Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 931, de 2009
- Iniciativa
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros
- Autoria
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros
- Natureza
- Convocação de referendo ou plebiscito
Ementa:
Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/12/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 931/2009
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 25/11/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 21:01 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
- Data:
- 04/12/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final. (fl. 15) À Sexp. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 02/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em 02/12/2009, é recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta. Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 4. A Comissão a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em 02/12/2009, é recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta. Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 4. A Comissão a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em 02/12/2009, é recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta. Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 4. A Comissão a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 25/11/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 64734-64739 | 21:07 - Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 2.230, de 2009-CCJ, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ. Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ. Leitura do Parecer nº 2.230-A, de 2009 - CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final do projeto. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP. |
| 26/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 62546-62551 | 21:01 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/2009
- Despacho:
- 25/11/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 02/12/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CONVOCAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (TSE), (TRE), REALIZAÇÃO, REFERENDO, CONSULTA, ELEITORADO, POPULAÇÃO, APROVAÇÃO, ELEITOR, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ALTERAÇÃO, FUSO HORÁRIO, HORA, ESTADOS, (PA), (AM).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado com emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 30/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF 2995, de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para revisão o Projeto.
- 04/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 16).
- 04/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:30 hs.
- 04/12/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final. (fl. 15)
À Sexp. - Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
- 02/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21:07 - Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 2.230, de 2009-CCJ, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ.
Leitura do Parecer nº 2.230-A, de 2009 - CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 64734-64739
- 02/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 02/12/2009, é recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 4.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 137, de 2009-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria. - Relatório Legislativo
- Parecer
- Parecer
- 01/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
- 26/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21:01 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 62546-62551
- Avulso inicial da matéria
- 25/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:26