Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 2010
- Iniciativa
- Deputado Federal Dr. Nechar (/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3355/2008
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Obriga a divulgação do número de telefone da Polícia Rodoviária Federal.
Explicação da Ementa:
Impõe a necessidade de disposição de placas informativas com o número de telefone de emergência da Polícia Rodoviária Federal, ou com o número de telefone do posto da Polícia Rodoviária Federal responsável pelo trecho nas áreas sem acesso ao número de emergência, ao longo das rodovias federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 16/02/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/2010
- Descrição/Ementa
- Obriga a divulgação do número de telefone da Polícia Rodoviária Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto vai às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poder... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 16/12/2010
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 12/07/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/07/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designada Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 01 - CI (Substituti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 19/10/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1-CI (Substitutiva) aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura. Juntei a cópia do relatório fls. 18 a 20. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/12/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Marcelo Crivella, que conclui pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1-CI/CDH (Substitutivo). Substitutivo aguardando Turno Suplementar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.555/2011
- Data:
- 22/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Pareceres: - nº 1.555, de 2011-CI, relatora ad hoc Senadora Vanessa Graziottin, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CI (substitutivo); e - nº 1.556, de 2011-CDH, relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação da mat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 08/02/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 37) e texto final revisado (fl. 38). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 08/02/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 37) e texto final revisado (fl. 38). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/2010
- Data:
- 16/02/2012
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 106 de 15/02/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 41 a 42). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 1583 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na forma de substitutivo, a matéria volta à Câmara dos Deputados. |
| 23/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55764 | Leitura do Pareceres: - nº 1.555, de 2011-CI, relatora ad hoc Senadora Vanessa Graziottin, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CI (substitutivo); e - nº 1.556, de 2011-CDH, relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CI/CDH (substitutivo). A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 952/2011, do Presidente da CDH, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 23/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55731-55748 | Leitura do Pareceres: - nº 1.555, de 2011-CI, relatora ad hoc Senadora Vanessa Graziottin, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CI (substitutivo); e - nº 1.556, de 2011-CDH, relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CI/CDH (substitutivo). A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 952/2011, do Presidente da CDH, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53407 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 934, de 2011, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação do Substitutivo ao projeto, ao qual poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
| 14/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 13953-13955 | Leitura. Nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto vai às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 122, II, c, da referida Norma Interna). À CI. |
| 14/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 13925-13926 | Leitura. Nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto vai às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 122, II, c, da referida Norma Interna). À CI. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/2010
- Despacho:
- 13/04/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 08/12/2011 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 14/07/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 14/07/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/04/2010 - 22/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/12/2011 - 15/12/2011: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/02/2012 - 08/02/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, PLACA, SINALIZAÇÃO, RODOVIA, DIVULGAÇÃO, NÚMERO, TELEFONE, POSTO POLICIAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.
- 21/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/02/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 106 de 15/02/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 41 a 42).
- Autógrafo - PLC 30/2010
- 10/02/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls 40)
- 09/02/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20h22.
- 09/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na forma de substitutivo, a matéria volta à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 1583
- 09/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 08/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 37) e texto final revisado (fl. 38).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 26/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2012 a 08/02/2012.
- 22/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Pareceres:
- nº 1.555, de 2011-CI, relatora ad hoc Senadora Vanessa Graziottin, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CI (substitutivo); e
- nº 1.556, de 2011-CDH, relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CI/CDH (substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 952/2011, do Presidente da CDH, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 55731-55748
- Publicado no DSF Páginas 55764
- P.S 1.555/2011
- 21/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CI e CDH.
Juntada, às fls. 31 e 35, legislação citada nos Pareceres.
- 21/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Executado ajuste no Ofício e anexado texto final do Projeto
- 16/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CDH para ajustes no Ofício.
- 15/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h28.
- 15/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Não foram oferecidas Emendas em Turno Suplementar.
A Comissão adota, em definitivo, o Substitutivo ao Projeto (conforme artigo 284 do Regimento Interno).
Anexo: Of. 952/11-CDH (fls.29), do Presidente da CDH ao Presidente do Senado, informando-o do deliberado.
- 12/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- ecebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando o recebimento de emendas, até o encerramento da discussão no turno suplementar.
- 12/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 934, de 2011, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação do Substitutivo ao projeto, ao qual poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Publicado no DSF Páginas 53407
- 12/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, às 20h.
- 08/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei Ofício nº 934/11-CDH, do Presidente desta Comissão, comunicando ao Presidente do Senado Federal, aprovação do Substitutivo, nos termos do art. 282, do RISF.
À SSCLSF.
- 08/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Marcelo Crivella, que conclui pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1-CI/CDH (Substitutivo).
Substitutivo aguardando Turno Suplementar. - Parecer
- 19/10/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1-CI (Substitutiva) aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Juntei a cópia do relatório fls. 18 a 20. - Relatório Legislativo
- 01/08/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Marcelo Crivella relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Marcelo Crivella para emitir relatório.
- 14/07/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
************* Retificado em 14/07/2011*************
Recebido na Comissão. Matéria aguardando designação do relator.
- 14/07/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designada Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 01 - CI (Substitutiva).
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para prosseguimento de sua tramitação. - Parecer
- 13/07/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 14/07/2011.
- 12/07/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Antonio Carlos Valadares distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
- 11/01/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
- 22/12/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal. (Final da 53ª Legislatura)
- 16/12/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Eduardo Suplicy, para relatar a presente matéria.
- 29/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Suplicy distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
- 23/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 15/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 15.04.2010
Último dia: 22.04.2010
- 14/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 13/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto vai às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 122, II, c, da referida Norma Interna).
À CI. - Publicado no DSF Páginas 13953-13955
- Publicado no DSF Páginas 13925-13926
- Avulso inicial da matéria
- 13/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 13/04/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:55