Projeto de Lei da Câmara n° 309, de 2009

Autoria: Presidência da República

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5939/2009

Norma Gerada: Lei nº 12.304 de 02/08/2010

Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. ¿ PETRO-SAL, vinculada ao Ministério das Minas e Energia; estabelece regime jurídico e atribuições da PETRO-SAL; indica formas de financiamento da PETRO-SAL; determina que ato do Poder Executivo aprove o estatuto da PETRO-SAL; impõe a obrigatoriedade de criação de um Conselho de Administração, de uma Diretoria Executiva e de um Conselho Fiscal na estrutura da PETRO-SAL; prevê a adoção da Consolidação das Leis Trabalhistas como regime de pessoal da PETRO-SAL; prevê a necessidade de concurso público para a contratação de pessoal pela PETRO-SAL; autoriza a PETRO-SAL a contratar pessoal por tempo determinado, em casos excepcionais e mediante processo seletivo simplificado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.304 de 02/08/2010
Último estado:
03/08/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-12-26 às 12:03
Identificação:
Autógrafo - PLC 309/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/11/2009
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL e dá outras providências.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infra-Estrutura. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 66, de 2010 (nº 51/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao presente... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
15/03/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com relatório pela rejeição do Requerimento nº 194 de 2010. ************* Retificado em 22/03/2010************* Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com relatório pela rejeição do Req... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
16/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Junior, com voto favorável ao Requerimento nº 194, de 2010. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
22/03/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com novo Relatório concluindo pela rejeição do Requerimento nº 194 de 2010. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
31/03/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão, com minuta de Parecer pela rejeição do Requerimento nº 194, de 2010. (cópia anexada ao processado) | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
06/04/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela rejeição do projeto, por inconstitucionalidade, bem como das emendas nº 1 a 9 a ele apresentadas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
07/04/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Duque, com minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do PLC nº 309, de 2009, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLC 309/2009
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
10/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 01, de autoria do Senador Marcelo Crivella (fl. nº 310). ************* Retificado em 11/03/2010************* ONDE SE LÊ: (fl. nº 310). LEIA -SE : (fl. nº 61 e 62). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3 - PLC 309/2009
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
11/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Arthur Virgílio (fls. nºs 63 e 64). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 4 - PLC 309/2009
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
11/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 4 e 5, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 65 e 66). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 5 - PLC 309/2009
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
11/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 4 e 5, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 65 e 66). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 6 - PLC 309/2009
Autor:
Senadora Marina Silva (PV/AC)
Data:
11/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 6, de autoria da Senadora Marina Silva (fls. nº 67). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 7 - PLC 309/2009
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
11/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 6, de autoria do Senador Romero Jucá (fl. nº 68). ************* Retificado em 12/03/2010************* ONDE SE LÊ: (Emenda n° 6). LEIA -SE : (Emenda n° 7). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 8 - PLC 309/2009
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
11/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 7 e 8, de autoria do Senador Pedro Simon (fls. nº 69 a 74). ************* Retificado em 12/03/2010************* ONDE SE LÊ: (Emendas n°s 7 e 8). LEIA -SE : (Emendas n°s 8 e 9). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 9 - PLC 309/2009
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
11/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 7 e 8, de autoria do Senador Pedro Simon (fls. nº 69 a 74). ************* Retificado em 12/03/2010************* ONDE SE LÊ: (Emendas n°s 7 e 8). LEIA -SE : (Emendas n°s 8 e 9). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 - PLC 309/2009
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
11/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Arthur Virgílio (fls. nºs 63 e 64). | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de emendas
Data:
12/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram oferecidas nove emendas ao projeto.(Publicadas em avulsos e no Diário do Senado F... | Veja a tramitação

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Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
09/07/2010

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Identificação:
Autógrafo - PLC 309/2009
Data:
09/07/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado (fls. 113 a 117). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
12/08/2010 Publicado no DSF Páginas 41810
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 241, de 2010 (nº 461/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.304, de 02 de agosto de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34640-34654
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior e Arthur Virgílio.
É preferido o Parecer nº 1.027-A/2010-PLEN, pelo Senador Tasso Jereissati, relator designado,em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infrarestrutura, concluindo pela rejeição do projeto, e, em decorrência, das Emendas nºs 1 a 9.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Eliseu Rezende e Eduardo Suplicy.
É lido e aprovado o Requerimento nº 699, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 9.
Aprovada a Emenda nº 9, de redação, destacada.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 8, de parecer contrário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.028, de 2010-CDIR)
À sanção.
À SEXP.
07/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34250-34251
É lido e aprovado o Requerimento nº 685, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Senado Federal.
À SCLSF.
02/06/2010 Publicado no DSF Páginas 25395
Leitura da Mensagem nº 149, de 2010, do Presidente da República, pela qual é solicitada a retirada da urgência constitucional para a matéria.
Aprovada a retirada da urgência constitucional.
A matéria volta à tramitação normal, seguindo ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
À CCJ.
18/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21591
Anexada fala da Presidencia, lida na sessão de 17/05/2010, designando o Senador Tasso Jereissati, Relator do Projeto de Lei da Camara nº 309, de 2009, de fls. 97/98.
À CCJ, esclarecendo que a matéria encontra-se em regime de urgencia constitucional, nos termos do 64, § 1º, da Constituição, e consta da pauta da sessão deliberativa de 18/05/2010.
13/03/2010 Publicado no DSF Páginas 7037-7051
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram oferecidas nove emendas ao projeto.(Publicadas em avulsos e no Diário do Senado Federal do dia 13/03/2010).
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infra-Estrutura, para exame do projeto e das emendas.
À CCJ.
11/03/2010 Publicado no DSF Páginas 6737
Leitura do Requerimento nº 194, de 2010, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que solicita o sobrestamento da matéria, para aguardar decisão do Senado Federal sobre o Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, que trata do Marco Regulatório do Pré-sal e que se encontra em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para proferir Parecer sobre o referido requerimento.
05/03/2010 Publicado no DSF Páginas 5664
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 66, de 2010 (nº 51/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao presente Projeto .
A matéria passa a tramitar, a partir desta data, em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 27 de novembro passado e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todos os Senhores Senadores, no período de 5 a 11.03.2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À CCJ.
28/11/2009 Publicado no DSF Páginas 63121-63141
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infra-Estrutura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 9 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 309/2009 Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) 10/03/2010 Único
EMENDA 2 - PLC 309/2009 Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) 11/03/2010 Único
EMENDA 3 - PLC 309/2009 Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) 11/03/2010 Único
EMENDA 4 - PLC 309/2009 Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) 11/03/2010 Único
EMENDA 5 - PLC 309/2009 Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) 11/03/2010 Único
EMENDA 6 - PLC 309/2009 Senadora Marina Silva (PV/AC) 11/03/2010 Único
EMENDA 7 - PLC 309/2009 Senador Romero Jucá (MDB/RR) 11/03/2010 Único
EMENDA 8 - PLC 309/2009 Senador Pedro Simon (MDB/RS) 11/03/2010 Único
EMENDA 9 - PLC 309/2009 Senador Pedro Simon (MDB/RS) 11/03/2010 Único

Tramitação encerrada
Outros Números:
SF MSF 66/2010
Origem externa:
MSG 714/2009
Data de Leitura:
27/11/2009
Despacho:
27/11/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 07/07/2010 - Parecer de Plenário)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 07/07/2010 - Parecer de Plenário)
Prazos:
04/03/2010 - 19/04/2010: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
05/03/2010 - 11/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE ANÔNIMA, EMPRESA BRASILEIRA, ADMINISTRAÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, ÁREA, PRÉ-SAL, VINCULAÇÃO, (MME), SUPERVISÃO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, (TCU), REGIME JURÍDICO, EMPRESA PRIVADA, CAPITAL SOCIAL, AÇÃO ORDINARIA, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPETÊNCIA, GESTÃO, REPRESENTAÇÃO, PARTILHA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PETRÓLEO, GÁS, HIDROCARBONETO FLUIDO, AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXPLORAÇÃO, AUDITORIA, FORNECIMENTO, (ANP), INFORMAÇÃO, ATIVIDADE DE REGULAÇÃO, APROVAÇÃO, ESTATUTO, COMPOSIÇÃO, PRESIDÊNCIA, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, REGIME DE TRABALHO, (CLT), APROVAÇÃO, CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS.
Observações:
(PROJETO DO PRÉ-SAL QUE CRIA A EMPRESA BRASILEIRA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PETRO-SAL).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/07/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado com emenda de redação. A matéria vai à sanção. )
Em 01/06/2010 - Discussão, em turno único (Aprovada Mensagem de retirada da urgência constitucional para a matéria. O Projeto volta à sua tramitação normal, seguindo ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.)
Em 27/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matérias relacionadas:
1ª autuação
 
26/08/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
1ª autuação
 
18/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1755 de 18/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010 (fls. 144).
Ao Arquivo.
1ª autuação
 
12/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão Às
************* Retificado em 12/08/2010*************
Onde se lê "Recebido neste órgão Às", leia-se "Recebido neste órgao às 9h19".
1ª autuação
 
11/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 241, de 2010 (nº 461/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.304, de 02 de agosto de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 41810
1ª autuação
 
06/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
03/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
1ª autuação
 
03/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.304 DE 2010.
DOU - 03/08/2010 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 02/08/2010.
1ª autuação
 
15/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1495 de 14/07/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 156/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 118 a 124).
Ofício SF nº 1496 de 14/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 125).
1ª autuação
 
09/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 113 a 117).
Autógrafo - PLC 309/2009
1ª autuação
 
09/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h48.
1ª autuação
 
07/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior e Arthur Virgílio.
É preferido o Parecer nº 1.027-A/2010-PLEN, pelo Senador Tasso Jereissati, relator designado,em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infrarestrutura, concluindo pela rejeição do projeto, e, em decorrência, das Emendas nºs 1 a 9.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Eliseu Rezende e Eduardo Suplicy.
É lido e aprovado o Requerimento nº 699, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 9.
Aprovada a Emenda nº 9, de redação, destacada.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 8, de parecer contrário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.028, de 2010-CDIR)
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 34640-34654
1ª autuação
 
07/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2010, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 685, de 2010.
1ª autuação
 
06/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 685, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34250-34251
RQS 685/2010
1ª autuação
 
06/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
06/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Secretaria - Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
1ª autuação
 
01/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta comissão.
1ª autuação
 
01/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 149, de 2010, do Presidente da República, pela qual é solicitada a retirada da urgência constitucional para a matéria.
Aprovada a retirada da urgência constitucional.
A matéria volta à tramitação normal, seguindo ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 25395
1ª autuação
 
01/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/06/2010.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
01/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
1ª autuação
 
18/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando apreciação do Requerimento nº 194, de 2010, de sobrestamento da tramitação do PLC nº 309, de 2010, de iniciativa do Senador Tasso Jereissati, que consta da pauta de Reunião da Comissão, a realizar-se em 19/05/2010.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
1ª autuação
 
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada fala da Presidencia, lida na sessão de 17/05/2010, designando o Senador Tasso Jereissati, Relator do Projeto de Lei da Camara nº 309, de 2009, de fls. 97/98.
À CCJ, esclarecendo que a matéria encontra-se em regime de urgencia constitucional, nos termos do 64, § 1º, da Constituição, e consta da pauta da sessão deliberativa de 18/05/2010.
Publicado no DSF Páginas 21591
1ª autuação
 
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Foram desentranhados, nesta data, das autuações abaixo relacionadas os documentos a que se referem que passam a fazer parte desta 1ª autuação da presente matéria:
- Cópia de relatório do Senador Gim Argello sobre o Requerimento nº 194, de 2010, da CAE (2ª autuação), de fls. 68/69;
- Relatório do Senador Gim Argello sobre o Requerimento nº 194, de 2010, da CAE (2ª autuação), de fls. 70/73;
- Requerimento nº 11, de 2010-CAE (2ª autuação), do Senador Renato Casagrande, solicitando audiência pública conjunta com a CAE, CCJ, e CI, de fls 74;
- 1º Aditamento ao Requerimento nº 11, de 2010-CAE (2ª autuação), do Senador Eduardo Suplicy, solicitando audiência pública conjunta com a CAE, CCJ, e CI, de fls. 75;
- 2º Aditamento ao Requerimento nº 11, de 2010-CAE (2ª autuação), do Senador Cícero Lucena, solicitando audiência pública conjunta com a CAE, CCJ, e CI, de fls. 76;
- Cópia de adendo aos Requerimentos nºs 10, 11 e 12, de 2010-CAE (2ª autuação), do Senador Neuto de Conto, solicitando audiência pública conjunta com a CAE, CCJ, e CI, de fls. 77;
- Cópia de relatório do Senador Fernando Collor, da CI, sobre o Requerimento nº 194, de 2010 (3ª autuação), de fls. 78/80;
- 1º Relatório do Senador Paulo Duque, da CI (3ª autuação), de fls. 81/88;
- 2º Relatório do Senador Paulo Duque, da CI (3ª autuação), de fls. 89/96;
Foram deixadas cópia de todos os documentos acima referidos nos processados de todas as autuações de que foram desentranhados.
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a prepsente matéria, só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
1ª autuação
 
18/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
2ª autuação
 
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria, só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
3ª autuação
 
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria, só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
2ª autuação
 
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A matéria foi incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
1ª autuação
 
13/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Requerimento n.º 194/2010 em Pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
1ª autuação
 
13/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, nesta data, à fls. 67, o Oficio nº 46/2009, do Presidente da CCJ, solicitando o processado da presente matéria, uma vez que consta da pauta de reunião da Comissão, amanhã, dia 14, o Requerimento nº 194/2010, de sobrestamento da tramitação do PLC 309/2009.
O PLC 309/2009, encontra-se tramitando em regime de urgência constitucional e consta da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, dia 14, nos termos do art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno.
À CCJ.
1ª autuação
 
13/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010, nos termos dos arts 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
1ª autuação
 
13/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
2ª autuação
 
13/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Esgotado o prazo regimental (art. 375, III, do R.I.S.F.), sem a apresentação do parecer pela Comissão, é a
matéria encaminhada à SCLSF para cumprimento do disposto no art. 172, II, "d" do Regimento Interno.
À SCLSF.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
************* Retificado em 27/04/2010*************
Considerar sem efeito as ações abaixo relacionadas, referentes a este Bal:
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
2ª autuação
 
13/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação do Requerimento nº 194 de 2010 é adiada.
A Comissão aprova os seguintes Aditamentos ao Requerimento n° 11/2010-CAE: de autoria do Senador Eduardo Suplicy, para incluir na lista de participantes da audiência pública destinada a instruir o PLC nº 309 de 2009 representante da Casa Civil da Presidência da República, representante do Ministério de Minas e Energia, representante do Ministério da Fazenda, representante da Agência Nacional de Petróleo e representante da Empresa de Pesquisa Energética; de autoria do Senador Cícero Lucena, para incluir na audiência o Sr. Eduardo
Toledo Neto, Diretor de Estudos e Pesquisas do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências de Regulação; e de autoria do Senador Neuto De Conto, para incluir na lista de participantes da audiência o Sr. Fernando Leite Siqueira, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás e Vice-Presidente do Clube de Engenharia. Anexados ao processado os Aditamentos ao Requerimento nº 11/2010-CAE de autoria dos Senadores Eduardo Suplicy e Cícero Lucena, e cópia do Aditamento ao Requerimento nº 11/2010-CAE de autoria do Senador Neuto De Conto.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
3ª autuação
 
13/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010, nos termos dos arts 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
1ª autuação
 
12/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Esgotado o prazo regimental (art. 375, III do Regimento Interno do Senado Federal), sem a apresentação do parecer pela Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLSF para cumprimento do disposto no art. 172, II, d.
À SSCLSF.
3ª autuação
 
12/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
3ª autuação
 
12/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
3ª autuação
 
12/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Relator, Senador Paulo Duque, apresenta nova minuta de Parecer, concluindo pela aprovação do PLC nº 309, de 2009, bem como da Emenda nº 09, de autoria do Senador Romero Jucá, e pela Rejeição das demais emendas.
(Anexado às fls. 81a 88).
2ª autuação
 
08/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
A Matéria aguarda realização de Audiência Pública.
2ª autuação
 
08/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Consta da Pauta da 9ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/4/2010, o Requerimento nº 194 de 2010 apresentado ao PLC nº 309 de 2009, que requer seu sobrestamento.
3ª autuação
 
08/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a apreciação do Requerimento nº 194, de 2010, e do Projeto de Lei da Câmara nº 309, de 2009.
3ª autuação
 
07/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Constam da Pauta da 12ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 08/04/2010, o Requerimento nº 194, de 2010 e o Projeto de Lei da Câmara nº 309, de 2009.
3ª autuação
 
07/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Duque, com minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do PLC nº 309, de 2009, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
06/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela rejeição do projeto, por inconstitucionalidade, bem como das emendas nº 1 a 9 a ele apresentadas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
2ª autuação
 
06/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
************* Retificado em 13/04/2010*************
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação do Requerimento nº 194 de 2010 é adiada.
1ª autuação
 
05/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 31/03/2010, foram aprovados os Requerimentos nº 12, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Renato Casagrande, e nº 16, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy; para a realização de Audiência Pública em data oportuna destinada a instruir a matéria.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Tasso Jereissati.
2ª autuação
 
31/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Consta da Pauta da 8ª Reunião da CAE, a realizar-se em 6/4/2010, o Requerimento nº 194 de 2010 apresentado ao PLC nº 309 de 2009, que requer seu sobrestamento.
3ª autuação
 
31/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Paulo Duque, para relatar a presente matéria.
3ª autuação
 
31/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Paulo Duque, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
3ª autuação
 
31/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão, com minuta de Parecer pela rejeição do Requerimento nº 194, de 2010. (cópia anexada ao processado)
Relatório Legislativo
2ª autuação
 
30/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação do Requerimento nº 194 de 2010 é adiada.
A Comissão aprova o Requerimento n° 11/2010-CAE, de autoria do Senador Renato Casagrande, para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, para instruir o Projeto, com a presença do Presidente da Agência Nacional do Petróleo - ANP, Sr. Haroldo Lima; do Presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo - IBP, Sr. João Carlos de Luca; da Professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e ex-Diretora da ANP, Sra. Marilda Rosado de Sá Ribeiro; e do Consultor Legislativo do Senado, Sr. Carlos Jacques Vieira Gomes. Anexado ao processado o Requerimento nº 11/2010-CAE.
3ª autuação
 
30/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Fernando Collor, avoca a relatoria do Requerimento nº 194, de 2010.
Ao gabinete do Relator, Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão, para relatar o Requerimento nº 194, de 2010.
2ª autuação
 
25/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/3/2010, o Requerimento nº 194 de 2010 apresentado ao PLC nº 309 de 2009, que requer seu sobrestamento.
3ª autuação
 
25/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão.
1ª autuação
 
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Voto em Separado do Senador Inácio Arruda, com voto contrário à matéria.
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão encerra a discussão da Matéria.
3ª autuação
 
24/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao gabinete do Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão, a pedido.
2ª autuação
 
23/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Requerimento nº 194 de 2010 não foi apreciado, em virtude de cancelamento da 7ª Reunião da CAE, que seria realizada em 23/03/2010.
2ª autuação
 
22/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com novo Relatório concluindo pela rejeição do Requerimento nº 194 de 2010. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
2ª autuação
 
19/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Gim Argello, para ajustes no Relatório.
2ª autuação
 
18/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 23/3/2010, o Requerimento nº 194 de 2010 apresentado ao PLC nº 309 de 2009, que requer seu sobrestamento.
1ª autuação
 
17/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista do Requerimento Nº 194, de 2010 aos Senadores Inácio Arruda e Efraim Morais, nos termos regimentais.
Encaminhado cópias dos Avulsos da Matéria, Requerimento e do Relatório aos Senhores Senadores.
1ª autuação
 
16/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Junior, com voto favorável ao Requerimento nº 194, de 2010.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
2ª autuação
 
16/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
************* Retificado em 13/04/2010*************
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação do Requerimento nº 194 de 2010 é adiada.
2ª autuação
 
15/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com relatório pela rejeição do Requerimento nº 194 de 2010.
************* Retificado em 22/03/2010*************
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com relatório pela rejeição do Requerimento nº 194 de 2010. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
12/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data, às 16h41min.
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório sobre o Requerimento nº 194, de 2010, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que solicita o sobrestamento da matéria, para aguardar decisão do Senado Federal sobre o Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, que trata do Marco Regulatório do Pré-sal e que se encontra em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados.
1ª autuação
 
12/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram oferecidas nove emendas ao projeto.(Publicadas em avulsos e no Diário do Senado Federal do dia 13/03/2010).
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infra-Estrutura, para exame do projeto e das emendas.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 7037-7051
Avulso de emendas
1ª autuação
 
12/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário para comunicação de recebimento de emendas.
1ª autuação
 
12/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para recebimento de Emendas em 11/03/2010.
Encaminhado a Secretaria-Geral da Mesa para comunicação do término do prazo para recebimento de Emendas.
À SSCLSF.
2ª autuação
 
12/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gim Argello Relator do REQUERIMENTO nº 194, de 2010 de autoria do Senador Tasso Jereissati, que solicita o sobrestamento do PLC nº 309, de 2009.
2ª autuação
 
12/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram oferecidas nove emendas ao projeto.(Publicadas em avulsos e no Diário do Senado Federal do dia 13/03/2010).
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infra-Estrutura, para exame do projeto e das emendas.
À CAE.
2ª autuação
 
12/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 63/77, cópia das emendas nºs 1 a 9 apresentadas no prazo único, previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
2ª autuação
 
12/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
3ª autuação
 
12/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
3ª autuação
 
12/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram oferecidas nove emendas ao projeto.(Publicadas em avulsos e no Diário do Senado Federal do dia 13/03/2010).
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infra-Estrutura, para exame do projeto e das emendas.
À CI.
3ª autuação
 
12/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexada, às fls. 60A/74, cópia das Emendas nºs 1 a 9 apresentadas no prazo único, previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
3ª autuação
 
12/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
1ª autuação
 
11/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 7 e 8, de autoria do Senador Pedro Simon (fls. nº 69 a 74).
************* Retificado em 12/03/2010*************
ONDE SE LÊ: (Emendas n°s 7 e 8).
LEIA -SE : (Emendas n°s 8 e 9).
EMENDA 8 - PLC 309/2009
EMENDA 9 - PLC 309/2009
1ª autuação
 
11/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 6, de autoria do Senador Romero Jucá (fl. nº 68).
************* Retificado em 12/03/2010*************
ONDE SE LÊ: (Emenda n° 6).
LEIA -SE : (Emenda n° 7).
EMENDA 7 - PLC 309/2009
1ª autuação
 
11/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 6, de autoria da Senadora Marina Silva (fls. nº 67).
EMENDA 6 - PLC 309/2009
1ª autuação
 
11/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 4 e 5, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 65 e 66).
EMENDA 4 - PLC 309/2009
EMENDA 5 - PLC 309/2009
1ª autuação
 
11/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Arthur Virgílio (fls. nºs 63 e 64).
EMENDA 3 - PLC 309/2009
EMENDA 2 - PLC 309/2009
1ª autuação
 
10/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 01, de autoria do Senador Marcelo Crivella (fl. nº 310).
************* Retificado em 11/03/2010*************
ONDE SE LÊ: (fl. nº 310).
LEIA -SE : (fl. nº 61 e 62).
EMENDA 1 - PLC 309/2009
1ª autuação
 
10/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 194, de 2010, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que solicita o sobrestamento da matéria, para aguardar decisão do Senado Federal sobre o Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, que trata do Marco Regulatório do Pré-sal e que se encontra em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para proferir Parecer sobre o referido requerimento.
Publicado no DSF Páginas 6737
Avulso de requerimento
2ª autuação
 
10/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 194, de 2010, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que solicita o sobrestamento da matéria, para aguardar decisão do Senado Federal sobre o Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, que trata do Marco Regulatório do Pré-sal e que se encontra em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para proferir Parecer sobre o referido requerimento.
2ª autuação
 
10/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
2ª autuação
 
10/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
2ª autuação
 
10/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o OF. SF/338/2010, de 09/03/2010, da Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que solicita o sobrestamento da presente Matéria.
À SCLSF.
3ª autuação
 
10/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
3ª autuação
 
10/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 194, de 2010, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que solicita o sobrestamento da matéria, para aguardar decisão do Senado Federal sobre o Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, que trata do Marco Regulatório do Pré-sal e que se encontra em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para proferir Parecer sobre o referido requerimento.
3ª autuação
 
10/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
3ª autuação
 
10/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
3ª autuação
 
10/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido OF.SF/337/2010, do Presidente do Senado Federal, para leitura de Requerimento, de autoria do Senador Tasso Jeiressati, solicitando o sobrestamento da matéria. (anexado à fl. 57)
À SSCLSF, para as devidas providências.
1ª autuação
 
09/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
09/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Ofício nº 336/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de sobrestamento de estudo da proposição, nos termos do art. 335, inciso I, do RISF.
À SSCLSF.
1ª autuação
 
05/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas.
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 05/03/2010
Último dia: 11/03/2010
2ª autuação
 
05/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de 5 a 11/3/2010, conforme estabelecido no art. 122, II, b, combinado com o art. 75, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
As Emendas apresentadas perante a CCJ, após publicadas no Diário do Senado Federal, serão apreciadas pelas Comissões constantes do despacho do Presidente do Senado.
3ª autuação
 
05/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando recebimento de emendas perante à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de 5 dias, no período de 05 a 11/03/2010 (art. 122, II,b e art 375, I do RISF).
1ª autuação
 
04/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 66, de 2010 (nº 51/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao presente Projeto .
A matéria passa a tramitar, a partir desta data, em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 27 de novembro passado e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todos os Senhores Senadores, no período de 5 a 11.03.2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 5664
Avulso inicial da matéria
1ª autuação
 
04/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
04/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Devolvido à SSCLSF, com a 2ª e 3ª autuações.
1ª autuação
 
04/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 04/03/2010*************
Encaminhado ao Protocolo Legislativo, para abertura de autuações.
1ª autuação
 
04/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati para atender solicitação constante do Ofício n.º 316/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à solicitação de urgência prevista no § 1º do art. 64 da Constituição Federal (Fl. 52).
À SSCLSF.
2ª autuação
 
04/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 66, de 2010 (nº 51/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao presente Projeto .
A matéria passa a tramitar, a partir desta data, em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 27 de novembro passado e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todos os Senhores Senadores, no período de 5 a 11.03.2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À CAE
2ª autuação
 
04/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
2ª autuação
 
04/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SSCLSF, com abertura das 2ª e 3ª autuações.
3ª autuação
 
04/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 66, de 2010 (nº 51/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao presente Projeto .
A matéria passa a tramitar, a partir desta data, em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 27 de novembro passado e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todos os Senhores Senadores, no período de 5 a 11.03.2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À CI.
3ª autuação
 
04/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
3ª autuação
 
04/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SSCLSF, com abertura das 2ª e 3ª autuações.
1ª autuação
 
03/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
1ª autuação
 
27/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
1ª autuação
 
27/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infra-Estrutura.
Publicado no DSF Páginas 63121-63141
Avulso inicial da matéria
1ª autuação
 
27/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
1ª autuação
 
27/11/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 49 (quarenta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:07