Medida Provisória n° 486, de 2010

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00 (um bilhão, quatrocentos e vinte e nove milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta e oito reais), para os fins que especifica.


Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 04:04
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 12.308 de 06/08/2010

Identificação:
Texto inicial - MPV 486/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
30/03/2010
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00 (um bilhão, quatrocentos e vinte e nove milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta e oito reais), para os fins que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, onde poderá receber emendas. Estabele... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/07/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 702, de 2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - MPV 486/2010
Data:
04/08/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado (fls.113 a 120). | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39569-39576
Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o relatório do Senador Adelmir Santana, Relator-Revisor, é favorável à medida provisória e pela rejeição das emendas. (Parecer nº 1.155, de 2010-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SEXP.
14/07/2010 Publicado no DSF Páginas 35622-35659
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 702, de 2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ainda que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultimem suas votações.
Prestados esses esclarecimentos, a matéria será incluída na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
10/04/2010 Retificado no DSF Páginas 13359-13380
Publicação das Emendas nºs 1 a 21, no Diário do Senado Federal de 07/04/2010.
Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
06/04/2010 Publicado no DSF Páginas 11894
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, onde poderá receber emendas.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado.)
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa à CMO.
01/04/2010 Retificado no DOU Páginas 1
Este processo contém 04 (qutro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
30/03/2010 Publicado no DOU Páginas 2-4
Este processo contém 04 (qutro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 486/2010
Origem externa:
MSG /2010
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.308 de 06/08/2010
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 03/08/2010 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação. )
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvida ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvida ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/08/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 122, de 10/08/10, pág. 040375 a 040378.
Ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 012.308 DE 2010.
DOU-E- 09/08/2010 PÁG. 00002 a 00004.
Promulgada em 06/08/2010.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 288 de 06/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 38/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 121 a 122).
Ofício CN nº 289 de 06/08/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 123).
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.113 a 120).
Autógrafo - MPV 486/2010
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:25 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o relatório do Senador Adelmir Santana, Relator-Revisor, é favorável à medida provisória e pela rejeição das emendas. (Parecer nº 1.155, de 2010-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39569-39576
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido do Senador Adelmir Santana, relator-revisor, em 02/08/2010, às 12h35, relatório sobre a matéria.
A matéria continua incluída em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.08.2010.
Discussão, em turno.
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 702, de 2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ainda que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultimem suas votações.
Prestados esses esclarecimentos, a matéria será incluída na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35622-35659
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/07/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 702/10/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/07/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".
Discussão em turno único.
Retirado pelo autor, Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Designado Relator, "ad hoc", Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e da Emenda nº 2; pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 e 3 a 21; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, e pela rejeição da Emenda nº 2.
Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Retirados pelo autor, Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por duas sessões e que a discussão seja feita por grupo de artigos.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
Retirados pelo autor, Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões, que a votação seja feita artigo por artigo, e que as emendas sejam votadas uma a uma.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nº 1 e 3 a 21, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em consequência, as Emendas de nºs 1 e 3 a 21 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Rejeitada a Emenda nº 2, com parecer contrário.
Aprovada a Medida Provisória nº 486, de 2010.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 486-A/10). DCD de 08/07/10 PÁG 32407 COL 01.
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e da Emenda nº 2; pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 e 3 a 21; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, e pela rejeição da Emenda nº 2.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 486-A/10). DCD de 08/07/10 PÁG 32407 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/07/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Adiada a discussão por falta de "quorum".
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:16).
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Retirada de pauta, de ofício.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 483/10, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 481/10, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 212; não: 46; abstenção: 1; total: 259.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Aprovado o Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 479/09 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 479/09 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Adiada a discussão por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Retirada de pauta, de ofício.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 475/09, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 475/09, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:24).
Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 306; não: 2; total: 308.
Retirada de pauta, de ofício.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".DCD de 20/04/10 PÁG 15878 COL 01.
Texto integral - Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".DCD de 20/04/10 PÁG 15878 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/10 PÁG 15370 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/10 PÁG 15370 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício nº 592, de 2010-SF, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 65 ).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 133/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 486/2010, que 'Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que especifica'".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 133/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 486/2010, que 'Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que especifica'".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/04/2010
PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:
Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 592/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória n. 486/2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que especifica". A Medida foram oferecidas 21 (vinte e uma) emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 592/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória n. 486/2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que especifica". A Medida foram oferecidas 21 (vinte e uma) emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º do art. 62 da Constituição Federal), tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data, às 17h46min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir parecer sobre a matéria.
************* Retificado em 12/04/2010*************
Recebido o relatório do Senador Inácio Arruda, com voto favorável nos termos da Medida Provisória. Foram apresentadas à MP 486/2010, 21 (vinte e uma) emendas, com voto pela REJEIÇÃO da emenda de nº 2 e indicadas para INADMISSIBILIDADE as emendas de nº 1 e de 3 a 21. Anexado às folhas de nºs 59 a 64.
************* Retificado em 12/04/2010*************
À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir parecer sobre a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o relatório do Senador Inácio Arruda, com voto favorável nos termos da Medida Provisória. Foram apresentadas à MP 486/2010, 21 (vinte e uma) emendas, com voto pela REJEIÇÃO da emenda de nº 2 e indicadas para INADMISSIBILIDADE as emendas de nº 1 e de 3 a 21.
************* Retificado em 12/04/2010*************
Recebido o relatório do Senador Inácio Arruda, com voto favorável nos termos da Medida Provisória. Foram apresentadas à MP 486/2010, 21 (vinte e uma) emendas, com voto pela REJEIÇÃO da emenda de nº 2 e indicadas para INADMISSIBILIDADE as emendas de nº 1 e de 3 a 21. Anexado às folhas de nºs 59 a 64.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada, às folhas de nºs 52 a 58, Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira à MP nº 486/2010 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle - CONORF, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o INÁCIO ARRUDA e Relator Revisor o Deputado LEONARDO MONTEIRO, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 113 e 114/2010-CMO, de 6/04/2010. Anexados às folhas de nºs 50 e 51
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 21, no Diário do Senado Federal de 07/04/2010.
Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Retificado no DSF Páginas 13359-13380
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, à Medida Provisória foram apresentadas 21 emendas: RODRIGO ROLLEMBERG, 01; MÁRCIO JUNQUEIRA, 02 e 03; ADEMIR CAMILO, 04 a 11; GORETE PEREIRA 12 e 13; THELMA DE OLIVEIRA, 14 e 15; JOÃO DADO, 16 e 18; LEANDRO VILELA 19 a 21.Anexado às folhas de nºs 27 a 49.
À ATA-PLEN para publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Oficio SF nº 475, de 6 de abril de 2010, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senhor Presidente da República adotou, no dia 30 de março de 2010, a MPV 486/10. (fls. nº 26)
À CMO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.26).
************* Retificado em 06/04/2010*************
Tornar nula a informação do Bal nº 007.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:39 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, onde poderá receber emendas.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado.)
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa à CMO.
Publicado no DSF Páginas 11894
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para a comunicação do calendário de tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas. nºs 05 a 23, referentes à Mensagem nº 19, de 2010-CN, (nº 133, na origem que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 486, de 2010), incluindo legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 486/2010:
-Publicação no DO: 30-3-2010(Ed. Extra)
-Emendas: até 5-4-2010 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 30-3-2010 a 12-4-2010 (14º dia)
-Remessa do Processo à CD: 12-4-2010
-Prazo na CD: 13-4-2010 a 26-4-2010 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 26-4-2010
-Prazo no SF: 27-4-2010 a 10-5-2010 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 10-5-2010
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: 11-5-2010 a
13-5-2010 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14-5-2010 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 28-5-2010 (60 dias)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (qutro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 2-4
Retificado no DOU Páginas 1
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/03/2010
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 31/03/2010 a 05/04/2010. Comissão Mista: 30/03/2010 a 12/04/2010. Câmara dos Deputados: 13/04/2010 a 26/04/2010. Senado Federal: 27/04/2010 a 10/05/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 11/05/2010 a 13/05/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 14/05/2010. Congresso Nacional: 30/03/2010 a 28/05/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 29/05/2010 a 09/08/2010. DCD de 10/04/10 PÁG 14216 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/03/2010
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:48