Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 126 de 17/03/2011
Último local:
31/03/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
22/03/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Data Tipo Local Ação legislativa Observação
01/03/2010
Autógrafo - PDS 29/2010
Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.
02/03/2010
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE.
14/03/2011
Relatório Legislativo
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pela relatora com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
17/03/2011
Parecer
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, a relatora, Senadora Gleisi Hoffman, apresenta novo relatório favorável à matéria, que é lido e aprovado, passando a constituir parecer da Comissão. (Anexado as fls. 23 a 30). À SCLSF.
21/03/2011
Autógrafo - PDS 29/2010
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício SF n.º 353, de 21/03/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 34/11 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 126/11 (fls. 33 e 34). Anexado o Ofício SF n.º 354, de 21/03/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 126/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35). Anexado o Ofício SF n.º 355, de 21/03/11, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 126/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36 a 37).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
18/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7235-7237
Leitura do Parecer nº 42, de 2011 - CRE, Relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação.
É lido e aprovado o Requerimento nº 235, de 2011, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando dispensa de insterstício e prévia distribuição de avulsos, para inclusão da matéria em Ordem do Dia.
Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores José Agripino, Alvaro Dias, Walter Pinheiro, a Senadora Ana Amélia, os Senadores Mozarildo Cavalcanti e Magno Malta.
Aprovada.
À promulgação.
À SEXP.
18/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7184-7190
Leitura do Parecer nº 42, de 2011 - CRE, Relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação.
É lido e aprovado o Requerimento nº 235, de 2011, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando dispensa de insterstício e prévia distribuição de avulsos, para inclusão da matéria em Ordem do Dia.
Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores José Agripino, Alvaro Dias, Walter Pinheiro, a Senadora Ana Amélia, os Senadores Mozarildo Cavalcanti e Magno Malta.
Aprovada.
À promulgação.
À SEXP.
03/03/2010 Publicado no DSF Páginas 5290
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
03/03/2010 Publicado no DSF Páginas 5236-5242
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Data de Leitura:
01/03/2010
Número na Câmara:
PDC 1810/2009
Origem externa:
PDC 1810/2009
Norma jurídica gerada:
DLG-000126 de 2011
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE MARITIMO, NAVEGAC?A?O MARITIMA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, (EUA), TRÁFEGO MARÍTIMO, NAVIO, EMBARCAÇÃO, VIA MARÍTIMA, RESERVA, CARGA, BANDEIRA NACIONAL, BANDEIRA ESTRANGEIRA.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 17/03/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 05/11/2010 - Redistribuição)
Prazos:
04/03/2010 - 10/03/2010: Recebimento de emendas perante a Comissão de Relações Exteriores (Art. 376, III, do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/03/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
31/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
30/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 37, de 18/03/11, pág. 07182.
Ao Arquivo.
22/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000126 DE 2011.
DOU-E- 18/03/2011 PÁG. 00001.
Promulgado em 17/03/2011.
21/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 353, de 21/03/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 34/11 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 126/11 (fls. 33 e 34).
Anexado o Ofício SF n.º 354, de 21/03/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 126/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35).
Anexado o Ofício SF n.º 355, de 21/03/11, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 126/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36 a 37).
Autógrafo - PDS 29/2010
17/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:00 hs.
17/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 42, de 2011 - CRE, Relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação.
É lido e aprovado o Requerimento nº 235, de 2011, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando dispensa de insterstício e prévia distribuição de avulsos, para inclusão da matéria em Ordem do Dia.
Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores José Agripino, Alvaro Dias, Walter Pinheiro, a Senadora Ana Amélia, os Senadores Mozarildo Cavalcanti e Magno Malta.
Aprovada.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 7184-7190
Publicado no DSF Páginas 7235-7237
17/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da CRE.
17/03/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a relatora, Senadora Gleisi Hoffman, apresenta novo relatório favorável à matéria, que é lido e aprovado, passando a constituir parecer da Comissão. (Anexado as fls. 23 a 30).
À SCLSF.
Parecer
16/03/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
14/03/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
01/03/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída para a Senadora Gleisi Hoffmann, para relatar.
18/01/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CRE.
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, sem manifestação.
30/11/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
05/11/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para ser redistribuído.
25/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati.
11/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
04/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia 04/03/2010, Último dia 10/03/2010
03/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
02/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 5236-5242
Publicado no DSF Páginas 5290
Avulso inicial da matéria
01/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
01/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.