Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.


Explicação da Ementa:
Estabelece percentual mínimo de 40% de ocupação por mulheres das vagas nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; permite implementação gradual do referido percentual mínimo; determina a vigência da lei no prazo de 360 dias contado de sua publicação.

Situação Atual Em tramitação

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Relator atual:
José Pimentel
Último local:
27/08/2015 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
27/08/2015 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
27/04/2010 Avulso da matéria
( PDF )
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAE.
27/04/2010 Legislação citada
( DOC | PDF )
27/04/2010 Texto inicial
( DOC | PDF )
05/04/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 07-11.
19/04/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
23/08/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, com as emendas nº 1-CAE e 2-CAE, e com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/09/2011 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 1.183 / 2011)
Leitura do Requerimento nº 1.183, de 2011, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além das comissões constantes do despacho inicial. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
27/08/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2010, das Emendas nºs 1 e 2-CAE e das 3 (três) Emendas que apresenta. (fls. 75 a 81) Matéria pronta para a Pauta na Comissão

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/04/2015 Publicado em 10/04/2015 no DSF Páginas 141-142
01/04/2015 Publicado em 01/04/2015 no DSF Páginas 34-36
23/12/2014 Publicado em 23/12/2014 no DSF Páginas 88
23/12/2014 Publicado em 23/12/2014 no DSF Páginas 46 Suplemento(Suplemento nº I)
07/10/2011 Publicado em 07/10/2011 no DSF Páginas 40752
23/09/2011 Publicado em 23/09/2011 no DSF Páginas 38718
28/04/2010 Publicado em 28/04/2010 no DSF Páginas 16360-16362
Data de Leitura:
27/04/2010
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, PARTICIPAÇÃO, MULHER, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, POSSUIDOR, MAIORIA, CAPITAL SOCIAL, DIREITO, VOTO. FACULTATIVIDADE, EMPRESA, PREENCHIMENTO, GRADUAÇÃO, CARGO, CONFORMIDADE, ÍNDICE, PERCENTAGEM, RELAÇÃO, ANO. CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, SOCIEDADE, AÇÃO, DIREITOS, DEVERES, MEMBRO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA.
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 260, de 2015, de desarquivamento.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1.183, de 2011)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
João Vicente Claudino (encerrado em 19/04/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
João Vicente Claudino (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
José Pimentel
João Vicente Claudino (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Marta Suplicy (encerrado em 22/09/2011 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
29/04/2010 - 05/05/2010: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/04/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 06/10/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
27/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2010, das Emendas nºs 1 e 2-CAE e das 3 (três) Emendas que apresenta. (fls. 75 a 81) Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Relatório ( DOC | PDF )
19/06/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria. Encaminhado ao Gabinete do Relator.
10/04/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria.
09/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 260, de 2015, de desarquivamento. Uma vez que já se encontra instruída pela CAE, a matéria retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado em 10/04/2015 no DSF Páginas 141-142
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
09/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
31/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 260, de 2015, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento e a continuidade de tramitação dos Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 674, de 1999; 39, 65 e 194, de 2001; 8, 11 e 218, de 2002; 45, de 2006; 190 e 279, de 2007; 112 e 231, de 2010. Em relação ao Requerimento lido, a Presidência esclarece que os Projetos de Lei do Senado nºs 492, e 674, de 1999; 39, 65 e 194, de 2001; 8, 11 e 218, de 2002; e 45, de 2006, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado em 01/04/2015 no DSF Páginas 34-36
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
31/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, da Senadora Maria do Carmo Alves e outros.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
31/03/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado conforme solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
30/03/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado em 23/12/2014 no DSF Páginas 88
Publicado em 23/12/2014 no DSF Páginas 46 Suplemento(Suplemento nº I)
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
19/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal
01/08/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador João Vicente Claudino, para análise.
24/05/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntados os documentos referentes à 23ª Reunião da CAS, Extraordinária, de Audiência Pública para instrução da matéria, realizada em 24 de maio de 2012: - Pauta e Lista de Presença (fls. 29 a 31); - Ata com Nota Taquigráfica (fls. 32 a 66); - Resultado (fls. 67 e 68).
24/05/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 8, de 2012-CAS, de iniciativa do Senador João Vicente Claudino, com a presença dos seguintes convidados: Heloísa Bedicks, Superintendente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa; Alexandre Di Miceli, pesquisador da Universidade de São Paulo - USP; e Carlos Alberto Rebello, Diretor de Regulação de Emissores da BM&FBOVESPA, representante de Edemir Pinto, Diretor-Presidente da BM&FBOVESPA. Usam da palavra a Senadora Ana Amélia, o Senador Casildo Maldaner, a Senadora Marta Suplicy, e o Senador João Vicente Claudino, Presidente em Exercício da CAS.
01/03/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 8, de 2012-CAS, de Audiência Pública para instrução do PLS nº 112, de 2010, por iniciativa do Senador João Vicente Claudino, Relator da matéria. (fls. 27 e 28).
29/02/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
17/11/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da matéria.
07/10/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
06/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.183, de 2011. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, à de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado em 07/10/2011 no DSF Páginas 40752
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
05/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/10/2011 o Requerimento nº 1.183, de 2011, de audiência da CAS. Votação, em turno único.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
26/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/10/2011 o Requerimento nº 1.183, de 2011, de audiência da CAS.
23/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.183, de 2011, de audiência da CAS.
22/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.183, de 2011, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além das comissões constantes do despacho inicial. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado em 23/09/2011 no DSF Páginas 38718
Avulso de requerimento RQS-1.183/2011 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
22/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h30.
22/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1605/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 23). À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
23/08/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, com as emendas nº 1-CAE e 2-CAE, e com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
12/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.
20/04/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/04/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
12/04/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, é solicitada Vista pelos Senadores Cyro Miranda e Lobão Filho. O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
08/04/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 9ª Reunião da CAE, a realizar-se em 12/4/2011.
05/04/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 07-11.
Relatório ( DOC | PDF )
17/03/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
24/01/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à CE. ************* Retificado em 24/01/2011************* A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à CAE.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
21/12/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
31/05/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
06/05/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
28/04/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data. Aguardando recebimento de emendas, no prazo regimental. Primeiro dia: 29.04.2010 Último dia: 05.05.2010
27/04/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAE.
Publicado em 28/04/2010 no DSF Páginas 16360-16362
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
27/04/2010
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO