Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2009
- Iniciativa
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 45/2009
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.
- Data:
- 06/10/2009
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 22/03/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Inácio Arruda, com voto favorável à Proposta, com duas emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/04/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Inácio Arruda reformula o Relatório para acolher as sugestões apresentadas pelos Senadores Pedro Taques e José Pimentel, durante a discussão. A Comissão aprova o Relatório do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 358/2012
- Data:
- 11/04/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 358, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 27/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h25min, o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto contrário à Emenda nº 3-Plen e favorável à Emenda nº 4-Plen, nos termos da subemenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda n° 3-PLEN e favorável à Emenda n° 4-PLEN, nos termos da Subemenda n° 1-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda n° 3-PLEN e favorável à Emenda n° 4-PLEN, nos termos da Subemenda n° 1-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/02/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 56, de 2016 - CCJ, sobre as Emendas nºs 3 e 4 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 56, de 2016 - CCJ, Relator Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3 - PLEN e pela aprovação da Emenda nº 4 - PLEN à presente proposta, na forma da Subemenda à Emenda nº 4 - PLEN | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 22/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nº 3 - PLEN, que tem como primeiro signatário o Senador Sérgio Petecão; e a de nº 4 - PLEN, que tem com primeiro signatário o Senador Luiz Henrique. Usa da palavra na primeira sessão de discussão... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 10/03/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do documento s/n° da Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente - ABRAREC, folhas (111/113). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 21/03/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do ofício n° 110/2016-G.P. da Câmara Municipal de Santo André (Fls 114/118). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 11/09/2013
- Descrição/Ementa
- CF x PEC x Emendas de redação da CCJ x Emendas de Plenário
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 14/08/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei de Ordem da Presidência do Senado Federal o Ofício nº 236/2014 do Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro (fls. 64 a 66). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/05/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 002/2015/PRES/CONACI, de 24 de fevereiro de 2015, do Conselho Nacional de Controle Interno, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 84 a 86). Matéri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/12/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício PR/DL 472/2015, de 1º/9/2015, da Câmara Municipal de Jundiaí, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 22/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 5.874/15/CE/DAP, de 6/10/2015, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com manifestação sobre a matéria. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda n° 3-PLEN e favorável à Emenda n° 4-PLEN, nos termos da Subemenda n° 1-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/04/2016
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 5-Plen.
- Local:
- Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.04.2016. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 12/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/04/2016. Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Eme... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 91-96 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 56, de 2016 - CCJ, Relator Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3 - PLEN e pela aprovação da Emenda nº 4 - PLEN à presente proposta, na forma da Subemenda à Emenda nº 4 - PLEN |
| 02/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 162 | Aprovados os Requerimentos nºs 222 e 223, de 2015, de desarquivamento. A matéria retorna à CCJ para exame das Emendas nºs 3 e 4 -PLEN. |
| 26/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 49-55 | Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 222 e nº 223, de 2015, tendo como primeiros subscritores, respectivamente, os Senadores Vanessa Grazziotin e Fernando Bezerra Coelho, solicitando, nos termos regimentais, a continuidade da tramitação e o desarquivamento da Proposta de Emenda á Constituição nº 45, de 2009. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 10 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 74702 | Discussão encerrada, em primeiro turno. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nº 3 e 4-PLEN. |
| 05/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 60121 | Não houve oradores, na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. |
| 04/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 59808 | Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. |
| 28/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 57299-57300 | Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão. À SCLSF. |
| 23/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 56400-56405 | Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nº 3 - PLEN, que tem como primeiro signatário o Senador Sérgio Petecão; e a de nº 4 - PLEN, que tem com primeiro signatário o Senador Luiz Henrique. Usa da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, a Senadora Ana Rita. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SCLSF. |
| 08/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 51845-51846 | É lido e aprovado o Requerimento nº 875, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da presente matéria, em primeiro e segundo turnos. À SCLSF. |
| 12/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 12072-12087 | Leitura do Parecer nº 358, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação. |
| 07/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49676 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 07/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49665-49671 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/2009
- Despachos:
- 06/10/2009 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 01/04/2015 (Aprovação dos Requerimentos nºs 222 e 223, de 2015, de desarquivamento.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 15/07/2010 - Redistribuição)
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 02/12/2010 - Redistribuição)
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 04/04/2012 - Deliberação da matéria)
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 24/02/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO PODER LEGISLATIVO, DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, DEFINIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, ÓRGÃO ESPECIAL, CONTROLE INTERNO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNÇÃO, OUVIDORIA, CONTROLADORIA, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, CORREIÇÃO, NECESSIDADE, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/07/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/07/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2016 - Votação, em primeiro turno
- Em 01/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 31/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/05/2016 - Votação, em primeiro turno
- Em 24/05/2016 - Votação, em primeiro turno
- Em 19/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/05/2016 - Votação, em primeiro turno
- Em 10/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/04/2016 - Votação, em primeiro turno
- Em 14/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, com apresentação das Emendas nºs 3 e 4-Plen. A matéria volta à CCJ, para exame das emendas.)
- Em 17/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 10/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/09/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 03/09/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 29/08/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/08/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 22/08/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Lidas as Emendas nºs 3 e 4-Plen. )
- Em 21/08/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 20/08/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/07/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 06/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/07/2016.
************* Retificado em 06/07/2016*************
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 28/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 29/06/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 29/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/07/2016.
- 22/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 22/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 28/06/2016.
- 21/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 21/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 22/06/2016.
- 16/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 16/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2016.
- 15/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 15/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 16/06/2016.
- 14/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 14/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 15/06/2016.
- 09/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 09/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 14/06/2016.
- 08/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 09/06/2016.
- 07/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 07/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 08/06/2016.
- 02/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 02/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 07/06/2016.
- 31/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 31/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 01/06/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 01/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 02/06/2016.
- 19/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 19/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 24/05/2016.
Não houve sessão deliberativa em 24.05.2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 25.05.2016.
Não houve sessão deliberativa no dia 25.05.2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 31.05.2016.
- 18/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 18/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 19/05/2016.
- 17/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 17/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 18/05/2016.
- 10/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 10/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/05/2016.
- 05/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 05/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 10/05/2016.
- 03/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 03/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 04/05/2016.
Não houve sessão deliberativa no dia 04.05.2016.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 05.05.2016.
- 27/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 27/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 28/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 28/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 03/05/2016.
- 26/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 26/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 27/04/2016.
- 19/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 19/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 20/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 20/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 26/04/2016.
- 12/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.04.2016.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 12/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/04/2016.
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5-Plen, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia.
Matéria não apreciada na sessão de 13/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 14/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 14/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 19/04/2016. - Anexo
- 21/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 21/03/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do ofício n° 110/2016-G.P. da Câmara Municipal de Santo André (Fls 114/118).
- Documento Não categorizado
- 21/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
- 10/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 10/03/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do documento s/n° da Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente - ABRAREC, folhas (111/113).
- Documento Não categorizado
- 10/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
- 26/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 25/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 56, de 2016 - CCJ, Relator Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3 - PLEN e pela aprovação da Emenda nº 4 - PLEN à presente proposta, na forma da Subemenda à Emenda nº 4 - PLEN
- Publicado no DSF Páginas 91-96
- Avulso de parecer
- 24/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 24/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 24/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda n° 3-PLEN e favorável à Emenda n° 4-PLEN, nos termos da Subemenda n° 1-CCJ.
- Parecer
- Parecer
- Anexo
- 22/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 5.874/15/CE/DAP, de 6/10/2015, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com manifestação sobre a matéria. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- Anexo
- 15/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício PR/DL 472/2015, de 1º/9/2015, da Câmara Municipal de Jundiaí, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Anexo
- 20/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 27/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 16h25min, o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto contrário à Emenda nº 3-Plen e favorável à Emenda nº 4-Plen, nos termos da subemenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, cópia do Ofício OF. SF Nº 1081/2015 (original anexado à PEC nº 38, de 2015), de 12/08/2015, e o Ofício nº 16/2015/PRES/CONACI, de 24/05/2015, de iniciativa do Conselho Nacional de Controle Interno, com manifestação sobre a matéria (fls. 87 a 91).
Matéria com a Relatoria.
- 13/05/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
- 05/05/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 002/2015/PRES/CONACI, de 24 de fevereiro de 2015, do Conselho Nacional de Controle Interno, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 84 a 86).
Matéria aguardando distribuição. - Anexo
- 01/04/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 15h15. Matéria aguardando distribuição.
- 01/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 222 e 223, de 2015, de desarquivamento.
A matéria retorna à CCJ para exame das Emendas nºs 3 e 4 -PLEN. - Publicado no DSF Páginas 162
- 31/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluídos na Ordem do Dia da sessão de 01.04.2015, os Requerimentos nºs 222 e 223, de 2015, cujos primeiros signatários são a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Fernando Bezerra Coelho, respectivamente, que solcitam o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF.
Votação, em turno único.
- 26/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 222 e 223, de 2015, cujos primeiros signatários são a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Fernando Bezerra Coelho, respectivamente, que solcitam o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF.
- 25/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 222 e nº 223, de 2015, tendo como primeiros subscritores, respectivamente, os Senadores Vanessa Grazziotin e Fernando Bezerra Coelho, solicitando, nos termos regimentais, a continuidade da tramitação e o desarquivamento da Proposta de Emenda á Constituição nº 45, de 2009.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 49-55
- 25/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimentos de desarquivamento, dos Senadores Fernando Bezerra Coelho; Lídice da Mata e outros Senadores.
************* Retificado em 25/03/2015*************
Desconsiderar o texto anterior.
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimentos de desarquivamento, dos Senadores Fernando Bezerra Coelho; Vanessa Grazziotin e outros Senadores.
- 25/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado conforme solicitação.
- 11/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 10 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Inácio Arruda, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 14/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei de Ordem da Presidência do Senado Federal o Ofício nº 236/2014 do Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro (fls. 64 a 66).
- Anexo
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 01/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório sobre as Emendas nºs 3 e 4-PLEN.
- 22/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19h40. Matéria aguardando distribuição.
- 22/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em primeiro turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nº 3 e 4-PLEN. - Publicado no DSF Páginas 74702
- 25/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.9.2013.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 22.10.2013.
- 12/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Adiada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
- 04/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 5/9/2013.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
- 04/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 60121
- 03/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/09/2013.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 59808
- 28/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/08/2013.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 28.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013.
- 27/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 57299-57300
- 26/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 26/08/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 50-57, manifestação do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), favorável à aprovação da PEC nº 45, de 2009.
À SSCLSF.
- 26/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 23/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 22/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nº 3 - PLEN, que tem como primeiro signatário o Senador Sérgio Petecão; e a de nº 4 - PLEN, que tem com primeiro signatário o Senador Luiz Henrique.
Usa da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, a Senadora Ana Rita.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 56400-56405
- Avulso de emendas
- 15/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20.8.2013
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 20/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013.
- 14/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Antecipado agendamento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.8.2013.
- 08/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/08/2013.
- 07/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 875, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da presente matéria, em primeiro e segundo turnos.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 51845-51846
- 07/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei o Ofício-Circular nº 013/2012/GS/CGE, da Controladoria-Geral do Estado de Sergipe, encaminhado pelo Secretário-Chefe, Srº Adinelson Alves da Silva.
- 12/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 358, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação.
- Publicado no DSF Páginas 12072-12087
- P.S 358/2012
- 11/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 23 a 28, cópia da legislação citada no Parecer.
- 10/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 19h20.
- 10/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Inácio Arruda reformula o Relatório para acolher as sugestões apresentadas pelos Senadores Pedro Taques e José Pimentel, durante a discussão.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão. - Parecer
- 27/03/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 22/03/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Inácio Arruda, com voto favorável à Proposta, com duas emendas de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/02/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 02/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati.
Matéria aguardando redistribuição.
- 05/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 15/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti. Matéria aguardando designação de Relator.
- 14/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
- 07/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 06/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 49676
- Publicado no DSF Páginas 49665-49671
- Avulso inicial da matéria
- 06/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:20
