Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1991
- Iniciativa
- Deputado Federal Antônio Carlos Konder Reis (PFL/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4163/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULA O DISPOSTO NO ARTIGO QUINTO, INCISO SEXTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 23/08/2000 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/1989
- Descrição/Ementa
- REGULA O DISPOSTO NO ARTIGO QUINTO, INCISO SEXTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17076 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria e o Projeto de Lei do Senado nº 97, ambos de 1991, serão arquivados definitivamente em virtude de tramitarem há mais de duas legislaturas, nos termos do artigo 333 do Regimento Interno. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIBERDADE, CRENÇA RELIGIOSA, RELIGIÃO, PROTEÇÃO, IGREJA, DANOS MATERIAIS, GARANTIA, ACESSO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, CONVENTO, SEMINARIO, PREVISÃO, SANÇÃO, MULTA, SUSPENSÃO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 06/09/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 25/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 1262/2000(SF), de 21.08.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi arquivado, definitivamente, nos termos do art. 333 do Regimento Interno do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara nº 43/91. Em anexo, restituo um dos autógrafos do referido Projeto.
flnº 12.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:35 hs.
- 16/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria e o Projeto de Lei do Senado nº 97, ambos de 1991, serão arquivados definitivamente em virtude de tramitarem há mais de duas legislaturas, nos termos do artigo 333 do Regimento Interno.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 17076
- 15/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 02/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ELCIO ALVARES.
- 02/09/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
- 29/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 30 08 PAG 5444.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 489.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 489).
- 27/08/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 489, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 27/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 489, DO SEN JONAS PINHEIRO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00097 1991.
DCN2 28 08 PAG 5232.
- 07/08/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
- 27/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A CAS.
DCN2 28 06 PAG 3901.
- 27/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:55