Autoria: Senadora Rosalba Ciarlini

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever tipo penal para a autoridade policial que não adotar as medidas legais cabíveis para a proteção de mulher em situação de violência doméstica, se da omissão resultar lesão corporal ou morte.


Explicação da Ementa:
Tipifica como crime, sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos, a conduta da autoridade policial consistente na não adoção das medidas legais cabíveis para a proteção da mulher em situação de violência doméstica, se da referida omissão resultar lesão corporal ou morte.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/03/2015 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
11/03/2015 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
09/02/2010 Texto inicial
( DOC | PDF )
09/02/2010 Legislação citada
( DOC | PDF )
09/02/2010 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ.
06/09/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Aníbal Diniz, com voto pelo arquivamento do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/04/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, nos termos do Relatório do Senador Aníbal Diniz, reformulado durante a discussão. Anexei o Ofício nº 40/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
17/04/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 255 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 255, de 2013-CCJ, relator Senador Anibal Diniz, pelo arquivamento. Anunciado o recebimento do Ofício nº 40/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) ************* Retificado em 23/05/2013************* Leitura do Parecer nº 255, de 2013-CCJ, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 40/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
24/04/2013 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado quadro comparativo (fl. 27).
Lei nº 11.340/2006 x PLS
16/09/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pela Senadora Ana Rita, nesta data, com Relatório concluindo pela rejeição do Projeto.
18/09/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório da Senadora Ana Rita, que passa a constituir o Parecer desta CDH, concluindo pela rejeição do Projeto.
08/10/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1114 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 1114, de 2013-CDH (Em audiência), relatora Senadora Ana Rita, concluindo pela rejeição. A Presidência, após esclarecimentos acerca da tramitação, comunica ao Plenário que a matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, uma vez que já teve o prazo para recebimento de emendas aberto e encerrado, perante a Mesa, em virtude do Recurso nº 3, de 2013. À SCLSF.
25/02/2014 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2010, com a Emenda que apresenta (fls.45 a 47). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/04/2014 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido novo Relatório da Senadora Ângela Portela, com alteração na Análise e no voto, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2010. (fls. 48 a 52) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/05/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ângela Portela, que passa a constituir o Parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2010. (fls. 48 a 53)
08/05/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 363 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Pasrecer nº 363, de 2014, relatora Senadora Angela Portela, pela rejeição da matéria.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2014 Publicado no DSF Páginas 171-181
Leitura do Pasrecer nº 363, de 2014, relatora Senadora Angela Portela, pela rejeição da matéria.
21/11/2013 Publicado no DSF Páginas 83641
Aprovado o Requerimento nº 1303, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
07/11/2013 Publicado no DSF Páginas 79689
Leitura do Requerimento nº 1303, de 2013, do Senador Sérgio Souza, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
09/10/2013 Publicado no DSF Páginas 70202-70209
Leitura do Parecer nº 1114, de 2013-CDH (Em audiência), relatora Senadora Ana Rita, concluindo pela rejeição.
A Presidência, após esclarecimentos acerca da tramitação, comunica ao Plenário que a matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, uma vez que já teve o prazo para recebimento de emendas aberto e encerrado, perante a Mesa, em virtude do Recurso nº 3, de 2013.
À SCLSF.
09/10/2013 Publicado no DSF Páginas 70225
Leitura do Parecer nº 1114, de 2013-CDH (Em audiência), relatora Senadora Ana Rita, concluindo pela rejeição.
A Presidência, após esclarecimentos acerca da tramitação, comunica ao Plenário que a matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, uma vez que já teve o prazo para recebimento de emendas aberto e encerrado, perante a Mesa, em virtude do Recurso nº 3, de 2013.
À SCLSF.
23/05/2013 Publicado no DSF Páginas 28391-28392
Aprovado o Requerimento nº 386, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
08/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24018
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
Leitura do Requerimento nº 386, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
27/04/2013 Publicado no DSF Páginas 21951-21953
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 3, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
18/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19724
Leitura do Parecer nº 255, de 2013-CCJ, relator Senador Anibal Diniz, pelo arquivamento.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 40/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
************* Retificado em 23/05/2013*************
Leitura do Parecer nº 255, de 2013-CCJ, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 40/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
18/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19640-19655
Leitura do Parecer nº 255, de 2013-CCJ, relator Senador Anibal Diniz, pelo arquivamento.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 40/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
************* Retificado em 23/05/2013*************
Leitura do Parecer nº 255, de 2013-CCJ, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 40/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
10/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1748-1749
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.
Data de Leitura:
09/02/2010
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, VIOLÊNCIA, MULHER, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, TIPIFICAÇÃO, CRIME, HIPÓTESE, OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA, AUTORIDADE POLICIAL, AUSÊNCIA, PRÁTICA, ATUAÇÃO, ADOÇÃO, MEDIDAS LEGAIS, SIMULTÂNEIDADE, OBSERVÂNCIA, LESÃO CORPORAL, MORTE, VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA FAMILIAR, AGRESSÃO, DANOS FÍSICOS, DANOS PSICOLÓGICOS, DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, DEFINIÇÃO, PENA, PRAZO, DETENÇÃO.
Observações:
(ALTERAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA).
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 1303, de 2013, de audiência de Comissão)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 386, de 2013, de audiência de Comissão)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Angela Portela (encerrado em 07/05/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Anibal Diniz (encerrado em 10/04/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Marina Silva (encerrado em 22/12/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Ana Rita (encerrado em 18/09/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
11/02/2010 - 19/02/2010: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
19/04/2013 - 25/04/2013: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
29/04/2013 - 06/05/2013: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/11/2013 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 19/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/05/2013 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 21/05/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/05/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
11/03/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/08/2014
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/05/2014
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/05/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Pasrecer nº 363, de 2014, relatora Senadora Angela Portela, pela rejeição da matéria.
Publicado no DSF Páginas 171-181
Avulso do Parecer P.S-363/2014 ( PDF )
07/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
Juntada, às fls. 54 e 55, legislação citada no parecer.
07/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14:55h.
07/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ângela Portela, que passa a constituir o Parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2010. (fls. 48 a 53)
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
30/04/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/05/2014.
30/04/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 18ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 30.04.2014.
25/04/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/04/2014.
23/04/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Ângela Portela, com alteração na Análise e no voto, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2010. (fls. 48 a 52)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
12/03/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ângela Portela.
07/03/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/03/2014.
25/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2010, com a Emenda que apresenta (fls.45 a 47).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
23/12/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Angela Portela Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
21/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/11/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1303, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 83641
07/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 1.303, de 2013, do Senador Sérgio Souza, solicitando audência da CAS, na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.11.2013
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
06/11/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1303, de 2013, do Senador Sérgio Souza, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 79689
06/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1114, de 2013-CDH (Em audiência), relatora Senadora Ana Rita, concluindo pela rejeição.
A Presidência, após esclarecimentos acerca da tramitação, comunica ao Plenário que a matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, uma vez que já teve o prazo para recebimento de emendas aberto e encerrado, perante a Mesa, em virtude do Recurso nº 3, de 2013.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 70202-70209
Publicado no DSF Páginas 70225
Avulso do Parecer P.S-1114/2013 ( PDF )
07/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CDH.
Juntada, às fls. 40/41, legislação citada no parecer.
04/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
04/10/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
Juntei o Parecer aprovado e a lista de votação às fls. 34 a 39.
18/09/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório da Senadora Ana Rita, que passa a constituir o Parecer desta CDH, concluindo pela rejeição do Projeto.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
16/09/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/09/2013.
16/09/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Rita, nesta data, com Relatório concluindo pela rejeição do Projeto.
Relatório ( PDF )
06/06/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, Avoca a relatoria da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Ana Rita.
23/05/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 386, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 28391-28392
10/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2013 o Requerimento nº 386, de 2013, de audiência da CDH.
Votação, em turno único.
08/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 386, de 2013, da Senadora Ana Rita, de audiência da CDH.
07/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
Leitura do Requerimento nº 386, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 24018
07/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
26/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 29/04/2013 a 06/05/2013.
26/04/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 3, de 2013, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 21951-21953
26/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
24/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fl. 27).
Quadro comparativo (Lei nº 11.340/2006 x PLS) ( DOC | PDF )
18/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/04/2013 a 25/04/2013.
17/04/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 255, de 2013-CCJ, relator Senador Anibal Diniz, pelo arquivamento.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 40/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
************* Retificado em 23/05/2013*************
Leitura do Parecer nº 255, de 2013-CCJ, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 40/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 19724
Publicado no DSF Páginas 19640-19655
Avulso do Parecer P.S-255/2013 ( PDF )
15/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls 13 a 15, legislação citada no parecer.
************* Retificado em 16/04/2013*************
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls 13 a 25, legislação citada no parecer e cópia das notas taquigráficas da reunião de apreciação do Projeto.
10/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h40.
10/04/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/04/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, nos termos do Relatório do Senador Aníbal Diniz, reformulado durante a discussão.
Anexei o Ofício nº 40/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
25/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aníbal Diniz, com voto pelo arquivamento do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
14/04/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para emitir relatório.
14/01/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
20/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
25/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marina Silva, para emitir Relatório.
22/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/02/2010
Último dia: 17/02/2010.
************* Retificado em 17/02/2010*************
Onde-se lê:
Primeiro dia: 10/02/2010
Último dia: 17/02/2010.
Leia-se:
Primeiro dia: 11/02/2010
Último dia: 19/02/2010.
10/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
09/02/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 1748-1749
Avulso da matéria ( PDF )
09/02/2010
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.