Projeto de Resolução do Senado n° 85, de 2009
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 17/12/2009
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Santa Maria - RS, a contratar de operação de crédito externo, com garantia da União, junto Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 13.950.000,00 (treze milhões, novecentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Desenvolvimento Sustentável para a Região de Santa Maria".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 17/12/2009
- Último estado:
- 22/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 85/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/12/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Santa Maria - RS, a contratar de operação de crédito externo, com garantia da União, junto Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 13.950.000,00 (treze milhões, novecentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Desenvolvimento Sustentável para a Região de Santa Maria".
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 17/12/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72135-72137 (Volume nº I) | Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas. |
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72048 (Volume nº I) | Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas. |
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72006-72008 (Volume nº I) | Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/2009
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, MUNICÍPIO, SANTA MARIA, ESTADO, (RS), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
- 28/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 29, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 28/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo ARQUIVADO!
- 05/01/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 203 de 18 E 19/12/09, pág. 072636 a 072637.
Ao Arquivo.
- 30/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 04/01/2010*************
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
- 29/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 22/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000044 DE 2009.
Diário Oficial da União - DOU - 18/12/2009 - PÁG. 00003.
Promulgada em 17/12/2009.
- 22/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 3165, de 21/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 390/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 44/09 (fls. 121 a 122).
Ofício SF nº 3166, de 21/12/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 44/09 (fl. 123 a 125).
Ofício SF nº 3167, de 21/12/09, ao Prefeito Municipal de Santa Maria (RS), comunicando a promulgação da Resolução nº 44/09 (fl. 126).
- 18/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 119 e 120).
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:15 hs.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.675, de 2009-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Incluído na pauta com a aquiescência das lideranças)
Aprovado.
Leitura do Parecer nº 2691, de 2009-CDIR, relator Senador João Vicente Claudino, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À Sexp.
- 16/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
- Publicado no DSF Páginas 72048 (Volume nº I)
- Publicado no DSF Páginas 72006-72008 (Volume nº I)
- Publicado no DSF Páginas 72135-72137 (Volume nº I)
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:05