Medida Provisória n° 168, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00168 1990, QUE INSTITUI O CRUZEIRO, DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIVOS FINANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 168/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/03/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00168 1990, QUE INSTITUI O CRUZEIRO, DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIVOS FINANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 168/1990
- Origem externa:
- MSG 322/1990
- Matérias relacionadas
- PLV 31/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , LIQUIDEZ , ATIVO FINANCEIRO . DEFINIÇÃO , CRUZEIRO . CRIAÇÃO , CRUZEIRO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1000 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, DEP OSMUNDO REBOUÇAS O SEU PARECER,
QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO PLV 00031 1990.
DCN 08 04 PAG 2087.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA, RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA, SENDO ABERTO
O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 28 03 PAG 0538.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 914
(NOVECENTAS E QUATORZE) EMENDAS.
DCN 30 03 PAG 1185.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP JOÃO ALVES;
VICE-PRESIDENTE SEN GERSON CAMATA E RELATOR DEP OSMUNDO
REBOUÇAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 21 03 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 03, PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE ADMISSIBILIDADE; 21 03,
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO; 31 03, PRAZO NA COMISSÃO; 15 04,
PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN GERSON
CAMATA, IRAPUAN COSTA JUNIOR, SEVERO GOMES, JORGE
BORNHAUSEN, MARIO COVAS, ROBERTO CAMPOS, CARLOS DE'CARLI
E DEP OSMUNDO REBOUÇAS, GENEBALDO CORREA, LUIS ROBERTO
PONTE, JOÃO ALVES, LUIZ EDUARDO, DARCY DEITOS E ROBERTO
FREIRE; SUPLENTES: SEN AUREO MELLO, CID SABOIA DE
CARVALHO, HUMBERTO LUCENA, MARCONDES GADELHA, JUTAHY
MAGALHÃES, MAURICIO CORREA, MOISES ABRÃO E DEP ROBERTO
BRANT, NILSON SGUARESI, ARNALDO MORAES, JOSE SANTANA
VASCONCELOS, OSMAR LEITÃO, ARNALDO MARTINS E FERNANDO
SANTANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 20 03 PAG 0413.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:00
