Projeto de Lei da Câmara n° 315, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Chico da Princesa (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 54/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 13.661 de 08/05/2018
- Assunto
- Meio Ambiente > Recursos Hídricos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos - CFRH.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.661 de 08/05/2018
- Último estado:
- 09/05/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 315/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/2009
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos - CFRH.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 59, de 2018-PLEN/SF, da CDIR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado com emenda de redação. À sanção. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) É proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, o Parecer nº 57, de 2018 - PLEN/SF, em substituição às CMA, CDR e CI, favorável com a Emenda nº 1 – CCJ, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
- Data:
- 16/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/3/10, foi apresentado Relatório pelo Senador Wellington Salgado, Relator da Matéria, concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. Nesta data, é aprovado o Requerimento nº 05/2010-CAE, de autoria do Senador W... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/3/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 08/08/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 14 horas e 53 minutos, o relatório do Senador Aécio Neves, com voto contrário ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 17/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 09h45 relatório do Senador Sérgio Souza, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 18/08/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 18h30min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 15h30min o Relatório do Senador Cidinho Santos, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 145/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 22/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 51ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 01/12/2017
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Dalirio Beber pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CCJ e mais uma emenda que apresenta. Anexado o relatório às fls. 299 a 303. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 57, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA, CDR e CI.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado com emenda de redação. À sanção. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) É proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, o Parecer nº 57, de 2018 - PLEN/SF, em substituição às CMA, CDR e CI, favorável com a Emenda nº 1 – CCJ, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 57/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 57, de 2018-PLEN/SF - CMA/CDR/CI
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado com emenda de redação. À sanção. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) É proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, o Parecer nº 57, de 2018 - PLEN/SF, em substituição às CMA, CDR e CI, favorável com a Emenda nº 1 – CCJ, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 59/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 59, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado com emenda de redação. À sanção. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) É proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, o Parecer nº 57, de 2018 - PLEN/SF, em substituição às CMA, CDR e CI, favorável com a Emenda nº 1 – CCJ, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 10/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento n° 195, de 2010, do Senador Arthur Virgílio, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLC nº 315, de 2009, além das Comissões constantes do despacho inici... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 11/03/2010
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 11/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 207, de 2010, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscal... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1025/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF, urgência para o PLC 315/2009.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 1025/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 55/2018
- Autor:
- Líder
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF, urgência para o PLC 315, de 2009.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 55, de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 55, de 2018, de iniciativa de Lideres, que solicita, nos termos dos arts. 336, II e 338, II, do RISF, urgência para a presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Maria Patrícia Mollmann
- Data:
- 07/12/2017
- Descrição/Ementa
- Of. Nº 11/2017/CRH/RS, do Conselho de Recursos Hídricos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Lucimar Antonio Salmória.
- Data:
- 25/01/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo especial, de acordo com o art. 263 do RISF, original de manifestação do Of. Nº 11/2017/CRH/RS, do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul - CRH/RS e Ofício N.º 622/2017, da Associação Nacional dos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 07/02/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício 004/2018/DIR, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba - CBH, Ofício nº 045/2017-SECEX, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, CARTA CERHI-RJ/SEA nº 64 e Ofício Nº 622/2017, da Associação Nacional do Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas, e cópias das respectivas cartas resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo especial, de acordo com o art. 263 do RISF, original de manifestação do Ofício 004/2018/DIR, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba - CBH, Ofício nº 045/2017-SECEX, do Conselho Estadual de Recursos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Lilian Ferreira dos Santos
- Data:
- 15/05/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício Nº 02.CEHIDRO/MT/2018,da Sra. Lilian Ferreira dos Santos, Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo especial, de acordo com o art. 263 do RISF, original de manifestação do Ofício Nº 02, CEHIDRO/MT/2018, da Sra. Lilian Ferreira dos Santos, Presidente em Substituição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 24/05/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle,realizada em 11 de maio de 2010, é aprovado o Requerimento nº 25, de 2010-CMA de iniciativa do Senador Renato Casagrande, para que, nos te... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/11/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, Carta FNCBH nº 32/2014, de 16/10/2014, que encaminha Moção FNCBH Nº 02/2014 do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, com manifestação sobre a matéria (fls.72 a 75). Devolvi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 27/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 341/2015-DPL, de 9/7/2015, da Câmara Municipal de Medianeira, do Estado do Paraná, com manifestação sobre a matéria (fls. 87 a 89). Matéria pronta para a Pauta na Comissão, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 22/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 214/2015-Gab.Pref., de 25/11/2015, da Prefeitura Municipal de Estrela Velha, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 90 a 94). Matéria pronta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício 390/2015, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Planura, do Estado de Minas Gerais; o Ofício nº 232/15-GP-PMNP, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, do Esta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício 390/2015, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Planura, do Estado de Minas Gerais; o Ofício nº 232/15-GP-PMNP, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, do Esta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício 390/2015, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Planura, do Estado de Minas Gerais; o Ofício nº 232/15-GP-PMNP, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, do Esta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício 390/2015, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Planura, do Estado de Minas Gerais; o Ofício nº 232/15-GP-PMNP, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, do Esta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício 390/2015, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Planura, do Estado de Minas Gerais; o Ofício nº 232/15-GP-PMNP, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, do Esta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício GP nº 0558/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de São José do Cerrito, do Estado de Santa Catarina; o Ofício nº 425/15, de 16/11/2015, da Prefeitura da Estância Climáti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício GP nº 0558/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de São José do Cerrito, do Estado de Santa Catarina; o Ofício nº 425/15, de 16/11/2015, da Prefeitura da Estância Climáti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício GP nº 0558/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de São José do Cerrito, do Estado de Santa Catarina; o Ofício nº 425/15, de 16/11/2015, da Prefeitura da Estância Climáti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício GP nº 0558/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de São José do Cerrito, do Estado de Santa Catarina; o Ofício nº 425/15, de 16/11/2015, da Prefeitura da Estância Climáti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício GP nº 0558/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de São José do Cerrito, do Estado de Santa Catarina; o Ofício nº 425/15, de 16/11/2015, da Prefeitura da Estância Climáti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 576/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Porto Vitória, do Estado do Paraná; o Ofício nº 325/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 576/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Porto Vitória, do Estado do Paraná; o Ofício nº 325/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 576/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Porto Vitória, do Estado do Paraná; o Ofício nº 325/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 576/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Porto Vitória, do Estado do Paraná; o Ofício nº 325/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 576/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Porto Vitória, do Estado do Paraná; o Ofício nº 325/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 196/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista, do Estado de Santa Catarina; o Ofício nº 393/2015/GABPRE/MNM, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 196/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista, do Estado de Santa Catarina; o Ofício nº 393/2015/GABPRE/MNM, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 196/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista, do Estado de Santa Catarina; o Ofício nº 393/2015/GABPRE/MNM, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 196/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista, do Estado de Santa Catarina; o Ofício nº 393/2015/GABPRE/MNM, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 196/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista, do Estado de Santa Catarina; o Ofício nº 393/2015/GABPRE/MNM, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 076/15-DA, de 17/11/2015, da Prefeitura Municipal de Porecatu, do Estado do Paraná; o Ofício Gabinete 301/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Nanuque, do Estado d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 076/15-DA, de 17/11/2015, da Prefeitura Municipal de Porecatu, do Estado do Paraná; o Ofício Gabinete 301/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Nanuque, do Estado d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 076/15-DA, de 17/11/2015, da Prefeitura Municipal de Porecatu, do Estado do Paraná; o Ofício Gabinete 301/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Nanuque, do Estado d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 076/15-DA, de 17/11/2015, da Prefeitura Municipal de Porecatu, do Estado do Paraná; o Ofício Gabinete 301/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Nanuque, do Estado d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 076/15-DA, de 17/11/2015, da Prefeitura Municipal de Porecatu, do Estado do Paraná; o Ofício Gabinete 301/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Nanuque, do Estado d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 367/2015, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Ouroeste, do Estado de São Paulo; o Ofício nº 280/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Aratiba, do Estado do Ri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 367/2015, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Ouroeste, do Estado de São Paulo; o Ofício nº 280/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Aratiba, do Estado do Ri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 367/2015, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Ouroeste, do Estado de São Paulo; o Ofício nº 280/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Aratiba, do Estado do Ri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 367/2015, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Ouroeste, do Estado de São Paulo; o Ofício nº 280/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Aratiba, do Estado do Ri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 367/2015, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Ouroeste, do Estado de São Paulo; o Ofício nº 280/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Aratiba, do Estado do Ri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 257/15, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Corumbaíba, do Estado de Goiás; o Ofício GP. nº 173/2015, de 12/11/2015, da Prefeitura Municipal de Faxinalzinho, do Estado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 257/15, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Corumbaíba, do Estado de Goiás; o Ofício GP. nº 173/2015, de 12/11/2015, da Prefeitura Municipal de Faxinalzinho, do Estado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 257/15, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Corumbaíba, do Estado de Goiás; o Ofício GP. nº 173/2015, de 12/11/2015, da Prefeitura Municipal de Faxinalzinho, do Estado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 257/15, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Corumbaíba, do Estado de Goiás; o Ofício GP. nº 173/2015, de 12/11/2015, da Prefeitura Municipal de Faxinalzinho, do Estado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 257/15, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Corumbaíba, do Estado de Goiás; o Ofício GP. nº 173/2015, de 12/11/2015, da Prefeitura Municipal de Faxinalzinho, do Estado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 682/2015, de 11/11/2015, da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH); o Ofício nº 326/2015-GAB, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Baixo Guand... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 682/2015, de 11/11/2015, da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH); o Ofício nº 326/2015-GAB, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Baixo Guand... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 682/2015, de 11/11/2015, da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH); o Ofício nº 326/2015-GAB, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Baixo Guand... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 475/2015/GAB-PMA/MS, de 25/11/2015, da Prefeitura Municipal de Anaurilândia, do Estado do Mato Grosso do Sul; o Ofício Gab. nº 350/2015, de 20/11/2015, da Prefeitura Municipa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 475/2015/GAB-PMA/MS, de 25/11/2015, da Prefeitura Municipal de Anaurilândia, do Estado do Mato Grosso do Sul; o Ofício Gab. nº 350/2015, de 20/11/2015, da Prefeitura Municipa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 475/2015/GAB-PMA/MS, de 25/11/2015, da Prefeitura Municipal de Anaurilândia, do Estado do Mato Grosso do Sul; o Ofício Gab. nº 350/2015, de 20/11/2015, da Prefeitura Municipa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 475/2015/GAB-PMA/MS, de 25/11/2015, da Prefeitura Municipal de Anaurilândia, do Estado do Mato Grosso do Sul; o Ofício Gab. nº 350/2015, de 20/11/2015, da Prefeitura Municipa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 475/2015/GAB-PMA/MS, de 25/11/2015, da Prefeitura Municipal de Anaurilândia, do Estado do Mato Grosso do Sul; o Ofício Gab. nº 350/2015, de 20/11/2015, da Prefeitura Municipa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2211/2015-PMA, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Araguari, do Estado de Minas Gerais; o Ofício nº 352/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Ibirubá, do Esta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2211/2015-PMA, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Araguari, do Estado de Minas Gerais; o Ofício nº 352/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Ibirubá, do Esta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2211/2015-PMA, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Araguari, do Estado de Minas Gerais; o Ofício nº 352/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Ibirubá, do Esta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2211/2015-PMA, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Araguari, do Estado de Minas Gerais; o Ofício nº 352/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Ibirubá, do Esta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2211/2015-PMA, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Araguari, do Estado de Minas Gerais; o Ofício nº 352/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Ibirubá, do Esta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 723/15-GP, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, do Estado do Paraná; o Ofício nº 0800/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Rosana, do Estado de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 723/15-GP, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, do Estado do Paraná; o Ofício nº 0800/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Rosana, do Estado de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 723/15-GP, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, do Estado do Paraná; o Ofício nº 0800/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Rosana, do Estado de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 723/15-GP, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, do Estado do Paraná; o Ofício nº 0800/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Rosana, do Estado de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 723/15-GP, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, do Estado do Paraná; o Ofício nº 0800/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Rosana, do Estado de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 576/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Porto Vitória, do Estado do Paraná; o Ofício nº 284/2015, de 20/11/2015, da Prefeitura Municipal de Cruz Machado, do Estad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 576/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Porto Vitória, do Estado do Paraná; o Ofício nº 284/2015, de 20/11/2015, da Prefeitura Municipal de Cruz Machado, do Estad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 576/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Porto Vitória, do Estado do Paraná; o Ofício nº 284/2015, de 20/11/2015, da Prefeitura Municipal de Cruz Machado, do Estad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 576/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Porto Vitória, do Estado do Paraná; o Ofício nº 284/2015, de 20/11/2015, da Prefeitura Municipal de Cruz Machado, do Estad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 576/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Porto Vitória, do Estado do Paraná; o Ofício nº 284/2015, de 20/11/2015, da Prefeitura Municipal de Cruz Machado, do Estad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 199/2015-GP, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, do Estado do Paraná; o Ofício GP nº 339/2015, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Bariri, do Esta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 199/2015-GP, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, do Estado do Paraná; o Ofício GP nº 339/2015, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Bariri, do Esta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 199/2015-GP, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, do Estado do Paraná; o Ofício GP nº 339/2015, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Bariri, do Esta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 199/2015-GP, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, do Estado do Paraná; o Ofício GP nº 339/2015, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Bariri, do Esta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 199/2015-GP, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, do Estado do Paraná; o Ofício GP nº 339/2015, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Bariri, do Esta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 291/2015-SMG., de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Jacarezinho, do Estado do Paraná; o Ofício nº 140/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Varginha, do Estado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 291/2015-SMG., de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Jacarezinho, do Estado do Paraná; o Ofício nº 140/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Varginha, do Estado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 291/2015-SMG., de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Jacarezinho, do Estado do Paraná; o Ofício nº 140/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Varginha, do Estado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 291/2015-SMG., de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Jacarezinho, do Estado do Paraná; o Ofício nº 140/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Varginha, do Estado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 291/2015-SMG., de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Jacarezinho, do Estado do Paraná; o Ofício nº 140/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Varginha, do Estado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 0396/2015-SA, de 17/11/2015, da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, do Estado do Paraná; o Ofício nº 296/2015, de 17/11/2015, da Câmara Municipal de Cruzeiro do Igua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 0396/2015-SA, de 17/11/2015, da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, do Estado do Paraná; o Ofício nº 296/2015, de 17/11/2015, da Câmara Municipal de Cruzeiro do Igua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 0396/2015-SA, de 17/11/2015, da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, do Estado do Paraná; o Ofício nº 296/2015, de 17/11/2015, da Câmara Municipal de Cruzeiro do Igua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 0396/2015-SA, de 17/11/2015, da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, do Estado do Paraná; o Ofício nº 296/2015, de 17/11/2015, da Câmara Municipal de Cruzeiro do Igua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 0396/2015-SA, de 17/11/2015, da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, do Estado do Paraná; o Ofício nº 296/2015, de 17/11/2015, da Câmara Municipal de Cruzeiro do Igua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 0396/2015-SA, de 17/11/2015, da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, do Estado do Paraná; o Ofício nº 296/2015, de 17/11/2015, da Câmara Municipal de Cruzeiro do Igua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 340/GP/2015, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, do Estado do Rio de Janeiro; o Ofício nº 190/2015 PMD/ADM, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 340/GP/2015, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, do Estado do Rio de Janeiro; o Ofício nº 190/2015 PMD/ADM, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 340/GP/2015, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, do Estado do Rio de Janeiro; o Ofício nº 190/2015 PMD/ADM, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 340/GP/2015, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, do Estado do Rio de Janeiro; o Ofício nº 190/2015 PMD/ADM, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 444/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula, do Estado do Rio Grande do Sul; o Ofício Gab nº 243/2015, de 17/11/2015, da Prefeitura Municipal d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 444/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula, do Estado do Rio Grande do Sul; o Ofício Gab nº 243/2015, de 17/11/2015, da Prefeitura Municipal d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 444/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula, do Estado do Rio Grande do Sul; o Ofício Gab nº 243/2015, de 17/11/2015, da Prefeitura Municipal d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 444/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula, do Estado do Rio Grande do Sul; o Ofício Gab nº 243/2015, de 17/11/2015, da Prefeitura Municipal d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício Gab. Pref. nº 076/2016, de 29/2/2016, da Prefeitura Municipal de Nova Palma, do Estado do Rio Grande do Sul; e o Ofício nº 008/2016-GP, de 1º/3/2016, da Câmara Municipal de Nova... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício Gab. Pref. nº 076/2016, de 29/2/2016, da Prefeitura Municipal de Nova Palma, do Estado do Rio Grande do Sul; e o Ofício nº 008/2016-GP, de 1º/3/2016, da Câmara Municipal de Nova... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/05/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 032/2016, de 07/03/2016, da Prefeitura Municipal de Campinaçu, com manifestações sobre a matéria (fls. 277 e 278). ************* Retificado em 10/08/2016************* Onde se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 10/08/2016
- Descrição/Ementa
- Of. nº 56/2016 - CMV
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 56/2016-CMV, de 6/7/2016, da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 281 a 283 do Volume 2). Matéria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/12/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Carta FNCBH nº 201/2016, de 26/10/2016, do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, com manifestação sobre a matéria (fls. 284 a 287 do Volume 2). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 06/12/2017
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 29ª reunião, o relator, senador Dalirio Beber, fez a leitura de seu relatório pela aprovação do projeto com a Emenda Nº 1-CCJ e mais uma emenda que apresenta. Durante a discussão, o senador Cidinho Santos apresentou voto em separado (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 28/02/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada, às fls. 310 a 313, relatório do Senador Dalírio Beber. ************* Retificado em 28/02/2018************* Juntado, às fls. 310 a 313, relatório do Senador Dalírio Beber. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado com emenda de redação. À sanção. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) É proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, o Parecer nº 57, de 2018 - PLEN/SF, em substituição às CMA, CDR e CI, favorável com a Emenda nº 1 – CCJ, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 35/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 315, de 2009.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 461, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 35/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 461/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 35, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 315, de 2009.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 461, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 35/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 462/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 315, de 2009.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 461, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 35/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 315/2009
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/05/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos - CFRH.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 621, de 15/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 315/09, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 621/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 315, de 2009.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 621, de 15/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 315/09, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 63 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 240, de 2018, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.661, de 2018. Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados. |
| 11/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 63 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 240, de 2018, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.661, de 2018. Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados. |
| 12/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 268-275 - DSF nº 43 | Aprovado com emenda de redação. À sanção. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) É proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, o Parecer nº 57, de 2018 - PLEN/SF, em substituição às CMA, CDR e CI, favorável com a Emenda nº 1 – CCJ, de redação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 43; Não – 1; Abst. – 1; Total – 45. Aprovada a redação final. (Parecer nº 59, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 72-84 - DSF nº 43 | Aprovado com emenda de redação. À sanção. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) É proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, o Parecer nº 57, de 2018 - PLEN/SF, em substituição às CMA, CDR e CI, favorável com a Emenda nº 1 – CCJ, de redação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 43; Não – 1; Abst. – 1; Total – 45. Aprovada a redação final. (Parecer nº 59, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 368-370 - DSF nº 14 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 55, de 2018, de iniciativa de Lideres, que solicita, nos termos dos arts. 336, II e 338, II, do RISF, urgência para a presente matéria. |
| 28/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 14 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 55, de 2018, de iniciativa de Lideres, que solicita, nos termos dos arts. 336, II e 338, II, do RISF, urgência para a presente matéria. |
| 28/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 14 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 55, de 2018, de iniciativa de Lideres, que solicita, nos termos dos arts. 336, II e 338, II, do RISF, urgência para a presente matéria. |
| 01/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 259-263 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1025, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF. |
| 01/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 22 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1025, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF. |
| 10/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 141-142 | Aprovado o Requerimento nº 271, de 2015, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores solicitando o desarquivamento da presente matéria. Uma vez que já se encontra instruído pela CAE, o Projeto retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CMA e CDR, e, nos termos do art 49, I, do Regimento Interno, à CI. |
| 02/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 14-15 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 271, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros, que requerem, nos termos regimentais, o desarquivamento da presente matéria. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 18/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73674-73677 | Aprovado o Requerimento nº 1135, de 2013. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo, posteriormente, às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 27/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 67060 | Leitura do Requerimento nº 1.135, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009, além das comissões constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 60702 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 212/2010, de 16 do corrente, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 600, de 2010. Cópia das informações foi juntada ao processado da presente matéria, que continua com a tramitação interrompida aguardando resposta ao Requerimento nº 599, de 2010. À SGM. |
| 01/06/2010 | Retificado no DSF Páginas 25229 | Leitura do Requerimento nº 532, de 2010, do Senador Romero Jucá, solicitando o desapensamento do PLC 315/2009 dos seguintes projetos: PLS 56/2004, PLS 386/2005 e PLS 411/2008. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 22199 | 16:44 - (Requerimentos apreciados na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovados os Requerimentos nºs 526 e 532, de 2010. O PLC 315/2009 continua tramitando autonomamente, e uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 20/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21998 | Leitura do Requerimento nº 532, de 2010, do Senador Romero Jucá, solicitando o desapensamento do PLC 315/2009 dos seguintes projetos: PLS 56/2004, PLS 386/2005 e PLS 411/2008. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21903 | Leitura do Requerimento nº 526, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 411/2008; PLS 386/2005; PLS 56/2004 e PLC 315/2009. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 24/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8987-8988 | A Presidência comunica ao Plenário que encaminhou à Senadora Marisa Serrano esclarecimento referente à tramitação da presente matéria. (Anexadas ao processado as Folhas nºs 33, 34 e 35) (Requerimentos apreciados na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovados os Requerimentos nºs 195, 196 e 207, de 2010. O presente projeto volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e nos termos do art. 49, I, RISF, à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa. À CAE. |
| 12/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6836 | Leitura do Requerimento nº 207, de 2010, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, além das comissões constantes do despacho inicial. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
| 11/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6773 | Leitura do Requerimento n° 195, de 2010, do Senador Arthur Virgílio, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLC nº 315, de 2009, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leitura do Requerimento n° 196, de 2010, da Senadora Marisa Serrano, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "C", item 12, do Regimento Interno, que o PLC n° 315, de 2009 seja encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para que se pronuncie sobre o mesmo. À SCLSF, para inclusão dos Requerimentos lidos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 66576-66580 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CAE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLC 315/2009 | Senador Cidinho Santos (PL/MT) | CCJ | 22/11/2017 | Aprovada - SF-CCJ - 22/11/2017 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/2009
- Despachos:
- 10/12/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise
- 23/03/2010 (Aprovação dos Requerimentos nºs 195, 196 e 207, de 2010 - audiência de comissões)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise
- 17/10/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1135, de 2013, de audiência)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise
- 09/04/2015 (Aprovação do Requerimento nº 271, de 2015. (desarquivamento))
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 30/03/2010 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 17/04/2012 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Aécio Neves (encerrado em 05/06/2013 - Redistribuição)
- Senador Sergio Souza (encerrado em 26/09/2013 - Redistribuição)
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 13/02/2017 - Redistribuição)
- Senador Cidinho Santos (encerrado em 22/11/2017 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Dalirio Beber (encerrado em 15/05/2018 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 14/12/2009 - 18/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/04/2018 - 08/05/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELOS RECURSOS MINERAIS, ROYALTIES, REDUÇÃO, PARCELA, DESTINAÇÃO, ESTADOS, COMPENSAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, AUMENTO, PERCENTUAL, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIOS, ALAGADOS, RESERVATÓRIO, BARRAGEM, USINA HIDRELÉTRICA.
- Observações:
- (REDUZ PARA 25% - VINTE E CINCO POR CENTO, A PARCELA PERTENCENTE AOS ESTADOS E AUMENTANDO PARA 65% - SESSENTA E CINCO POR CENTO, A PARCELA DOS MUNICÍPIOS ALAGADOS, REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS HÍDRICOS - CFRH).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/04/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com emenda de redação. Sim: 43; Não: 0; Abst.: 1; Presidente: 1; Total: 45. A matéria vai à sanção.)
- Em 27/02/2018 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 55, de 2018, de urgência.)
- 15/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 621, de 15/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 315/09, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.661, de 8 de maio de 2018. (fl. 332).
Ao Arquivo. - Autógrafo - PLC 315/2009
- OFSF 621/2018
- 15/05/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo especial, de acordo com o art. 263 do RISF, original de manifestação do Ofício Nº 02, CEHIDRO/MT/2018, da Sra. Lilian Ferreira dos Santos, Presidente em Substituição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Mato Grosso; e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 354/357)
- Ofício
- 15/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
************* Retificado em 15/05/2018*************
À ATRSGM, atendendo solicitação
- 10/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 240, de 2018, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.661, de 2018.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 63
- Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 63
- 09/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado, às fls. 328 a 331.
Encaminhado ao Plenário.
- 09/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 09/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13661 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/05/2018 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 08/05/2018.
- 17/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 461, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 35/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 323 a 325).
Remetido Ofício SF n.º 462, de 17/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 326). - OFSF 461/2018
- OFSF 462/2018
- MPSF 35/2018
- 12/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.322).
- 11/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado com emenda de redação.
À sanção.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
É proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, o Parecer nº 57, de 2018 - PLEN/SF, em substituição às CMA, CDR e CI, favorável com a Emenda nº 1 – CCJ, de redação.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 43; Não – 1; Abst. – 1; Total – 45.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 59, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 72-84 - DSF nº 43
- Publicado no DSF Páginas 268-275 - DSF nº 43
- Complemento de resultado
- Avulso de redação final
- Avulso de parecer
- P.S 59/2018 - PLEN
- P.S 57/2018 - PLEN
- Votações nominais:
- 10/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.04.2018.
Discussão, em turno único.
- 28/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntada, às fls. 310 a 313, relatório do Senador Dalírio Beber.
************* Retificado em 28/02/2018*************
Juntado, às fls. 310 a 313, relatório do Senador Dalírio Beber. - Relatório Legislativo
- 27/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.02.2018.
- 27/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 55, de 2018, de iniciativa de Lideres, que solicita, nos termos dos arts. 336, II e 338, II, do RISF, urgência para a presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 14
- Publicado no DSF Páginas 368-370 - DSF nº 14
- Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 14
- Avulso de requerimento
- 27/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento não apreciado na sessão de 13/12/2017, transferido para a sessão deliberativa de 14/12/2017.
- 07/02/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo especial, de acordo com o art. 263 do RISF, original de manifestação do Ofício 004/2018/DIR, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba - CBH, Ofício nº 045/2017-SECEX, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, CARTA CERHI-RJ/SEA nº 64 e Ofício Nº 622/2017, da Associação Nacional do Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas, e cópias das respectivas cartas resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.323/352).
- Ofício
- 07/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 25/01/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Requerimento não apreciado na sessão de 13/12/2017, transferido para a sessão deliberativa de 14/12/2017.
- 25/01/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo especial, de acordo com o art. 263 do RISF, original de manifestação do Of. Nº 11/2017/CRH/RS, do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul - CRH/RS e Ofício N.º 622/2017, da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH.
- Ofício
- 25/01/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado, a pedido.
- 13/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Requerimento não apreciado na sessão de 13/12/2017, transferido para a sessão deliberativa de 14/12/2017.
- 12/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento não apreciado na sessão de 12/12/2017, transferido para a sessão deliberativa de 13/12/2017.
- 12/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído, na Ordem do Dia de 12.12.2017, o Requerimento nº 1.025, de 2017, de urgência para o PLC 315, de 2009.
- 12/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Na 31ª reunião, realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
Encaminhada ao Plenário para apreciação do requerimento de urgência, RQS 1025/2017.
- 08/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 31ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/12/2017.
- 07/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido Ofício nº 240 - Presidência - CCJ, de 7 de dezembro de 2017, do Senador Edison Lobão, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que encaminha Ofício nº 036/2017 - SECEX e Carta do Presidente da AMUSUH, originalmente remetida a CCJ, tendo em vista que versa sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 315 de 2009, que se encontra na Comissão de Meio Ambiente.
- 07/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebida na Secretaria da Comissão nesta data.
- 07/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CMA.
- 06/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído, na Ordem do Dia de 06.12.2017, o Requerimento nº 1.025, de 2017, de urgência para o PLC 315, de 2009.
- 06/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Na 29ª reunião, o relator, senador Dalirio Beber, fez a leitura de seu relatório pela aprovação do projeto com a Emenda Nº 1-CCJ e mais uma emenda que apresenta. Durante a discussão, o senador Cidinho Santos apresentou voto em separado (fls. 304 a 307) pela aprovação do projeto com a Emenda Nº 1-CCJ. Na sequência, atendendo a solicitações, foi concedida vista coletiva nos termos regimentais.
Encaminhada ao Plenário para apreciação do requerimento de urgência, RQS 1025/2017. - Voto em Separado
- 05/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/12/2017.
- 05/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CMA.
- 05/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído, na Ordem do Dia de 05.12.2017, o Requerimento nº 1.025, de 2017, de urgência para o PLC 315, de 2009.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 05/12/2017*************
Matéria não apreciada.
- 05/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 29ª reunião, agendada para 5/12/2017.
Encaminhada ao Plenário para apreciação do requerimento de urgência, RQS 1025/2017.
- 01/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/12/2017.
- 01/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Dalirio Beber pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CCJ e mais uma emenda que apresenta.
Anexado o relatório às fls. 299 a 303. - Relatório Legislativo
- 30/11/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
- 30/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CMA.
- 30/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1025, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF.
- Publicado no DSF Páginas 259-263
- Publicado no DSF Páginas 22
- 30/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/11/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF para atendimento de requerimento de urgência, RQS 1025/2017
- 28/11/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Dalirio Beber para relatar.
- 22/11/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 22/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CMA, para prosseguimento da tramitação.
- 22/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 51ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ (de redação).
- P.S 145/2017 - CCJ
- 08/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Antonio Anastasia e Wilder Morais, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Cidinho Santos e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
- 27/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 24/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cidinho Santos, mantendo o voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 30/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de Pauta e devolvido ao Relator, Senador Cidinho Santos, para reexame do Relatório.
- 04/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 20/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 15h30min o Relatório do Senador Cidinho Santos, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/04/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Cidinho Santos.
- 13/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria retirada de pauta para redistribuição, em virtude de o Senador Ricardo Ferraço ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
- 16/12/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Carta FNCBH nº 201/2016, de 26/10/2016, do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, com manifestação sobre a matéria (fls. 284 a 287 do Volume 2).
- Anexo
- 15/09/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/08/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 56/2016-CMV, de 6/7/2016, da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 281 a 283 do Volume 2).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Anexo
- 12/05/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 032/2016, de 07/03/2016, da Prefeitura Municipal de Campinaçu, com manifestações sobre a matéria (fls. 277 e 278).
************* Retificado em 10/08/2016*************
Onde se lê "fls. 277 e 278", leia-se "fls. 278 a 280". - Anexo
- 18/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício Gab. Pref. nº 076/2016, de 29/2/2016, da Prefeitura Municipal de Nova Palma, do Estado do Rio Grande do Sul; e o Ofício nº 008/2016-GP, de 1º/3/2016, da Câmara Municipal de Nova Palma, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestações sobre a matéria (fls. 272 a 275).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. - Anexo
- Anexo
- 11/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 444/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula, do Estado do Rio Grande do Sul; o Ofício Gab nº 243/2015, de 17/11/2015, da Prefeitura Municipal de Flores da Cunha, do Estado do Rio Grande do Sul; o Ofício nº 514/2015, de 23/11/2015, da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ilha Solteira, do Estado de São Paulo; e o Ofício nº 1255/2015, de 20/11/2015, da Câmara Municipal de Poços de Caldas, do Estado de Minas Gerais, com manifestações sobre a matéria (fls. 261 a 271).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 11/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 340/GP/2015, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, do Estado do Rio de Janeiro; o Ofício nº 190/2015 PMD/ADM, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Delta, do Estado de Minas Gerais; o Ofício nº 664/2015, de 8/12/2015, da Prefeitura Municipal de Júlio de Castilhos, do Estado do Rio Grande do Sul; e o Ofício GP 191/2015, de 17/11/2015, da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto, do Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria (fls. 253 a 260).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 04/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 0396/2015-SA, de 17/11/2015, da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, do Estado do Paraná; o Ofício nº 296/2015, de 17/11/2015, da Câmara Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, do Estado do Paraná; o Ofício 43/2015-PRES, de 17/11/2015, da Câmara Municipal de Jacarezinho, do Estado do Paraná; o Ofício nº 191/15, de 20/11/2015, da Câmara Municipal de Schroeder, do Estado de Santa Catarina; o Ofício nº 263/2015-GP, de 25/11/2015, da Câmara Municipal de Aripuanã, do Estado do Mato Grosso; e o Ofício nº 098/2015-GP-MRBS, de 13/11/2015, da Câmara Municipal de Novo Repartimento, do Estado do Pará, com manifestações sobre a matéria (fls. 240 a 252).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 04/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 291/2015-SMG., de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Jacarezinho, do Estado do Paraná; o Ofício nº 140/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Varginha, do Estado de Minas Gerais; o Ofício nº 162/2015, de 17/11/2015, da Câmara de Vereadores de Veranópolis, do Estado do Rio Grande do Sul; o Ofício SA nº 40/2015, de 24/11/2015, da Câmara Municipal de Ilha Solteira, do Estado de São Paulo; e o Ofício nº 647/2015-vgf, de 19/11/2015, da Câmara Municipal de Cubatão, do Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria (fls. 230 a 239).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 04/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 199/2015-GP, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, do Estado do Paraná; o Ofício GP nº 339/2015, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Bariri, do Estado de São Paulo; o Ofício nº 1.126/15, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, do Estado de São Paulo; o Ofício nº 310/2015/GAB., de 17/11/2015, da Prefeitura Municipal de Ourinhos, do Estado de São Paulo; e o Ofício nº 0219/2015-Gab.Pref., de 20/11/2015, da Prefeitura Municipal de Schroeder, do Estado de Santa Catarina, com manifestações sobre a matéria (fls. 220 a 229).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 04/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 576/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Porto Vitória, do Estado do Paraná; o Ofício nº 284/2015, de 20/11/2015, da Prefeitura Municipal de Cruz Machado, do Estado do Paraná; o Ofício nº 149/2015, de 20/11/2015, da Prefeitura Municipal de Campos Gerais, do Estado de Minas Gerais; o Ofício nº 252/2015/GAB.PREF., de 20/11/2015, da Prefeitura Municipal de Campos Borges, do Estado do Rio Grande do Sul; e o Ofício ADM nº 177/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Nova Roma do Sul, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestações sobre a matéria (fls. 208 a 219).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 04/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 723/15-GP, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, do Estado do Paraná; o Ofício nº 0800/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Rosana, do Estado de São Paulo; o Ofício nº GP. 1.213/2015, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Barra Bonita, do Estado de São Paulo; o Ofício nº 737/2015-GP, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Aripuanã, do Estado do Mato Grosso; e o Ofício Gabin 247/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Anita Garibaldi, do Estado de Santa Catarina, com manifestações sobre a matéria (fls. 198 a 207).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 04/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2211/2015-PMA, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Araguari, do Estado de Minas Gerais; o Ofício nº 352/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Ibirubá, do Estado do Rio Grande do Sul; o Ofício GAB nº 228/2015/PMPG, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Pinhal Grande, do Estado do Rio Grande do Sul; o Ofício nº 381/2015-Gabinete, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Missal, do Estado do Paraná; e o Ofício nº 249/2015, de 20/11/2015, da Prefeitura Municipal de Casa Nova, do Estado da Bahia, com manifestações sobre a matéria (fls. 188 a 197).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 04/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 475/2015/GAB-PMA/MS, de 25/11/2015, da Prefeitura Municipal de Anaurilândia, do Estado do Mato Grosso do Sul; o Ofício Gab. nº 350/2015, de 20/11/2015, da Prefeitura Municipal de Ibirama, do Estado de Santa Catarina; o Ofício nº 366/2015/D, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Avaré, do Estado de São Paulo; o Ofício nº 271/PMG, de 23/5/2015, da Prefeitura Municipal de Guaraciaba, do Estado de Minas Gerais; e o Ofício nº 264/2015, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Itaguajé, do Estado do Paraná, com manifestações sobre a matéria (fls. 177 a 187).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 26/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 682/2015, de 11/11/2015, da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH); o Ofício nº 326/2015-GAB, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, do Estado do Espírito Santo; e o Ofício GP nº 417/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Promissão, do Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria (fls. 170 a 176).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- 26/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 257/15, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Corumbaíba, do Estado de Goiás; o Ofício GP. nº 173/2015, de 12/11/2015, da Prefeitura Municipal de Faxinalzinho, do Estado do Rio Grande do Sul; o Ofício nº 162/2015, de 17/11/2015, da Câmara de Vereadores de Veranópolis, do Estado do Rio Grande do Sul; o Ofício GAB/CMPA nº 508/2015, de 13/11/2015, da Câmara Municipal de Paulo Afonso, do Estado da Bahia; e o Ofício CV. nº 62/15, de 16/11/2015, da Câmara Municipal de Ibarama, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestações sobre a matéria (fls. 157 a 169).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 26/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 367/2015, de 19/11/2015, da Prefeitura Municipal de Ouroeste, do Estado de São Paulo; o Ofício nº 280/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Aratiba, do Estado do Rio Grande do Sul; o Ofício nº 352/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Itumbiara, do Estado de Goiás; o Ofício nº 589/2015, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Conquista, do Estado de Minas Gerais; e o Ofício GAB_PREF nº 167/15, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Lins, do Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria (fls. 147 a 156).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 26/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 076/15-DA, de 17/11/2015, da Prefeitura Municipal de Porecatu, do Estado do Paraná; o Ofício Gabinete 301/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Nanuque, do Estado de Minas Gerais; o Ofício Gab. nº 334/2015, de 17/11/2015, da Prefeitura Municipal de Antônio Prado, do Estado do Rio Grande do Sul; o Ofício Gab nº 243/2015, de 17/11/2015, da Prefeitura Municipal de Flores da Cunha, do Estado do Rio Grande do Sul; e o Ofício nº 291/2015-SMG, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Jacarezinho, do Estado do Paraná, com manifestações sobre a matéria (fls. 136 a 146).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 26/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 196/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista, do Estado de Santa Catarina; o Ofício nº 393/2015/GABPRE/MNM, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas, do Estado de Minas Gerais; o Ofício nº 402/2015/GP, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Curvelo, do Estado de Minas Gerais; o Ofício GAB/PMPA nº 225/2015, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, do Estado da Bahia; e o Ofício Especial nº 090/15, de 12/11/2015, da Prefeitura Municipal de Pedregulho, do Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria (fls. 125 a 135).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 25/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 576/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Porto Vitória, do Estado do Paraná; o Ofício nº 325/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, do Estado do Paraná; o Ofício GAB. nº 696/2015, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de São João Batista do Glória, do Estado de Minas Gerais; o Ofício nº 426/2015/Gabinete do Prefeito, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Ijaci, do Estado de Minas Gerais; e o Ofício Especial, de 18/11/2015, da Câmara Municipal de Promissão, do Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria (fls. 115 a 124).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 25/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício GP nº 0558/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de São José do Cerrito, do Estado de Santa Catarina; o Ofício nº 425/15, de 16/11/2015, da Prefeitura da Estância Climática de Caconde, do Estado de São Paulo; o Ofício nº 281/2015/GAB/Prefeito, de 17/11/2015, da Prefeitura Municipal de Rubinéia, do Estado de São Paulo; o Ofício nº 359/2015-GP, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Veranópolis, do Estado do Rio Grande do Sul; e o Ofício G.P 190/2015, de 16/11/2015, da Prefeitura Municipal de Ibarama, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestações sobre a matéria (fls. 105 a 114).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 25/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício 390/2015, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Planura, do Estado de Minas Gerais; o Ofício nº 232/15-GP-PMNP, de 13/11/2015, da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, do Estado de Minas Gerais; o Ofício nº 0246/2015-GAB., de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Zortéa, do Estado de Santa Catarina; o Ofício 211/2015-GP, de 17/11/2015, da Prefeitura Municipal de Piratuba, do Estado de Santa Catarina; e o Ofício nº 352/2015, de 18/11/2015, da Prefeitura Municipal de Ibirubá, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestações sobre a matéria (fls. 95 a 104).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 22/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 214/2015-Gab.Pref., de 25/11/2015, da Prefeitura Municipal de Estrela Velha, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 90 a 94).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. - Anexo
- 27/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 341/2015-DPL, de 9/7/2015, da Câmara Municipal de Medianeira, do Estado do Paraná, com manifestação sobre a matéria (fls. 87 a 89).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. - Anexo
- 18/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 18h30min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/04/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
- 10/04/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9 horas e 20 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 271, de 2015, da Senadora Ana Amélia e outros Senadores solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruído pela CAE, o Projeto retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CMA e CDR, e, nos termos do art 49, I, do Regimento Interno, à CI. - Publicado no DSF Páginas 141-142
- 09/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 271, de 2015, da Senadora Ana Amélia, e outros Senadores, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
- 01/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 271, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros, que requerem, nos termos regimentais, o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 14-15
- 01/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, da Senadora Ana Amélia e outros.
- 01/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 27/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 22/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 12/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, Carta FNCBH nº 32/2014, de 16/10/2014, que encaminha Moção FNCBH Nº 02/2014 do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, com manifestação sobre a matéria (fls.72 a 75).
Devolvido ao Gabinete do Senador Ricardo Ferraço, Relator da matéria. - Anexo
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
- 18/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 14 horas.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1135, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo, posteriormente, às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 73674-73677
- 10/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/10/2013, o Requerimento nº 1.135, de 2013, de audiência da CDR.
.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
- 30/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.10.2013, o Requerimento nº 1.135, de 2013, de audiência da CDR.
- 27/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.135, de 2013, do Senador Cyro Miranda, de audiência da CDR.
- 26/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.135, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009, além das comissões constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 67060
- 26/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h55.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CDR, do Senador Cyro Miranda.
- 26/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2131/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Cyro Miranda, de audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Fls. nº 69 e 70).
À SSCLSF.
- 17/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 09h45 relatório do Senador Sérgio Souza, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Souza, para emitir relatório.
- 05/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Juntei o Ofício nº 164/2013-GSANEV, do Gabinete do Senador Aécio Neves, solicitando a redistribuição da matéria.
Matéria aguardando redistribuição.
- 08/08/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 14 horas e 53 minutos, o relatório do Senador Aécio Neves, com voto contrário ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/07/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
- 20/12/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres para aguardar leitura de requerimento de audiência pública.
- 03/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 04/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que os Requerimentos de Informações nºs 376, de 2009; e 599, de 2010, vão ao Arquivo, tendo em vista que seus autores não mais se encontram no exercício do mandato. Em virtude do arquivamento do Requerimento nº 599, de 2010, o Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009, já instruído pela Comissão de Assuntos Econômicos, volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
- 04/02/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminando ao Plenário.
- 22/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 212/2010, de 16 do corrente, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 600, de 2010.
Cópia das informações foi juntada ao processado da presente matéria, que continua com a tramitação interrompida aguardando resposta ao Requerimento nº 599, de 2010.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 60702
- 22/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 54 a 56, cópia do Ofício nº 212/GM-MME, encaminhando informações, em meio magnético, em resposta ao Requerimento de Informações nº 600, de 2010, do Senador Arthur Virgilio.
- 17/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 18/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:52 hs.
- 18/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 5ª Reunião, realizada em 17 de novembro do corrente ano, aprovou os Requerimentos nºs 599 e 600, de 2010, e que em virtude de suas aprovações, fica interrompida a tramitação do presente projeto, nos termos do inciso IV do art. 216 do RISF.
À SCLSF.
************* Retificado em 18/11/2010*************
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 5ª Reunião, realizada em 17 de novembro do corrente ano, aprovou os Requerimentos nºs 599 e 600, de 2010, e que em virtude de suas aprovações, fica interrompida a tramitação do presente projeto, nos termos do inciso IV do art. 216 do RISF.
À SEXP.
- 17/11/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 17 de novembro de 2010, a Mesa do Senado Federal aprovou os Requerimentos nºs 599 e 600, de 2010, de informações, com vistas a instruir a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009. Em vista da aprovação dos mencionados Requerimentos, fica interrompida a tramitação do referido Projeto.
Ao Plenário.
- 17/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
- 03/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Ofício nº CBH-BS nº 064/2010 do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (fls. n° 50 a 53).
Devolvido ao gabinete do relator, Senador Arthur Virgílio, para conhecimento.
- 19/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Ofício dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí n° 171/2010 (fls. n° 48 e 49).
Ao gabinete do relator, para conhecimento.
- 24/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada em 12 de maio de 2010, é aprovado o Requerimento nº 52, de 2010-CCJ de iniciativa do Senador Demóstenes Torres, para que, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo da matéria seja feito em reunião conjunta com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), e Serviços de Infraestrutura - CI.
- 24/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle,realizada em 11 de maio de 2010, é aprovado o Requerimento nº 25, de 2010-CMA de iniciativa do Senador Renato Casagrande, para que, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo da matéria seja feito em reunião conjunta com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e Serviços de Infraestrutura - CI.
- Requerimento.
- 21/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao gabinete do Senador Arthur Virgílio para emitir relatório.
- 19/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:44 - (Requerimentos apreciados na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovados os Requerimentos nºs 526 e 532, de 2010.
O PLC 315/2009 continua tramitando autonomamente, e uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 22199
- 19/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 532, de 2010, do Senador Romero Jucá, solicitando o desapensamento do PLC 315/2009 dos seguintes projetos: PLS 56/2004, PLS 386/2005 e PLS 411/2008.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 21998
- Retificado no DSF Páginas 25229
- 19/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento nº 526, de 2010, solicitando tramitação conjunta do PLC 315/2009, PLS 56/2004, 386/2005 e 411/2008.
- 18/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 526, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 411/2008; PLS 386/2005; PLS 56/2004 e PLC 315/2009.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 21903
- 10/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Arthur Virgílio para atender a solicitação constante do Oficio nº 810/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, de tramitação em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 56, de 2004; 386, de 2005; e 411, de 2008 (fl. nº 42).
À SSCLSF.
- 06/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
- 31/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 30/3/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Parecer
- 25/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/3/2010.
- 24/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta com Relatório do Senador Welligton Salgado favorável ao Projeto.
- 23/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encaminhou à Senadora Marisa Serrano esclarecimento referente à tramitação da presente matéria. (Anexadas ao processado as Folhas nºs 33, 34 e 35)
(Requerimentos apreciados na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovados os Requerimentos nºs 195, 196 e 207, de 2010.
O presente projeto volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e nos termos do art. 49, I, RISF, à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 8987-8988
- 23/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, as fls. 23 a 32, cópia do Ofício 371/2010, de 22/03/2010, do Presidente do Senado Federal a Senadora Marisa Serrano, encaminhamento esclarecimentos solicitados pela Senadora, na sessão do dia 17/03/2010, sobre a tramitação da presente proposição.
Encaminhado ao Plenário.
- 17/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 17/03/2010*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 195, 196 e 207, de 2010, de audiência de outras comissões.
- 17/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, nos termos do art. 266 do R.I.S.F, para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 195, 196 e 201 de 2010 de audiência das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
************* Retificado em 24/03/2010*************
À SCLSF, nos termos do art. 266 do R.I.S.F, para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 195, 196 e 207 de 2010 de audiência das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 17/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 17/03/2010, após deliberação pela Comissão, a Matéria é incluída como extrapauta na 6ª Reunião da CAE. Após a leitura do Relatório pelo Senador Wellington Salgado, o Presidente concede Vista ao Senador Gilberto Goellner nos termos regimentais.
- 16/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Em 16/3/10, foi apresentado Relatório pelo Senador Wellington Salgado, Relator da Matéria, concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Nesta data, é aprovado o Requerimento nº 05/2010-CAE, de autoria do Senador Wellington Salgado, para inclusão da Matéria como "extrapauta". Votam vencido os Senadores Eduardo Suplicy e Ideli Salvatti. Requerimento anexado ao processado.
A apreciação da Matéria é adiada. - Relatório Legislativo
- 16/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CAE.
- 15/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF.
- 15/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, a pedido. Esclarecendo que a matéria depende da inclusão em Ordem do Dia para votação dos Requerimentos nºs 195, 196 e 207, de 2010, de audência da Comissões de Constittuição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 11/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 207, de 2010, de audiência da CMA.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 11/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 207, de 2010, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, além das comissões constantes do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 6836
- Avulso de requerimento
- 11/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos n° 195 e 196, de 2010, solicitando audiência de outras Comissões.
- 10/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento n° 195, de 2010, do Senador Arthur Virgílio, que solicita, nos termos do art. 279, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLC nº 315, de 2009, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Leitura do Requerimento n° 196, de 2010, da Senadora Marisa Serrano, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "C", item 12, do Regimento Interno, que o PLC n° 315, de 2009 seja encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para que se pronuncie sobre o mesmo.
À SCLSF, para inclusão dos Requerimentos lidos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 6773
- Avulso de requerimento
- 10/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado o OF.SF/341/2010, da Presidência do Senado Federal, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F, o envio da Matéria à Secretária Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Marisa Serrano, que solicita que o PLC nº 315 de 2009 seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Anexado, ainda, o OF.SF/342/2010, da Presidência do Senado Federal, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F, o envio da Matéria à Secretária Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que solicita que o PLC nº 315 de 2009 seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF.
- 23/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Wellington Salgado Relator da Matéria.
- 21/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 10/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 14.12.2009
Último dia: 18.12.2009
- 10/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 66576-66580
- Avulso inicial da matéria
- 10/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:11
