Projeto de Lei do Senado n° 466, de 2009

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para autorizar os titulares de contas a aplicarem até 10% (dez por cento) de seu saldo em fundos de investimento que aplicam seus recursos em projetos de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos situados na área do pré-sal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Identificação:: Texto inicial - PLS 466/2009
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 13/10/2009
Descrição/Ementa: Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para autorizar os titulares de contas a aplicarem até 10% (dez por cento) de seu saldo em fundos de investimento que aplicam seus recursos em projetos de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos situados na área do pré-sal.

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 13/10/2009
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:: 25/11/2009
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:: 29/06/2011
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Eunício Oliveira, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 12-15. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Data:: 13/12/2016
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Recebido às 16h46 o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao PLS nº 581, de 2007, com uma emenda que apresenta, e contrário aos PLSs nº 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186, de 2016). (Tramitam em conjunto os PLSs 58... | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Autor:: Comissão
Data:: 23/05/2017
Descrição/Ementa: Parecer com marcações
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte

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Identificação:: P.S 18/2017 - CE
Autor:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:: 08/06/2017
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:: 24/04/2018
Descrição/Ementa: Requer tramitação conjunta dos PLS nºs 581/2007; 466/2009; 48 e 235/2012; 48/2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749/2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392/2016; 149 e 415/2017; e 30/2018. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: RQS 343/2018
Autor:: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:: 04/06/2018
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 48, de 2014; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376, nº 390 e nº 392, de 2016; nº 415, de 2017; e nº 30, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: RQS 534/2018
Autor:: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:: 20/11/2018
Descrição/Ementa: Retirada do Requerimento nº 343, de 2018, do Senador Valdir Raupp.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, ambos do Senador Valdir Raupp. Os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2012; 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Ente Jurídico
Data:: 22/02/2017
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Juntado aos PLSs 581, de 2007, e 466, de 2009, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 048/2016, de 18/10/2016, do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, com manifestação sobre a matéria. (Tramitam em conjunto os PLSs 581... | Veja a tramitação

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Identificação:: Legislação citada
Data:: 13/10/2009

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Identificação:: Voto em Separado
Autor:: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:: 25/04/2017
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Juntado o Voto em Separado do Senador Antonio Anastasia, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 581, de 2007, nos termos de emenda substitutiva que apresenta e contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 466, de 2009; 454 e 715, de 2015... | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
21/11/2018	Publicado no DSF Páginas 1032-1034 - DSF nº 138	Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, ambos do Senador Valdir Raupp. Os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2012; 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de 2012; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415 de 2017, 30 de 2018; e o Projeto de Lei da Câmara nº 149, de 2017 retornam à secretaria Geral da Mesa para leitura de Requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta.
15/06/2018	Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26	Aprovado o Requerimento nº 421, de 2017. Os Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186 e 443, de 2016, passam a tramitar em conjunto, perdem o caráter terminativo, em virtude do Recurso nº 7, de 2007, apresentado ao Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2016, e vão ao exame da CE, CAS, CI e da CAE.
05/06/2018	Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 79	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 343, de 2018, de autoria do Senador Valdir Raupp, de tramitação conjunta, nos termos do art. 258, do RISF. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
16/03/2018	Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26	Aprovado o Requerimento nº 421, de 2017. Os Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186 e 443, de 2016, passam a tramitar em conjunto, perdem o caráter terminativo, em virtude do Recurso nº 7, de 2007, apresentado ao Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2016, e vão ao exame da CE, CAS, CI e da CAE.
11/08/2017	Publicado no DSF Páginas 179-180	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016. O referido requerimento, bem como o Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE, serão incluídas em ordem do Dia oportunamente.
11/08/2017	Publicado no DSF Páginas 179-180	Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016; bem como do Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE.
14/06/2017	Publicado no DSF Páginas 303-304	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 421, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS 443/2016 com os PLS 581/2007, 466/2009, 454/2015, 715/2015 e 186/2016 (que já tramitam em conjunto). O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
26/11/2016	Retificado no DSF Páginas 36-37	Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 1º de novembro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 752, de 2016. Os Projetos de Lei do Senado nº 581, de 2007, 466, de 2009, 454, 715, de 2015, e 186, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão, sucessivamente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais, de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
02/11/2016	Publicado no DSF Páginas 71	Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 1º de novembro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 752, de 2016. Os Projetos de Lei do Senado nº 581, de 2007, 466, de 2009, 454, 715, de 2015, e 186, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão, sucessivamente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais, de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
27/10/2016	Publicado no DSF Páginas 96-97	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 785, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009 e 454, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS 715, de 2015 e 186, de 2016). O Requerimento vai à Comissão Diretora.
24/09/2015	Publicado no DSF Páginas 260	Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 992, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nº 581, de 2007, e nº 466, de 2009; As matérias vão, à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, à Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI e à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em decisão terminativa; Serão cumpridas as determinações da Mesa.
01/09/2015	Publicado no DSF Páginas 41	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 992, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita, nos termos do art. 253 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 581, de 2007 com o Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2009, por versarem sobre matérias correlatas. O Requerimento vai à Mesa para decisão.
10/04/2015	Publicado no DSF Páginas 141-142	Aprovado o Requerimento nº 275, de 2015, de desarquivamento. A matéria retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa.
02/04/2015	Publicado no DSF Páginas 16-19	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 275, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim e outros que requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PLC nº 130, de 2009; PLS nº 581, de 2007 e PLS nº 466, de 2009. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
12/12/2014	Publicado no DSF Páginas 695	Aprovado o Requerimento nº 6, de 2014. Os Projetos de Lei do Senado nºs 187 e 269, de 2013, perdem o caráter terminativo, são juntados às demais matérias, que continuam tramitando em conjunto, e vão ao exame das Comissões de Infraestrutura; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 108/2003; PLS 385/2003; PLS 68/2004; PLS 145/2005; PLS 208/2007; PLS 463/2007; PLS 581/2007; PLS 586/2007; PLS 301/2008; PLS 466/2009; PLS 539/2009; PLS 303/2010; PLS 326/2010; PLS 16/2011; PLS 35/2011; PLS 69/2011; PLS 137/2011; PLS 157/2011; PLS 214/2011; PLS 328/2011; PLS 334/2011; PLS 364/2011; PLS 373/2011; PLS 524/2011; PLS 580/2011; PLS 618/2011; PLS 663/2011; PLS 91/2012 e PLS 390/2012.
04/04/2014	Publicado no DSF Páginas 11	Juntada cópia do Requerimento nº 341, de 2014, da Senadora Ana Amélia, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2011 (tramita em conjunto com os PLS nºs 108 e 385/2003; 68/2004; 145/2005; 208, 463, 581 e 586/2007; 301/2008; 466 e 539/2009; 303 e 326/2010; 137, 157, 16, 214, 328, 334, 35, 364, 524, 580, 618, 663 e 69/2011; 390 e 91/2012). O Requerimento lido aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente, juntamente com os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013; e 4 e 5, de 2014, de desapensamento; e 6, de 2014, de tramitação conjunta.
15/03/2014	Republicado no DSF Páginas 13	(Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 03.12.2014). Leitura do Requerimento nº 3, de 2014, de autoria do Senador Wilder Morais, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 334, de 2011. Leitura do Requerimento nº 4, de 2014, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 581, de 2007. Leitura do Requerimento nº 5, de 2014, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 466, de 2009. Leitura do Requerimento nº 6, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, que os Projetos de Lei do Senado nºs 187 e 269, de 2013, sejam apensados ao Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2008. (tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS(s) 108 e 385/2003; PLS 68/2004; PLS 145/2005; PLS(s) 208, 463, 581 e 586/2007; PLS 301/2008; PLS(s) 466 e 539/2009; PLS 303 e 326/2010; PLS (s) 16, 35, 69, 137, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663/2011; PLS (s) 91 e 390/2012) O requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. À SGLSF. *********** Retificado em 06/03/2014*********** (Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 03.02.2014).
04/02/2014	Publicado no DSF Páginas 474-475	(Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 03.12.2014). Leitura do Requerimento nº 3, de 2014, de autoria do Senador Wilder Morais, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 334, de 2011. Leitura do Requerimento nº 4, de 2014, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 581, de 2007. Leitura do Requerimento nº 5, de 2014, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 466, de 2009. Leitura do Requerimento nº 6, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, que os Projetos de Lei do Senado nºs 187 e 269, de 2013, sejam apensados ao Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2008. (tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS(s) 108 e 385/2003; PLS 68/2004; PLS 145/2005; PLS(s) 208, 463, 581 e 586/2007; PLS 301/2008; PLS(s) 466 e 539/2009; PLS 303 e 326/2010; PLS (s) 16, 35, 69, 137, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663/2011; PLS (s) 91 e 390/2012) O requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. À SGLSF. *********** Retificado em 06/03/2014*********** (Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 03.02.2014).
22/08/2013	Publicado no DSF Páginas 56051-56052	Incluídos na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013, de desapensamento. Votação, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 08.08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.08.2013. Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/08/2013. Matéria não apreciada na sessão de 14.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.8.2013. Matéria não apreciada na sessão de 15.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.8.2013. Matéria não apreciada na sessão de 20/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21/08/2013. Matéria não apreciada na sessão de 21.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013. Matéria não apreciada na sessão de 22/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013. Matéria não apreciada na sessão de 27/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/08/2013. Matéria não apreciada na sessão de 28.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013. Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/09/2013. Matéria não apreciada na sessão de 4.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013. Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013. Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013. Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013. Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013. Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013. Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013. Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013. Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013, Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013. Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 17.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 22.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 23.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 23.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013. Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013. Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013. Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013. Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013. Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013. Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013. Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013. Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013. Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013. Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
17/07/2013	Publicado no DSF Páginas 47714	Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 835, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o desapensamento do PLS 137/2011; e - Requerimento nº 836, de 2013, de autoria do Senador Wilder Morais, solicitando o desapensamento do PLS 137/2011. Os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
04/04/2013	Publicado no DSF Páginas 14757-14758	Anunciada a votação do Requerimento nº 116, de 2013, são lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 242, de 2013, de autoria do Senador Luiz Henrique da Silveira, solicitando o desapensamento do PLS 335/2011; - Requerimento nº 243, de 2013, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando o desapensamento do PLS 375/2009; e - Requerimento nº 244, de 2013, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando o desapensamento dos PLS 48/2012 e PLS 49/2012. Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 116, 242, 243 e 244, de 2013. Os PLS 375/2009; PLS 174/2010; PLS 335/2011; PLS 48/2012 e PLS 49/2012 ficam desapensados. Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 108/2003; PLS 385/2003; PLS 68/2004; PLS 145/2005; PLS 208/2007; PLS 463/2007; PLS 581/2007; PLS 586/2007; PLS 301/2008; PLS 466/2009; PLS 539/2009; PLS 303/2010; PLS 326/2010; PLS 16/2011; PLS 35/2011; PLS 69/2011; PLS 137/2011; PLS 157/2011; PLS 214/2011; PLS 328/2011; PLS 334/2011; PLS 364/2011; PLS 373/2011; PLS 524/2011; PLS 580/2011; PLS 618/2011; PLS 663/2011; PLS 91/2012 e PLS 390/2012. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.
06/03/2013	Publicado no DSF Páginas 7477	Leitura do Requerimento nº 116, de 2013, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando o desapensamento do PLS 174/2010, para que tenha tramitação autônoma. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
21/12/2012	Publicado no DSF Páginas 75570	Aprovado o Requerimento nº 1.087, de 2012. Os Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586 de 2007; 301, de 2008; 375, 466 e 539, de 2009; 174, 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 137, 157, 214, 328, 334, 335, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 48, 49, 91 e 390, de 2012 passam a tramitar em conjunto, perdem o caráter terminativo e vão ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.
12/12/2012	Publicado no DSF Páginas 68420	Leitura do Requerimento nº 1087, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 145/2005 com os PLS 108 e 385/2003; 68/2004; 208, 463, 581, 586/2007; 375 e 539/2009; 174/2010; 16, 35, 137, 157, 524, 663/2011; 49 e 390/2012. (O PLS 145/2005 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 303 e 326/2010) (O PLS 581/2007 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2008; 466/2009; 580/2011 e 48/2012) O Requerimento nº 1087, de 2012, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
09/08/2012	Publicado no DSF Páginas 40291	Anunciada a votação do Requerimento nº 654, de 2012, é lido o Requerimento nº 732, de 2012, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 48/2012 e do PLS 580/2011. Aprovados os Requerimentos nºs 654 e 732, de 2012. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 581/2007; PLS 301/2008; PLS 466/2009; PLS 580/2011 e PLS 48/2012. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
10/07/2012	Publicado no DSF Páginas 33247-33248	Leitura do Requerimento nº 654, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 301/2008 ; 580/2011; 466/2009 e 581/2007, por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. *********** Retificado em 10/07/2012*********** Leitura do Requerimento nº 654, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 301/2008 ; 580/2011; 466/2009 e 581/2007, por regularem a mesma matéria. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
14/10/2009	Publicado no DSF Páginas 51542-51545	Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAE e, posteriormente, à CI, em decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

13/10/2009

Despachos:

13/10/2009 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa

08/08/2012 (Aprovação dos Requerimentos nºs 654 e 732, de 2012, de tramitação em conjunto.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

20/12/2012 (Aprovação do Requerimento nº 1.087, de 2012, de tramitação conjunta.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

03/04/2013 (Aprovação dos Requerimentos nºs 116, 242, 243 e 244, de 2013, de desapensamentos.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Desapensamento

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

11/12/2014 (Aprovação do Requeriemnto nº 6, de 2014, de tramitação em conjunto.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

09/04/2015 (Aprovação do Requerimento nº 275, de 2015, de desarquivamento.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Desarquivamento

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa

23/09/2015 (Aprovação do Requerimento nº 992, de 2015, de tramitação conjunta)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

03/11/2016 (Aprovação do Requerimento nº 785, de 2016, de tramiação conjunta.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

15/03/2018 (Aprovação do Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador Eunício Oliveira (encerrado em 10/02/2012 - Audiência de outra Comissão)
Senador Raimundo Lira (encerrado em 24/04/2015 - Redistribuição)
Senador Wellington Fagundes (encerrado em 23/09/2015 - Audiência de outra Comissão)

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador Marcelo Crivella (encerrado em 06/06/2016 - Alteração na composição da comissão)
Senador Raimundo Lira (encerrado em 07/07/2016 - Redistribuição)
Senadora Ana Amélia (encerrado em 01/11/2016 - Audiência de outra Comissão)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senadora Ana Amélia (encerrado em 23/05/2017 - Vencido)
Senador Antonio Anastasia (encerrado em 23/05/2017 - Deliberação da matéria)

CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):

Senador Cyro Miranda (encerrado em 10/04/2013 - Alteração na composição da comissão)
Senador Wilder Morais (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

Prazos:

15/10/2009 - 21/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, (FGTS), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, TITULARES, CONTA VINCULADA, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, SALDO CREDOR, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, PROJETO ESPECIFICO, PROSPECÇÃO, AGUAS TERRITORIAIS, MAR TERRITORIAL, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETOS, AREA, PRE-SAL.

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Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

20/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.

20/11/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376, nº 390 e nº 392, de 2016; nº 415, de 2017; nº 30, nº 229 e nº 289, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
************* Retificado em 20/11/2018*************
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376 e nº 390, de 2016; nº 415, de 2017; nº 30, nº 229 e nº 289, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
************* Retificado em 22/11/2018*************
Em 21/11/2018, o Senador Fernando Bezerra Coelho apresentou novo requerimento de tramitação conjunta para as matérias acima referidas, no qual retirou o PLS 392/2016.
************* Retificado em 21/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.

20/11/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, ambos do Senador Valdir Raupp.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2012; 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de 2012; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415 de 2017, 30 de 2018; e o Projeto de Lei da Câmara nº 149, de 2017 retornam à secretaria Geral da Mesa para leitura de Requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta.; Publicado no DSF Páginas 1032-1034 - DSF nº 138; RQS 534/2018

14/11/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, de tramitação conjunta.

11/06/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 343, de 2018, do Senador Valdir Raupp, que solicita tramitação conjunta das matérias.
O Senador Romero Jucá desiste da apresentação de Requerimento de tramitação conjunta para as matérias.

04/06/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 343, de 2018, de autoria do Senador Valdir Raupp, de tramitação conjunta, nos termos do art. 258, do RISF.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 79

04/06/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, dos Senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs: 581, de 2007; 466, de 2009; 48 e 235, de 2012; 48, de 2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, todos de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; e 30 de 2018; com o PLC 149, de 2017.
PLS 443, de 2016 tramita em conjunto com PLS 581, DE 2007.

04/06/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs: 581, de 2007; 466, de 2009; 48 e 235, de 2012; 48, de 2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, todos de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; e 30, de 2018; com o PLC 149, de 2017.

26/04/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/508/2018, de 26/04/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, para tramitação em conjunto dos PLSs nº 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de 2012; 48, de 2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 149 e 145, de 2017; e 30, de 2018.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 581, de 2007; 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; 186 e 443, de 2016)
À SLSF.

19/03/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 581, de 2007; 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186 e 443, de 2016).

15/03/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 421, de 2017.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186 e 443, de 2016, passam a tramitar em conjunto, perdem o caráter terminativo, em virtude do Recurso nº 7, de 2007, apresentado ao Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2016, e vão ao exame da CE, CAS, CI e da CAE.; Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26; Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26

15/03/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Requerimento nº 421, de 2017, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.

08/03/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 421, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS nºs 443/2016 com os PLS nºs 581/2007, 466/2009, 454/2015, 715/2015 e 186/2016 (que já tramitam em conjunto).

07/03/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 79, de 2018, que requer a retirada do RQS nº 623, de 2017, de tramitação conjunta.
Os PLS nº 443, de 2016; e 581, de 2007 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186, de 2016), retornam à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Requerimento nº 421, de 2017.

07/03/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

10/08/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016; bem como do Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE.; Publicado no DSF Páginas 179-180

10/08/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016.
O referido requerimento, bem como o Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE, serão incluídas em ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 179-180

09/08/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016.

14/06/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 421, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS 443/2016 com os PLS 581/2007, 466/2009, 454/2015, 715/2015 e 186/2016 (que já tramitam em conjunto).
Votação, em turno único.

13/06/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 421, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS 443/2016 com os PLS 581/2007, 466/2009, 454/2015, 715/2015 e 186/2016 (que já tramitam em conjunto).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 303-304

13/06/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento, do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta do PLS nº 443/2016 com os PLS nºs 581/2007; 466/2009; 454 e 715/2015; e 186/2016, que já tramitam em conjunto.

08/06/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/511/2017, de 05/06/2017, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, de tramitação em conjunto do PLS nº 443, de 2016, que tramita de forma autônoma, com os PLSs nº 581, de 2007, 466, de 2009, 454 e 715, de 2015, que já tramitam em conjunto.
À SLSF.

19/05/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/05/2017.

25/04/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 25/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

25/04/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova requerimento, formulado pela Senadora Lúcia Vânia, para adiamento da discussão para o dia 23/05/2017, nos termos do art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLSs 581, de 2007, 466, de 2009, 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016)

25/04/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Juntado o Voto em Separado do Senador Antonio Anastasia, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 581, de 2007, nos termos de emenda substitutiva que apresenta e contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 466, de 2009; 454 e 715, de 2015 e 186, de 2016.
Matéria incluída na Pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
(Tramitam em conjunto os PLSs 581, de 2007, 466, de 2009, 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016); Voto em Separado

20/04/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/04/2017.

18/04/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 18/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

12/04/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/04/2017.

28/03/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em reunião realizada em 28/03/2017, foi concedida vista ao Senador Antonio Anastasia, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

24/03/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/03/2017.

22/02/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Juntado aos PLSs 581, de 2007, e 466, de 2009, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 048/2016, de 18/10/2016, do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, com manifestação sobre a matéria.
(Tramitam em conjunto os PLSs 581, de 2007, 466, de 2009, 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016); Ofício

13/12/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido às 16h46 o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao PLS nº 581, de 2007, com uma emenda que apresenta, e contrário aos PLSs nº 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186, de 2016).
(Tramitam em conjunto os PLSs 581, de 2007; 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186, de 2016).; Relatório Legislativo

11/11/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Ana Amélia, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLSs 581, de 2007; 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186, de 2016).

03/11/2016: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS 581, de 2007; o PLS 466, de 2009; o PLS 454, de 2015; o PLS 715, de 2015; e o PLS 186, de 2016).

01/11/2016: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 1º de novembro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 752, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nº 581, de 2007, 466, de 2009, 454, 715, de 2015, e 186, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão, sucessivamente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais, de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 71; Retificado no DSF Páginas 36-37

01/11/2016: CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:: Em sua 6ª Reunião, no dia 1º.11.2016, a Comissão Diretora do Senado aprovou o Requerimento nº 785, de 2016, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009 e 454, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS 715, de 2015 e 186, de 2016).
Ao Plenário, para conhecimento.

26/10/2016: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 785, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009 e 454, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS 715, de 2015 e 186, de 2016).
O Requerimento vai à Comissão Diretora.; Publicado no DSF Páginas 96-97

25/10/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.

25/10/2016: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1230/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta.
(PLS 581/2007: fls. 95 e 96)
(PLS 466/2009: fls. 51 e 52)
(Tramitam em conjunto o PLS 581, de 2007 e o PLS 466, de 2009)
À SLSF.

20/10/2016: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
************* Retificado em 20/10/2016*************
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
(Tramitam em conjunto o PLS 581, de 2007 e o PLS 466, de 2009)
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

07/07/2016: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Em 07.07.2016, o Senador Raimundo Lira devolve a Relatoria para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLS 581, de 2007 e o PLS 466, de 2009)

24/06/2016: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Raimundo Lira Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007 e 466, de 2009)

06/06/2016: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Marcelo Crivella deixar de compor esta Comissão em 1º.06.2016, por motivo de licença.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007 e 466, de 2009)

11/02/2016: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

24/09/2015: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 581, de 2007 e o PLS nº 466, de 2009)

23/09/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 992, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nº 581, de 2007, e nº 466, de 2009;
As matérias vão, à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, à Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI e à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em decisão terminativa;
Serão cumpridas as determinações da Mesa.; Publicado no DSF Páginas 260

16/09/2015: SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:: Em sua 6ª Reunião, no dia 16.09.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 992, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 581, de 2007, e nº 466, de 2009.

01/09/2015: SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:: Recebido neste órgão nesta data.

31/08/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 992, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita, nos termos do art. 253 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 581, de 2007 com o Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2009, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.; Publicado no DSF Páginas 41

27/08/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; e 466, de 2009.

27/08/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, em virtude do recebimento do OF. SF/1129/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar seguimento à tramitação de requerimento, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 581 de 2007 e 466 de 2009.
Anexada, às fls. 45-46, cópia do referido ofício e do referido requerimento.
À SCLSF.

24/04/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Fagundes relator da Matéria.
Ao Relator.

24/04/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Raimundo Lira para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.

15/04/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Raimundo Lira relator da Matéria.
Ao Relator.

10/04/2015: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

09/04/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 275, de 2015, de desarquivamento.
A matéria retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 141-142

09/04/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

01/04/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 275, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.

01/04/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 275, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim e outros que requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PLC nº 130, de 2009; PLS nº 581, de 2007 e PLS nº 466, de 2009.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 16-19

01/04/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

01/04/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 16hs.

01/04/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO

01/04/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

11/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

18/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013; 4, 5 e 341, de 2014, dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Wilder Morais, Paulo Paim e Ana Amélia, respectivamente, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009; 137 e 373, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463 e 586, de 2007; 301, de 2008; 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012; 187 e 269, de 2013, a fim de que tenham tramitações autônomas.
Votação, em turno único.

12/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluídos na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2014 os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013; 4, 5 e 341, de 2014, de desapensamento.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.

11/12/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 6, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 187 e 269, de 2013, perdem o caráter terminativo, são juntados às demais matérias, que continuam tramitando em conjunto, e vão ao exame das Comissões de Infraestrutura; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 108/2003; PLS 385/2003; PLS 68/2004; PLS 145/2005; PLS 208/2007; PLS 463/2007; PLS 581/2007; PLS 586/2007; PLS 301/2008; PLS 466/2009; PLS 539/2009; PLS 303/2010; PLS 326/2010; PLS 16/2011; PLS 35/2011; PLS 69/2011; PLS 137/2011; PLS 157/2011; PLS 214/2011; PLS 328/2011; PLS 334/2011; PLS 364/2011; PLS 373/2011; PLS 524/2011; PLS 580/2011; PLS 618/2011; PLS 663/2011; PLS 91/2012 e PLS 390/2012.; Publicado no DSF Páginas 695

10/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluídos para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/12/2014, os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013; 4, 5 e 341, de 2014, dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Wilder Morais, Paulo Paim e Ana Amélia, respectivamente, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009; 137 e 373, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463 e 586, de 2007; 301, de 2008; 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012, a fim de que tenham tramitações autônomas.
Incluído ainda, para a mesma data, o Requerimento nº 6, de 2014, do Senador José Pimentel solicitando que os Projetos de Lei do Senado nºs 187 e 269, de 2013, passem a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2008, que se já encontra apensado aos dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463 e 586, de 2007; 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012.
Votação, em turno único.

02/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/12/2014, os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013; 4, 5 e 341, de 2014, dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Wilder Morais, Paulo Paim e Ana Amélia, respectivamente, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009; 137 e 373, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463 e 586, de 2007; 301, de 2008; 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012, a fim de que tenham tramitações autônomas.
Agendado ainda, para a mesma data, o Requerimento nº 6, de 2014, do Senador José Pimentel solicitando que os Projetos de Lei do Senado nºs 187 e 269, de 2013, passem a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2008, que se já encontra apensado aos dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463 e 586, de 2007; 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012.
Votação, em turno único.

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

08/04/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntada cópia do Requerimento nº 341, de 2014, da Senadora Ana Amélia, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2011 (tramita em conjunto com os PLS nºs 108 e 385/2003; 68/2004; 145/2005; 208, 463, 581 e 586/2007; 301/2008; 466 e 539/2009; 303 e 326/2010; 137, 157, 16, 214, 328, 334, 35, 364, 524, 580, 618, 663 e 69/2011; 390 e 91/2012).
O Requerimento lido aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente, juntamente com os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013; e 4 e 5, de 2014, de desapensamento; e 6, de 2014, de tramitação conjunta.; Publicado no DSF Páginas 11

13/02/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013; 4 e 5, de 2014, de desapensamento; e 6, de 2014, de tramitação conjunta.

04/02/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 03.12.2014).
Leitura do Requerimento nº 3, de 2014, de autoria do Senador Wilder Morais, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 334, de 2011.
Leitura do Requerimento nº 4, de 2014, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 581, de 2007.
Leitura do Requerimento nº 5, de 2014, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 466, de 2009.
Leitura do Requerimento nº 6, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, que os Projetos de Lei do Senado nºs 187 e 269, de 2013, sejam apensados ao Projeto de Lei do Senado nº 301, de 2008.
(tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS(s) 108 e 385/2003; PLS 68/2004;
PLS 145/2005; PLS(s) 208, 463, 581 e 586/2007; PLS 301/2008; PLS(s) 466 e 539/2009; PLS 303 e 326/2010; PLS (s) 16, 35, 69, 137, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663/2011; PLS (s) 91 e 390/2012)
O requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF.
************* Retificado em 06/03/2014*************
(Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 03.02.2014).; Republicado no DSF Páginas 13; Publicado no DSF Páginas 474-475

15/01/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

09/01/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013, de desapensamento.

07/08/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluídos na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 08.08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.08.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 14.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 28.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 4.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 22.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 23.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.; Publicado no DSF Páginas 56051-56052

18/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013, de desapensamento.

16/07/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 835, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o desapensamento do PLS 137/2011; e
- Requerimento nº 836, de 2013, de autoria do Senador Wilder Morais, solicitando o desapensamento do PLS 137/2011.
Os Requerimentos nºs 835 e 836, de 2013, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 47714

16/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 11:50h.
Aguardando leitura de requerimento de desapensamento do PLS 137, de 2011, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.

16/07/2013: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Encaminhado à SGM, em atendimento ao Ofício SF/1666/2013, do Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita a tramitação autônoma do PLS 137/2011.

15/07/2013: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Wilder Morais para redistribuição.

19/04/2013: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Gabinete do Senador Wilder Morais para relatar a matéria.

18/04/2013: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Ao Gabinete do Senador Wilder Morais para relatar a matéria
************* Retificado em 18/04/2013*************
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda para redistribuição.

04/04/2013: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Ao Gabinete do Senador Cyro Miranda para relatar a matéria.

03/04/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciada a votação do Requerimento nº 116, de 2013, são lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 242, de 2013, de autoria do Senador Luiz Henrique da Silveira, solicitando o desapensamento do PLS 335/2011;
- Requerimento nº 243, de 2013, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando o desapensamento do PLS 375/2009; e
- Requerimento nº 244, de 2013, de autoria do Senador Paulo Bauer, solicitando o desapensamento dos PLS 48/2012 e PLS 49/2012.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 116, 242, 243 e 244, de 2013.
Os PLS 375/2009; PLS 174/2010; PLS 335/2011; PLS 48/2012 e PLS 49/2012 ficam desapensados.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 108/2003; PLS 385/2003; PLS 68/2004; PLS 145/2005; PLS 208/2007; PLS 463/2007; PLS 581/2007; PLS 586/2007; PLS 301/2008; PLS 466/2009; PLS 539/2009; PLS 303/2010; PLS 326/2010; PLS 16/2011; PLS 35/2011; PLS 69/2011; PLS 137/2011; PLS 157/2011; PLS 214/2011; PLS 328/2011; PLS 334/2011; PLS 364/2011; PLS 373/2011; PLS 524/2011; PLS 580/2011; PLS 618/2011; PLS 663/2011; PLS 91/2012 e PLS 390/2012.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.; Publicado no DSF Páginas 14757-14758

07/03/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia, da sessão deliberativa ordinária de 14.03.13, o Requerimento nº 116, de 2013, de desapensamento do PLS nº 174, de 2010, dos PLS nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 375, 466 e 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 137, 157, 214, 328, 334, 335, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 48, 49, 91 e 390, de 2012.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/03/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/03/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/03/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.03.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.03.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/04/2013.

05/03/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 116, de 2013, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando o desapensamento do PLS 174/2010, para que tenha tramitação autônoma.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 7477

01/03/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 16h43.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Jayme Campos, de tramitação autônoma do PLS nº 174, de 2010.

01/03/2013: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido o OF.SF/462/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para leitura do Requerimento do Senador Jayme Campos, solicitando a tramitação autônoma do PLS nº 174 de 2010.
(Anexadas as folhas nº 22 e 23).
À SSCLSF para as devidas providências.

04/02/2013: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, distribuo a presente Projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
************* Retificado em 04/02/2013*************
Matéria aguardando designação de Relator.

21/12/2012: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
(Os PLS n° 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 375, 466 e 539, de 2009; 174, 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 137, 157, 214, 328, 334, 335, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 48, 49, 91 e 390, de 2012, tramitam em conjunto).

20/12/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.087, de 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586 de 2007; 301, de 2008; 375, 466 e 539, de 2009; 174, 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 137, 157, 214, 328, 334, 335, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 48, 49, 91 e 390, de 2012 passam a tramitar em conjunto, perdem o caráter terminativo e vão ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.; Publicado no DSF Páginas 75570

19/12/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012, o Requerimento nº 1.087, de 2012, de tramitação conjunta.

19/12/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012, o Requerimento nº 1.087, de 2012, de tramitação conjunta.

11/12/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1087, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 145/2005 com os PLS 108 e 385/2003; 68/2004; 208, 463, 581, 586/2007; 375 e 539/2009; 174/2010; 16, 35, 137, 157, 524, 663/2011; 49 e 390/2012.
(O PLS 145/2005 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 303 e 326/2010)
(O PLS 581/2007 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2008; 466/2009; 580/2011 e 48/2012)
O Requerimento nº 1087, de 2012, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

11/12/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

11/12/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1087, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 145/2005 com os PLS 108 e 385/2003; 68/2004; 208, 463, 581, 586/2007; 375 e 539/2009; 174/2010; 16, 35, 137, 157, 524, 663/2011; 49 e 390/2012.
(O PLS 145/2005 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 303 e 326/2010)
(O PLS 581/2007 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2008; 466/2009; 580/2011 e 48/2012)
O Requerimento nº 1087, de 2012, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 68420

19/11/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

19/11/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, às 10h23.

19/11/2012: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pelo Relator em virtude do OF. SF/2187/2012 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 49, de 2012; 35, de 2011; 524, de 2011; 663, de 2011; 539, de 2009; 586, de 2007; 390, de 2012; 16, de 2011; 69, de 2011; 137, de 2011; 157, de 2011; 174, de 2010; 137, de 2011; 157, de 2011; 174, de 2010; 375, de 2009; 208, de 2007; 463, de 2007; 385, de 2003; 68, de 2004; e 108 de 2003.
Anexado, à fl.21, o referido ofício.
Tramita em conjunto com os PLS nº 581, de 2007; 301, de 2008; 580, de 2011; e 48, de 2012.
À SCLSF.

29/08/2012: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senador Casildo Maldaner distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente

09/08/2012: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data

08/08/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciada a votação do Requerimento nº 654, de 2012, é lido o Requerimento nº 732, de 2012, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 48/2012 e do PLS 580/2011.
Aprovados os Requerimentos nºs 654 e 732, de 2012.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 581/2007; PLS 301/2008; PLS 466/2009; PLS 580/2011 e PLS 48/2012.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 40291

12/07/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012 o Requerimento nº 654, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/08/2012.

10/07/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012 o Requerimento nº 654, de 2012, de tramitação conjunta.

09/07/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 654, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 301/2008 ; 580/2011; 466/2009 e 581/2007, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
************* Retificado em 10/07/2012*************
Leitura do Requerimento nº 654, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 301/2008 ; 580/2011; 466/2009 e 581/2007, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 33247-33248

10/02/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

10/02/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 18h.

10/02/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexada, à fl. 16, cópia do OF. SF/55/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Cyro Miranda, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 581 de 2007; 193 e 301 de 2008; 466 de 2009; e 580 de 2011.
Anexada, à fl. 17, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.

29/06/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Eunício Oliveira, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 12-15.; Relatório Legislativo

28/04/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eunício Oliveira Relator da Matéria.

11/01/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

10/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.

21/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

23/02/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, para reexame da Matéria.

09/02/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 9/2/2010.

08/12/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 60ª Reunião da CAE, realizada em 08/12/09.

01/12/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva nos termos regimentais.

25/11/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.; Relatório Legislativo

27/10/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves.

22/10/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.

14/10/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 15.10.2009
Último dia: 21.10.2009

13/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE e, posteriormente, à CI, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 51542-51545; Avulso inicial da matéria

13/10/2009: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:13

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 466, de 2009

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