Autoria: MESA - Mesa do Senado Federal

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 58, de 1972, e posteriores modificações.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
12/05/2015 - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Último estado:
04/02/2013 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

Natureza: Funcionamento do Senado Federal

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
22/12/2009 Avulso da matéria
( PDF )
Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SCLSF.
22/12/2009 Texto inicial
( PDF )
Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SCLSF.
09/02/2010 Avulso de emendas
( PDF )
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas ao projeto, ao qual foram oferecidas 34 emendas. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para análise do Projeto e das emendas e, posteriormente, à Comissão Diretora, para análise das emendas. À CCJ.
09/02/2010 Avulso de emendas
( PDF )
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas ao projeto, ao qual foram oferecidas 34 emendas. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para análise do Projeto e das emendas e, posteriormente, à Comissão Diretora, para análise das emendas. À CCJ.
23/02/2010 Requerimento
( DOC | PDF )
Na 1ª Reunião da Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa - STRA, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 53ª Legislatura, realizada em 10/02/2010 sob a Presidência do Senador Demóstenes Torres, foram eleitos o Presidente da Subcomissão, Senador Jarbas Vasconcelos, e o Vice-Presidente, Senador Antonio Carlos Valadares, ambos por aclamação; foi designado Relator o Senador Tasso Jereissati. Foi aprovado o Requerimento nº 1, de 2010-STRA, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que solicita a realização de Audiência Pública para instrução da Matéria, com a participação dos membros da equipe da Fundação Getúlio Vargas que participaram da elaboração da proposta de reforma administrativa.
08/12/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Recebido, por meio do Ofício nº 5/2010/PRESIDÊNCIA/STRA, o Relatório Final da STRA, elaborado pelo Senador Tasso Jereissati, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria, e, no mérito, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 3, 4, 5, 9, 14, 17, 19, 20, 22, 29, 30, 31, 32, apresentadas em Plenário, e as Emendas nº 4 a 8, apresentadas no âmbito da CCJ, nos termos de emenda substitutiva que apresenta; e contrário às Emendas nº 1, 2, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 33, 34, apresentadas em Plenário, e às Emendas nº 1, 2, 3, 9, 10 e 11, apresentadas no âmbito da CCJ. Recebido, ainda, por meio do Ofício mencionado, um conjunto de emendas formulado pelo Senador Pedro Simon,a serem examinadas quando de sua apresentação no âmbito da CCJ. Encerrada a Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa - STRA. Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
12/04/2011 Quadro comparativo
( PDF )
26/04/2011 Quadro comparativo
( PDF )
26/04/2011 Quadro comparativo
( PDF )
17/05/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação, integral ou parcial, das Emendas nº 3, 4, 5, 9, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 29, 30, 31, 32 e nº 4-CCJ a 8-CCJ, pela rejeição das Emendas nº 1, 2, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 33, 34, e Emendas nº 1-CCJ, 2-CCJ, 3-CCJ, 9-CCJ a 11-CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Subcomissão.
17/05/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação, integral ou parcial, das Emendas nº 3, 4, 5, 9, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 29, 30, 31, 32 e nº 4-CCJ a 8-CCJ, pela rejeição das Emendas nº 1, 2, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 33, 34, e Emendas nº 1-CCJ, 2-CCJ, 3-CCJ, 9-CCJ a 11-CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Subcomissão.
14/06/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação, integral ou parcial, das Emendas nº 3, 4, 5, 9, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 29, 30, 31, 32 e nº 4-CCJ a 8-CCJ, 12-CCJ a 17-CCJ, 19-CCJ a 22-CCJ, e 24-CCJ, e pela rejeição das Emendas nº 1, 2, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 33, 34, e nº 1-CCJ, 2-CCJ, 3-CCJ, 9-¬CCJ a 11-CCJ, 18-CCJ e 23-CCJ, e pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PRS nº 96, de 2009, nos termos de Emenda Substitutiva que apresenta. Na 7ª Reunião, é concedida vista coletiva, nos termos regimentais, até a próxima Reunião.
29/06/2011 Voto em separado
( DOC | PDF )
Na 9ª Reunião da Subcomissão Temporária, realizada em 29/06/2011, o Relator acolhe, integral ou parcialmente, as Emendas nº 26-CCJ, 27-CCJ e 28-CCJ, e rejeita as Emendas nº 25-CCJ, 29-CCJ e 30-CCJ. Durante a discussão, foi recebido Voto em Separado, de autoria do Senador Benedito de Lira, que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
06/07/2011 Relatório final
( DOC | PDF )
Na 10ª Reunião da Subcomissão Temporária de Reforma Administrativa, realizada nos dias 5 e 6 de julho de 2011, durante a discussão, o Senador Ricardo Ferraço reformula o Adendo apresentado ao Relatório de sua autoria, com voto pela aprovação das Emendas nºs 27 e 28, pelo acolhimento da Emenda nº 29, na forma da Subemenda de Relator que apresenta, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 30 e pela rejeição da Emenda nº 31. Durante a discussão o Senador Benedito de Lira retira o Voto em Separado de sua autoria. A Subcomissão aprova o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o Parecer da Subcomissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1- STRA (Substitutivo). À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
06/07/2011 Voto em separado
( DOC | PDF )
Recebido Voto em Separado reformulado do Senador Benedito de Lira, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Subcomissão.
05/12/2011 Quadro comparativo
( PDF )
05/12/2011 Quadro comparativo
( PDF )
05/12/2011 Quadro comparativo
( PDF )
13/12/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PRS nº 96, de 2009, e, total ou parcialmente, das Emendas apresentadas junto à Mesa nos 3, 4, 5, 9, 10, 12, 14, 16, 18, 19, 20, 22, 29, 30 e 32 e Emendas CCJ nos 4, 5, 6, 7, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 27, 28, 29, 33, 34 e 35, na forma do substitutivo que apresenta, restando rejeitadas as demais emendas. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/12/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Juntei o Relatório do Senador Benedito de Lira, de acordo com as alterações realizadas durante a leitura, ocorrida na 66ª Reunião Ordinária, realizada em 14/12/2011. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Benedito de Lira e do avulso da matéria.
12/03/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Recebido às 9 horas e 50 minutos o relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PRS nº 96, de 2009, e, total ou parcialmente, das Emendas apresentadas junto à Mesa n°s 3, 4, 5, 9, 10, 12, 14, 16, 18, 19, 20, 22, 29, 30 e 32 e das Emendas da CCJ n°s 4 a 7, 9, 12 a 17, 19 a 31, 34, 37, 39 a 51 e 53, na forma do substitutivo que apresenta, que incorpora todas essas alterações, restando rejeitadas as demais emendas. Matéria incluída na Pauta da Reunião.
14/03/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Benedito de Lira apresenta adendo à complementação de voto, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favoravelmente ao PRS nº 96, de 2009, e, total ou parcialmente, das Emendas apresentadas junto à Mesa nº 3, 4, 5, 9, 10, 12, 14, 16, 18, 19, 20, 22, 29, 30 e 32 e das Emendas CCJ nº 4 a 7, 9, 12 a 17, 19 a 31, 34, 37, 39 a 51 e 53, na forma de substitutivo apresentado, que incorpora todas essas alterações, restando rejeitadas as demais emendas A Presidência concede vista aos Senadores Ricardo Ferraço, Randolfe Rodrigues, Sérgio Petecão, Roberto Requião, Armando Monteiro e Eduardo Suplicy, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Benedito de Lira e do avulso da matéria aos Senadores Ricardo Ferraço, Randolfe Rodrigues, Sérgio Petecão, Roberto Requião, Armando Monteiro e Eduardo Suplicy.
28/03/2012 Voto em separado
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Pelo exposto, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PRS no 96, de 2009, e, total ou parcialmente das Emendas apresentadas junto à Mesa nos 3, 4, 5, 9, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 29, 30 e 32 e Emendas CCJ nos 4, 5, 6, 7, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 33, 36, 37, 38, 47, 48, 54, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 68, e 69, restando rejeitadas as demais emendas, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. (Recebido às 09:50h.) ************* Retificado em 11/04/2012************* Recebido Voto em Separado do Senador Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PRS no 96, de 2009, e, total ou parcialmente das Emendas apresentadas junto à Mesa nos 3, 4, 5, 9, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 29, 30 e 32 e Emendas CCJ nos 4, 5, 6, 7, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 33, 36, 37, 38, 47, 48, 54, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 68, e 69, restando rejeitadas as demais emendas, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. (Recebido às 09:50h.)
11/04/2012 Voto em separado
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Recebido, às 18h20, Voto em Separado reformulado pelo Senador Ricardo Ferraço, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PRS no 96, de 2009, e, total ou parcialmente, das Emendas apresentadas junto à Mesa nos 3, 4, 5, 9, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 29, 30 e 32 e Emendas CCJ nos 4, 5, 6, 7, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 33, 36, 37, 38, 47, 48, 54, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 68, e 69, restando rejeitadas as demais emendas, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
18/04/2012 Parecer aprovado na comissão
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de Destaque para Votação em Separado nº 21, de autoria do Senador Pedro Taques, e 22 e 22-A, de 2012-CCJ, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, respectivamente referentes às Emendas nº 57, 76 e 77. A Comissão rejeita o Relatório do Senador Benedito de Lira. Votam vencidos os Senadores Benedito de Lira, Jorge Viana, Inácio Arruda, Romero Jucá, Francisco Dornelles, Magno Malta e Lobão Filho. A Comissão rejeita o Voto em Separado do Senador Ricardo Ferraço. Votam vencidos os Senadores Ricardo Ferraço, Aloysio Nunes Ferreira, Marta Suplicy, Eduardo Suplicy, Alvaro Dias e Armando Monteiro. A Presidência designa o Senador Pedro Taques Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF. É aprovado Parecer Vencedor, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário ao Projeto. ************* Retificado em 19/04/2012************* Onde se lê "Alvaro Dias" na votação do Voto em Separado, leia-se "Jorge Viana".
18/04/2012 Relatório
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Recebido o adendo à Complementação de Voto do Senador Benedito de Lira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 96, de 2009, e, total ou parcialmente, das Emendas nos 3, 4, 5, 9, 10, 12, 14, 16, 18, 19, 20, 22, 29, 30 e 32, apresentadas no Plenário da Casa, e das Emendas nos 4 a 7, 9, 12 a 17, 19 a 31, 34, 37, 39 a 51, 53, 74 e 75, oferecidas nesta Comissão, sob a forma do texto consolidado do Substitutivo proposto no último dia 12 de março, restando rejeitadas as demais emendas. Matéria incluída na Pauta da Comissão. Adendo à complementação de Voto
01/02/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
04/02/2013 Parecer aprovado na comissão
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A Comissão Diretora, em sua 1ª Reunião de 2013 realizada em 31.01.2013, aprovou, com alterações redacionais nos arts. 13, IX e 16, I, Relatório do Senador Ciro Nogueira, que passa a constituir parecer da Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2015 Publicado em 13/05/2015 no DSF Páginas 58
02/11/2011 Publicado em 02/11/2011 no DSF Páginas 531-544 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 184) ATA 10ª REUNIÃO
19/07/2011 Publicado em 19/07/2011 no DSF Páginas 889-898 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 120) ATA 6ª REUNIÃO
19/07/2011 Publicado em 19/07/2011 no DSF Páginas 903-906 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 120) ATA 8ª REUNIÃO
19/07/2011 Publicado em 19/07/2011 no DSF Páginas 898-903 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 120) ATA 7ª REUNIÃO
19/07/2011 Publicado em 19/07/2011 no DSF Páginas 906-915 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 120) ATA 9ª REUNIÃO
02/06/2011 Publicado em 02/06/2011 no DSF Páginas 402-417 PUB ATA 5ª REUNIÃO (AUD.PÚBLICA) Suplemento(Suplemento nº 88) ATA 5ª REUNIÃO (AUD.PÚBLICA)
17/05/2011 Publicado em 17/05/2011 no DSF Páginas 185-202 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 76) ATA 2ª REUNIÃO
17/05/2011 Publicado em 17/05/2011 no DSF Páginas 225-244 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 76) ATA 4ª REUNIÃO
17/05/2011 Publicado em 17/05/2011 no DSF Páginas 180-185 PUB ATA 1ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 76) ATA 1ª REUNIÃO
17/05/2011 Publicado em 17/05/2011 no DSF Páginas 202-225 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 76) ATA 3ª REUNIÃO
24/03/2011 Publicado em 24/03/2011 no DSF Páginas 8061 PUB OF.18/11-PRES/CCJ OF.18/11-PRES/CCJ
03/03/2011 Publicado em 03/03/2011 no DSF Páginas 5684
25/02/2011 Publicado em 25/02/2011 no DSF Páginas 4861
06/04/2010 Publicado em 06/04/2010 no DSF Páginas 388-394 PUB ATA 1ª REUNIÃO (INSTALAÇÃO) Suplemento(Suplemento nº 43) ATA 1ª REUNIÃO (INSTALAÇÃO)
06/04/2010 Publicado em 06/04/2010 no DSF Páginas 394-418 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 43) ATA 2ª REUNIÃO
10/02/2010 Publicado em 10/02/2010 no DSF Páginas 1624-1696
23/12/2009 Publicado em 23/12/2009 no DSF Páginas 74714-74841
23/12/2009 Publicado em 23/12/2009 no DSF Páginas 74843
Data de Leitura:
22/12/2009
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, SENADO, PROPOSTA, REESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO, MESA DIRETORA, GABINETE, SENADOR, CONSELHO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO SUPERIOR, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FIXAÇÃO, NOMENCLATURA, QUANTITATIVO, CARGOS, FUNÇÃO, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA, ATRIBUIÇÃO, DEFINIÇÃO, LOTAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, ESPECIFICIDADE, EXIGÊNCIA, CRITÉRIOS, MODIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, GESTÃO, RECURSOS HUMANOS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, RECURSOS FINANCEIROS, CONTABILIDADE, ÂMBITO, LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS, REFORMA ADMINISTRATIVA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Pedro Taques (encerrado em 18/04/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Benedito de Lira (encerrado em 18/04/2012 - Vencido)
Francisco Dornelles (encerrado em 21/09/2011 - Redistribuição)
Prazos:
02/02/2010 - 08/02/2010: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
12/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, o presente projeto foi arquivado ao final da 54ª Legislatura.
Publicado em 13/05/2015 no DSF Páginas 58
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
01/08/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/02/2013
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão Diretora. Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/02/2013
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão Diretora, em sua 1ª Reunião de 2013 realizada em 31.01.2013, aprovou, com alterações redacionais nos arts. 13, IX e 16, I, Relatório do Senador Ciro Nogueira, que passa a constituir parecer da Comissão.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
18/10/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Juntado, nesta data, o Processo Administrativo nº 025014/12-9 (fls. 2432 a 2446).
06/08/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ciro Nogueira para relatar, conforme expediente juntado à fl. 2425. ************* Retificado em 07/08/2012************* Redistribuído ao Senador Ciro Nogueira.
06/08/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição. ************* Retificado em 07/08/2012************* Recebido em 06/08/2012 na SGM para redistribuição.
23/05/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena para relatar.
17/05/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Juntado original dos Processos administrativos nº 012459/11-9 (fls. 2189 a 2341) e nº 014111/11-0 (fls. 2342 a 2424), referentes à presente matéria.
16/05/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 19:30.
16/05/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão Diretora, para prosseguimento da tramitação. ************* Retificado em 16/05/2012************* À SGM, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
18/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de Destaque para Votação em Separado nº 21, de autoria do Senador Pedro Taques, e 22 e 22-A, de 2012-CCJ, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, respectivamente referentes às Emendas nº 57, 76 e 77. A Comissão rejeita o Relatório do Senador Benedito de Lira. Votam vencidos os Senadores Benedito de Lira, Jorge Viana, Inácio Arruda, Romero Jucá, Francisco Dornelles, Magno Malta e Lobão Filho. A Comissão rejeita o Voto em Separado do Senador Ricardo Ferraço. Votam vencidos os Senadores Ricardo Ferraço, Aloysio Nunes Ferreira, Marta Suplicy, Eduardo Suplicy, Alvaro Dias e Armando Monteiro. A Presidência designa o Senador Pedro Taques Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF. É aprovado Parecer Vencedor, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário ao Projeto. ************* Retificado em 19/04/2012************* Onde se lê "Alvaro Dias" na votação do Voto em Separado, leia-se "Jorge Viana".
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
18/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o adendo à Complementação de Voto do Senador Benedito de Lira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 96, de 2009, e, total ou parcialmente, das Emendas nos 3, 4, 5, 9, 10, 12, 14, 16, 18, 19, 20, 22, 29, 30 e 32, apresentadas no Plenário da Casa, e das Emendas nos 4 a 7, 9, 12 a 17, 19 a 31, 34, 37, 39 a 51, 53, 74 e 75, oferecidas nesta Comissão, sob a forma do texto consolidado do Substitutivo proposto no último dia 12 de março, restando rejeitadas as demais emendas. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório (Adendo à complementação de Voto) ( DOC | PDF )
11/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei documento expedido pela Diretoria-geral (Processo nº 009490/12-4) em resposta ao Requerimento nº 15, de 2012-CCJ, de 04/04/2012 (fl. 2025, frente e verso). Encaminhada cópia do documento aos Senadores membros da Comissão, por determinação do Presidente na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data.
11/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 18h20, Voto em Separado reformulado pelo Senador Ricardo Ferraço, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PRS no 96, de 2009, e, total ou parcialmente, das Emendas apresentadas junto à Mesa nos 3, 4, 5, 9, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 29, 30 e 32 e Emendas CCJ nos 4, 5, 6, 7, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 33, 36, 37, 38, 47, 48, 54, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 68, e 69, restando rejeitadas as demais emendas, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Voto em separado ( DOC | PDF )
04/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 15, de 2012-CCJ (fls.2018 a 2020), de iniciativa dos Senadores Eduardo Suplicy, Ricardo Ferraço e Aloysio Nunes Ferreira, que solicita à Diretoria-Geral relatório sobre os impactos financeiros gerados ao Orçamento do Senado Federal pelas alterações previstas na Emenda Substitutiva apresenta pelo Relator, Senador Benedido de Lira, pelo Voto em Separado do Senador Ricardo Ferraço e pelo Parecer aprovado pela Subcomissão de Reforma Administrativa. Encaminhado à Diretoria-Geral Ofício nº 31/12-PRESIDÊNCIA/CCJ, em 04/04/2012, para adoção das providências cabíveis.
04/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebidas, às 13 horas e 17 minutos, a Emenda nº 78, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Encaminhadas ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
04/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebidas, às 9 horas e 58 minutos, as Emendas nºs 75, 76 e 77, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
28/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Pelo exposto, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PRS no 96, de 2009, e, total ou parcialmente das Emendas apresentadas junto à Mesa nos 3, 4, 5, 9, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 29, 30 e 32 e Emendas CCJ nos 4, 5, 6, 7, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 33, 36, 37, 38, 47, 48, 54, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 68, e 69, restando rejeitadas as demais emendas, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. (Recebido às 09:50h.) ************* Retificado em 11/04/2012************* Recebido Voto em Separado do Senador Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PRS no 96, de 2009, e, total ou parcialmente das Emendas apresentadas junto à Mesa nos 3, 4, 5, 9, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 29, 30 e 32 e Emendas CCJ nos 4, 5, 6, 7, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 33, 36, 37, 38, 47, 48, 54, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 68, e 69, restando rejeitadas as demais emendas, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. (Recebido às 09:50h.)
Voto em separado ( DOC | PDF )
27/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida, às 11 horas e 34 minutos, a Emenda nº 74, de autoria do Senador Francisco Dornelles. Encaminhada ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
26/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida, às 16 horas e 22 minutos, a Emenda nº 73, de autoria do Senador Gim Argello. Encaminhada ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
22/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida, às 10 horas e 17 minutos, a Emenda nº 72, de autoria do Senador Inácio Arruda. Encaminhada ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
20/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida, às 17 horas e 57 minutos, a Emenda nº 71, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Encaminhada ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
20/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebidas, às 15 horas e 50 minutos, a Emenda nº 59 a 70, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Encaminhadas ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise das Emendas.
20/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida às 14 horas e 10 minutos a Emenda nº 58, de autoria do Senador Gim Argello. Encaminhada ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
19/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida às 15 horas e 49 minutos a Emenda nº 57, de autoria do Senador Pedro Taques. Encaminhada ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
14/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Benedito de Lira apresenta adendo à complementação de voto, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favoravelmente ao PRS nº 96, de 2009, e, total ou parcialmente, das Emendas apresentadas junto à Mesa nº 3, 4, 5, 9, 10, 12, 14, 16, 18, 19, 20, 22, 29, 30 e 32 e das Emendas CCJ nº 4 a 7, 9, 12 a 17, 19 a 31, 34, 37, 39 a 51 e 53, na forma de substitutivo apresentado, que incorpora todas essas alterações, restando rejeitadas as demais emendas A Presidência concede vista aos Senadores Ricardo Ferraço, Randolfe Rodrigues, Sérgio Petecão, Roberto Requião, Armando Monteiro e Eduardo Suplicy, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Benedito de Lira e do avulso da matéria aos Senadores Ricardo Ferraço, Randolfe Rodrigues, Sérgio Petecão, Roberto Requião, Armando Monteiro e Eduardo Suplicy.
Relatório ( DOC | PDF )
13/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 56, de autoria do Senador Francisco Dornelles. Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
13/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 55, de autoria do Senador Francisco Dornelles. Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
12/03/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 9 horas e 50 minutos o relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PRS nº 96, de 2009, e, total ou parcialmente, das Emendas apresentadas junto à Mesa n°s 3, 4, 5, 9, 10, 12, 14, 16, 18, 19, 20, 22, 29, 30 e 32 e das Emendas da CCJ n°s 4 a 7, 9, 12 a 17, 19 a 31, 34, 37, 39 a 51 e 53, na forma do substitutivo que apresenta, que incorpora todas essas alterações, restando rejeitadas as demais emendas. Matéria incluída na Pauta da Reunião.
Relatório ( DOC | PDF )
08/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta. Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira, para análise das Emendas.
08/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 54, de autoria do Senador Francisco Dornelles. Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
07/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 53, de autoria do Senador Gim Argello. Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
06/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei as Emenda nº 49 a 52, de autoria do Senador Sérgio Petecão. Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
21/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 48, de autoria do Senador Francisco Dornelles. Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
21/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei as Emendas nº 46 e n° 47, de autoria do Senador Francisco Dornelles. Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira, para análise das Emendas.
21/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 45, de autoria do Senador Francisco Dornelles. Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
21/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 44, de autoria do Senador Francisco Dornelles. Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
20/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 43, de autoria do Senador Valdir Raupp (fl. 1291 e 1292, Vol. III). Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
20/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 42, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fl. 1289 e 1290, Vol. III). Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
20/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 41, de autoria dos Senadores Romero Jucá, Ciro Nogueira, Vital do Rêgo, Armando Monteiro e Francisco Dornelles (fl. 1277 a 1288, Vol. III). Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
20/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 40, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcante (fl. 1275 a 1276, Vol. III). Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
20/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei a Emenda nº 39, de autoria do Senador Gim Argello (fl. 1271 a 1274, Vol. III). Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira.
15/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei as Emendas nº 36 a 38, de autoria do Senador Ciro Nogueira (fl. 1265 a 1270, Vol. III). Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira.
15/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei o Relatório do Senador Benedito de Lira, de acordo com as alterações realizadas durante a leitura, ocorrida na 66ª Reunião Ordinária, realizada em 14/12/2011. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Benedito de Lira e do avulso da matéria.
Relatório ( DOC | PDF )
14/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 66ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida vista aos Senadores Sergio Petecão, Ricardo Ferraço e Eduardo Suplicy, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Benedito de Lira e do avulso da matéria.
13/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PRS nº 96, de 2009, e, total ou parcialmente, das Emendas apresentadas junto à Mesa nos 3, 4, 5, 9, 10, 12, 14, 16, 18, 19, 20, 22, 29, 30 e 32 e Emendas CCJ nos 4, 5, 6, 7, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 27, 28, 29, 33, 34 e 35, na forma do substitutivo que apresenta, restando rejeitadas as demais emendas. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
06/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 35, de autoria do Senador Jorge Viana (fls. 1257 a 1264). Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira.
02/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 34, de autoria do Senador Marcelo Crivella (fls. 1253 e 1256). Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira.
29/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 33, de autoria do Senador Francisco Dornelles (fls. 1249 e 1250). Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira.
16/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 32, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fls. 1249 e 1250). Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira.
21/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Benedito de Lira, para emitir relatório.
21/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles para redistribuição.
20/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir Relatório.
10/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Ata da 10ª Reunião da Subcomissão Temporária, criada para analisar o PRS nº 96, de 2009, realizada em 05 de julho de 2011, assinada por todos os seus membros (fl. 1248 - volume III).
06/07/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Ação:
Na 10ª Reunião da Subcomissão Temporária de Reforma Administrativa, realizada nos dias 5 e 6 de julho de 2011, durante a discussão, o Senador Ricardo Ferraço reformula o Adendo apresentado ao Relatório de sua autoria, com voto pela aprovação das Emendas nºs 27 e 28, pelo acolhimento da Emenda nº 29, na forma da Subemenda de Relator que apresenta, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 30 e pela rejeição da Emenda nº 31. Durante a discussão o Senador Benedito de Lira retira o Voto em Separado de sua autoria. A Subcomissão aprova o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o Parecer da Subcomissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1- STRA (Substitutivo). À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
Publicado em 02/11/2011 no DSF Páginas 531-544 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 184)
Relatório final ( DOC | PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
06/07/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária da CCJ, realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 60, de 2011 - CCJ, de iniciativa dos Senadores Eduardo Suplicy e Ricardo Ferraço, prorrogando, para o dia 06 de julho de 2011, a conclusão dos trabalhos da Subcomissão Temporária de Reforma Administrativa.
06/07/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Ação:
Juntei adendo do Senador Ricardo Ferraço ao Relatório de sua autoria.
06/07/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Ação:
Recebido Voto em Separado reformulado do Senador Benedito de Lira, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Subcomissão.
Voto em separado ( DOC | PDF )
30/06/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 31, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti (fls. 856 e 857). Encaminhado ao Relator, Senador Ricardo Ferraço, para análise da Emenda.
29/06/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 9ª Reunião da Subcomissão Temporária, realizada em 29/06/2011, o Relator acolhe, integral ou parcialmente, as Emendas nº 26-CCJ, 27-CCJ e 28-CCJ, e rejeita as Emendas nº 25-CCJ, 29-CCJ e 30-CCJ. Durante a discussão, foi recebido Voto em Separado, de autoria do Senador Benedito de Lira, que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Publicado em 19/07/2011 no DSF Páginas 906-915 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 120)
Voto em separado ( DOC | PDF )
29/06/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 30, de autoria do Senador Vital do Rêgo (fls. 853 e 855). Encaminhado ao Relator, Senador Ricardo Ferraço, para análise da Emenda.
29/06/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 27, 28 e 29, de autoria do Senador Vital do Rêgo (fls. 838 a 852). Encaminhado ao Relator, Senador Ricardo Ferraço, para análise da Emenda.
29/06/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 26, de autoria do Senador Geovani Borges (fls. 809 e 823). Encaminhado ao Relator, Senador Ricardo Ferraço, para análise da Emenda. ************* Retificado em 29/06/2011************* Onde se lê "Senador Geovani Borges", leia-se "Senador Gim Argello".
28/06/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 25, de autoria do Senador Waldemir Moka (fls. 807 e 808). Encaminhado ao Relator, Senador Ricardo Ferraço, para análise da Emenda.
22/06/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Ação:
Na 31ª Reunião da CCJ, realizada em 22/06/2011, foi aprovado o Requerimento nº 52, de 2011 - CCJ, de iniciativa dos Senadores Eduardo Suplicy, Ricardo Ferraço e Vital do Rêgo, prorrogando, para o dia 29 de junho de 2011, a conclusão dos trabalhos da Subcomissão Temporária de Reforma Administrativa.
Publicado em 19/07/2011 no DSF Páginas 903-906 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 120)
15/06/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Ação:
Na 28ª Reunião Ordinária da CCJ, realizada em 15/06/2011, foi aprovado o Requerimento nº 44, de 2011 - CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, prorrogando, pelo período de 7 (sete) dias, a contar da data de sua aprovação, os trabalhos da Subcomissão Temporária de Reforma Administrativa.
14/06/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação, integral ou parcial, das Emendas nº 3, 4, 5, 9, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 29, 30, 31, 32 e nº 4-CCJ a 8-CCJ, 12-CCJ a 17-CCJ, 19-CCJ a 22-CCJ, e 24-CCJ, e pela rejeição das Emendas nº 1, 2, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 33, 34, e nº 1-CCJ, 2-CCJ, 3-CCJ, 9-¬CCJ a 11-CCJ, 18-CCJ e 23-CCJ, e pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PRS nº 96, de 2009, nos termos de Emenda Substitutiva que apresenta. Na 7ª Reunião, é concedida vista coletiva, nos termos regimentais, até a próxima Reunião.
Publicado em 19/07/2011 no DSF Páginas 898-903 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 120)
Relatório ( DOC | PDF )
07/06/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Ação:
Recebido conjunto de Emendas, formuladas pelo Senador Vital do Rêgo.
19/05/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Junto Termo de Encerramento do Volume I (fl. nº 467-A). Junto Termo de Abertura do Volume II (fl. nº 467-B).
17/05/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 6ª Reunião realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Publicado em 19/07/2011 no DSF Páginas 889-898 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento(Volume nº II Suplemento nº 120)
17/05/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação, integral ou parcial, das Emendas nº 3, 4, 5, 9, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 29, 30, 31, 32 e nº 4-CCJ a 8-CCJ, pela rejeição das Emendas nº 1, 2, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 33, 34, e Emendas nº 1-CCJ, 2-CCJ, 3-CCJ, 9-CCJ a 11-CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Subcomissão.
Relatório ( DOC | PDF )
Relatório ( DOC | PDF )
02/05/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 5ª Reunião realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos de iniciativa do Relator, Senador Ricardo Ferraço, com a presença da seguinte convidada: CLÁUDIA LYRA, Secretária-Geral da Mesa do Senado Federal. Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Vital do Rêgo, e o Senhor Presidente (Senador Eduardo Suplicy).
Publicado em 02/06/2011 no DSF Páginas 402-417 PUB ATA 5ª REUNIÃO (AUD.PÚBLICA) Suplemento(Suplemento nº 88)
12/04/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 4ª Reunião realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos de iniciativa do Relator, Senador Ricardo Ferraço, com a presença da seguinte convidada: DÓRIS MARIZE ROMARIZ PEIXOTO, Diretora-Geral do Senado Federal. Usam da palavra o Senador Ricardo Ferraço, o Senhor Presidente (Senador Eduardo Suplicy). Foi aprovado o Requerimento nº 6, de 2011-STRA, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço.
Publicado em 17/05/2011 no DSF Páginas 225-244 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 76)
05/04/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 3ª Reunião realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos de iniciativa do Relator, Senador Ricardo Ferraço, com a presença do seguinte convidado: Haroldo Feitosa Tajra, Diretor da Secretaria Especial do Interlegis. Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Cícero Lucena, Benedito de Lira e o Senhor Presidente, Senador Eduardo Suplicy.
Publicado em 17/05/2011 no DSF Páginas 202-225 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 76)
22/03/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 2ª Reunião realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento de iniciativa do Relator, Senador Ricardo Ferraço, com a presença do seguinte convidado: MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES, Professor e Coordenador de Elaboração de Projetos da Fundação Getulio Vargas. JUSTIFICARAM AUSÊNCIA: BIANOR SCELZA CAVALCANTI, Diretor Internacional da Fundação Getulio Vargas; FREDERICO LUSTOSA, Consultor da Fundação Getulio Vargas. Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Cícero Lucena e Benedito de Lira e o Senador Eduardo Suplicy, Presidente da STRA. Foram aprovados os Requerimentos nºs 2, 3, 4 e 5, de 2011-STRA, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço.
Publicado em 17/05/2011 no DSF Páginas 185-202 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 76)
16/03/2011
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Ricardo Ferraço, para emitir Relatório.
16/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Subcomissão Temporária criada para análise do PRS Nº 96, DE 2009 - Reforma Administrativa. Na 1ª Reunião da Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa - STRA, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, realizada em 16/03/2011 o Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira, instala os trabalhos da Subcomissão e passa a direção dos trabalhos ao Senador Eduardo Suplicy. Foi eleito Presidente da Subcomissão, o Senador Eduardo Suplicy, por aclamação; e designado Relator, o Senador Ricardo Ferraço. Conforme o Requerimento nº 2, de 2011-CCJ, de sua criação, a Subcomissão terá, a partir desta data, prazo de 90 dias para realizar seus trabalhos, que expirará no dia 14 de junho de 2011.
Publicado em 17/05/2011 no DSF Páginas 180-185 PUB ATA 1ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 76)
Publicado em 24/03/2011 no DSF Páginas 8061 PUB OF.18/11-PRES/CCJ
Recebido em:
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
16/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada no dia de hoje, o Presidente, Senador Eunício Oliveira, designou para compor a Subcomissão Temporária criada para análise do Projeto de Resolução nº 96, de 2009, o Senador Benedito de Lira.
02/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada no dia de hoje, o Presidente, Senador Eunício Oliveira, designou para compor a Subcomissão Temporária criada para análise do Projeto de Resolução nº 96, de 2009 os seguintes Senadores: Eduardo Suplicy, Vital do Rego, Ricardo Ferraço e Cícero Lucena.
Publicado em 03/03/2011 no DSF Páginas 5684
23/02/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 02, de 2011-CCJ, de iniciativa do Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, que cria nova Subcomissão Temporária para análise do Projeto, nos termos do art. 73 do Regimento Interno.
Publicado em 25/02/2011 no DSF Páginas 4861
13/01/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
12/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à CCJ.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
22/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Junto duas cópias do Relatório Final da FGV, com dois volumes cada uma, acompanhadas de cópia de Errata, e um CD com cópia do Relatório Final e da Errata.
08/12/2010
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Ação:
Recebido, por meio do Ofício nº 5/2010/PRESIDÊNCIA/STRA, o Relatório Final da STRA, elaborado pelo Senador Tasso Jereissati, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria, e, no mérito, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 3, 4, 5, 9, 14, 17, 19, 20, 22, 29, 30, 31, 32, apresentadas em Plenário, e as Emendas nº 4 a 8, apresentadas no âmbito da CCJ, nos termos de emenda substitutiva que apresenta; e contrário às Emendas nº 1, 2, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 33, 34, apresentadas em Plenário, e às Emendas nº 1, 2, 3, 9, 10 e 11, apresentadas no âmbito da CCJ. Recebido, ainda, por meio do Ofício mencionado, um conjunto de emendas formulado pelo Senador Pedro Simon,a serem examinadas quando de sua apresentação no âmbito da CCJ. Encerrada a Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa - STRA. Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
Relatório ( DOC | PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
22/06/2010
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência da STRA, documento subscrito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), conforme Requerimento de autoria do Senador Jayme Campos (fl. 263 a 276). Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tasso Jereissati.
03/03/2010
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nºs 1 a 11, de autoria do Senador Inácio Arruda. Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas.
01/03/2010
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 2ª Reunião da Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa - STRA, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da 53ª Legislatura, foi realizada a 1ª Audiência Pública destinada a instruir o PRS nº 96, de 2009 que "Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 58, de 1972, e posteriores modificações", com a presença dos seguintes convidados: Professor Bianor Scelza Cavalcanti, Diretor Internacional da Fundação Getulio Vargas e Ex-Diretor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas; Professor Irapoan Cavalcanti, Assessor Especial da Presidência da Fundação Getulio Vargas; Sr. Frederico Lustosa, Professor e Consultor da Fundação Getulio Vargas; Sr. Gilnei Mourão Teixeira, Professor e Consultor da Fundação Getulio Vargas; Sr. Marcus Vinícius Rodrigues, Professor e Consultor da Fundação Getulio Vargas; Sr. Jan Theophilo, Assessor de Comunicação da Fundação Getulio Vargas, em 25/02/2010. Usaram da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Tasso Jereissati, Heráclito Fortes, Antonio Carlos Valadares e Jarbas Vasconcelos (Presidente).
Publicado em 06/04/2010 no DSF Páginas 394-418 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento(Suplemento nº 43)
23/02/2010
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 1ª Reunião da Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa - STRA, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 53ª Legislatura, realizada em 10/02/2010 sob a Presidência do Senador Demóstenes Torres, foram eleitos o Presidente da Subcomissão, Senador Jarbas Vasconcelos, e o Vice-Presidente, Senador Antonio Carlos Valadares, ambos por aclamação; foi designado Relator o Senador Tasso Jereissati. Foi aprovado o Requerimento nº 1, de 2010-STRA, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que solicita a realização de Audiência Pública para instrução da Matéria, com a participação dos membros da equipe da Fundação Getúlio Vargas que participaram da elaboração da proposta de reforma administrativa.
Requerimento ( DOC | PDF )
11/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Subcomissão Temporária criada para análise do PRS Nº 96, DE 2009.
Recebido em:
STRA - Subcomissão Temporária - Reforma Administrativa do SF
10/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, foi instalada a Subcomissão Temporária criada para a análise do Projeto de Resolução nº 96, de 2009, composta pelos Senadores Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos, Tasso Jereissati e Antonio Carlos Júnior. Foram eleitos Presidente e Vice-Presidente, os Senadores Jarbas Vasconcelos e Antonio Carlos Valadres, respectivamente. Foi designado Relator, o Senador Tasso Jereissati.
Publicado em 06/04/2010 no DSF Páginas 388-394 PUB ATA 1ª REUNIÃO (INSTALAÇÃO) Suplemento(Suplemento nº 43)
09/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Na 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 03/02/2010 a Presidência determina a criação de Grupo de Trabalho para análise da matéria composta pelos seguintes membros: Senador Jarbas Vasconcellos (Coordenador) e Senadores Tasso Jereissati, Pedro Simon, Antonio Carlos Júnior e Eduardo Suplicy. Anexei as Notas Taquigráficas (fls. 249 a 251). Matéria aguardando análise do Grupo de Trabalho.
09/02/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas ao projeto, ao qual foram oferecidas 34 emendas. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para análise do Projeto e das emendas e, posteriormente, à Comissão Diretora, para análise das emendas. À CCJ.
Publicado em 10/02/2010 no DSF Páginas 1624-1696
Avulso de emendas ( PDF )
Avulso de emendas ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
08/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
23/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/02/2010 a 08/02/2010.
22/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SCLSF.
Publicado em 23/12/2009 no DSF Páginas 74714-74841
Publicado em 23/12/2009 no DSF Páginas 74843
Avulso da matéria ( PDF )
Texto inicial ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
22/12/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 133 (cento e trinta e três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO