Ver também: ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO 4 de 2014


Autoria: Senador Cristovam Buarque

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Assegura o registro público aos prenomes indígenas.


Explicação da Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para que a proibição de atribuição de prenomes suscetíveis de expor ao ridículo não se aplique aos índios, que poderão registrar os prenomes segundo a sua etnia, a sua cultura ou os seus costumes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
15/07/2014 - (não informado)
Último estado:
01/07/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
02/02/2010 Texto inicial
( DOC | PDF )
02/02/2010 Legislação citada
( DOC | PDF )
02/02/2010 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDH.
22/12/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pelo gabinete do Senador Jefferson Praia com Minuta do Relatório, concluindo pela Aprovação da matéria com a Emenda nº 01 que apresenta.
29/03/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido do Gabinete do Senador Vicentinho Alves, com a Minuta do Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, com a Emenda nº 01 que apresenta.
07/04/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senador Vicentinho Alves favorável a aprovação da matéria, com a emenda nº 01-CDH, que passa a constituir o Parecer da CDH. Anexei às fls. 10 a 14, contendo o Parecer da CDH e a lista de assinaturas. À CCJ, conforme despacho inicial.
16/04/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 24 minutos, o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CDH. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/06/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CDH-CCJ, relatados pelo Senador Acir Gurgacz. Anexei o Texto Final do PLS nº 3, de 2010, na CCJ (fl. 21). Anexei o Ofício nº 156/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 22).
12/06/2013 Texto final
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CDH-CCJ, relatados pelo Senador Acir Gurgacz. Anexei o Texto Final do PLS nº 3, de 2010, na CCJ (fl. 21). Anexei o Ofício nº 156/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 22).
17/06/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 533 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 533, de 2013-CDH, relator Senador Vincentinho Alves, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH; e - Parecer nº 534, de 2013-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 156/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
25/06/2013 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fl. 25) e texto final revisado (fl. 26).
Legislação x PLS x Emenda
25/06/2013 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fl. 25) e texto final revisado (fl. 26).
01/07/2013 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( DOC | PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Remessa Ofício SF nº 1516 de 28/06/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
06/07/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei nº 6.015/1973 x PLS nº 3/2010 x Emendas da Câmara dos Deputados

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40067
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto o recurso previsto no artigo 91, §§ 3º ao 5ª do Regimento Interno.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
18/06/2013 Publicado no DSF Páginas 37770-37787
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 533, de 2013-CDH, relator Senador Vincentinho Alves, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH; e
- Parecer nº 534, de 2013-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 156/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
18/06/2013 Publicado no DSF Páginas 37820
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 533, de 2013-CDH, relator Senador Vincentinho Alves, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH; e
- Parecer nº 534, de 2013-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 156/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
03/02/2010 Publicado no DSF Páginas 58
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH.
Data de Leitura:
02/02/2010
Número(s) na Câmara:
CD PL. 5855/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMAS, EXECUÇÃO, SERVIÇOS, REGISTRO PÚBLICO, FINALIDADE, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO PÚBLICO, PRENOME, ÍNDIO, OBSERVÂNCIA, ETNOLOGIA, CULTURA, COSTUME.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Acir Gurgacz (encerrado em 12/06/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Vicentinho Alves (encerrado em 07/04/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Jefferson Praia (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
04/02/2010 - 10/02/2010: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
19/06/2013 - 25/06/2013: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
15/07/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, atendendo solicitação.
01/07/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1516 de 28/06/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
27/06/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29).
27/06/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM.
26/06/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:47 hs.
26/06/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto o recurso previsto no artigo 91, §§ 3º ao 5ª do Regimento Interno.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 40067
26/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
25/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 25) e texto final revisado (fl. 26).
Quadro comparativo (Legislação x PLS x Emenda) ( DOC | PDF )
Texto final revisado ( DOC | PDF )
18/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/06/2013 a 25/06/2013.
17/06/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 533, de 2013-CDH, relator Senador Vincentinho Alves, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH; e
- Parecer nº 534, de 2013-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 156/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 37770-37787
Publicado no DSF Páginas 37820
Avulso do Parecer P.S-533/2013 ( PDF )
13/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CDH e CCJ.
Juntada à fl. 23, legislação citada.
12/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h52.
12/06/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/06/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CDH-CCJ, relatados pelo Senador Acir Gurgacz.
Anexei o Texto Final do PLS nº 3, de 2010, na CCJ (fl. 21).
Anexei o Ofício nº 156/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 22).
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Texto final ( DOC | PDF )
19/04/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/04/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 24 minutos, o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CDH.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
26/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
07/04/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
07/04/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senador Vicentinho Alves favorável a aprovação da matéria, com a emenda nº 01-CDH, que passa a constituir o Parecer da CDH.
Anexei às fls. 10 a 14, contendo o Parecer da CDH e a lista de assinaturas.
À CCJ, conforme despacho inicial.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
29/03/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Gabinete do Senador Vicentinho Alves, com a Minuta do Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, com a Emenda nº 01 que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
03/03/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Vicentinho Alves relator da matéria.
Ao gabinte do Senador Vicentinho Alves.
05/01/2011
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
05/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
22/12/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do RISF).
22/12/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Jefferson Praia com Minuta do Relatório, concluindo pela Aprovação da matéria com a Emenda nº 01 que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
24/02/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Cristovam Buarque, designa o
Senador Jefferson Praia para emitir relatório.
11/02/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/02/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas:
Primeiro dia: 04/02/2010.
Último dia:10/02/2010.
03/02/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
02/02/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 58
Avulso da matéria ( PDF )
02/02/2010
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.