Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 2010
Ver também: VET 21/2010
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5941/2009
- Norma Gerada
- Lei nº 12.276 de 30/06/2010
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.276 de 30/06/2010
- Último estado:
- 08/07/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 8/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/03/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 82, de 2010 (nº 118/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 82, de 2010 (nº 118/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 28/04/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pelo arquivamento do Projeto. Matéria pronta para a Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 08/06/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebido do Senador Delcídio Amaral, em 08/06/2010, às 15:47hs, relatório sobre a matéria. A matéria continua incluída em Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Delcídio Amaral o Parecer nº 736, de 2010-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, concluindo favoravel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Delcídio Amaral o Parecer nº 736, de 2010-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, concluindo favoravel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 8/2010
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 8/2010
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Inácio Arruda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLC 8/2010
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PV/AC)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei duas Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLC 8/2010
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PV/AC)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei duas Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLC 8/2010
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Renato Casa Grande. ************* Retificado em 30/03/2010************* Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Renato Casagrande. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 31/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 5 emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2010 (nº 5.941/2009, na... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 8/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 27909-27919 | Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Delcídio Amaral (Relator), Antonio Carlos Júnior e Arthur Virgílio. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 44; NÃO - 6; ABT. - 5; TOTAL - 55. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 5, de parecer contrário, após manifestação do Relator, Senador Delcídio Amaral. À sanção. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. ************* Retificado em 11/06/2010************* Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Delcídio Amaral (Relator), Antonio Carlos Júnior e Arthur Virgílio. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 47; NÃO - 6; ABT. - 6; TOTAL - 59. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 5, de parecer contrário, após manifestação do Relator, Senador Delcídio Amaral. À sanção. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 09/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 26974-26983 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Delcídio Amaral o Parecer nº 736, de 2010-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, concluindo favoravelmente ao projeto e pela rejeição das emendas apresentadas. Usa da palavra o Senador Francisco Dornelles; tendo o Relator, Senador Delcídio Amaral, prestado esclarecimentos. Conforme acordo firmado em Plenário pelas lideranças partidárias, fica suspensa a apreciação da matéria nesta data, para ser retomada na sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã; estando abertas as inscrições para discussão. À SCLSF. |
| 18/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21591 | A Presidência, nos termos do art. 140 do Regimento Interno do Senado Federal, designa o Senador Delcídio Amaral para relatar a presente matéria. À SCLSF. |
| 01/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 11259-11266 | A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 5 emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2010 (nº 5.941/2009, na Casa de origem). As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura para exame do Projeto e das emendas. À CCJ. |
| 23/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8683 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 82, de 2010 (nº 118/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao presente projeto. A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art.375 do Regimento Interno. A Presidência comunica que a proposição foi lida em 11 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura. A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos. À CCJ. |
| 12/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6914-6927 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 8/2010 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 30/03/2010 | ||
| EMENDA 2 - PLC 8/2010 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | CCJ | 30/03/2010 | ||
| EMENDA 3 - PLC 8/2010 | Senadora Marina Silva (PV/AC) | CCJ | 30/03/2010 | ||
| EMENDA 4 - PLC 8/2010 | Senadora Marina Silva (PV/AC) | CCJ | 30/03/2010 | ||
| EMENDA 5 - PLC 8/2010 | Senador Renato Casagrande (PSB/ES) | CCJ | 30/03/2010 | ||
Total de emendas apresentadas: 5
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 09/06/2010 | Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2010 (verificação) | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 741/2009
- SF MSF 70/2010
- Origem externa:
- MSG 716/2009
- Data de Leitura:
- 11/03/2010
- Despacho:
- 15/03/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 08/06/2010 - Parecer de Plenário)
- PLEN - (Plenário):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 08/06/2010 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 22/03/2010 - 06/05/2010: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 24/03/2010 - 30/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CESSÃO, (PETROBRAS), PESQUISA, LAVRA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, HIDROCARBONETO FLUIDO, LOCALIZAÇÃO, PRÉ-SAL, DISPENSA, LICITAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, VOLUME, PAGAMENTO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA, DÍVIDA MOBILIÁRIA, DEFINIÇÃO, (MF), CRITÉRIOS, PAGAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, ROYALTIES, LEI DO PETRÓLEO, RESPONSABILIDADE, (ANP), LAUDO TÉCNICO, ÁREA, EXPLORAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA, CONCESSIONÁRIA.
- Observações:
- (PROJETO DO PRÉ-SAL). (EM REGIME DE URGÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 64, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - URGCIA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/06/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto: Sim: 44; Não: 06; Abst.: 05; Total: 55. Rejeitadas as Emendas nº 1 a 5. A matéria vai à sanção. )
- Em 08/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| VET 21/2010 |
- 1ª autuação
- 18/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 1ª autuação
- 11/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 04/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 21/2010
- 1ª autuação
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 1ª autuação
- 16/12/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À SSCLCN
- 1ª autuação
- 15/12/2010
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLIÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF. 479/10-PRESID/ADVOSF. ADIN 4492.
- 1ª autuação
- 02/12/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei o Ofício n.º 13.353/R-STF, fls. 97/115, solicitando informações sobre o alegado na ADI nº 4.492/RJ (cópia da petição inicial anexada ao oficio).
À Advocacia do Senado Federal.
- 1ª autuação
- 30/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, por solicitaçao.
- 1ª autuação
- 08/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.276 DE 2010. (Vetado, Parcialmente.vide MSG 00366 de 2010).
DOU - 30/06/2010 PÁG. 00001 a 00002 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 30/06/2010.
À SCLCN.
- 1ª autuação
- 08/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.276, DE 2010.
DOU - 30/06/2010 PÁG. 1.
Sancionada em 30/06/2010.
************* Retificado em 13/07/2010*************
BAL Nº 33, sem efeito.
- 1ª autuação
- 11/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1068 de 10/06/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 101/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 89 a 93).
Ofício SF nº 1069 de 10/06/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 94).
- 1ª autuação
- 10/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fls.86 a 88).
- 1ª autuação
- 10/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:40 hs.
- 1ª autuação
- 10/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8h34.
- 1ª autuação
- 09/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Delcídio Amaral (Relator), Antonio Carlos Júnior e Arthur Virgílio.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 44; NÃO - 6; ABT. - 5; TOTAL - 55.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 5, de parecer contrário, após manifestação do Relator, Senador Delcídio Amaral.
À sanção.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 11/06/2010*************
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Delcídio Amaral (Relator), Antonio Carlos Júnior e Arthur Virgílio.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 47; NÃO - 6; ABT. - 6; TOTAL - 59.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 5, de parecer contrário, após manifestação do Relator, Senador Delcídio Amaral.
À sanção.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 27909-27919
- Votações nominais:
- 1ª autuação
- 08/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 09.06.2010.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 08/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Delcídio Amaral o Parecer nº 736, de 2010-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, concluindo favoravelmente ao projeto e pela rejeição das emendas apresentadas.
Usa da palavra o Senador Francisco Dornelles; tendo o Relator, Senador Delcídio Amaral, prestado esclarecimentos.
Conforme acordo firmado em Plenário pelas lideranças partidárias, fica suspensa a apreciação da matéria nesta data, para ser retomada na sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã; estando abertas as inscrições para discussão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26974-26983
- Parecer
- Avulso de parecer
- 1ª autuação
- 08/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido do Senador Delcídio Amaral, em 08/06/2010, às 15:47hs, relatório sobre a matéria.
A matéria continua incluída em Ordem do Dia. - Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 17/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 18.05.2010.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
************* Retificado em 08/06/2010*************
Encaminhado à SSCLSF.
- 1ª autuação
- 17/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, nos termos do art. 140 do Regimento Interno do Senado Federal, designa o Senador Delcídio Amaral para relatar a presente matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21591
- 1ª autuação
- 17/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão delibetiva ordinária da sessão de 18/05/2010, em regime de urgência constitucional, nos termos do art. 353, parágrafo único, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
- 1ª autuação
- 17/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Desentranhados, nesta data, do processado da 2ª autuação da presente matéria, os documentos abaixo relacionado, que passam a fazer parte desta 1ª autuação:
- Requerimento nº 9, de 2010-CAE, do Senador Renato Casagrande, solicitando audiência pública conjunta com a CCJ e CI, de fls. 69;
- 1º Aditamento ao Requerimento nº 9, de 2010-CAE, do Senador Eduardo suplicy, de fls. 70;
- 2º Aditamento ao Requerimento nº 9, de 2010-CAE, do Senador REnato Casagrande, de fls. 71; e
- Cópia do Requerimento nº 16, de 2010, do Senador Tasso Jereissati, solicitando audiencia pública conjunta com a CCJ e CI, de fls. 72/73.
A partir desta data todas as ações legislativas referentes a presente matéria só serão lançadas no processado da 1º autuação.
- 2ª autuação
- 17/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Desentranhados, nesta data, desta 2ª autuação, os documentos abaixo relacionado, que passam a fazer parte da 1ª autuação da presente matéria:
- Requerimento nº 9, de 2010-CAE, do Senador Renato Casagrande, solicitando audiência pública conjunta com a CCJ e CI, de fls. 69;
- 1º Aditamento ao Requerimento nº 9, de 2010-CAE, do Senador Eduardo suplicy, de fls. 70;
- 2º Aditamento ao Requerimento nº 9, de 2010-CAE, do Senador REnato Casagrande, de fls. 71; e
- Cópia do Requerimento nº 16, de 2010, do Senador Tasso Jereissati, solicitando audiencia pública conjunta com a CCJ e CI, de fls. 72/73.
A partir desta data todas as ações legislativas referentes a presente matéria só serão lançadas no processado da 1º autuação.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Discussão, em turno único.
- 3ª autuação
- 17/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 28/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
A matéria foi incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
- 1ª autuação
- 28/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental (art. 375, III, do RISF) sem a apresentação do parecer pela Comissão, é a
matéria encaminhada à SCLSF para cumprimento do disposto no art. 172, II, "d" do Regimento Interno.
À SSCLSF.
- 1ª autuação
- 28/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pelo arquivamento do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 2ª autuação
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 27/04/2010*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo
único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
- 2ª autuação
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 3ª autuação
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
- 3ª autuação
- 27/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Findo o prazo regimental, sem apresentação de Parecer por esta Comissão (art. 375, III, do RISF), a matéria é encaminhada à SSCLSF, atendendo o disposto do art. 172, II, d, do RISF.
- 2ª autuação
- 26/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental (art. 375, III, do R.I.S.F.), sem a apresentação do parecer pela Comissão, é a
matéria encaminhada à SCLSF para cumprimento do disposto no art. 172, II, "d" do Regimento Interno.
À SCLSF.
- 2ª autuação
- 20/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 20/4/2010, foram aprovados o Aditamento, de autoria do Senador Renato Casagrande, ao Requerimento nº 09/2010-CAE, para incluir na lista de participantes da audiência pública destinada a instruir o PLC nº 8 de 2010 um representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP); e o Requerimento nº 16/2010-CAE, de autoria do Senador Tasso Jereissati, para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de analisar e debater os quatro projetos de lei que dispõem sobre regime de partilha, capitalização, criação de fundo e criação de nova estatal no âmbito da exploração de petróleo nas áreas do Pré-sal, com os convidados: Sr. Everardo Maciel - Consultor tributário, Sócio-Presidente da Logos Consultoria Fiscal e ex-Secretário da Receita Federal; Sr. José Roberto Afonso - Economista do BNDES, cedido para o Senado Federal; Sr. Durval Soledad - Advogado, ex-diretor geral da CVM e ex-diretor jurídico do BNDES; Sr. Marcos Rechtmann - Consultor da FGV, estudioso em governança corporativa e finanças; Sr. Celso Silva - Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás - ABPIP; Sr. Renato Bertani - Consultor, ex-presidente da Petrobras Américas e consultor de empresas nos EUA; Sr. Wagner Freire - Ex-diretor de Produção e Exploração da Petrobrás; Exmo. Sr. Otacílio Dantas Cartaxo - Secretário da Receita Federal; Exma. Sra. Adriana Queiroz de Carvalho - Procuradora Geral da Fazenda Nacional; Exmo. Sr. Joaquim Levy - Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Carlos Martins - Secretário de Fazenda do Estado da Bahia; Sr. Paulo Rabelo de Castro - Presidente da RC Consultores e do Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomércio SP; Sr. Sérgio Gobetti - Economista do IPEA; Sr. Ana Luiza Silva de Alvarez - Economista do IPEA .
Anexados ao processado o Aditamento e cópia do Requerimento nº 16/2010-CAE.
- 2ª autuação
- 13/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/4/2010, foi aprovado o Aditamento, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, ao Requerimento nº 9/2010-CAE, para inclusão na lista de participantes da audiência pública dos seguintes convidados: representante da Casa Civil da Presidência da República, representante da Advocacia Geral da União, representante do Ministério de Minas e Energia, representante do Ministério da Fazenda, representante da Petrobrás, e Dr. Luiz Fernando Cantidiani - Advogado e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Anexado ao processado o referido Aditamento.
Ao Relator, Senador Delcídio Amaral.
- 2ª autuação
- 07/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
A Matéria aguarda realização de Audiência Pública.
Ao Relator, Senador Delcídio Amaral.
- 1ª autuação
- 05/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 31/03/2010, foram aprovados os Requerimentos nº 11, de 2010-CCJ, de iniciativa dos Senadores Antonio Carlos Júnior e Marco Maciel, nº 14, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Renato Casagrande, e nº 19, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy; destinados a instruir a matéria em data oportuna.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Antonio Carlos Júnior.
- 2ª autuação
- 05/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
A Matéria aguarda realização de audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 9/2010-CAE, de autoria dos Senadores Renato Casagrande, Gerson Camata e Roberto Cavalcanti, aprovado em 30/3/2010.
- 3ª autuação
- 05/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 1ª autuação
- 31/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 5 emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2010 (nº 5.941/2009, na Casa de origem).
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura para exame do Projeto e das emendas.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 11259-11266
- Avulso de emendas
- 1ª autuação
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntadas, às fls. 40 a 48, as emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Inácio Arruda - nº 2
Senadora Marina Silva - nºs 3 e 5
Senador Paulo Paim - nº 1
Senador Renato Casagrande - nº 4
Total - 5 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
- 1ª autuação
- 31/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para recebimento de emendas em 30/03/2010.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 31/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 5 emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2010 (nº 5.941/2009, na Casa de origem).
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura para exame do Projeto e das emendas.
À CAE.
- 2ª autuação
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntadas, às fls. 41 a 49, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Inácio Arruda - nº 2
Senadora Marina Silva - nºs 3 e 5
Senador Paulo Paim - nº 1
Senador Renato Casagrande - nº 4
Total - 5 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
- 2ª autuação
- 31/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- À SCLSF para leitura e publicação das emendas apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de acordo com o art. 122, II, b, c/c o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
- 3ª autuação
- 31/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 5 emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2010 (nº 5.941/2009, na Casa de origem).
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura para exame do Projeto e das emendas.
À CI.
- 3ª autuação
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntadas, às fls. 40 a 48, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Inácio Arruda - nº 2
Senadora Marina Silva - nºs 3 e 5
Senador Paulo Paim - nº 1
Senador Renato Casagrande - nº 4
Total - 5 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
- 3ª autuação
- 31/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Renato Casa Grande.
************* Retificado em 30/03/2010*************
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Renato Casagrande. - EMENDA 5 - PLC 8/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei duas Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva.
- EMENDA 3 - PLC 8/2010
- EMENDA 4 - PLC 8/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Inácio Arruda.
- EMENDA 2 - PLC 8/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 - PLC 8/2010
- 2ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 30/3/2010, foi aprovado o Requerimento nº 9/2010-CAE, de autoria dos Senadores Renato Casagrande, Gerson Camata e Roberto Cavalcanti, para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a presença dos seguintes convidados: Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Superintendente de Pesquisas do BNDES, Sr. Ernani Torres; Economista e ex-presidente da Petrobrás, Sr. Eduardo Teixeira; Consultor Legislativo do Senado Federal, Sr. Paulo Roberto Alonso Viegas; e Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Sr. Paulo Cesar Ribeiro Lima. Anexado ao processado o Requerimento nº 9/2010-CAE.
- 3ª autuação
- 25/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão.
Matéria aguardando recebimento de emendas perante à Comissão de Constituição, Justiça e Cadadania, pelo prazo único de 5 dias, no período de 24 a 30/03/2010 ( art. 122, II, b e art. 375, I do RISF).
- 1ª autuação
- 24/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 24/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/03/2010.
Último dia: 30/03/2010.
(Recebimento de emendas somente perante a CCJ, conforme o Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF).
- 3ª autuação
- 24/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão, a pedido.
- 3ª autuação
- 24/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de emendas perante à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de 5 dias, no período de 24 a 30/03/2010 (art. 122, II,b e art 375, I do RISF).
- 1ª autuação
- 22/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 1ª autuação
- 22/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 82, de 2010 (nº 118/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao presente projeto.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art.375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 11 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 8683
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 2ª autuação
- 22/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de 23/03 a 30/03/2010, conforme estabelecido no art. 122, II, b, combinado com o art. 75, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
As emendas apresentadas perante a CCJ, após publicadas no Diário do Senado Federal, serão apreciadas pelas Comissões constantes do despacho do Presidente do Senado.
************* Retificado em 22/03/2010*************
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de 24/03 a 30/03/2010, conforme estabelecido no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
As emendas apresentadas perante a CCJ, após publicadas no Diário do Senado Federal, serão apreciadas pelas Comissões constantes do despacho do Presidente do Senado.
- 2ª autuação
- 22/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que a proposição foi lida em 11 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos.
À CAE.
************* Retificado em 24/03/2010*************
Onde se lê:
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 11 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art.122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e
Lê-se:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 82, de 2010 (nº 118/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao presente projeto.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art.375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 11 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos.
À CI.
- 3ª autuação
- 22/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 3ª autuação
- 22/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que a proposição foi lida em 11 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos.
À CI.
************* Retificado em 24/03/2010*************
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 82, de 2010 (nº 118/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao presente projeto.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art.375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 11 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos.
- 1ª autuação
- 12/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 2ª autuação
- 12/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 3ª autuação
- 12/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 11/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SSCLSF, com abertura de 3 autuações (CCJ, CAE e CI, nessa ordem).
- 1ª autuação
- 11/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 6914-6927
- Avulso inicial da matéria
- 1ª autuação
- 11/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, às fls. 33 a 35, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 1ª autuação
- 11/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 32 (trinta e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 11/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SCLSF, com abertura da 2ª autuação, com destino à CAE.
- 3ª autuação
- 11/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SCLSF, com abertura da 3ª autuação, com destino à CI.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:16