Projeto de Lei do Senado n° 532, de 2009
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9320/2017
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina que os concursos públicos para ingresso na carreira de magistério garantam a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas por disciplina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 27/04/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 12/12/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 532/2009
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 26/11/2009
- Descrição/Ementa
- Determina que os concursos públicos para ingresso na carreira de magistério garantam a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas por disciplina.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 25/03/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/05/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer favorável, de autoria do Senador Gerson Camata. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 25/02/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 14 horas e 36 minutos, o Relatório da Senadora Angela Portela, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 08/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 12h24min, Relatório reformulado pela Senadora Angela Portela, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 155/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
- Data:
- 29/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, relatados pela Senadora Ângela Portela. Anexei o Texto Final do PLS n° 532, de 2009. Anexei o Ofício nº 228/2017- PRESID... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 215/2017-PLEN-SF, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 215, de 2017, da Comissão de educação, Cultura e Esporte, relator Senador Gerson Camata, favorável - Parecer nº 155/2017-CCJ, relatora Senadora Ângela Portela, favorável, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 26/11/2009
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 53ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Determina que os concursos públicos para ingresso na carreira de magistério garantam a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas por disciplina.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 53ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 08/12/2017
- Descrição/Ementa
- Juntado texto final revisado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 40). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1345/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 532, de 2009.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.345, de 12/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 43 e 44). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 532/2009
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2017
- Descrição/Ementa
- Determina que os concursos públicos para ingresso na carreira de magistério garantam a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas por disciplina.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 102, de 2023, na origem, comunicando o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 532, de 2009. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 121-130 - DSF nº 63 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 102, de 2023, na origem, comunicando o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 532, de 2009. A matéria vai ao Arquivo. |
| 12/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 200 | Encerrou-se no dia 08 de dezembro o prazo para interposição do recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente o Projeto vai à Câmara dos Deputados. |
| 01/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 195 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 215, de 2017, da Comissão de educação, Cultura e Esporte, relator Senador Gerson Camata, favorável - Parecer nº 155/2017-CCJ, relatora Senadora Ângela Portela, favorável, com as Emendas nº s 1 e 2-CCJ. A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 228/2017, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do presente Projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que o Projeto de Lei seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 01/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 146-159 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 215, de 2017, da Comissão de educação, Cultura e Esporte, relator Senador Gerson Camata, favorável - Parecer nº 155/2017-CCJ, relatora Senadora Ângela Portela, favorável, com as Emendas nº s 1 e 2-CCJ. A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 228/2017, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do presente Projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que o Projeto de Lei seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 13/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 183 | Aprovado o Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento. O projeto uma vez que já se encontra instruído pela CE, retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa. |
| 05/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 17-21 | Leitura do Requerimento nº 119, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 42 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 27/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 62744-62745 | Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLS 532/2009 | Senadora Ângela Portela (PDT/RR) | CCJ | 29/11/2017 | Aprovada - SF-CCJ - 29/11/2017 | |
| EMENDA 2 / CCJ - PLS 532/2009 | Senadora Ângela Portela (PDT/RR) | CCJ | 29/11/2017 | Aprovada - SF-CCJ - 29/11/2017 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/2009
- Despachos:
- 26/11/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 29/11/2017 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Osvaldo Sobrinho (encerrado em 09/02/2010 - Redistribuição)
- Senador Gerson Camata (encerrado em 11/05/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/11/2009 - 04/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/12/2017 - 08/12/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONCURSO PÚBLICO, FINALIDADE, INGRESSO, CARREIRA, MAGISTÉRIO, GARANTIA, PERCENTAGEM, VAGA, INDIVIDUALIZAÇÃO, DISCIPLINA.
| Matéria |
|---|
| RQS 119/2015 |
- 27/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 102, de 2023, na origem, comunicando o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 532, de 2009. A matéria vai ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 121-130 - DSF nº 63
- Ofício
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício, de autoria do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo do PLS 532/2009.
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 12/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.345, de 12/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 43 e 44).
- OFSF 1345/2017
- 12/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 42).
- 11/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 08 de dezembro o prazo para interposição do recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente o Projeto vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 200
- 11/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 08/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 40).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 04/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 01/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 04/12/2017 a 08/12/2017
- 30/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 215, de 2017, da Comissão de educação, Cultura e Esporte, relator Senador Gerson Camata, favorável
- Parecer nº 155/2017-CCJ, relatora Senadora Ângela Portela, favorável, com as Emendas nº s 1 e 2-CCJ.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 228/2017, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do presente Projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que o Projeto de Lei seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 195
- Publicado no DSF Páginas 146-159
- Avulso de parecer
- 29/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CE e da CCJ.
- 29/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, relatados pela Senadora Ângela Portela.
Anexei o Texto Final do PLS n° 532, de 2009.
Anexei o Ofício nº 228/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl.37). - P.S 155/2017 - CCJ
- 22/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 51ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Relatora, Senadora Ângela Portela, faz a leitura do Relatório e a Presidência encerra a discussão e adia a votação da matéria.
- 17/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 08/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 12h24min, Relatório reformulado pela Senadora Angela Portela, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Angela Portela.
- 30/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Antonio Anastasia e Ricardo Ferraço, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Angela Portela e do avulso da matéria aos Senadores.
- 28/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/09/2015.
- 18/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 23/09/2015.
- 16/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/09/2015.
- 09/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/09/2015.
- 02/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2015.
- 26/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 21/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/08/2015.
- 19/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 19/08/2015.
- 12/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2015.
- 05/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/08/2015.
- 15/07/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/07/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/07/2015.
- 08/07/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/07/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 08/07/2015.
- 01/07/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/06/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 01/07/2015.
- 24/06/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/06/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 24/06/2015.
- 17/06/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/06/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 17/06/2015.
- 10/06/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/06/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2015.
- 29/05/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/06/2015.
- 22/05/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 27/05/2015.
- 15/05/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 20/05/2015.
- 08/05/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 13/05/2015.
- 30/04/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2015.
- 24/04/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 29/04/2015.
- 17/04/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 22/04/2015.
- 13/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 11 horas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto da Senadora Angela Portela, pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
- 12/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento.
O projeto uma vez que já se encontra instruído pela CE, retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 183
- 12/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 119, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 17-21
- 04/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Cristovam Buarque e outros.
- 04/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 42 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 14 horas e 36 minutos, o Relatório da Senadora Angela Portela, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Angela Portela, para emitir relatório.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 14/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia.
Matéria aguardando redistribuição.
- 26/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
- 18/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 18/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
- 11/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer favorável, de autoria do Senador Gerson Camata.
- Parecer
- 04/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
- 27/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Gerson Camada, para reesame da matéria.
- 27/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 25/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 02/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
- 09/02/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Osvaldo Sobrinho, em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão. Aguardando redistribuição.
- 15/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Osvaldo Sobrinho, para relatar.
- 04/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 27/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/11/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 26/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 62744-62745
- Avulso inicial da matéria
- 26/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 13:49
