Medida Provisória n° 485, de 2010

Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SEXP.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 701, de 2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ainda que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultimem suas votações.
Prestados esses esclarecimentos, a matéria será incluída na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 701, de 2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ainda que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultimem suas votações.
Prestados esses esclarecimentos, a matéria será incluída na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

Publicação das Emendas nºs 1 a 2, no Diário do Senado Federal de 07/04/2010.
Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

A Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 1, de 2010 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a presente matéria, está publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 9 de abril de 2010.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados.

Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 1, de 2010 - CN, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 09/04/2010.
À SCLCN.

A Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 1, de 2010 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a presente matéria, está publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 9 de abril de 2010.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, onde poderá receber emendas.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado.)
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa à CMO.

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.