Projeto de Resolução do Senado n° 66, de 2009
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 07/10/2009
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de até US$ 39.500.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 07/10/2009
- Último estado:
- 13/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 66/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/10/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de até US$ 39.500.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América)
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 06/10/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls 135 a 137). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51678 | Leitura do Aviso nº 1.192/2009, de 13 de outubro, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação do processo nº TC-023.777/2009-9 e sua remessa à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. (Juntado o Aviso ao processado) À Secretaria de Arquivo. |
| 07/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49480-49481 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.656, de 2009-CDIR) À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
| 07/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49426 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.648, de 2009-CAE, sobre a MSF 197/2009) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. |
| 07/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49389-49392 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.648, de 2009-CAE, sobre a MSF 197/2009) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/2009
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARCIAL, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, RURAL, SUSTENTÁVEL, MICROBACIA, HIDROGRÁFICA, (PROJETO RIO RURAL), ESTADO, (RJ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| MSF 197/2009 |
- 04/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 22/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 22/12/2010*************
Encaminhado ao Arquivo.
- 11/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 76, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos.
- 08/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 29/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 14/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1.192/2009, de 13 de outubro, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação do processo nº TC-023.777/2009-9 e sua remessa à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. (Juntado o Aviso ao processado)
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 51678
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00066 2009, proveniente da MSF 00197 200. (Parecer nº 01656, de 2009 - CAE).
À SSCLSF.
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado para autuar como PRS 66, de 2009.
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000033 DE 2009.
Diário do Senado Federal - DSF - 08/10/2009 - PÁG. 049717 e 049718
Diário Oficial da União - DOU - 08/10/2009 - PÁG. 00010.
Promulgada em 07/10/2009.
- 13/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2163, de 07/10/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 263/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 33/09 (fls. 140 a 141).
Ofício SF nº 2172, de 07/10/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 33/09 (fl. 142).
Ofício SF nº 2173, de 07/10/09, ao Governador do Rio de Janeiro, comunicando a promulgação da Resolução nº 33/09 (fl. 143 a 145).
- 07/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.138 e 139).
- 06/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:03 hs.
- 06/10/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls 135 a 137).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 06/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.656, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 49480-49481
- 06/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.648, de 2009-CAE, sobre a MSF 197/2009)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 49426
- Publicado no DSF Páginas 49389-49392
- 06/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:52