Requerimento n° 299, de 2010
- Autoria
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos dos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca de providências para ampliar o número mínimo de auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal do Brasil na Alfândega do Porto e Aeroporto Internacional "Eduardo Gomes", em Manaus - AM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último local:
- 04/08/2010 - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Último estado:
- 03/08/2010 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 299/2010
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 30/03/2010
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca de providências para ampliar o número mínimo de auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal do Brasil na Alfândega do Porto e Aeroporto Internacional "Eduardo Gomes", em Manaus - AM.
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 40105 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 277, de 21 de julho último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações solicitadas, que já foram enviadas, em cópia, ao requerente. À Secretaria de Arquivo. |
| 17/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 29807 | 18h10 - Leitura do Parecer nº 841, de 2010, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 9 de junho do corrente ano. À SEXP. |
| 17/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 29792 | 18h10 - Leitura do Parecer nº 841, de 2010, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 9 de junho do corrente ano. À SEXP. |
| 31/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 10546-10547 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), PROVIDÊNCIA, AMPLIAÇÃO, NÚMERO MÍNIMO, CARGO DE CARREIRA, AUDITOR FISCAL, ANALISTA TRIBUTÁRIO, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ALFÂNDEGA, PORTO, AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES, LOCALIDADE, MUNICÍPIO, MANAUS, ESTADO, (AM).
- 04/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 277, de 21 de julho último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações solicitadas, que já foram enviadas, em cópia, ao requerente.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40105
- 03/08/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. nº 9, cópia do Of.SF/1582/2010, de 02.08.2010, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/07/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 7 a 8, o original do Aviso nº 277/MF, de 21 de julho de 2010, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 22/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 22/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1159 de 21/06/10, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 06).
- 17/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:45 hs.
- 16/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18h10 - Leitura do Parecer nº 841, de 2010, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 9 de junho do corrente ano.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 29807
- Publicado no DSF Páginas 29792
- 10/06/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião realizada em 09.06.2010, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
- 15/04/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável.
- 06/04/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Heráclito Fortes, para relatar.
- 31/03/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 30/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 10546-10547
- Avulso de requerimento
- 30/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 20/01/2019 23:04