Mensagem (SF) n° 87, de 2010

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 17,759,050.00 (dezessete milhões, setecentos e cinquenta e nove mil e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - PROFAZ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
20/04/2010 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 87/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
31/03/2010
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 17,759,050.00 (dezessete milhões, setecentos e cinquenta e nove mil e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - PROFAZ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 96, de 2010 (nº 174/2010, na origem), encaminhada em aditamento à Mensagem nº 87, de 2010, pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a contratação de oper... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
21/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15354-15363
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 408, de 2010 - CAE, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 13, de 2010.
15/04/2010 Publicado no DSF Páginas 14534-14537
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 96, de 2010 (nº 174/2010, na origem), encaminhada em aditamento à Mensagem nº 87, de 2010, pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da República Federativa do Brasil, destinada ao financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - Profaz, para retificação da informação concernente ao valor da operação de crédito externo, a fim de que conste o valor de dezenove milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil e cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América. (Anexada ao processado da presente Mensagem).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
01/04/2010 Publicado no DSF Páginas 11510-11658
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF MSF 96/2010
Origem externa:
MSG 137/2010
Data de Leitura:
31/03/2010
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Neuto de Conto (encerrado em 20/04/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/04/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA, (PROFAZ).
Matéria
PRS 13/2010
20/04/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Resolução do Senado - PRS 00013 2010.
20/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 408, de 2010 - CAE, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 13, de 2010.
Publicado no DSF Páginas 15354-15363
Avulso de parecer
20/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da CAE.
20/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 20/4/2010, o Presidente da Comissão designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
19/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Neuto De Conto, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
14/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Neuto de Conto, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
14/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 96, de 2010 (nº 174/2010, na origem), encaminhada em aditamento à Mensagem nº 87, de 2010, pela qual o Presidente da República solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da República Federativa do Brasil, destinada ao financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - Profaz, para retificação da informação concernente ao valor da operação de crédito externo, a fim de que conste o valor de dezenove milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil e cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América. (Anexada ao processado da presente Mensagem).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 14534-14537
Avulso inicial da matéria
14/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
14/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
05/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Neuto de Conto Relator da Matéria.
05/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
31/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 11510-11658
Avulso inicial da matéria
31/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 133 (cento e trinta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:16