Requerimento n° 1607, de 2009


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os financiamentos do BNDES, a partir do ano de 2007, destinados ao Governo do Pará e às suas empresas públicas, contendo a relação das contratações e liberações, e os saldos remanescentes dos anos anteriores.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
13/05/2010 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1607/2009
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
03/12/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os financiamentos do BNDES, a partir do ano de 2007, destinados ao Governo do Pará e às suas empresas públicas, contendo a relação das contratações e liberações, e os saldos remanescentes dos anos anteriores.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 as 21h07 - Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22004
Anunciado o recebimento do Ofício nº 126, de 2010, de 12 do corrente, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq.
20/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15068
Leitura do Parecer nº 396, de 2010, da Mesa do Senado Federal, Relatora Senadora Patricia Saboya , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
À SEXP.
20/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15042-15043
Leitura do Parecer nº 396, de 2010, da Mesa do Senado Federal, Relatora Senadora Patricia Saboya , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
À SEXP.
04/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64765
Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 as 21h07 - Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERRIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, (BNDES), PRAZO DETERMINADO, PERÍODO, ANO, 2007, 2008, 2009, EMPRESA PÚBLICA, RELAÇÃO, CONTRATA, LIBERAÇÃO, SALDO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PA).
26/05/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
19/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 126, de 2010, de 12 do corrente, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq.
Publicado no DSF Páginas 22004
18/05/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, à fl. nº 16, cópia do Of.SF/862/2010, de 18.05.2010, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
13/05/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às 08 a 15, o original do Ofício n. 126/GM-MDIC, de 12 de maio de 2010, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando as informações em resposta ao requerimento.
12/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
20/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 634 de 20/04/10, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicitando informações (fls. 07).
************* Retificado em 20/04/2010*************
Onde se Lê: " ao Ministro".
Leia-se: à Ministra".
************* Retificado em 20/04/2010*************
Onde se Lê: "à Mnistra".
Leia-se: " ao Ministro".
19/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 hs.
19/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 396, de 2010, da Mesa do Senado Federal, Relatora Senadora Patricia Saboya , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 8 de abril do corrente ano.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 15068
Publicado no DSF Páginas 15042-15043
Avulso de parecer
13/04/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada em 08.04.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário
Parecer
Parecer
25/02/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Patrícia Saboya, com minuta de relatório favorável.
Relatório Legislativo
14/12/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senador Patrícia Saboya, para relatar.
04/12/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
03/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 as 21h07 - Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 64765
Avulso inicial da matéria
03/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:00