Apelido: ESTATUTO DO MOTORISTA PROFISSIONAL

Autoria: Deputado Tarcísio Zimmermann

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
LEI-012619 de 2012
Último local:
18/09/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
01/09/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
10/12/2009 Texto inicial
( DOC | PDF )
14/12/2009 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Inciso V do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF) À CAS.
02/02/2010 Avulso de requerimento
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando o apensamento e a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003). O requerimento vai à Mesa para decisão. Leitura do Requerimento nº 8, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, além da Comissão de Assuntos Sociais. Leitura do Requerimento nº 9, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial. Leitura do Requerimento nº 10, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além do constante no despacho inicial. Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF. ************* Retificado em 03/02/2010************* Leitura do Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando o apensamento e a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003). O requerimento vai à Mesa para decisão. Leitura do Requerimento nº 8, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida a Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da Comissão de Assuntos Sociais. Leitura do Requerimento nº 9, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial. Leitura do Requerimento nº 10, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além do constante no despacho inicial. Os Requerimentos nºs 8 a 10, de 2010, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF.
02/02/2010 Avulso de requerimento
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando o apensamento e a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003). O requerimento vai à Mesa para decisão. Leitura do Requerimento nº 8, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, além da Comissão de Assuntos Sociais. Leitura do Requerimento nº 9, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial. Leitura do Requerimento nº 10, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além do constante no despacho inicial. Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF. ************* Retificado em 03/02/2010************* Leitura do Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando o apensamento e a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003). O requerimento vai à Mesa para decisão. Leitura do Requerimento nº 8, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida a Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da Comissão de Assuntos Sociais. Leitura do Requerimento nº 9, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial. Leitura do Requerimento nº 10, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além do constante no despacho inicial. Os Requerimentos nºs 8 a 10, de 2010, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF.
02/02/2010 Avulso de requerimento
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando o apensamento e a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003). O requerimento vai à Mesa para decisão. Leitura do Requerimento nº 8, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, além da Comissão de Assuntos Sociais. Leitura do Requerimento nº 9, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial. Leitura do Requerimento nº 10, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além do constante no despacho inicial. Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF. ************* Retificado em 03/02/2010************* Leitura do Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando o apensamento e a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003). O requerimento vai à Mesa para decisão. Leitura do Requerimento nº 8, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida a Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da Comissão de Assuntos Sociais. Leitura do Requerimento nº 9, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial. Leitura do Requerimento nº 10, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além do constante no despacho inicial. Os Requerimentos nºs 8 a 10, de 2010, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF.
02/02/2010 Avulso de requerimento
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando o apensamento e a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003). O requerimento vai à Mesa para decisão. Leitura do Requerimento nº 8, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, além da Comissão de Assuntos Sociais. Leitura do Requerimento nº 9, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial. Leitura do Requerimento nº 10, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além do constante no despacho inicial. Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF. ************* Retificado em 03/02/2010************* Leitura do Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando o apensamento e a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003). O requerimento vai à Mesa para decisão. Leitura do Requerimento nº 8, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida a Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da Comissão de Assuntos Sociais. Leitura do Requerimento nº 9, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial. Leitura do Requerimento nº 10, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além do constante no despacho inicial. Os Requerimentos nºs 8 a 10, de 2010, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF.
03/10/2011 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 1211 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 1211, de 2011, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando o desapensamento da presente matéria, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008. À Mesa, para decisão.
13/12/2011 Parecer de Plenário
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Paulo Paim, relator designado, parecer de Plenário conjunto, em substituição às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN, e pela rejeição das demais emendas. (Parecer nº 1.396, de 2011-PLEN) Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Paulo Paim (Relator), Clésio Andrade, Vanessa Grazziotin, Demóstenes Torres, Marcelo Crivella, Blairo Maggi, Cristovam Buarque, Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Sérgio Petecão, Ivo Cassol, Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Wellington Dias, Lúcia Vânia, Jayme Campos, Casildo Maldaner, Romero Jucá e a Senadora Marta Suplicy, no exercíco da Presidência. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.541, de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando preferência para apreciação do Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN, antes do projeto. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 6-PLEN), no turno único, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação. (Art. 284, RISF) Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.397, de 2011-CDIR) À Câmara dos Deputados.
13/12/2011 Redação final
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Paulo Paim, relator designado, parecer de Plenário conjunto, em substituição às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN, e pela rejeição das demais emendas. (Parecer nº 1.396, de 2011-PLEN) Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Paulo Paim (Relator), Clésio Andrade, Vanessa Grazziotin, Demóstenes Torres, Marcelo Crivella, Blairo Maggi, Cristovam Buarque, Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Sérgio Petecão, Ivo Cassol, Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Wellington Dias, Lúcia Vânia, Jayme Campos, Casildo Maldaner, Romero Jucá e a Senadora Marta Suplicy, no exercíco da Presidência. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.541, de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando preferência para apreciação do Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN, antes do projeto. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 6-PLEN), no turno único, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação. (Art. 284, RISF) Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.397, de 2011-CDIR) À Câmara dos Deputados.
19/12/2011 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
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SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício SF n.º 2375, de 16/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, o Projeto (fls. 107 a 117).
13/04/2011 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 416 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 416, de 2011, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, por regularem a mesma matéria. À Mesa para decisão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2012 Publicado no DSF Páginas 12134
Leitura do Ofício PS-GSE nº 110, de 10 de abril de 2012, do Deputado Eduardo Gomes, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Senado à presente matéria e o seu envio à sanção.
14/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53602-53622
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Paulo Paim, relator designado, parecer de Plenário conjunto, em substituição às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN, e pela rejeição das demais emendas. (Parecer nº 1.396, de 2011-PLEN)
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Paulo Paim (Relator), Clésio Andrade, Vanessa Grazziotin, Demóstenes Torres, Marcelo Crivella, Blairo Maggi, Cristovam Buarque, Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Sérgio Petecão, Ivo Cassol, Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Wellington Dias, Lúcia Vânia, Jayme Campos, Casildo Maldaner, Romero Jucá e a Senadora Marta Suplicy, no exercíco da Presidência.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.541, de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando preferência para apreciação do Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN, antes do projeto.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 6-PLEN), no turno único, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação. (Art. 284, RISF)
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.397, de 2011-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
08/12/2011 Publicado no DSF Páginas 52482
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.526, de 2011, do Senador Clésio Andrade e outros Senhores Senadores, requerendo tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda Sessão Deliberativa Ordinária, nos termos do art. 345, II, do Regimento Interno.
08/12/2011 Publicado no DSF Páginas 52372
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.526, de 2011, do Senador Clésio Andrade e outros Senhores Senadores, requerendo tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda Sessão Deliberativa Ordinária, nos termos do art. 345, II, do Regimento Interno.
21/10/2011 Publicado no DSF Páginas 43296-43297
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião realizada no dia 20 de outubro do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 1.211, de 2011.
A matéria passa a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
04/10/2011 Publicado no DSF Páginas 39962
Leitura do Requerimento nº 1211, de 2011, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando o desapensamento da presente matéria, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008.
À Mesa, para decisão.
19/05/2011 Publicado no DSF Páginas 17279
(Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Requerimento nº 537, de 2011.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo posteriormente às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
(tramitam em conjunto: PLC 319/2009 e PLS 271/2008)
************* Retificado em 24/05/2011*************
(Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Requerimento nº 537, de 2011.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; À Comissão de Assuntos Econômicos; à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
(tramitam em conjunto: PLC 319/2009 e PLS 271/2008)
************* Retificado em 21/10/2011*************
(Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Requerimento nº 537, de 2011.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; À Comissão de Assuntos Econômicos; à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e à Comissão de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
(tramitam em conjunto: PLC 319/2009 e PLS 271/2008)
03/05/2011 Publicado no DSF Páginas 13435
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião realizada no dia 28 de abril do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 416, de 2011.
O Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 e o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
14/04/2011 Publicado no DSF Páginas 11405
Leitura do Requerimento nº 416, de 2011, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
01/12/2010 Publicado no DSF Páginas 54440
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 556, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Deferido o Requerimento, o PLC nº 319, de 2009, volta a tramitar autonomamente, e vai às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos, em audiência, nos termos dos Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CI.
26/05/2010 Publicado no DSF Páginas 23266
Leitura do Requerimento nº 556, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando o desapensamento do PLC nº 319, de 2009, por versar sobre mesma específica em relação à dos PLS nºs 91, de 2003, e 271, de 2008.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
11/03/2010 Publicado no DSF Páginas 6713-6714
Aprovados os Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010.
(Tramitam em conjunto: PLC 319/2009, PLS 91/2003 e PLS 271/2008)
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
11/02/2010 Publicado no DSF Páginas 2143
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma.
O Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 e os Projetos de Lei do Senado nºs 91, de 2003 e 271, de 2008 passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
************* Retificado em 11/02/2010*************
Inclua-se, por omissão, no presente bal, o seguinte parágrafo:
A Presidência esclarece ao Plenário que às proposições foram apresentados os Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010, que serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À CCJ
03/02/2010 Publicado no DSF Páginas 410-411
Leitura do Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando o apensamento e a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003).
O requerimento vai à Mesa para decisão.
Leitura do Requerimento nº 8, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, além da Comissão de Assuntos Sociais.
Leitura do Requerimento nº 9, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial.
Leitura do Requerimento nº 10, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além do constante no despacho inicial.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
************* Retificado em 03/02/2010*************
Leitura do Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando o apensamento e a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003).
O requerimento vai à Mesa para decisão.
Leitura do Requerimento nº 8, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida a Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da Comissão de Assuntos Sociais.
Leitura do Requerimento nº 9, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial.
Leitura do Requerimento nº 10, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além do constante no despacho inicial.
Os Requerimentos nºs 8 a 10, de 2010, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
15/12/2009 Publicado no DSF Páginas 68321-68326 (Volume nº II)
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Inciso V do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF)
À CAS.
Data de Leitura:
10/12/2009
Número(s) na Câmara:
CD PL. 99/2007 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-012619 de 2012
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TRANSPORTE, CARGA, PASSAGEIRO, TÁXI, ÔNIBUS, TRATOR, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURO OBRIGATÓRIO, CUSTEIO, EMPREGADOR, TREINAMENTO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, SEGURANÇA, VEÍCULOS. REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA COMUM, JULGAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, CONTRATO, TRANSPORTE DE CARGA.
Observações:
(ALTERA A LEI Nº 11.442, DE 2007, PARA REVOGAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA JULGAR AÇÕES ORIUNDAS DOS CONTRATOS DE TRANSPORTE DE CARGAS).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 4 (aprovação do Requerimento nº 1.211, de 2011)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 537, de 2011, de audiência de comissão)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 416, de 2011, de tramitação em conjunto)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 1 (Aprovação dos Requerimentos nº 8, 9 e 10, de 2010, de audiência de comissões)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Eduardo Suplicy (encerrado em 11/02/2010 - Audiência de outra Comissão)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Relatores:
Ricardo Ferraço (encerrado em 13/12/2011 - Redistribuição)
Ricardo Ferraço (encerrado em 13/05/2011 - Audiência de outra Comissão)
Ricardo Ferraço (encerrado em 13/04/2011 - Audiência de outra Comissão)
Jayme Campos (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Paulo Paim (encerrado em 13/12/2011 - Parecer de Plenário)
Prazos:
16/12/2009 - 22/12/2009: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/12/2011 - - (Aprovada a Emenda nº 6-Plen (Substitutivo). A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
Em 09/12/2011 - Discussão, em turno único
Em 10/03/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 10/03/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 10/03/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 09/03/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/03/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/03/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/03/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/03/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/03/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2010 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
18/09/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
08/09/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo.
01/09/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 14/2012
01/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/05/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 14/2012.
02/05/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.619 DE 2012. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00151 de 2012).
DOU - 02/05/2012 PÁG. 00005 e 00008.
Sancionada em 30/04/2012.
À SSCLCN.
12/04/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:50 hs.
11/04/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE nº 110, de 10 de abril de 2012, do Deputado Eduardo Gomes, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Senado à presente matéria e o seu envio à sanção.
Publicado no DSF Páginas 12134
10/04/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/04/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 19:06.
10/04/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
19/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2375, de 16/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, o Projeto (fls. 107 a 117).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
14/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 97 a 106).
14/12/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:04hs.
13/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Paulo Paim, relator designado, parecer de Plenário conjunto, em substituição às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN, e pela rejeição das demais emendas. (Parecer nº 1.396, de 2011-PLEN)
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Paulo Paim (Relator), Clésio Andrade, Vanessa Grazziotin, Demóstenes Torres, Marcelo Crivella, Blairo Maggi, Cristovam Buarque, Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Sérgio Petecão, Ivo Cassol, Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Cassio Cunha Lima, Wellington Dias, Lúcia Vânia, Jayme Campos, Casildo Maldaner, Romero Jucá e a Senadora Marta Suplicy, no exercíco da Presidência.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.541, de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando preferência para apreciação do Substitutivo - Emenda nº 6-PLEN, antes do projeto.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 6-PLEN), no turno único, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação. (Art. 284, RISF)
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.397, de 2011-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 53602-53622
Parecer de Plenário ( DOC | PDF )
Redação final ( PDF )
08/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/12/2011.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 08/12/2011*************
Onde se lê: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/12/2011.
Discussão, em turno único.
Leia-se:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2011.
Discussão, em turno único.
07/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.526, de 2011, do Senador Clésio Andrade e outros Senhores Senadores, requerendo tramitação da matéria em regime de urgência, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda Sessão Deliberativa Ordinária, nos termos do art. 345, II, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 52482
Publicado no DSF Páginas 52372
30/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/11/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 16:53.
30/11/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, nesta data.
Anexado OF.SF/2117/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Clésio Andrade, solicitando a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009.
À SSCLSF, para as providências necessárias.
21/10/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Ricardo Ferraço, para relatar a presente matéria.
21/10/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
20/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião realizada no dia 20 de outubro do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 1.211, de 2011.
A matéria passa a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 43296-43297
20/10/2011
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 12ª Reunião realizada no dia 20.10.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.211, de 2011, da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 e do Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008.
Ao Plenário.
03/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1211, de 2011, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando o desapensamento da presente matéria, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 39962
Avulso de requerimento RQS-1211/2011 ( PDF )
29/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18h44.
29/09/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
À SSCLSF, para as providências necessárias.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 271, de 2008)
27/09/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido OF.SF/1722/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, reiterando o OF.SF/1039/2011, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que requer a tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 271, de 2008)
10/08/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Enviado ao Senador Ricardo Ferraço, Relator do projeto, o Ofício nº 060/2011-PRES-CI, de autoria da Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, solcitando a devolução à Secretaria da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 e do Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, de autoria do Deputado Tarcísio Zimmermann e Senador Paulo Paim, respectivamente, para atender o que determina o OF. SF/1039/2011, do Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, de leitura de requerimento, de autoria da Senadora Vanessa Grazziontin, de tramitação autônoma.
27/06/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido OF.SF/1039/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 271, de 2008)
19/05/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ricardo Ferraço, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
19/05/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 271, de 2008)
18/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Requerimento nº 537, de 2011.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo posteriormente às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
(tramitam em conjunto: PLC 319/2009 e PLS 271/2008)
************* Retificado em 24/05/2011*************
(Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Requerimento nº 537, de 2011.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; À Comissão de Assuntos Econômicos; à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
(tramitam em conjunto: PLC 319/2009 e PLS 271/2008)
************* Retificado em 21/10/2011*************
(Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Requerimento nº 537, de 2011.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; À Comissão de Assuntos Econômicos; à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e à Comissão de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
(tramitam em conjunto: PLC 319/2009 e PLS 271/2008)
Publicado no DSF Páginas 17279
18/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 537, de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, que tramita em conjunto com a presente matéria, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, além da Comissão constante do despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
13/05/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido OF.SF/613/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (anexado à fl. 61)
À SSCLSF, para as devidas providências.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 271, de 2008)
06/05/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ricardo Ferraço, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
(Tramita em conjunto com o PLS Nº 271, de 2008.)
03/05/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 271, de 2008)
02/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião realizada no dia 28 de abril do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 416, de 2011.
O Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 e o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 13435
29/04/2011
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 28.04.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 416, de 2011, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008.
Ao Plenário.
13/04/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 416, de 2011, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 11405
Avulso de requerimento RQS-416/2011 ( PDF )
13/04/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/04/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão às 14h09.
13/04/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido OF.SF/437/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta do PLC 319, de 2009, com o PLS 271, de 2008 (anexado a fl. 55).
À SSCLSF, para as devidas providências.
17/03/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ricardo Ferraço distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
11/01/2011
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
22/12/2010
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
01/12/2010
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando designação de Relator.
30/11/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 556, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Deferido o Requerimento, o PLC nº 319, de 2009, volta a tramitar autonomamente, e vai às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos, em audiência, nos termos dos Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 54440
24/11/2010
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/05/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 556, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando o desapensamento do PLC nº 319, de 2009, por versar sobre mesma específica em relação à dos PLS nºs 91, de 2003, e 271, de 2008.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 23266
25/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/05/2010
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido OF.SF/909/2010, do Terceiro-Secretário do Senado Federal, no exercício da Presidência, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação autônoma da matéria (anexado a fl. 50).
À SSCLSF, para as devidas providências.
16/03/2010
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Jayme Campos para relatar a presente matéria.
(Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 e o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003).
16/03/2010
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Ao Senador Jayme Campos, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissao
11/03/2010
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
(Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 e o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003).
10/03/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010.
(Tramitam em conjunto: PLC 319/2009, PLS 91/2003 e PLS 271/2008)
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 6713-6714
24/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos os Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010, de audiência de outras Comissões, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/02/2010.
Votação, em turno único, dos Requerimentos.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.03.2010.
Matéria não apreciada na Sessão de 02/03/2010, transferida para Sessão Deliberativa Ordinária de 03/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/03/2010.
22/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 43/49, o Ofício nº 10/2009, de 21.12.09, do Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais, Vander Francisco Costa, contendo manifestação a respeito da presente proposição.
17/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados Requerimentos 8, 9 e 10; de 2010, de audiência de outras Comissões, para Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/02/2010.
Votação, em turno único, dos Requerimentos.
11/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 8, de 2010, de audiência da CI.
Votação, em turno único, do Requerimento.
************* Retificado em 12/02/2010*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010, de audiência da CI, CAE e CCJ.
Votação, em turno único, dos Requerimentos.
11/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
(Tramitam em conjunto o PLC n° 319, de 2009 e os PLS's n°s 271, de 2008 e 91, de 2003).
À SSCLSF.
11/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC n° 319, de 2009 e os PLS's n°s 271, de 2008 e 91, de 2003).
10/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
10/02/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma.
O Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 e os Projetos de Lei do Senado nºs 91, de 2003 e 271, de 2008 passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
************* Retificado em 11/02/2010*************
Inclua-se, por omissão, no presente bal, o seguinte parágrafo:
A Presidência esclarece ao Plenário que às proposições foram apresentados os Requerimentos nºs 8, 9 e 10, de 2010, que serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À CCJ
Publicado no DSF Páginas 2143
05/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/02/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando o apensamento e a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003).
O requerimento vai à Mesa para decisão.
Leitura do Requerimento nº 8, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, além da Comissão de Assuntos Sociais.
Leitura do Requerimento nº 9, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial.
Leitura do Requerimento nº 10, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além do constante no despacho inicial.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
************* Retificado em 03/02/2010*************
Leitura do Requerimento nº 7, de 2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando o apensamento e a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2003).
O requerimento vai à Mesa para decisão.
Leitura do Requerimento nº 8, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida a Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da Comissão de Assuntos Sociais.
Leitura do Requerimento nº 9, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos, além do constante no despacho inicial.
Leitura do Requerimento nº 10, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além do constante no despacho inicial.
Os Requerimentos nºs 8 a 10, de 2010, serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 410-411
Avulso de requerimento ( PDF )
Avulso de requerimento ( PDF )
Avulso de requerimento ( PDF )
Avulso de requerimento ( PDF )
02/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/12/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitações constantes dos Ofícios da Presidência do Senado Federal nºs 3.056, 3.057, 3.058, de 2009, referentes à leitura de Requerimentos de audiência de outras Comissões, e nº 3.060, de 2009, relativo à leitura de Requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
23/12/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, foram oferecidas as Emendas nº 1, do Senador Jarbas Vasconcelos e nºs 2 a 5, do Senador Acir Gurgacz.
Matéria aguardando designação de Relator.
22/12/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei as Emenda nºs 2, 3, 4 e 5, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls. 20 a 26).
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/12/2009.
Último dia: 22/12/2009.
17/12/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos (fls. 18 e 19).
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/12/2009.
Último dia: 22/12/2009.
16/12/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/12/2009.
Último dia: 22/12/2009.
15/12/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
14/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Inciso V do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF)
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 68321-68326 (Volume nº II)
Avulso da matéria ( PDF )
10/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
10/12/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.