Autoria: Presidente da República

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Assunto: Econômico - Minas e energia.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. (Exploração e produção de petróleo; competências do CNPE, da ANP e do Ministério de Minas e Energia; casos de contratação direta e de licitação para exploração de petróleo; contratos de partilha de produção; rateio das rendas governamentais no regime de partilha de produção (royalties); comercialização do petróleo.)


Explicação da Ementa:
Institui o regime de partilha de produção a ser contratado pela União para a exploração e a produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal e em áreas estratégicas; atribui à Petrobras a função de operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção; estabelece as competências do Conselho Nacional de Política Energética, do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis no âmbito do referido regime de partilha de produção; prevê a contratação direta da Petrobrás, sem licitação, em regime de partilha de produção; determina regras do processo licitatório, incluindo a formação de consórcio, e do contrato de partilha de produção; institui procedimento de individualização da produção quando se identificar que a jazida se estende além do bloco concedido ou contratado sob o regime de partilha de produção; estabelece critérios de repartição das receitas governamentais ¿ royalties e bônus de assinatura ¿ e regras para a comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino
Ao arquivo
1ª autuação
Último local: 05/06/2012 - Secretaria de Arquivo
Última situação: 19/10/2011 - PREJUDICADA
2ª autuação
Último local: 28/09/2011 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Última situação: 28/09/2011 - AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
3ª autuação
Último local: 28/09/2011 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Última situação: 28/09/2011 - AGENDADA PARA ORDEM DO DIA

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Resultado apurado em 20/07/2017 às 11:27

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
22/03/2010 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 83, de 2010 (nº 127/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao presente projeto. A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. À CCJ.
22/03/2010 Projeto de Lei (Texto oficial remetido ao Senado Federal) PLC 16/2010
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. (Exploração e produção de petróleo; competências do CNPE, da ANP e do Ministério de Minas e Energia; casos de contratação direta e de licitação para exploração de petróleo; contratos de partilha de produção; rateio das rendas governamentais no regime de partilha de produção (royalties); comercialização do petróleo.)
24/03/2010 Emenda. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei uma Emenda, de autoria da Senadora Ideli Salvatti.
29/03/2010 Emenda. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Valter Pereira.
30/03/2010 Emenda. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Pedro Simon.
31/03/2010 Avulso de emendas SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 54 emendas ao presente projeto. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura para exame do Projeto e das emendas. À CAE.
26/04/2010 Quadro Comparativo
16/06/2010 Quadro Comparativo
22/06/2010 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura da Mensagem nº 168, de 2010 (nº 328/2010, na origem), pela qual o Presidente da República solicita a retirada da urgência constitucional. Aprovada a retirada da urgência. A matéria passa a ter tramitação normal e retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, para exame do projeto e das emendas. Lido e aprovado o Requerimento nº 650, de 2010, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 32. À CCJ.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/10/2011 Publicado no DSF Páginas 42763-42949
(Continuação da discussão do PLS 448/2011, que tramita em conjunto com a presenta matéria, iniciada em 18/10/2011) - A presenta matéria é prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLS 448/2011.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/10/2011 Publicado no DSF Páginas 42544-42610
(Continuação da discussão do PLS 448/2011, que tramita em conjunto com a presenta matéria, iniciada em 18/10/2011) - A presenta matéria é prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLS 448/2011.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40673
Leitura dos Requerimentos nºs
- 1234, de 2011, do Senador Marcelo Crivella, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 624, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
- 1235, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 613, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
- 1236, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 597, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
Já tramitam em conjunto com o PLC nº 16, de 2010, os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574, 598 e 625 de 2011.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40489
Leitura do Requerimento nº 1.225, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 625, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574 e 598, de 2011), por disporem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 07/10/2011*************
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.225, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 625, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574 e 598, de 2011), por disporem sobre a mesma matéria.
O PLS nº 625, de 2011, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com as demais proposições, que vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
29/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39408
Aprovados os Requerimentos nºs 1.190 e 1.191, de 2011.
Os PLS 574/2011 e PLS 598/2011 perdem o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 138/2011; PLS 448/2011; PLS 574/2011 e PLS 598/2011.
As matérias serão examinadas pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A Presidência informa ao Plenário que as matérias constarão da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, quinta-feira, em razão da aprovação, na sessão de ontem, do Requerimento nº 1.189, de 2011, de urgência.
28/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39203-39205
Aprovado o Requerimento nº 1.133, de 2011.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.189, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa e outros Senadores, que solicitam urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.190, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 598, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010.
A seguir, é lido o Requerimento nº 1.191, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 574, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16 , de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Com aprovação dos Requerimentos nºs 1.133 e 1.190, de 2011, os Projetos de Lei do Senado nºs 138 e 598, de 2011, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
Com aprovação do Requerimento nº 1.189, de 2011, as matérias figurarão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
************* Retificado em 28/09/2011*************
Aprovado o Requerimento nº 1.133, de 2011.
O Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2011, perde o seu caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.189, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa e outros Senadores, que solicitam urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011. As matérias figurarão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
Leitura do Requerimento nº 1.190, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 598, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Leitura do Requerimento nº 1.191, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 574, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
14/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37156
Leitura do Requerimento nº 1133, de 2011, do Senador Eduardo Braga, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 138, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; e 448, de 2011, por tratarem de temas correlatos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
31/08/2011 Publicado no DSF Páginas 35599
Aprovado o Requerimento nº 1.013, de 2011.
O PLS nº 448, de 2011, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
18/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33979
Leitura do Requerimento nº 1013, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando, nos termos do art. 214, com observância do disposto no art. 215, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 116, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; e 256, de 2009), com o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
************* Retificado em 24/08/2011*************
Onde se lê:
Projetos de Lei do Senado nºs 116, 629 e 630, de 2007
Leia-se:
Projetos de Lei do Senado nºs 166, 629 e 630, de 2007
25/05/2011 Publicado no DSF Páginas 18316-18317
Aprovado o Requerimento nº 483, de 2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; e 256, de 2009; perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010.
As matérias vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
04/05/2011 Publicado no DSF Páginas 13961
Leitura do Requerimento nº 483, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2007 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; e 256, de 2009), com o Projeto de Lei de Câmara nº 16, de 2010, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
23/06/2010 Publicado no DSF Páginas 30683-30684
Leitura da Mensagem nº 168, de 2010 (nº 328/2010, na origem), pela qual o Presidente da República solicita a retirada da urgência constitucional.
Aprovada a retirada da urgência.
A matéria passa a ter tramitação normal e retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, para exame do projeto e das emendas.
Lido e aprovado o Requerimento nº 650, de 2010, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 32.
À CCJ.
26/05/2010 Publicado no DSF Páginas 23270
A Presidência designa, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, o Senador Romero Jucá para relatar a presente matéria, em substituição ao Senador Edison Lobão.
À SCLSF.
18/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21591
A Presidência, nos termos do art. 140 do Regimento Interno do Senado Federal, designa o Senador Edison Lobão para relatar a presente matéria.
À SCLSF.
01/04/2010 Publicado no DSF Páginas 11267-11465
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 54 emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura para exame do Projeto e das emendas.
À CCJ.
23/03/2010 Publicado no DSF Páginas 8683-8749
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 83, de 2010 (nº 127/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao presente projeto.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À CCJ.
20/03/2010 Publicado no DSF Páginas 8293
Juntamos às fls. 59/68, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
************* Retificado em 06/09/2011*************
Juntamos às fls. 59/68, cópia da legislação citada.
Juntada, às fls. 69, o expediente da Academia Nacional de Medicina, lido na sessão do dia 19/03/2010, com considerações acerda das consequências da aprovação do PL 5.938, de 2009.
Aguardando leitura.
Data de Leitura:
22/03/2010
Número(s) na Câmara:
CD MSG 738/2009
CD PL. 5938/2009 (origem)
Origem externa:
Presidência da República MSG 7132009
Indexação:
NORMAS, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, HIDROCARBONETO FLUIDO, ÁREA, PRÉ-SAL. _ DEFINIÇÃO, PARTILHA, INDIVIDUALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, CUSTOS, EXCEDENTE, ÓLEO, ÁREA, PRÉ-SAL, ÁREA ESTRATÉGICA, OPERADOR, CONTRATADO, CONTEÚDO, BÔNUS, ROYALTIES. _ ALTERAÇÃO, SISTEMA DE EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, PETRÓLEO, CONTRATO, PARTILHA, PRODUÇÃO, DEFINIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, (MME), CRIAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, GESTÃO, CONTRATO, EXPLORAÇÃO, COMPETÊNCIA, (CNP), (ANP), (PETROBRAS), (MME), CRITÉRIOS, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, CONSÓRCIO, RECEITA, ROYALTIES, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, COMERCIALIZAÇÃO. _ ALTERAÇÃO, LEI DO PETRÓLEO, COMPETÊNCIA, (CNPE), DEFINIÇÃO, CONCESSÃO, PARTILHA, PRODUÇÃO, ESTRATÉGIA, POLITICA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, INDUSTRIA, PETROLEO, GÁS NATURAL, HIDROCARBONETO, OLEO, FISCALIZAÇÃO, MONOPÓLIO, UNIÃO FEDERAL, (ANP), ACESSO, (MME), ACERVO DOCUMENTAL, INFORMAÇÕES, EXPLORAÇÃO, ESTUDO TÉCNICO, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, SIGILO, CRITÉRIO, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EXCEDENTE, PRODUÇÃO, PAGAMENTO, ROYALTIES. _ REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DO PETRÓLEO, COMPETÊNCIA, (ANP), DEFINIÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL.
Observações:
(PROJETO DO PRÉ-SAL. ALTERA A LEI 009478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, LEI DO PETRÓLEO). (EM REGIME DE URGÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 64, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - URGCIA).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 1.133, de 2011, de tramitação em conjunto)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Nº 2 (aprovação do Requerimento nº 1013 de 2011)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Renan Calheiros (encerrado em 26/04/2010 - Audiência de outra Comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Vital do Rêgo (encerrado em 24/05/2011 - Audiência de outra Comissão)
Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Vital do Rêgo (encerrado em 19/10/2011 - Parecer de Plenário)
Prazos:
22/03/2010 - 06/05/2010: Tramitação em regime de urgência (Art. 64, § 1º da CF, combinado com o art. 375 do RISF)
24/03/2010 - 30/03/2010: Recebimento de Emendas somente perante a Comissão (matérias urgentes de autoria da PR) (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/10/2011 - Não informado. (Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLS nº 448/11.)
Em 18/10/2011 - Não informado. (Aprovados requerimentos de desapensamento do PLS nº 138/2011 e de tramitação conjunta dos PLS nºs 597, 613 e 624/2011. Emitido parecer favorável com Substitutivo. Discussão continua na sessão seguinte. )
Em 18/10/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 18/10/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 11/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 10/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 04/10/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 29/09/2011 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Em 30/08/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 22/06/2010 - Discussão, em turno único (Aprovada Mensagem de retirada da urgência constitucional para a matéria. O Projeto passa a ter tramitação normal e retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura. Retirada a emenda nº 32. )
Em 17/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
1ª autuação
 
05/06/2012
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
1ª autuação
 
04/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, às fls 630/631, expediente enviado pela Câmara Municipal de Rio das Flôres - RJ.
1ª autuação
 
04/06/2012
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
OBS: SOMENTE A 1ª AUTUAÇÃO.
1ª autuação
 
03/11/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
COM MAIS DE UMA AUTUAÇÃO
REFERENTE A DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETROLÉO
1ª autuação
 
03/11/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1981 de 01/11/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi declarado prejudicado, o Projeto de Lei da Câmara nº 16/10 (fls. 595).
Ao Arquivo.
1ª autuação
 
27/10/2011
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:03 hs.
1ª autuação
 
19/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Continuação da discussão do PLS 448/2011, que tramita em conjunto com a presenta matéria, iniciada em 18/10/2011) - A presenta matéria é prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLS 448/2011.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 42763-42949
Publicado no DSF Páginas 42544-42610
1ª autuação
 
07/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 06/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18/10/2011.
1ª autuação
 
06/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs
- 1234, de 2011, do Senador Marcelo Crivella, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 624, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
- 1235, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 613, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
- 1236, de 2011, do Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 597, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, por tratarem do mesmo assunto;
Já tramitam em conjunto com o PLC nº 16, de 2010, os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574, 598 e 625 de 2011.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 40673
1ª autuação
 
06/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
05/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.225, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 625, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574 e 598, de 2011), por disporem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 07/10/2011*************
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.225, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 625, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; 138, 448, 574 e 598, de 2011), por disporem sobre a mesma matéria.
O PLS nº 625, de 2011, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com as demais proposições, que vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
Publicado no DSF Páginas 40489
1ª autuação
 
29/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.9.2011, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.189, de 2011, de urgência.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 138/2011; PLS 448/2011; PLS 574/2011 e PLS 598/2011)
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/10/2011.
1ª autuação
 
28/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 1.190 e 1.191, de 2011.
Os PLS 574/2011 e PLS 598/2011 perdem o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 138/2011; PLS 448/2011; PLS 574/2011 e PLS 598/2011.
As matérias serão examinadas pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A Presidência informa ao Plenário que as matérias constarão da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, quinta-feira, em razão da aprovação, na sessão de ontem, do Requerimento nº 1.189, de 2011, de urgência.
Publicado no DSF Páginas 39408
1ª autuação
 
28/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
2ª autuação
 
28/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 1.190 e 1.191, de 2011.
Os PLS 574/2011 e PLS 598/2011 perdem o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 138/2011; PLS 448/2011; PLS 574/2011 e PLS 598/2011.
As matérias serão examinadas pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A Presidência informa ao Plenário que as matérias constarão da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, quinta-feira, em razão da aprovação, na sessão de ontem, do Requerimento nº 1.189, de 2011, de urgência.
3ª autuação
 
28/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 1.190 e 1.191, de 2011.
Os PLS 574/2011 e PLS 598/2011 perdem o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 16/2010; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008; PLS 458/2008; PLS 256/2009; PLS 138/2011; PLS 448/2011; PLS 574/2011 e PLS 598/2011.
As matérias serão examinadas pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
A Presidência informa ao Plenário que as matérias constarão da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, quinta-feira, em razão da aprovação, na sessão de ontem, do Requerimento nº 1.189, de 2011, de urgência.
1ª autuação
 
27/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.133, de 2011.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.189, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa e outros Senadores, que solicitam urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.190, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 598, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010.
A seguir, é lido o Requerimento nº 1.191, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 574, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16 , de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Com aprovação dos Requerimentos nºs 1.133 e 1.190, de 2011, os Projetos de Lei do Senado nºs 138 e 598, de 2011, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
Com aprovação do Requerimento nº 1.189, de 2011, as matérias figurarão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
************* Retificado em 28/09/2011*************
Aprovado o Requerimento nº 1.133, de 2011.
O Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2011, perde o seu caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.189, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa e outros Senadores, que solicitam urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011. As matérias figurarão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
Leitura do Requerimento nº 1.190, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 598, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Leitura do Requerimento nº 1.191, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 574, de 2011 com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 39203-39205
1ª autuação
 
16/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/09/2011 o Requerimento nº 1.133, de 2011, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
1ª autuação
 
13/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.113, de 2011, de tramitação conjunta.
************* Retificado em 13/09/2011*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.133, de 2011, de tramitação conjunta.
1ª autuação
 
13/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1133, de 2011, do Senador Eduardo Braga, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 138, de 2011, com o PLC nº 16, de 2010, que já tramita em conjunto com os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 256, de 2009; e 448, de 2011, por tratarem de temas correlatos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 37156
1ª autuação
 
13/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
05/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 16:18.
1ª autuação
 
05/09/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 550 a 557, os Ofícios da Câmara Municipal de Manoel Viana e da Prefeitura Municipal de Maquiné .
Anexado às fls. 558 a 575, Of. SF 1.579/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
1ª autuação
 
05/09/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, atendendo solicitação desta Comissão.
1ª autuação
 
31/08/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para relatar.
1ª autuação
 
30/08/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/08/2011.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 16 de 2010 e os PLS nºs 166, 629, 630 de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458 de 2008; 259 de 2009 e 448 de 2011.)
************* Retificado em 31/08/2011*************
Recebido nesta Comissão em 30/08/2011.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 16 de 2010 e os PLS nºs 166, 629, 630 de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458 de 2008; 256 de 2009 e 448 de 2011.)
1ª autuação
 
30/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.013, de 2011.
O PLS nº 448, de 2011, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 35599
1ª autuação
 
25/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/8/2011.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 25/08/2011*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/8/2011.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.013, de 2011.
1ª autuação
 
18/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.8.2011 o Requerimento nº 1.013, de 2011, de tramitação em conjunto.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 16, de 2010; PLS nºs 166, 629, 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; e 256, de 2009)
1ª autuação
 
17/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.013, de 2011, de tramitação conjunta.
1ª autuação
 
17/08/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1013, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando, nos termos do art. 214, com observância do disposto no art. 215, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 116, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; e 256, de 2009), com o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
************* Retificado em 24/08/2011*************
Onde se lê:
Projetos de Lei do Senado nºs 116, 629 e 630, de 2007
Leia-se:
Projetos de Lei do Senado nºs 166, 629 e 630, de 2007
Publicado no DSF Páginas 33979
1ª autuação
 
15/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
15/08/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h30m.
1ª autuação
 
15/08/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 530 a 546, Of. SF 1434/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
1ª autuação
 
15/08/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, atendendo solicitação desta Comissão.
1ª autuação
 
09/06/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta comissão nesta data.
Ao gabinete do relator, Senador Vital do Rêgo, para prosseguimento de sua tramitação.
1ª autuação
 
06/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão em razão da autora do Requerimento objeto do Ofício SF nº 7798/2011 se encontrar afastada do exercício do mandato.
************* Retificado em 09/06/2011*************
Devolvido à CCT em razão da autora do Requerimento objeto do Ofício SF nº 779B/2011 se encontrar afastada do exercício do mandato.
À CCT.
1ª autuação
 
06/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h30.
1ª autuação
 
06/06/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 513 a 529, Of. SF 779-B/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
1ª autuação
 
06/06/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, atendendo solicitação desta Comissão.
1ª autuação
 
01/06/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para relatar.
1ª autuação
 
25/05/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/05/2011.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 16, de 2010 e os PLS nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458 de 2008; e 256 de 2009)
1ª autuação
 
24/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 483, de 2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; e 256, de 2009; perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010.
As matérias vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 18316-18317
1ª autuação
 
18/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/05/2011, o Requerimento nº 483, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
1ª autuação
 
05/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 483, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
1ª autuação
 
03/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 483, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2007 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; e 256, de 2009), com o Projeto de Lei de Câmara nº 16, de 2010, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 13961
1ª autuação
 
27/04/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
27/04/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão às 17h.
1ª autuação
 
27/04/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo para atender a solicitação constante do Oficio nº 476/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 511).
À SSCLSF.
1ª autuação
 
24/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
1ª autuação
 
14/01/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
1ª autuação
 
13/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
1ª autuação
 
22/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
1ª autuação
 
17/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Kátia Abreu, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
1ª autuação
 
20/10/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência do Instituto dos Advogados Brasileiros (Volume II, fl. 444).
Retorna ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
1ª autuação
 
13/08/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei Carta nº 182/10 - Clube de Engenharia Frente Pró-Rio (fls. nº 442 e 443).
Devolvido ao gabinete da Relatora, Senadora Kátia Abreu, para conhecimento.
1ª autuação
 
03/08/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei Ofício nº 304/10 - PRES-54º CEM da Associação Paulista de Municípios (fls. n° 438 a 441).
Devolvido ao gabinete da relatora, Senadora Kátia Abreu, para conhecimento.
1ª autuação
 
22/06/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
************* Retificado em 29/06/2010*************
Encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Kátia Abreu, para emitir Relatório.
1ª autuação
 
22/06/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada à fl. 437, Aviso nº 406/2010 da Casa Civil da Presidencia da República, solicitando que seja cancelada a urgência pedida para o PLC nº 16/2010.
À CCJ.
1ª autuação
 
22/06/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF.
1ª autuação
 
22/06/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
1ª autuação
 
22/06/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 168, de 2010 (nº 328/2010, na origem), pela qual o Presidente da República solicita a retirada da urgência constitucional.
Aprovada a retirada da urgência.
A matéria passa a ter tramitação normal e retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura, para exame do projeto e das emendas.
Lido e aprovado o Requerimento nº 650, de 2010, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 32.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 30683-30684
Avulso inicial da matéria ( PDF )
1ª autuação
 
07/06/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010, em regime de urgência constitucional, nos termos do art. 353, parágrafo único, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
1ª autuação
 
07/06/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 386-387, Ofício s/n-GP/2010, da Câmara Municipal de Cubatão-SP, sobre a presente matéria.
1ª autuação
 
27/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010, em regime de urgência constitucional, nos termos do art. 353, parágrafo único, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
1ª autuação
 
27/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 383-385, Ofício nº 047/2010, da Câmara Municipal de Rio Pardo e CT nº 139/10, do Clube de Engenharia, sobre a presente matéria.
1ª autuação
 
25/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010, em regime de urgência constitucional, nos termos do art. 353, parágrafo único, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
1ª autuação
 
25/05/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, o Senador Romero Jucá para relatar a presente matéria, em substituição ao Senador Edison Lobão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23270
1ª autuação
 
18/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/05/2010, em regime de urgência constitucional, nos termos do art. 353, parágrafo único, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
1ª autuação
 
18/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Foram desentranhados, nesta data, das autuações abaixo relacionadas os documentos a que se referem que passam a fazer parte desta 1ª autuação da presente matéria:
- Requerimento nº 10, de 2010-CAE (2ª autuação), do Senador Renato Casagrande, solicitando audiencia pública conjunta da CAE, CCJ e CI, de fls. 374;
- 1º aditamento ao Requerimento nº 10, de 2010-CAE (2ª autuação), do Senador Eduardo Suplicy, solicitando audiencia pública conjunta da CAE, CCJ e CI, de fls. 375;
- Adendo aos Requerimentos nºs 10, 11 e 12, de 2010-CAE (2ª autuação), do Senador Neuto de Conto, solicitando audiencia pública conjunta da CAE, CCJ e CI, de fls. 376;
- 2º aditamento ao Requerimento nº 10, de 2010-CAE (2ª autuação), do Senador Renato Casagrande, solicitando audiencia pública conjunta da CAE, CCJ e CI, de fls. 377;
- Cópia do Requerimento nº 16, de 2010, (2ª autuação), do Senador Tasso Jereissati, solicitando audiencia pública conjunta com a CCJ, CAE e CI, de fls. 378/379.
Foram deixadas cópia de todos os documentos acima referido nos processados de todas as autações de que foram desentranhados.
A partir desta data, todas as ações legislativas da presente matéria, só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
2ª autuação
 
18/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a presente matéria, só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
3ª autuação
 
18/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a presente matéria, só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
1ª autuação
 
17/05/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, nos termos do art. 140 do Regimento Interno do Senado Federal, designa o Senador Edison Lobão para relatar a presente matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21591
2ª autuação
 
17/05/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, nos termos do art. 140 do Regimento Interno do Senado Federal, designa o Senador Edison Lobão para relatar a presente matéria.
À SCLSF.
3ª autuação
 
17/05/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, nos termos do art. 140 do Regimento Interno do Senado Federal, designa o Senador Edison Lobão para relatar a presente matéria.
À SCLSF.
1ª autuação
 
05/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.05.2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
1ª autuação
 
05/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados, às fls. 361 a 367, originais e respectivos anexos dos seguintes Ofícios encaminhando manifestação sobre a presente matéria:
- Ofício nº 181-02/2010, da Câmara Municipal de Lajeado;
- Ofício nº 154/2010/GP, da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul;
- Ofício nº 131/2010, da Câmara Municipal de Cesário Lange; e
- Of. CM. Nº 74/2010, da Câmara Municipal de Guararema.
************* Retificado em 10/05/2010*************
Juntados, às fls. 361 a 373, originais e respectivos anexos dos seguintes Ofícios encaminhando manifestação sobre a presente matéria:
- Ofício nº 181-02/2010, da Câmara Municipal de Lajeado;
- Ofício nº 154/2010/GP, da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul;
- Ofício nº 131/2010, da Câmara Municipal de Cesário Lange;
- Of. CM. Nº 74/2010, da Câmara Municipal de Guararema;
- Of. nº 203/2009, da Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; e
- Of. nº 65/2010, da Federação Catarinense de Municípios.
-
2ª autuação
 
05/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.05.2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
2ª autuação
 
05/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados, às fls. 340 a 346, do Volume II, cópias e respectivos anexos dos seguintes Ofícios encaminhando manifestação sobre a presente matéria:
- Ofício nº 181-02/2010, da Câmara Municipal de Lajeado;
- Ofício nº 154/2010/GP, da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul;
- Ofício nº 131/2010, da Câmara Municipal de Cesário Lange; e
- Of. CM. Nº 74/2010, da Câmara Municipal de Guararema.
3ª autuação
 
05/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.05.2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
3ª autuação
 
05/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados, às fls. 334 a 340, do Volume II, cópias e respectivos anexos dos seguintes Ofícios encaminhando manifestação sobre a presente matéria:
- Ofício nº 181-02/2010, da Câmara Municipal de Lajeado;
- Ofício nº 154/2010/GP, da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul;
- Ofício nº 131/2010, da Câmara Municipal de Cesário Lange; e
- Of. CM. Nº 74/2010, da Câmara Municipal de Guararema.
1ª autuação
 
04/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
1ª autuação
 
04/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. 360 do Vol. II o Ofício nº 0201/2010 da Câmara Municipal de Miracema/ RJ.
2ª autuação
 
04/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
2ª autuação
 
04/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. 339 cópia do Ofício nº 0201/2010 da Câmara Municipal de Miracema.
3ª autuação
 
04/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
3ª autuação
 
04/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. 333 cópia do Ofício nº 0201/2010 da Câmara Municipal de Miracema.
1ª autuação
 
27/04/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
2ª autuação
 
27/04/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
2ª autuação
 
27/04/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
3ª autuação
 
27/04/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
3ª autuação
 
27/04/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
3ª autuação
 
27/04/2010
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Findo o prazo regimental, sem apresentação de Parecer por esta Comissão (art. 375, III, do RISF), a matéria é encaminhada à SSCLSF, atendendo o disposto do art. 172, II, d, do RISF.
1ª autuação
 
26/04/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data ás 14hs12.
1ª autuação
 
26/04/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Esgotado o prazo regimental (art. 375, III do Regimento Interno do Senado Federal) sem a apresentação de
parecer pela Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLSF para cumprimento do disposto no art. 172, II, "d".
À SSCLSF.
2ª autuação
 
26/04/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Esgotado o prazo regimental (art. 375, III, do R.I.S.F.), sem a apresentação do parecer pela Comissão, é a
matéria encaminhada à SCLSF para cumprimento do disposto no art. 172, II, "d" do Regimento Interno.
À SCLSF.
1ª autuação
 
23/04/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº CM 035/2010, da Câmara Municipal de Vereadores de Herval d'Oeste/SC (fl. 357 a 359).
Retorna ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
2ª autuação
 
23/04/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 20/4/2010, foram aprovados o Aditamento, de autoria do Senador Renato Casagrande, ao Requerimento nº 10/2010-CAE, para incluir na lista de participantes da audiência pública destinada a instruir o PLC nº 16 de 2010 um representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP); e o Requerimento nº 16/2010-CAE, de autoria do Senador Tasso Jereissati, para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de analisar e debater os quatro projetos de lei que dispõem sobre regime de partilha, capitalização, criação de fundo e criação de nova estatal no âmbito da exploração de petróleo nas áreas do Pré-sal, com os convidados: Sr. Everardo Maciel - Consultor tributário, Sócio-Presidente da Logos Consultoria Fiscal e ex-Secretário da Receita Federal; Sr. José Roberto Afonso - Economista do BNDES, cedido para o Senado Federal; Sr. Durval Soledad - Advogado, ex-diretor geral da CVM e ex-diretor jurídico do BNDES; Sr. Marcos Rechtmann - Consultor da FGV, estudioso em governança corporativa e finanças; Sr. Celso Silva - Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás - ABPIP; Sr. Renato Bertani - Consultor, ex-presidente da Petrobras Américas e consultor de empresas nos EUA; Sr. Wagner Freire - Ex-diretor de Produção e Exploração da Petrobrás; Exmo. Sr. Otacílio Dantas Cartaxo - Secretário da Receita Federal; Exma. Sra. Adriana Queiroz de Carvalho - Procuradora Geral da Fazenda Nacional; Exmo. Sr. Joaquim Levy - Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Carlos Martins - Secretário de Fazenda do Estado da Bahia; Sr. Paulo Rabelo de Castro - Presidente da RC Consultores e do Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomércio SP; Sr. Sérgio Gobetti - Economista do IPEA; Sr. Ana Luiza Silva de Alvarez - Economista do IPEA .
Anexados ao processado o Aditamento e cópia do Requerimento nº 16/2010-CAE.
1ª autuação
 
16/04/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei ao Volume II, de ordem da Presidência do Senado Federal, as seguintes correspondências: Ofício nº 70/2010 - PL, da Câmara Municipal de Medianeira/PR, e Ofício Nº 0068/GP/2010, da Câmara Municipal de Bicas/MG.
2ª autuação
 
13/04/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 13/4/2010, foram aprovados os seguintes Aditamentos ao Requerimento nº 10/2010-CAE: de autoria do Senador Eduardo Suplicy, para incluir na lista de participantes da audiência pública destinada a instruir o PLC nº 16 de 2010 representante da Casa Civil da Presidência da República, representante da Advocacia Geral da União, representante do Ministério de Minas e Energia, representante do Ministério da Fazenda, representante da Petrobrás, Dr. Modesto Carvalhosa - Professor da USP, advogado e autor renomado na área de direito econômico, e Dr. Floriano Marques Neto, Professor de Direito da USP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV); e, de autoria do Senador Neuto de Conto, para incluir o Sr. Fernando Leite Siqueira, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás e Vice-Presidente do Clube de Engenharia. Anexados ao processado os referidos Aditamentos.
Ao Relator, Senador Renan Calheiros.
1ª autuação
 
07/04/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 07/04/2010, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou os Requerimentos n.º 21, 22 e 23/2010, todos de autoria da Senadora Kátia Abreu; n.º 24/2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, n.º 30/2010, de autoria do Senador Valter Pereira e n.º 33/2010, de autoria do Senador Pedro Simon.
2ª autuação
 
07/04/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Renan Calheiros Relator da Matéria.
A Matéria aguarda realização de Audiência Pública.
Ao Relator, Senador Renan Calheiros.
1ª autuação
 
06/04/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a correspondência OD 457/2010, da Câmara Municipal de Carazinho/RS (fl. 345).
Retorna ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
1ª autuação
 
05/04/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 31/03/2010, foi aprovado o Requerimento nº 17, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy; para a realização de Audiência Pública em data oportuna destinada a instruir a matéria.
Encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Kátia Abreu.
2ª autuação
 
05/04/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
A Matéria aguarda realização de audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 10/2010-CAE, de autoria dos Senadores Renato Casagrande e Flexa Ribeiro, aprovado em 30/3/2010.
3ª autuação
 
05/04/2010
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
1ª autuação
 
31/03/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 54 emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura para exame do Projeto e das emendas.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 11267-11465
1ª autuação
 
31/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas, às fls. 133 a 342, as emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Adelmir Santana - nºs 1 a 6, 10, 16, 18 a 25, 53
Senador Alvaro Dias - nº 32
Senador Antonio Carlos Valadares - nº 30
Senador Francisco Dornelles e outro - nº 33
Senador Gerson Camata - nº 31
Senadora Ideli Salvatti - nº 54
Senador Inácio Arruda - nºs 42 e 47
Senador Jefferson Praia - nº 37
Senador José Nery - nº 12
Senador Marcelo Crivella - nºs 29, 35, 48 e 52
Senadora Marina Silva - nºs 8, 9, 11, 15, 17 e 28
Senador Paulo Duque - nº 38
Senador Paulo Paim - nº 51
Senador Pedro Simon - nºs 26 e 45
Senador Renato Casagrande - nºs 13, 14, 27, 43 e 46
Senador Renato Casagrande e outros - nº 34
Senador Roberto Cavalcanti - nºs 36, 40, 41, 49 e 50
Senador Sérgio Zambiasi - nº 44
Senador Tasso Jereissati e outro - nº 7
Senador Valter Pereira e outros - nº 39
Total - 54 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
************* Retificado em 31/03/2010*************
Desconsiderar a lista anterior de emendas.
Emendas apresentadas:
Senador Adelmir Santana - nºs 1 a 6, 10, 16, 18 a 25, 53
Senador Alvaro Dias - nº 32
Senador Antonio Carlos Valadares - nº 30
Senador Francisco Dornelles e outro - nº 33
Senador Gerson Camata - nº 31
Senadora Ideli Salvatti - nº 54
Senador Inácio Arruda - nºs 42 e 47
Senador Jefferson Praia - nº 37
Senador José Nery - nº 12
Senador Marcelo Crivella - nºs 29, 35, 48 e 52
Senadora Marina Silva - nºs 8, 9, 11, 15, 17 e 26
Senador Paulo Duque - nº 38
Senador Paulo Paim - nº 51
Senador Pedro Simon - nºs 27 e 45
Senador Renato Casagrande - nºs 13, 14, 28, 43 e 46
Senador Renato Casagrande e outros - nº 34
Senador Roberto Cavalcanti - nºs 36, 40, 41, 49 e 50
Senador Sérgio Zambiasi - nº 44
Senador Tasso Jereissati e outro - nº 7
Senador Valter Pereira e outros - nº 39
Total - 54 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
1ª autuação
 
31/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
1ª autuação
 
31/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para recebimento de emendas em 30/03/2010.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
1ª autuação
 
31/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 15, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Renato Casagrande, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
2ª autuação
 
31/03/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 54 emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura para exame do Projeto e das emendas.
À CAE.
Avulso de emendas ( PDF )
2ª autuação
 
31/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas, às fls.125 a 334, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Adelmir Santana - nºs 1 a 6, 10, 16, 18 a 25, 53
Senador Alvaro Dias - nº 32
Senador Antonio Carlos Valadares - nº 30
Senador Francisco Dornelles e outro - nº 33
Senador Gerson Camata - nº 31
Senadora Ideli Salvatti - nº 54
Senador Inácio Arruda - nºs 42 e 47
Senador Jefferson Praia - nº 37
Senador José Nery - nº 12
Senador Marcelo Crivella - nºs 29, 35, 48 e 52
Senadora Marina Silva - nºs 8, 9, 11, 15, 17 e 28
Senador Paulo Duque - nº 38
Senador Paulo Paim - nº 51
Senador Pedro Simon - nºs 26 e 45
Senador Renato Casagrande - nºs 13, 14, 27, 43 e 46
Senador Renato Casagrande e outros - nº 34
Senador Roberto Cavalcanti - nºs 36, 40, 41, 49 e 50
Senador Sérgio Zambiasi - nº 44
Senador Tasso Jereissati e outro - nº 7
Senador Valter Pereira e outros - nº 39
Total - 54 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
************* Retificado em 31/03/2010*************
Desconsiderar a lista anterior de emendas.
Emendas apresentadas:
Senador Adelmir Santana - nºs 1 a 6, 10, 16, 18 a 25, 53
Senador Alvaro Dias - nº 32
Senador Antonio Carlos Valadares - nº 30
Senador Francisco Dornelles e outro - nº 33
Senador Gerson Camata - nº 31
Senadora Ideli Salvatti - nº 54
Senador Inácio Arruda - nºs 42 e 47
Senador Jefferson Praia - nº 37
Senador José Nery - nº 12
Senador Marcelo Crivella - nºs 29, 35, 48 e 52
Senadora Marina Silva - nºs 8, 9, 11, 15, 17 e 26
Senador Paulo Duque - nº 38
Senador Paulo Paim - nº 51
Senador Pedro Simon - nºs 27 e 45
Senador Renato Casagrande - nºs 13, 14, 28, 43 e 46
Senador Renato Casagrande e outros - nº 34
Senador Roberto Cavalcanti - nºs 36, 40, 41, 49 e 50
Senador Sérgio Zambiasi - nº 44
Senador Tasso Jereissati e outro - nº 7
Senador Valter Pereira e outros - nº 39
Total - 54 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
2ª autuação
 
31/03/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
À SCLSF para leitura e publicação das emendas apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de acordo com o art. 122, II, b, c/c o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
3ª autuação
 
31/03/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas 54 emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura para exame do Projeto e das emendas.
À CI.
3ª autuação
 
31/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas, às fls. 124 a 333, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Adelmir Santana - nºs 1 a 6, 10, 16, 18 a 25, 53
Senador Alvaro Dias - nº 32
Senador Antonio Carlos Valadares - nº 30
Senador Francisco Dornelles e outro - nº 33
Senador Gerson Camata - nº 31
Senadora Ideli Salvatti - nº 54
Senador Inácio Arruda - nºs 42 e 47
Senador Jefferson Praia - nº 37
Senador José Nery - nº 12
Senador Marcelo Crivella - nºs 29, 35, 48 e 52
Senadora Marina Silva - nºs 8, 9, 11, 15, 17 e 28
Senador Paulo Duque - nº 38
Senador Paulo Paim - nº 51
Senador Pedro Simon - nºs 26 e 45
Senador Renato Casagrande - nºs 13, 14, 27, 43 e 46
Senador Renato Casagrande e outros - nº 34
Senador Roberto Cavalcanti - nºs 36, 40, 41, 49 e 50
Senador Sérgio Zambiasi - nº 44
Senador Tasso Jereissati e outro - nº 7
Senador Valter Pereira e outros - nº 39
Total - 54 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
************* Retificado em 31/03/2010*************
Desconsiderar a lista anterior de emendas.
Emendas apresentadas:
Senador Adelmir Santana - nºs 1 a 6, 10, 16, 18 a 25, 53
Senador Alvaro Dias - nº 32
Senador Antonio Carlos Valadares - nº 30
Senador Francisco Dornelles e outro - nº 33
Senador Gerson Camata - nº 31
Senadora Ideli Salvatti - nº 54
Senador Inácio Arruda - nºs 42 e 47
Senador Jefferson Praia - nº 37
Senador José Nery - nº 12
Senador Marcelo Crivella - nºs 29, 35, 48 e 52
Senadora Marina Silva - nºs 8, 9, 11, 15, 17 e 26
Senador Paulo Duque - nº 38
Senador Paulo Paim - nº 51
Senador Pedro Simon - nºs 27 e 45
Senador Renato Casagrande - nºs 13, 14, 28, 43 e 46
Senador Renato Casagrande e outros - nº 34
Senador Roberto Cavalcanti - nºs 36, 40, 41, 49 e 50
Senador Sérgio Zambiasi - nº 44
Senador Tasso Jereissati e outro - nº 7
Senador Valter Pereira e outros - nº 39
Total - 54 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
3ª autuação
 
31/03/2010
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
1ª autuação
 
30/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei dezessete Emendas, de autoria do Senador Adelmir Santana.
Emenda EMENDA 38/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 39/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 40/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 41/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 42/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 43/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 44/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 45/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 46/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 47/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 48/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 49/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 50/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 51/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 52/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 53/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 54/2010 ( PDF )
1ª autuação
 
30/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Renato Casa Grande.
************* Retificado em 30/03/2010*************
Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Renato Casagrande.
Emenda EMENDA 33/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 34/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 35/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 36/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 37/2010 ( PDF )
1ª autuação
 
30/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador José Nery.
Emenda EMENDA 32/2010 ( PDF )
1ª autuação
 
30/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei seis Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva.
Emenda EMENDA 26/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 27/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 28/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 29/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 30/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 31/2010 ( PDF )
1ª autuação
 
30/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Inácio Arruda.
Emenda EMENDA 25/2010 ( PDF )
1ª autuação
 
30/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Inácio Arruda.
Emenda EMENDA 24/2010 ( PDF )
1ª autuação
 
30/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.
Emenda EMENDA 23/2010 ( PDF )
1ª autuação
 
30/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Jefferson Praia.
Emenda EMENDA 22/2010 ( PDF )
1ª autuação
 
30/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria dos Senadores Renato Casa Grande, Francisco Dornelles, Magno Malta e Gerson Camata.
************* Retificado em 30/03/2010*************
Juntei uma Emenda, de autoria dos Senadores Renato Casagrande, Francisco Dornelles, Magno Malta e Gerson Camata.
Emenda EMENDA 21/2010 ( PDF )
1ª autuação
 
30/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
Emenda EMENDA 20/2010 ( PDF )
1ª autuação
 
30/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Paulo Duque.
Emenda EMENDA 19/2010 ( PDF )
1ª autuação
 
30/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Cristovam Buarque.
Emenda EMENDA 18/2010 ( PDF )
1ª autuação
 
30/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Emenda EMENDA 17/2010 ( PDF )
1ª autuação
 
30/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Alvaro Dias.
Emenda EMENDA 16/2010 ( PDF )
1ª autuação
 
30/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Pedro Simon.
Emenda EMENDA 14/2010 ( PDF )
Emenda. ( PDF )
1ª autuação
 
30/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei cinco Emendas, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti.
Emenda EMENDA 9/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 10/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 11/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 12/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 13/2010 ( PDF )
1ª autuação
 
30/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Gerson Camata.
1ª autuação
 
30/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Emenda EMENDA 7/2010 ( PDF )
1ª autuação
 
30/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, as seguintes correspondências: OF. GP. Nº 86/2010, da Prefeitura Municipal de Limeira; Ofício C.V. 110/2010, da Câmara Municipal de Vereadores de Panambi; e Ofício nº 164/2010/GP/SEC, da Prefeitura Municipal de Cubatão.
1ª autuação
 
30/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Paulo Paim.
Emenda EMENDA 6/2010 ( PDF )
2ª autuação
 
30/03/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em 30/3/2010, foi aprovado o Requerimento nº 10/2010-CAE, de autoria dos Senadores Renato Casagrande e Flexa Ribeiro, para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Ministro Titular do Ministério de Minas e Energia (MME); Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura, Sr. Adriano Pires; Diretor da Analytical Solution e ex-empregado da Petrobras, Sr. Marcio Mello; e Consultor Legislativo do Senado, Sr. Francisco Eduardo Carrilho Chaves. Anexado ao processado o Requerimento nº 10/2010-CAE.
1ª autuação
 
29/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei três Emendas, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
Emenda EMENDA 3/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 4/2010 ( PDF )
Emenda EMENDA 5/2010 ( PDF )
1ª autuação
 
29/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Valter Pereira.
Emenda EMENDA 15/2010 ( PDF )
Emenda. ( PDF )
1ª autuação
 
25/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Junto Termo de Encerramento do Volume II (fls. nº 125).
Junto Termo de Abertura do Volume III (fls. nº 126).
3ª autuação
 
25/03/2010
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão.
Matéria aguardando recebimento de emendas perante à Comissão de Constituição, Justiça e Cadadania, pelo prazo único de 5 dias, no período de 24 a 30/03/2010 ( art. 122, II, b e art. 375, I do RISF).
1ª autuação
 
24/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei uma Emenda, de autoria da Senadora Ideli Salvatti.
Emenda EMENDA 2/2010 ( PDF )
Emenda. ( PDF )
1ª autuação
 
24/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir Relatório.
1ª autuação
 
24/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi uma Emenda de autoria do Senador Pedro Simon.
Emenda EMENDA 1/2010 ( PDF )
1ª autuação
 
24/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/03/2010.
Último dia: 30/03/2010.
(Recebimento de emendas somente perante a CCJ, conforme o Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF).
3ª autuação
 
24/03/2010
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Ao gabinete do Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão, a pedido.
3ª autuação
 
24/03/2010
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas perante à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de 5 dias, no período de 24 a 30/03/2010 (art. 122, II,b e art 375, I do RISF).
1ª autuação
 
22/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
1ª autuação
 
22/03/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 83, de 2010 (nº 127/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao presente projeto.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 8683-8749
Avulso inicial da matéria ( PDF )
1ª autuação
 
22/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntamos às fls. 59/68, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
************* Retificado em 06/09/2011*************
Juntamos às fls. 59/68, cópia da legislação citada.
Juntada, às fls. 69, o expediente da Academia Nacional de Medicina, lido na sessão do dia 19/03/2010, com considerações acerda das consequências da aprovação do PL 5.938, de 2009.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 8293
1ª autuação
 
22/03/2010
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SSCLSF, com abertura de 3 autuações (CCJ, CAE e CI, nessa ordem).
1ª autuação
 
22/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
************* Retificado em 22/03/2010*************
Matéria encaminhada ao Protocolo Legislativo.
1ª autuação
 
22/03/2010
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 119 (cento e dezenove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
2ª autuação
 
22/03/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de 24/03 a 30/03/2010, conforme estabelecido no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
As emendas apresentadas perante a CCJ, após publicadas no Diário do Senado Federal, serão apreciadas pelas Comissões constantes do despacho do Presidente do Senado.
2ª autuação
 
22/03/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 83, de 2010 (nº 127/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao presente projeto.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À CAE.
2ª autuação
 
22/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntamos às fls. 59/68, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
2ª autuação
 
22/03/2010
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SSCLSF, com abertura da 2ª autuação com destino à CAE.
3ª autuação
 
22/03/2010
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
3ª autuação
 
22/03/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 83, de 2010 (nº 127/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao presente projeto.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À CI.
3ª autuação
 
22/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntamos às fls. 59/68, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
3ª autuação
 
22/03/2010
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
À SSCLSF, com abertura da 3ª autuação com destino à CI.