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que a matéria, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competencia.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 56610
Avulso de requerimento ( PDF )
21/10/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
21/10/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o OF. SF/2261/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando o envio da Matéria à SCLSF, em virtude de Requerimento de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer o encaminhamento do PLC nº 197 de 2009 ao exame da Comissão de Ciencia, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À SCLSF.
16/10/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
06/10/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 08.10.2009
Último dia: 15.10.2009
06/10/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 49605-49639
Publicado no DSF Páginas 49653
Avulso da matéria ( PDF )
05/10/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei às fls. nºs 45 a 50, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
02/10/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.