Autoria: Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos e outros

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Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 63 de 04/02/2010
Último local:
29/01/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
22/02/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 25/07/2017 às 23:46

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
15/12/2009 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/12/2009 Proposta de Emenda à Constituição (Texto oficial remetido ao Senado Federal) PEC 54/2009
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
15/12/2009 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
16/12/2009 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta (em 16/12/2009). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/02/2010 Proposta de Emenda à Constituição (Texto oficial remetido à promulgação) SECRETARIA DE EXPEDIENTE
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000063 DE 2010. DOU- 05/02/2010 PÁG. 00001. DSF- 05/02/2010 PÁG. 01047. DCN- 05/02/2010 PÁG. 00441. Promulgada em 04/02/2010.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2010 Publicado no DCN Páginas 440-443 PUB Nº 003
12h30 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 63, com a leitura do respectivo autógrafo.
Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer; e o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney.
À SEXP.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72321 (Volume nº II)
19:14 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:15 horas, quando transcorrerá a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72328 (Volume nº II)
19:25 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:28 horas, quando transcorrerá a segunda sessão de discussão, em segundo turno.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72113-72115 (Volume nº I)
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.675, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, que solicita calendário especial para tramitação da presente matéria, visando a sua apreciação em 1º e 2º turnos nesta data, mediante a convocação sucessiva de sessões deliberativas.
Leitura do Parecer nº 2.702-A, de 2009-CCJ, relatora Senadora Patrícia Saboya, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do calendário especial de tramitação)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:08 horas, quando transcorrerá a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72174-72178 (Volume nº I)
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.675, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, que solicita calendário especial para tramitação da presente matéria, visando a sua apreciação em 1º e 2º turnos nesta data, mediante a convocação sucessiva de sessões deliberativas.
Leitura do Parecer nº 2.702-A, de 2009-CCJ, relatora Senadora Patrícia Saboya, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do calendário especial de tramitação)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:08 horas, quando transcorrerá a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72323-72326 (Volume nº II)
19:15 - Discussão encerrada em primeiro turno, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Total 57, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, Renan Calheiros, José Agripino e Efraim Morais.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:25 horas, quando transcorrerá a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72330 (Volume nº II)
19:28 - Usa da palavra, na segunda sessão de discussão, em segundo turno, a Senadora Patrícia Saboya.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:32 horas, quando transcorrerá a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72316-72317 (Volume nº II)
19:08 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:12 horas, quando transcorrerá a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72332-72336 (Volume nº II)
19:32 - Discussão encerrada em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Lúcia Vânia, Marconi Perillo, Inácio Arruda, Serys Slhessarenko, Efraim Morais e Renato Casagrande.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Total 57.
A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional oportunamente, para promulgar a Emenda Constitucional.
À SEXP.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72319 (Volume nº II)
19:12 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:14 horas, quando transcorrerá a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
16/12/2009 Publicado no DSF Páginas 70468-70471 (Volume nº II)
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
15/12/2009
Número(s) na Câmara:
CD PEC 391/2009 (origem)
Norma jurídica gerada:
EMC-000063 de 2010
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SAUDE, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PLANO DE CARREIRA, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE, COMBATE, ENDEMIA.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Patrícia Saboya (encerrado em 16/12/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
Votação Nominal
16/12/2009 - Votação em 2º Turno da PEC 54, de 2009.  Resultado da Votação
16/12/2009 - Votação em 1º Turno da PEC 54, de 2009.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 16/12/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria. Aprovada a Proposta em primeiro turno: Sim: 57; Não: 00; Abst.: 00; Total: 57. Aprovada em segundo turno: Sim: 57; Não: 00; Abst.: 00; Total: 57. A matéria vai à promulgação. )
29/01/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido e arquivado.
29/01/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao arquivo.
22/08/2012
ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.344/12-PRESID/ADVOSF. ADIN 4801
11/07/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, a fls. 74-94, original do Ofício nº 430/P, de 5 de julho de 2012, com os respectivos anexos, em que o Supremo Tribunal Federal solicita informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado na petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4801, proposta pela Confederação Nacional de Municípios -CNM.
À Advocacia.
11/07/2012
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
15/12/2010
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
10/12/2010
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
07/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 72/73, original do Ofício nº 1604/2010, da Assembleia Legislativa de Sergipe, sobre a presente matéria.
03/12/2010
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
05/08/2010
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
04/08/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 71, original do Of. Nº 816/2010, da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte/CE, sobre a presente matéria.
Devolvido à SARQ.
04/08/2010
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A "SSCLSF" POR SOLICITAÇÃO NESTA DATA.
04/08/2010
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/03/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 95/A, de 26/02/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 4/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, referente à Emenda Constitucional nº 63, promulgada em 04/02/10 (fls. 74 e 75).
Ofício CN nº 95/B, de 26/02/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 63, promulgada em 04/02/10 (fl. 76).
Ofício CN nº 95/C, de 26/02/10, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 63, promulgada em 04/02/10 (fl. 77).
Ofício CN nº 95/D, de 26/02/10, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 63, promulgada em 04/02/10 (fl. 78).
Ofício CN nº 95/E, de 26/02/10, ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 63, promulgada em 04/02/10 (fls. 79 a 81).
22/02/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000063 DE 2010.
DOU- 05/02/2010 PÁG. 00001.
DSF- 05/02/2010 PÁG. 01047.
DCN- 05/02/2010 PÁG. 00441.
Promulgada em 04/02/2010.
Proposta de Emenda à Constituição (Texto oficial remetido à promulgação) ( PDF )
04/02/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:14 hs.
04/02/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h30 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 63, com a leitura do respectivo autógrafo.
Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer; e o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney.
À SEXP.
Publicado no DCN Páginas 440-443 PUB Nº 003
04/02/2010
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário tendo em vista convocação de Sessão Solene para promulgação da Emenda Constitucional.
01/02/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN a pedido.
************* Retificado em 04/02/2010*************
Anexado o ofício 50/10/SGM-P, de 03/02/10, do Sr. Presidente da CD, encaminhando o texto aprovado naquela Casa.
18/12/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 70 e 71).
17/12/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:56 hs.
16/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
19:32 - Discussão encerrada em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Lúcia Vânia, Marconi Perillo, Inácio Arruda, Serys Slhessarenko, Efraim Morais e Renato Casagrande.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Total 57.
A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional oportunamente, para promulgar a Emenda Constitucional.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 72332-72336 (Volume nº II)
Votações nominais:
16/12/2009 Votação em 2º Turno da PEC 54, de 2009.
16/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:28 - Usa da palavra, na segunda sessão de discussão, em segundo turno, a Senadora Patrícia Saboya.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:32 horas, quando transcorrerá a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 72330 (Volume nº II)
16/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:25 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:28 horas, quando transcorrerá a segunda sessão de discussão, em segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 72328 (Volume nº II)
16/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:15 - Discussão encerrada em primeiro turno, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Total 57, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, Renan Calheiros, José Agripino e Efraim Morais.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:25 horas, quando transcorrerá a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 72323-72326 (Volume nº II)
Votações nominais:
16/12/2009 Votação em 1º Turno da PEC 54, de 2009.
16/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:14 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:15 horas, quando transcorrerá a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 72321 (Volume nº II)
16/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:12 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:14 horas, quando transcorrerá a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 72319 (Volume nº II)
16/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:08 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:12 horas, quando transcorrerá a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 72316-72317 (Volume nº II)
16/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.675, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, que solicita calendário especial para tramitação da presente matéria, visando a sua apreciação em 1º e 2º turnos nesta data, mediante a convocação sucessiva de sessões deliberativas.
Leitura do Parecer nº 2.702-A, de 2009-CCJ, relatora Senadora Patrícia Saboya, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do calendário especial de tramitação)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:08 horas, quando transcorrerá a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 72113-72115 (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 72174-72178 (Volume nº I)
16/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos às fls.64/65, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
16/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/12/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta (em 16/12/2009).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer ( PDF )
15/12/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
15/12/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Distribuído à Senadora Patrícia Saboya, para emitir relatório.
15/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 70468-70471 (Volume nº II)
Avulso inicial da matéria ( PDF )
15/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
15/12/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.