Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1991

Iniciativa
Deputado Federal BENEDITA DA SILVA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1626/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO TRABALHO DOMESTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Autógrafo - PLC 41/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/03/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO TRABALHO DOMESTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/03/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EMPREGADO DOMESTICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FAMILIA, RESIDENCIA, EMPREGADOR, ADMISSÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, ATESTADO MEDICO, SAUDE. CONCESSÃO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SALARIO MINIMO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, REPOUSO SEMANAL, DECIMO TERCEIRO SALARIO, FERIAS, LICENÇA, GESTANTE, PATERNIDADE, AVISO PREVIO, (FGTS), VALE TRANSPORTE, SEGURO DESEMPREGO. NORMAS, CONTROLE, JORNADA DE TRABALHO, ANOTAÇÃO, LIVRO DE PONTO. GARANTIA, VANTAGENS, EMPREGADO DOMESTICO, ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, VESTUARIO, ASSISTENCIA. DIREITOS, EMPREGADO DOMESTICO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA POR VELHICE, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, AUXILIO DOENÇA, SALARIO MATERNIDADE, SALARIO FAMILIA, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO, PECULIO, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, SERVIÇO SOCIAL, ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, DEPENDENTE, EMPREGADO DOMESTICO, AUXILIO FUNERAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PECULIO, AUXILIO RECLUSÃO, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, SREVIÇO SOCIAL. GARANTIA, EMPREGADOR, EMPREGADO DOMESTICO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PERCENTAGEM, DESPESA, AVISO PREVIO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADOR, EMPREGADO DOMESTICO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PRAZO, RECOLHIMENTO, ATRASO, JUROS DE MORA, MULTA. GARANTIA, EMPREGADOR, OBTENÇÃO, REFERENCIA, EMPREGADO DOMESTICO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, SAUDE. APLICAÇÃO, EMPREGADO DOMESTICO, EMPREGADOR, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT).
Observações:
(ASSEGURANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. SETIMO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
13/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 268/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
07/08/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 1166, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
06/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 07 08 PAG 13550.
06/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
06/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
06/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 744 DA SEN BENEDITA DA SILVA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
06/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 431 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
06/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 07 08 PAG 13536.
06/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO, A SUBEMENDA A EMENDA 4,
E AS EMENDAS DE 1 A 3 E 5 A 7, DE PARECER FAVORAVEL,
FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 4.
06/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
25/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 1996.
26/06/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
26/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 366 - CAS E 367 - CAE, SOBRE AS EMENDAS
APRESENTADAS EM TURNO SUPLEMENTAR AO SUBSTITUTIVO DO
SENADO AO PROJETO.
DSF 27 06 PAG 10813 A 10821.
25/06/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN NEY SUASSUNA, PELO ACOLHIMENTO DAS EMENDAS
001, 002, 003, 005, 006 E 007 NA SUA TOTALIDADE,
ACOLHENDO PARCIALMENTE A EMENDA 004.
28/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, PARA EXAME DAS EMENDAS OFERECIDAS NO
TURNO SUPLEMENTAR.
DSF 29 05 PAG 8919 E 8920.
28/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 529, DO SEN WALDECK ORNELAS,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 789.
28/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ODEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 789, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
09/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 448, DA SEN BENEDITA DA SILVA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DO RQ. 789, PARA A SESSÃO DO DIA
28 DE MAIO DE 1996.
DSF 10 05 PAG 7852.
09/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 789, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
09/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 09 DE MAIO DE 1996 (RQ. 789).
09/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
FOI LIDO, EM 22/05/95, O RQ. 789, DE 1995, DO SEN
WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DA
MATERIA COM O PLC 00050 1995.
09/05/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTO COMO PLS 00050 1995.
11/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AS EMENDAS DE PLENARIO 001, 002, 003, 005, 006 E 007, EM
SUA TOTALIDADE; ACOLHENDO PARCIALMENTE A EMENDA 004.
14/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN NEY SUASSUNA, PARA RELATAR AS
AS EMENDAS 01 A 07 - PLEN.
14/11/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DAS EMENDAS 01 A 07 - PLEN.
08/11/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA QUE PROCEDA O SEU ENVIO A CAE.
08/11/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JONAS PINHEIRO, FAVORAVEL COM APROVAÇÃO
DAS EMENDAS DE PLENARIO 001, 002, 003, 005, 006, 007 E
DA EMENDA 004 COM ALTERAÇÕES QUE PROPÕE.
08/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR DAS EMENDAS, SEN JONAS PINHEIRO,
PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 01 A 07 COM SUBEMENDA
MODIFICANDO A DE NUMERO 04.
31/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENAMINHADO AO RELATOR, SEN JONAS PINHEIRO, PARA EMITIR
PARECER SOBRE AS EMENDAS 01 A 07 - PLEN, APRESENTADAS
PELA SEN BENEDITA DA SILVA.
26/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA EM VIRTUDE DA MATERIA
INICIALMENTE TRAMITAR NA CAS E NÃO DA CAE, CONFORME
DETERMINAÇÃO DO SCP.
25/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NEY SUASSUNA.
24/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SRAP, PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO
NORMAL.
22/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO AO PROJETO O RQ. 789/95, (FOLHA 44).
22/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 789, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
22/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 789, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00050 1995.
DCN2 23 05 PAG 8580.
18/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
11/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JONAS PINHEIRO.
04/05/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS.
03/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 04 05 PAG 7276.
03/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN CARLOS
BEZERRA.
03/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS 1 A 6-PLEN, DA SEN BENEDITA DA SILVA.
03/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
24/04/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 245 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN TEOTONIO
VILELA FILHO.
DCN2 25 04 PAG 6097.
18/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 19 04 PAG 5270.
18/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CAS, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E O SUBSTITUTIVO DA CAE.
18/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 572, DO SEN BERNARDO CABRAL,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
DA CAS.
18/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 11 04 PAG 5047.
31/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 109 - CAS E 110 - CAE, SENDO ABERTO
O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'A', DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 01 04 PAG 4420.
28/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN NEY SUASSUNA, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 02 - CAE (SUBSTITUTIVO) QUE APRESENTA E CONTRARIO
AO SUBSTITUTIVO DA CAS E AINDA PELA PREJUDICIALIDADE DO
PLS A 00047 1991.
28/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00047 1991.
24/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NEY SUASSUNA, ATENDEDO A PEDIDO
PARA REEXAME.
15/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA CAS.
07/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NEY SUASSUNA.
13/12/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
30/11/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO SEN JONAS PINHEIRO, ATENDENDO A PEDIDO,
PARA REEXAME.
29/11/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES COM VOTO EM SEPARADO
FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
22/11/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDO VISTA AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
09/05/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
06/05/1994
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
REMESSA A CAE PARA EXAME DA MATERIA E DO PLS 00047 1991,
QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
03/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JONAS PINHEIRO, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 01-CAS (SUBSTITUTIVA) QUE APRESENTA, E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS 00047 1991.
24/03/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/03/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JONAS PINHEIRO.
17/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, PARA
AUDIENCIA DA CAE.
DCN2 18 12 PAG 9750.
17/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DISCUSSÃO ADIADA PARA AUDIENCIA DA CAE, NOS TERMOS
DO RQ. 1011, DO SEN OZIEL CARNEIRO.
17/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO DA
PRORROGAÇÃO DA SESSÃO.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
12/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2152 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 959, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM OD DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 13 12 PAG 9311.
16/09/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN DIVALDO SURUAGY.
03/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 04 09 PAG
03/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 494.
03/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 494).
28/08/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 494, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
28/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 494, DO SEN DIVALDO SURUAGY, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS A 00047 1991.
DCN2 29 08 PAG 5301.
23/08/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 47/91.
07/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN DIVALDO SURUAGY.
27/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1850 DESPACHO A CAS.
DCN2 28 06 PAG 3899.
27/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53