Projeto de Lei do Senado n° 39, de 2010
- Autoria
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para determinar que os planos diretores sejam elaborados com base em cartas geotécnicas.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10.257/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para determinar que os planos diretores sejam elaborados com base em cartas geotécnicas que avaliem as características geológicas e geomorfológicas do território, tendo em vista o suporte da ocupação urbana presente e futura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 39/2010
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Data:
- 24/02/2010
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para determinar que os planos diretores sejam elaborados com base em cartas geotécnicas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/02/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
- Data:
- 21/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 15h50 relatório do Senadro Antonio Carlos Rodrigues, com voto pela prejudicialidade dos Projetos. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 183, de 2008 e 39, de 2010.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 17/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 516, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 39, de 2010; 316, de 2009; 183, de 2008; e 48, de 2004, por tratarem de matérias corr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 25/02/2010
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 44 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 05/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1310 | A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2004, foi arquivado. Os Projetos de Lei do Senado nºs 183, de 2008. e 39, de 2010, continuam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadaniaa; e à de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do RISF. À CCJ. |
| 25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52410 | Aprovado o Requerimento nº 859, de 2010. Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 48/2004; PLS 183/2008 e PLS 39/2010. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 05/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 48824 | Leitura do Requerimento nº 859, de 2010, de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando a tramitação autônoma do PLS n° 316, de 2009, o qual está apensado aos Projetos de Lei nº 48, de 2004, 183, de 2008 e 39, de 2010. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 20/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 22198 | Em 19/05/2010, na sessão deliberativa extraordinária às 16:44 - (Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Requerimento nº 516, de 2010. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 48/2004, PLS 183/2008, PLS 316/2009 e PLS 39/2010. As matérias vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 18/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21603-21604 | Leitura do Requerimento nº 516, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 39, de 2010; 316, de 2009; 183, de 2008; e 48, de 2004, por tratarem de matérias correlatas. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 25/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4295-4296 | Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/02/2010
- Despachos:
- 25/02/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 19/05/2010 (Novo despacho, em virtude da aprovação do RQS 516/2010, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- 04/02/2011 (Tramitação em conjunto')
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (encerrado em 14/11/2014 - Redistribuição)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 06/05/2010 - Audiência de outra Comissão)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 18/10/2010 - Redistribuição)
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 20/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Prazos:
- 26/02/2010 - 04/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CIDADE, DIRETRIZES GERAIS, POLITICA URBANA, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, NORMAS, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR, CIDADE, OBRIGATORIEDADE, AVALIAÇÃO TÉCNICA, USO, SOLO URBANO.
| Matéria |
|---|
| RQS 516/2010 |
| RQS 859/2010 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PLS 183/2008 |
- 14/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo recebido e Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 44 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 14/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição em virtude do fim do exercício do mandato do Senador Antonio Carlos Rodrigues, devido ao retorno da titular, Senadora Marta Suplicy.
(Tramitam em Conjunto os PLSs nºs 183, de 2008 e 39, de 2010).
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 15h50 relatório do Senadro Antonio Carlos Rodrigues, com voto pela prejudicialidade dos Projetos.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 183, de 2008 e 39, de 2010.) - Relatório Legislativo
- 12/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Rodrigues, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 183, de 2008 e 39, de 2010).
- 04/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2004, foi arquivado.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 183, de 2008. e 39, de 2010, continuam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadaniaa; e à de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do RISF.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 1310
- 18/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 25/11/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
À Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar.
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 859, de 2010.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 48/2004; PLS 183/2008 e PLS 39/2010.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 52410
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2010 o Requerimento nº 859, de 2010, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
- 18/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 891, de 2010, de audiência da CCJ.
************* Retificado em 18/11/2010*************
Desconsidere a ação corrente.
- 04/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 859, de 2010, de desapensamento.
- 04/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 859, de 2010, de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando a tramitação autônoma do PLS n° 316, de 2009, o qual está apensado aos Projetos de Lei nº 48, de 2004, 183, de 2008 e 39, de 2010.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 48824
- 18/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/10/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/2093/2010, solicitando a remessa do PLS n° 39, de 2010, à Secretaria-Geral da Mesa, para apreciação do requerimento de autoria do Sen. Gilberto Goellner, de tramitação autônoma dos PLS n° 316, de 2009, 183, de 2008, e 48, de 2004.
À SCLSF.
- 21/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
À Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar.
- 20/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em 19/05/2010, na sessão deliberativa extraordinária às 16:44 - (Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 516, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 48/2004, PLS 183/2008, PLS 316/2009 e PLS 39/2010.
As matérias vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 22198
- 20/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 516, de 2010, de tramitação conjunta.
- 17/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 516, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 39, de 2010; 316, de 2009; 183, de 2008; e 48, de 2004, por tratarem de matérias correlatas.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 21603-21604
- Avulso de requerimento
- 06/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/05/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento a solicitação constante do OF.SF/787/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2004; 183, de 2008; 316, de 2009; e 39, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto (cópia anexada à fl. 5).
À SCLSF.
- 17/03/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição a Senadora Serys Slhessarenko para emitir relatório.
- 05/03/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/02/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/02/2010
Último dia: 04/03/2010
- 25/02/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 24/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 4295-4296
- Avulso inicial da matéria
- 24/02/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:11