Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1996

Iniciativa
Deputado Federal FÁBIO FELDMANN (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5071/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS CAVIDADES NATURAIS SUBTERRANEAS, EM CONFORMIDADE COM O INCISO X DO ARTIGO 20 E O INCISO V DO ARTIGO 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
11/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Autógrafo - PLC 36/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/05/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS CAVIDADES NATURAIS SUBTERRANEAS, EM CONFORMIDADE COM O INCISO X DO ARTIGO 20 E O INCISO V DO ARTIGO 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/05/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
NORMAS, PROTEÇÃO, GRUTA, BENS, UNIÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PATRIMONIO CULTURAL, PATRIMONIO ARQUEOLOGICO, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, (IBAMA), UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, OBRA CIENTIFICA, TURISMO, COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, FISCALIZAÇÃO. EXIGENCIA, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, PROJETO, AREA, GRUTA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, INDUSTRIA, ALTERAÇÃO, SOLO, SUB SOLO, ECOLOGIA, EROSÃO, POLUIÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, PESQUISA DE MINERIO, LAVRA DE MINERIO, RODOVIA, FERROVIA, COMPETENCIA, (IBAMA), (SPU), INSTITUTO BRASILEIRO, PATRIMONIO CULTURAL, LEVANTAMENTO, GRUTA, TERRITORIO NACIONAL, ELABORAÇÃO, CADASTRO. OBRIGATORIEDADE, ORGÃOS, EMPRESA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, CONSTRUÇÃO CIVIL, NOTIFICAÇÃO, (IBAMA), EXISTENCIA, GRUTA, INFRAÇÃO, MULTA. REVOGAÇÃO, LICENÇA, ALVARA, MINERAÇÃO, RISCOS, PATRIMONIO, GRUTA.
12/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 278 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
09/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 143, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUTIVO
AO PROJETO.
05/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
05/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS FOLHAS 51 A 54.
04/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
04/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1730 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE MARÇO DE 1999.
04/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
04/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 05 03 PAG 4370 A 4373.
04/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
04/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 062, DA SEN MARINA SILVA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 087 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
04/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
04/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, E REJEITADO O
DESTAQUE DO ART. 17 DO SUBSTITUTIVO.
04/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 061, DA SEN MARINA SILVA,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART.
17 DO SUBSTITUTIVO, PARA ADEQUAÇÃO AO ART. 9º DA
LEI COMPLEMENTAR, 95, DE 1998.
04/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 052, DE RETIRADA DA
EMENDA 1 - PLEN.
04/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR,
DO SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO, DEPENDENDO DE
VOTAÇÃO DO RQ. 052, DE RETIRADA DA EMENDA 1 - PLEN.
02/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA O RETORNO DO PROJETO A ORDEM DO
DIA DA PROXIMA 5ª FEIRA PARA SUA APRECIAÇÃO, DEPENDENDO
DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO LIDO ANTERIORMENTE.
DSF 03 03 PAG 4066 E 4067.
02/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 052, DE AUTORIA DO SEN PAULO HARTUNG,
SOLICITANDO A RETIRADA A EMENDA, APOS A ORDEM DO DIA.
DSF 03 03 PAG 4091.
02/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN PAULO HARTUNG.
02/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA A SEN MARINA
SILVA.
02/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
23/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 02 DE MARÇO DE 1999.
28/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA TURNO SUPLEMENTAR.
28/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 203 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
DSF 29 04 PAG 7101 A 7106.
03/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DSF 04 03 PAG 3251 A 3254.
03/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
03/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
MARINA SILVA E BERNARDO CABRAL.
03/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/02/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 1998.
21/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
21/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 22 11 PAG 25528.
13/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 14 A 20 11 97.
12/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 733 - CAS, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 13 11 PAG 24599 A 24608.
07/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER, CONFORME FLS. 33.
07/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
07/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP
05/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DA RELATORA, SEN MARINA
SILVA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA
DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
30/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA, COM MINUTA DE PARECER
PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
09/07/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARINA SILVA.
18/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1835 DESPACHO A CAS.
DSF 19 06 PAG 10235.
18/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:57