Autoria: Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Assegura aos empregados de condomínios, prestadores dos serviços de portaria, vigilância e segurança, o adicional de periculosidade previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
25/09/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
16/08/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 22/09/2017 às 01:33

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
03/11/2009
Texto inicial - PLS 493/2009
Assegura aos empregados de condomínios, prestadores dos serviços de portaria, vigilância e segurança, o adicional de periculosidade previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho.
03/11/2009
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS, em decisão terminativa.
02/12/2009
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/12/2009
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório reformulado da Senadora Rosalba Ciarlini (Presidente da CAS), com voto pelo acatamento da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei do Senado nº 493, de 2009, e pela declaração de prejudicialidade da Emenda nº 1, ambas de autoria do Senador Marcelo Crivella. Matéria incluída na Pauta da 68ª Reunião desta Comissão, dia 15/12/2009.
15/12/2009
Emenda.
Comissão de Assuntos Sociais
Devolvido à Comissão. Juntei, às fls. 19 a 21, a Emenda nº 2, do Senador Marcelo Crivella, autor do Projeto, oferecida ao Substitutivo ao PLS nº 493, de 2009, no Turno Suplementar. Encaminhado à Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini (Presidente da CAS), para análise da Emenda.
15/04/2010
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pelo acolhimento da Emenda nº 2 ao Substitutivo ao Projeto, aprovado na CAS, com a Subemenda apresentada, considerando-se prejudicada a Emenda nº 1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/07/2010
Avulso de parecer
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 1088, de 2010 - CAS, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CAS) que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 94, de 2010, da Presidente da CAS, comunicando que a aprovação de Substitutivo, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
19/07/2010
Texto final revisado - Projeto de Lei
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado texto final revisado (fl. 37).
10/08/2010
Autógrafo - PLS 493/2009
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o texto revisado (fls. 41).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 244
Anunciado o recebimento do Ofício nº 557, de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de sua rejeição.
06/08/2010 Publicado no DSF Páginas 40327
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
15/07/2010 Publicado no DSF Páginas 36216-36217
Leitura do Parecer nº 1088, de 2010 - CAS, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CAS) que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 94, de 2010, da Presidente da CAS, comunicando que a aprovação de Substitutivo, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
15/07/2010 Publicado no DSF Páginas 36072-36088
Leitura do Parecer nº 1088, de 2010 - CAS, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CAS) que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 94, de 2010, da Presidente da CAS, comunicando que a aprovação de Substitutivo, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
15/12/2009 Publicado no DSF Páginas 68326 (Volume nº II)
Leitura do Ofício nº 368/2009 - CAS, comunicando a aprovação, no turno único, de Substitutivo ao presente projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao referido projeto poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
04/11/2009 Publicado no DSF Páginas 56382-56383
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
03/11/2009
Número na Câmara:
PL 7760/2010
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, EMPREGADO, PRESTAÇÃO, SERVIÇOS, PORTARIA, VIGILÂNCIA, SEGURANÇA, EXTENSÃO, ZELADOR, FAXINEIRO, SERVENTE, CONCESSÃO, DIREITO, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR, CONDOMÍNIO, RETRIBUIÇÃO, ATIVIDADE, OPERAÇÃO, PERIGO, CONTATO, SUBSTANCIA INFLAMAVEL, EXPLOSIVOS, EXPOSIÇÃO, RISCOS, PROMOÇÃO, DEFESA, INTEGRIDADE FÍSICA, TRABALHADOR.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 09/12/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
05/11/2009 - 11/11/2009: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
15/12/2009 - 09/07/2010: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAS (Comissão de Assuntos Sociais)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 368/2009/CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

16/07/2010 - 04/08/2010: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
25/09/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 557, de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de sua rejeição.
Publicado no DSF Páginas 244
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 25/09/2015 às 15h02
23/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/09/2015 às 17h42
22/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 23/09/2015 às 16h07
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 1729, de 16/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 42 a 43).
10/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 41).
Autógrafo - PLS 493/2009
10/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:10 hs.
05/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 40327
05/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposiçao de recurso.
19/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 37).
Texto final revisado - Projeto de Lei
16/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/07/2010 a 04/08/2010.
14/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1088, de 2010 - CAS, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CAS) que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 94, de 2010, da Presidente da CAS, comunicando que a aprovação de Substitutivo, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36072-36088
Publicado no DSF Páginas 36216-36217
Avulso de parecer
14/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, à fl. 35, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
13/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo oferecido ao PLS nº 493, de 2009, em Turno Suplementar, e aprovada a Emenda nº 2, do Senador Marcelo Crivella, renumerada como Emenda nº 1-CAS, com a Subemenda nº 1-CAS, nos termos dos arts. 282 e 283 do RISF, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini.
Fica prejudicada a Emenda nº 1, do Senador Marcelo Crivella.
Deixa de ser computado o voto do Senador Marcelo Crivella, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" ( art. 132, § 8º do RISF).
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 493, de 2009, na CAS.
Juntei o Ofício nº 94/2010-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 7/07/2010.
17/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 17/06/2010, foi adiada.
16/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 31ª Reunião desta Comissão, dia 17/06/2010.
09/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
08/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 08/06/2010, foi adiada para o dia 09/06/2010.
07/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 08/06/2010.
25/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
25/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 22ª Reunião desta Comissão, dia 25/05/2010.
15/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pelo acolhimento da Emenda nº 2 ao Substitutivo ao Projeto, aprovado na CAS, com a Subemenda apresentada, considerando-se prejudicada a Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini.
01/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 1ª Reunião desta Comissão, dia 03/02/2010.
15/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
15/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado da Senadora Rosalba Ciarlini (Presidente da CAS), com voto pelo acatamento da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei do Senado nº 493, de 2009, e pela declaração de prejudicialidade da Emenda nº 1, ambas de autoria do Senador Marcelo Crivella.
Matéria incluída na Pauta da 68ª Reunião desta Comissão, dia 15/12/2009.
Relatório Legislativo
15/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido à Comissão.
Juntei, às fls. 19 a 21, a Emenda nº 2, do Senador Marcelo Crivella, autor do Projeto, oferecida ao Substitutivo ao PLS nº 493, de 2009, no Turno Suplementar.
Encaminhado à Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini (Presidente da CAS), para análise da Emenda.
EMENDA 2/S - PLS 493/2009
Emenda.
14/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às fls. 16 a 18, a Emenda nº 1, do Senador Marcelo Crivella, autor do Projeto, oferecida ao Substitutivo ao PLS nº 493, de 2009, no Turno Suplementar.
Encaminhado à Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini (Presidente da CAS), para análise da Emenda.
EMENDA 1/S - PLS 493/2009
14/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria incluída na Pauta da 68ª Reunião desta Comissão, dia 15/12/2009, para apreciação em Turno Suplementar.
14/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura do Ofício nº 368/2009 - CAS, comunicando a aprovação, no turno único, de Substitutivo ao presente projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao referido projeto poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 68326 (Volume nº II)
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
11/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CAS); fica prejudicado o Projeto, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini (Presidente da CAS).
Deixa de ser computado o voto do Senador Marcelo Crivella, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, do RISF).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.

Juntei o Ofício nº 368/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão em Pauta, para apreciação em Turno Suplementar.
08/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini.(Art. 129 do RISF)
12/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
05/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matétia em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 05/11/2009
Último dia: 11/11/2009
04/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
03/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 56382-56383
Avulso inicial da matéria
03/11/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.