Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1998
Ver também: VET 24/2008
- Iniciativa
- Deputado Federal EDUARDO JORGE (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2242/1996
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O DIA NACIONAL DE VACINAÇÃO DA TERCEIRA IDADE E O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM PESSOAS QUE ALCANÇARAM A TERCEIRA IDADE, INTERNADAS OU RECOLHIDAS EM INSTITUIÇÕES GERIATRICAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 01/07/2008 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1996
- Descrição/Ementa
- CRIA O DIA NACIONAL DE VACINAÇÃO DA TERCEIRA IDADE E O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM PESSOAS QUE ALCANÇARAM A TERCEIRA IDADE, INTERNADAS OU RECOLHIDAS EM INSTITUIÇÕES GERIATRICAS.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/09/1999
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 20842-20843 | Leitura do Ofício nº 282/08/PS-GSE, de 11 de junho do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foi arquivado, em virtude de inconstitucionalidade e injuridicidade, o Substitutivo oferecido por esta Casa ao presente projeto. Projeto enviado à sanção em 11/06/2008. À Secretaria de Expediente. |
| 24/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31506 | Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno. A matéria volta à Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 22/03/1999)
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 05/05/1999)
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, VACINAÇÃO, VELHO, RESPONSABILIDADE, (SUS), ORIENTAÇÃO, (OMS), CARTEIRA, FORNECIMENTO, IDADE, LIMITAÇÃO, ASILO, INSTITUIÇÃO, GERIATRIA, INCLUSÃO, DIREITOS, CATEGORIA PROFISSIONAL, AREA, SAUDE.
- Observações:
- (DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDUARDO JORGE E URSICINO QUEIROZ). VACINAÇÃO EM PESSOAS QUE ALCANÇARAM A TERCEIRA IDADE, INTERNADAS
| Matéria |
|---|
| VET 24/2008 |
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 24/2008) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 01/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada totalmente-VET 24/2008.
- 01/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente-VET 24/2008.
- 01/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00459 de 2008).
DOU - 01/07/2008 PÁG. 00006.
Vetado em 30/06/2008.
À SSCLCN.
- 16/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:37 hs.
- 16/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 282/08/PS-GSE, de 11 de junho do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que foi arquivado, em virtude de inconstitucionalidade e injuridicidade, o Substitutivo oferecido por esta Casa ao presente projeto.
Projeto enviado à sanção em 11/06/2008.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 20842-20843
- 13/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/06/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF
- 13/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 282 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 30/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 1262/99(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do Substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 49/98. Em anexo, restituo um dos autógrafos do projeto originário.
flnºs 24 a 29.
- 26/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão em 25/11/99 às 17:00hs.
- 25/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 22 e 23.
À Subsecretaria de Expediente.
- 25/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 24/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido às 17:10 hs.
- 24/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação do vencido.
À SSEXP.
- 24/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Devolvido a SGM.
- 24/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 09:50.
- 23/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno.
A matéria volta à Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31506
- 19/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/11/99.
Discussão, em turno único.
- 29/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 876/99 - CDIR, relator Senador Carlos Patrocínio oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo do Senado.
À SSCLS.
- 29/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovada a Emenda nº 1 - CAS ( Substitutivo), sem debates, ficando prejudicado o projeto.
À CDIR para a redação do vencido para o turno suplementar.
À SSCLS.
- 27/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/99.
Discussão, em turno único.
- 29/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidente comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem, sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS.
- 28/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 21/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 22 a 28.9.99.
- 20/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 642/99-CAS, relator Senador Geraldo Althoff, favorável na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
- 16/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nº 16.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 16/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 15/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao SACP, para as devidas providências.
- 15/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08/09/99, é aprovado o parecer, favorável ao Projeto, na forma da Emenda Substitutiva nº 1-CAS (anexado às fls. 11 a 15).
- 26/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Geraldo Althoff, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
- 19/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Devolvido ao Relator Senador Geraldo Althoff, para reexame da matéria.
- 05/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Rerlator Senador Geraldo Althoff, com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo que apresenta.
- 23/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN GERALDO ALTHOFF, PARA
REEXAME DA MATERIA, A PEDIDO.
- 22/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN GERALDO ALTHOFF, COM MINUTA
DE PARECER CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 16/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN GERALDO ALTHOFF.
- 01/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 26/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS, PARA EXAME, EM
RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 25/02/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 18/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 18/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 18/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAS.
DSF 19 11 PAG 16198 A 16206.
- 18/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 17/11/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:37