Projeto de Lei do Senado n° 570, de 2009
- Autoria
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2708/2011
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Destina percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias do Governo Federal para o Programa Nacional de Jovens - Projovem.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 17/11/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 570/2009
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 15/12/2009
- Descrição/Ementa
- Destina percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias do Governo Federal para o Programa Nacional de Jovens - Projovem.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, apó... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Geovani Borges (MDB/AP)
- Data:
- 02/03/2010
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Geovani Borges, com relatório concluindo pela Aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/11/2010
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório lido "ad hoc" pelo Senador Flávio Arns, favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH. À CAE, conforme despacho inicial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 11/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado (fls. 8-10). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 11/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado (fls. 8-10). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/10/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAE, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstençã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.207/2011
- Data:
- 27/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: - nº 1.207/2011-CDH, relator ad hoc Senador Flávio Arns, pela aprovação da matéria. - nº 1.208/2011-CAE, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº1 - CAE. A Presidência comunica o re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 15/12/2009
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 07/11/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 22 e 23) e texto final revisado (fl. 24). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/11/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 22 e 23) e texto final revisado (fl. 24). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46164 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 28/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 44580 | Leitura dos Pareceres: - nº 1.207/2011-CDH, relator ad hoc Senador Flávio Arns, pela aprovação da matéria. - nº 1.208/2011-CAE, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº1 - CAE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 365/11, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº1 - CAE, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 28/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 44533-44544 | Leitura dos Pareceres: - nº 1.207/2011-CDH, relator ad hoc Senador Flávio Arns, pela aprovação da matéria. - nº 1.208/2011-CAE, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº1 - CAE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 365/11, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº1 - CAE, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 16/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 70566-70567 (Volume nº II) | Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDH. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2009
- Despacho:
- 15/12/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 11/10/2011 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Geovani Borges (encerrado em 24/11/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/11/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/12/2009 - 02/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 31/10/2011 - 07/11/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, INCLUSÃO, JUVENTUDE, (PROJOVEM), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCENTIVO, FUNCIONAMENTO, PROGRAMA SOCIAL, FAIXA ETÁRIA, JUVENTUDE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, (CEF), CONCURSO DE PROGNÓSTICO, SORTEIO, LOTERIA, REALIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, OBJETIVO, EXECUÇÃO, BENEFICIAMENTO, SERVIÇO SOCIAL, EDUCAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, TRABALHADOR.
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.° 2.046, de 16/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.29 a 30).
- 09/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.28).
- 08/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h10.
- 08/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 46164
- 08/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 07/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 22 e 23) e texto final revisado (fl. 24).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 31/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 31/10/2011 a 07/11/2011.
- 27/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 1.207/2011-CDH, relator ad hoc Senador Flávio Arns, pela aprovação da matéria.
- nº 1.208/2011-CAE, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº1 - CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 365/11, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº1 - CAE, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 44533-44544
- Publicado no DSF Páginas 44580
- P.S 1.207/2011
- 21/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CDH e CAE.
Juntadas às fls. 19/20, legislação citada nos pareceres.
- 18/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h.
- 18/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAE, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 11-17, Parecer da Comissão, Tabela de Votação Nominal e Texto Final.
Anexado, à fl. 18, Of. 365/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação, pela Comissão, do Projeto e da Emenda nº 1-CAE. - Parecer
- 06/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 51ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/10/2011.
- 11/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado (fls. 8-10).
- Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 17/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 30/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
- 26/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/11/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório lido "ad hoc" pelo Senador Flávio Arns, favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CAE, conforme despacho inicial. - Parecer
- 02/03/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Geovani Borges, com relatório concluindo pela Aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 24/02/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Gilvam Borges relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Gilvam Borges para emitir relatório.
************* Retificado em 24/02/2010*************
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Geovani Borges como relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Geovani Borges para emitir relatório.
- 03/02/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/12/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria agurdando recebimento de emendas.
Primeiro dia:17.12.2009
Último dia:02.02.2010
- 16/12/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 15/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH. - Publicado no DSF Páginas 70566-70567 (Volume nº II)
- Avulso inicial da matéria
- 15/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:09