Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1997

Iniciativa
Deputado Federal JOSE ANIBAL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2369/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 9394, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO), PARA INCLUIR A TEMATICA DIREITOS HUMANOS NO CURRICULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
04/08/1999 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 49/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/09/1996
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 9394, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO), PARA INCLUIR A TEMATICA DIREITOS HUMANOS NO CURRICULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/09/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, DIREITOS HUMANOS, CURRICULO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO FUNDAMENTAL, ATIVIDADE EDUCACIONAL, ABRANGENCIA, CAPACIDADE, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, RECONHECIMENTO, DEFINIÇÃO, DIREITOS, CIDADANIA, INDIVISIBILIDADE, INTERDEPENDENCIA, DIREITO CIVIL, DIREITO ECONOMICO, AUSENCIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, SEXO, RELIGIÃO, OPINIÃO, POLITICA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, DEMOCRACIA, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL.
Observações:
(FIXANDO O DIA DEZ DE DEZEMBRO, COMO O DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, QUANDO DEVERA SER COMEMORADO EM TODAS AS ESCOLAS).
23/08/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
09/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
04/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicado em virtude da aprovação da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), referente ao PLC nº 3/99,
constante do Item 1 da pauta, que versa sobre a mesma matéria.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
29/07/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/08/99.
Discussão, em turno único.
02/07/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 4/8/99.
09/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
JUNTEI COPIA DA NOTA TECNICA Nº 122, DE 1999, DA
CONSULTORIA LEGISLATIVA, REFERENTE AOS PLC 49/97 E 3/99,
FLS. 29 A 31.
21/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
21/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 22 11 PAG 25528.
13/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 14 A 20 11 97.
12/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 737 - CE, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A
MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 13 11 PAG 24618 A 24621.
11/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA A LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CE, DE FLS. 25.
10/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1997.
07/11/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
06/11/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A COMISSÃO, REUNIDA NO DIA DE HOJE, APROVA O PARECER
FAVORAVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, DO SEN JOEL DE
HOLLANDA.
16/10/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/10/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JOEL DE HOLLANDA.
25/09/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 1997.
25/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 1997.
25/09/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 1997.
25/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DSF 26 09 PAG 20022 A 20027.
25/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/09/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 20 (VINTE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:02