Autoria: Senador Acir Gurgacz

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Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.


Explicação da Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), destinados exclusivamente à agricultura nacional, quando adquiridos por agricultor familiar ou por cooperativa de agricultores; determina seja declarada nula a isenção de que trata o parágrafo anterior se houver alienação do bem antes de dois anos de sua aquisição a pessoas físicas ou jurídicas que não satisfaçam tais condições, bem como se houver comprovação de que o bem foi utilizado em atividade diversa da que houver justificado o benefício; estabelece que o benefício da isenção do IPI poderá ser utilizado somente uma vez ao ano, ou, excepcionalmente, nos casos em que ocorra sua destruição completa ou seu desaparecimento por furto ou roubo; assegura a manutenção do crédito do IPI relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem, empregados na industrialização dos produtos referidos;


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Roberto Requião
Último local:
04/11/2015 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
04/11/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 31/12/2016 às 19:37

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
24/02/2010 Texto inicial
( DOC | PDF )
24/02/2010 Legislação citada
( DOC | PDF )
24/02/2010 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CRA e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
06/04/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido nesta data, do Senador Gilberto Goellner, relatório pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta (fls. 9 à 12). Matéria pronta para pauta.
04/05/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido nesta data, do Senador Gilberto Goellner, novo relatório pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta (fls. 13/16). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/05/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Gilberto Goellner, passando a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto, na forma das Emendas nºs 1 e 2 - CRA. Juntada lista de assinatura de parecer (fl.17). À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
28/08/2015 Relatório
( PDF )
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Apresentação do Relatório pelo Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela prejudicialidade.
Opina pela prejudicialidade
16/09/2015 Requerimento
( PDF )
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Encaminhado Requerimento aprovado na reunião de 16 de setembro de 2015, nos termos requeridos pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia, que "requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.628, de 2013, que 'Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural', e seus apensos, a fim de que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional se pronunciem sobre o mérito das matérias". (Requerimento nº 3193/2015).
Redistribuição de matéria
19/10/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
Parecer nº 81, de 2015-CN

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/10/2015 Publicado no DSF Páginas 25
Tendo em vista a publicação do Parecer nº 81, de 2015, da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, o presente projeto segue ao exame da CAE, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
20/10/2015 Publicado no DSF Páginas 434-436
Publicado em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal de 20/10/2015 o Parecer nº 81, de 2015-CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 86, de 2015, de desarquivamento.
Uma vez que já se encontra instruído pela CRA, retorna ao exame da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
27/02/2015 Publicado no DSF Páginas 25-28
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 86, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 35, 195, 210, 221 e 230, de 2010; e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 31 e 33, de 2010.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 44 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/10/2010 Publicado no DSF Páginas 46395
A Presidência, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 3º da Resolução nº 1, de 2007-CN, encaminha a presente matéria ao exame da Representação Brasileira do Mercosul; retornando, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Representação Brasileira do Mercosul.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4158-4160
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
24/02/2010
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, MÁQUINA AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, AQUISIÇÃO, AGRICULTOR, COOPERATIVA AGRÍCOLA, FABRICAÇÃO, (MERCOSUL). NORMAS, AQUISIÇÃO, PRAZO, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO, REQUISITOS, LEI. FIXAÇÃO, PRAZO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, ISENÇÃO, (IPI).
Despacho:
Nº 4 (Despacho da Presidência)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 86, de 2015, de desarquivamento.)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(CN) RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Nº 2 (novo despacho)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(CN) CPCM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Roberto Requião
Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Relatores:
Gilberto Goellner (encerrado em 04/05/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
26/02/2010 - 04/03/2010: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/03/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
04/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Roberto Requião relator da matéria.
20/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista a publicação do Parecer nº 81, de 2015, da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, o presente projeto segue ao exame da CAE, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 25
Recebido em:
SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 20/10/2015 às 18h00
19/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 20/10/2015 às 16h26
19/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal de 20/10/2015 o Parecer nº 81, de 2015-CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Publicado no DSF Páginas 434-436
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 20/10/2015 às 15h52
19/10/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 81, de 2015-CN, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Após, à Secretaria Legislativa do Senado Federal.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 19/10/2015 às 18h43
14/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SLCN para publicação do Parecer da Representação do MERCOSUL.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 14/10/2015 às 15h01
17/09/2015
RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Ação:
Encaminhado por meio do OF. S/090/2015.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 14/10/2015 às 14h55
16/09/2015
RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Ação:
Encaminhado Requerimento aprovado na reunião de 16 de setembro de 2015, nos termos requeridos pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia, que "requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.628, de 2013, que 'Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural', e seus apensos, a fim de que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional se pronunciem sobre o mérito das matérias".
(Requerimento nº 3193/2015).
Requerimento (Redistribuição de matéria) ( PDF )
16/09/2015
RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado por unanimidade, em votação simbólica, o Parecer, pela prejudicialidade, nos termos do Relatório do Deputado Arlindo Chinaglia.
28/08/2015
RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentação do Relatório pelo Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela prejudicialidade.
Relatório (Opina pela prejudicialidade) ( PDF )
05/05/2015
RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designação de Relator - Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).
10/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 86, de 2015, de desarquivamento.
Uma vez que já se encontra instruído pela CRA, retorna ao exame da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 518-520
Recebido em:
RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul em 14/10/2015 às 10h19
27/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 86, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 35, 195, 210, 221 e 230, de 2010; e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 31 e 33, de 2010.
Publicado no DSF Páginas 25-28
26/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
26/12/2014
CPCMER - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 44 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
01/08/2014
CPCMER - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/10/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 3º da Resolução nº 1, de 2007-CN, encaminha a presente matéria ao exame da Representação Brasileira do Mercosul; retornando, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Representação Brasileira do Mercosul.
Publicado no DSF Páginas 46395
05/10/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/10/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/10/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
31/05/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
05/05/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
04/05/2010
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Gilberto Goellner, passando a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto, na forma das Emendas nºs 1 e 2 - CRA.
Juntada lista de assinatura de parecer (fl.17).

À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
04/05/2010
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Gilberto Goellner, novo relatório pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta (fls. 13/16).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
13/04/2010
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria constou da pauta sendo retirada para reexame a pedido do relator.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Gilberto Goellner.
06/04/2010
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Gilberto Goellner, relatório pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta (fls. 9 à 12).
Matéria pronta para pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
09/03/2010
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador GILBERTO GOELLNER para relatar.
05/03/2010
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (26/2/2010 a 4/3/2010).
Matéria aguardando designação de relator.
26/02/2010
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo: 26/2/2010 a 4/03/2010.
25/02/2010
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emenda.
24/02/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 4158-4160
Avulso da matéria ( PDF )
24/02/2010
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.