A Presidência comunica ao Plenário que foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa recurso no sentido da apreciação do presente projeto pelo Plenário.
No entanto, o referido recurso deixa de ser lido por não conter o número de subscritores mínimo, previsto no § 4º do art. 91 do Regimento Interno.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Anexadas folhas nºs 62 a 73)

A Presidência comunica ao Plenário que foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa recurso no sentido da apreciação do presente projeto pelo Plenário.
No entanto, o referido recurso deixa de ser lido por não conter o número de subscritores mínimo, previsto no § 4º do art. 91 do Regimento Interno.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Anexadas folhas nºs 62 a 73)

Leitura do Parecer n° 1.550, de 2011-CAS, Relator Senador Gim Argello, favorável.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício n° 280/11, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do RISF.

Leitura do Parecer n° 1.550, de 2011-CAS, Relator Senador Gim Argello, favorável.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício n° 280/11, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do RISF.

A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista o recebimento do Recurso nº 19, de 2011, no sentido de que continue a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2010, e uma vez não estar concluída sua instrução, a Presidência encaminha a matéria à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Leitura do Recurso nº 19, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Gim Argello, interposto no prazo regimental, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.

Leitura do Parecer nº 1.103, de 2011-CCJ, relator do vencido Senador Pedro Taques, pela rejeição, por inconstitucionalidade.
Uma vez que o parecer não foi unânime, a Presidência, nos termos do art. 254, combinado com o art. 101, § 1º, do Regimento Interno, determina a abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.

Aprovados os Requerimentos nºs 972, 973, 974 e 975, de 2010.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

Leitura dos seguintes Requerimentos nºs:
- 972, de 2010, do Senador Osmar Dias, solicitando que além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
- 973, de 2010, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando que o presente projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial;
- 974, de 2010, do Senador Valter Pereira, solicitando que o presente projeto, seja remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) além da Comissão constante do despacho inicial;
- 975, de 2010, do Senador Flávio Arns, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para que esta se pronuncie sobre a matéria.
À SCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
(Anexado ao processado fls. 23 a 28)

Lido e deferido o Requerimento nº 815 de 2010, de autoria do Senador Mão Santa, requerendo a retirada do Requerimento nº 592 de 2010.
À Comissão de Assuntos Sociais.

Leitura do Requerimento nº 592, de 2010, de autoria do Senador Mão Santa, solicitando que o projeto seja remetido, também, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.

Leitura.
Nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Art. 122, II, c, da referida Norma Interna).
À CAS.

Leitura.
Nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Art. 122, II, c, da referida Norma Interna).
À CAS.