Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.


Explicação da Ementa:
Estabelece percentual mínimo de 40% de ocupação por mulheres das vagas nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; permite implementação gradual do referido percentual mínimo; determina a vigência da lei no prazo de 360 dias contado de sua publicação.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/03/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/03/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
20 15
SIM NÃO
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Resultado apurado em 23/11/2017 às 12:41

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
27/04/2010
Texto inicial - PLS 112/2010
Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
27/04/2010
Legislação citada
27/04/2010
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAE.
05/04/2011
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 07-11.
19/04/2011
Parecer
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
23/08/2011
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, com as emendas nº 1-CAE e 2-CAE, e com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/09/2011
RQS 1.183/2011
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 1.183, de 2011, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além das comissões constantes do despacho inicial. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
27/08/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2010, das Emendas nºs 1 e 2-CAE e das 3 (três) Emendas que apresenta. (fls. 75 a 81) Matéria pronta para a Pauta na Comissão
09/09/2015
Parecer
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Regina Sousa, em substituição ao Senador José Pimentel. A Comissão aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2010 com as Emendas nºs 1 e 2-CAE-CAS e nºs 3 a 5-CAS. (fls. 75 a 82)
09/09/2015
Anexo
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Regina Sousa, em substituição ao Senador José Pimentel. A Comissão aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2010 com as Emendas nºs 1 e 2-CAE-CAS e nºs 3 a 5-CAS. (fls. 75 a 82)
Lista de Presença
10/11/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 11h10, o relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CAE-CAS e nºs 3 e 4-CAS, com duas emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda 5-CAS. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/03/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Lista de presença da reunião da 5ª Reunião CCJ
08/03/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
08/03/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Lista de votação nominal
08/03/2017
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
08/03/2017
P.S 12/2017 - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE-CAS-CCJ; as Emendas nºs 3 e 4-CAS-CCJ; e as Emendas nºs 6 e 7-CCJ e rejeita a Emenda nº 5-CAS, relatados pela Senadora Vanessa Grazziotin. Anexei o Texto Final do PLS n° 112, de 2010. Anexei o Ofício nº 11/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
09/03/2017
Parecer
Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 15, de 2017-PLEN-SF, da CAE, relator Senador João Vicente Claudino, favorável, com as Emendas nº 1 e 2-CAE. - nº 16, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS e nº 3, 4 e 5-CAS. - nº 12, de 2017-CCJ, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 11/2017-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
PARECER Nº 15, DE 2017-PLEN-SF, da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2010, da Senadora Maria do Carmo Alves, que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
09/03/2017
Parecer
Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 15, de 2017-PLEN-SF, da CAE, relator Senador João Vicente Claudino, favorável, com as Emendas nº 1 e 2-CAE. - nº 16, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS e nº 3, 4 e 5-CAS. - nº 12, de 2017-CCJ, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 11/2017-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
PARECER Nº 16, DE 2017-PLEN-SF, Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 112, de 2010, da Senadora Maria Do Carmo Alves, que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
17/03/2017
Texto final revisado - Projeto de Lei
Plenário do Senado Federal
Juntado texto final revisado (fls. 100 e 101).
Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
22/03/2017
Autógrafo - PLS 112/2010
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF n.º 169, de 21/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 103 a 104 ).
Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2017 Publicado no DSF Páginas 226
Encerrou-se no dia 17 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido de apreciação pelo plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCJ, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
10/03/2017 Publicado no DSF Páginas 303-317
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 15, de 2017-PLEN-SF, da CAE, relator Senador João Vicente Claudino, favorável, com as Emendas nº 1 e 2-CAE.
- nº 16, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS e nº 3, 4 e 5-CAS.
- nº 12, de 2017-CCJ, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 11/2017-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
10/03/2017 Publicado no DSF Páginas 275-292
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 15, de 2017-PLEN-SF, da CAE, relator Senador João Vicente Claudino, favorável, com as Emendas nº 1 e 2-CAE.
- nº 16, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS e nº 3, 4 e 5-CAS.
- nº 12, de 2017-CCJ, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 11/2017-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
10/03/2017 Publicado no DSF Páginas 123
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 15, de 2017-PLEN-SF, da CAE, relator Senador João Vicente Claudino, favorável, com as Emendas nº 1 e 2-CAE.
- nº 16, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS e nº 3, 4 e 5-CAS.
- nº 12, de 2017-CCJ, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 11/2017-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
10/03/2017 Publicado no DSF Páginas 120
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 15, de 2017-PLEN-SF, da CAE, relator Senador João Vicente Claudino, favorável, com as Emendas nº 1 e 2-CAE.
- nº 16, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS e nº 3, 4 e 5-CAS.
- nº 12, de 2017-CCJ, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 11/2017-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
10/04/2015 Publicado no DSF Páginas 141-142
Aprovado o Requerimento nº 260, de 2015, de desarquivamento.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAE, a matéria retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 34-36
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 260, de 2015, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento e a continuidade de tramitação dos Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 674, de 1999; 39, 65 e 194, de 2001; 8, 11 e 218, de 2002; 45, de 2006; 190 e 279, de 2007; 112 e 231, de 2010.
Em relação ao Requerimento lido, a Presidência esclarece que os Projetos de Lei do Senado nºs 492, e 674, de 1999; 39, 65 e 194, de 2001; 8, 11 e 218, de 2002; e 45, de 2006, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 46 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
07/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40752
Aprovado o Requerimento nº 1.183, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, à de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
23/09/2011 Publicado no DSF Páginas 38718
Leitura do Requerimento nº 1.183, de 2011, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além das comissões constantes do despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
28/04/2010 Publicado no DSF Páginas 16360-16362
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE.
Data de Leitura:
27/04/2010
Número na Câmara:
PL 7179/2017
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, PARTICIPAÇÃO, MULHER, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, POSSUIDOR, MAIORIA, CAPITAL SOCIAL, DIREITO, VOTO. FACULTATIVIDADE, EMPRESA, PREENCHIMENTO, GRADUAÇÃO, CARGO, CONFORMIDADE, ÍNDICE, PERCENTAGEM, RELAÇÃO, ANO. CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, SOCIEDADE, AÇÃO, DIREITOS, DEVERES, MEMBRO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1.183, de 2011)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 260, de 2015, de desarquivamento.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 19/04/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 09/09/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 08/03/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 22/09/2011 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
29/04/2010 - 05/05/2010: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
13/03/2017 - 17/03/2017: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 06/10/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
22/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 169, de 21/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 103 a 104 ).
Autógrafo - PLS 112/2010
21/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 102).
20/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 17 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido de apreciação pelo plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCJ, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 226
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/03/2017 às 15h52
20/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/03/2017 às 15h34
17/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 100 e 101).
Texto final revisado - Projeto de Lei
13/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 13/03/2017 às 10h10
10/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 13/03/2017 a 17/03/2017
09/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 15, de 2017-PLEN-SF, da CAE, relator Senador João Vicente Claudino, favorável, com as Emendas nº 1 e 2-CAE.
- nº 16, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS e nº 3, 4 e 5-CAS.
- nº 12, de 2017-CCJ, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 11/2017-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 120
Publicado no DSF Páginas 123
Publicado no DSF Páginas 275-292
Publicado no DSF Páginas 303-317
Parecer
Parecer
09/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CAE, CAS e CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/03/2017 às 17h48
08/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/03/2017 às 10h30
08/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE-CAS-CCJ; as Emendas nºs 3 e 4-CAS-CCJ; e as Emendas nºs 6 e 7-CCJ e rejeita a Emenda nº 5-CAS, relatados pela Senadora Vanessa Grazziotin.
Anexei o Texto Final do PLS n° 112, de 2010.
Anexei o Ofício nº 11/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
P.S 12/2017 - CCJ
25/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h10, o relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CAE-CAS e nºs 3 e 4-CAS, com duas emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda 5-CAS.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relatora da matéria a Senadora Vanessa Grazziotin.
09/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 15h23min. Matéria aguardando distribuição.
09/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 09/09/2015 às 15h23
09/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Regina Sousa, em substituição ao Senador José Pimentel.
A Comissão aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2010 com as Emendas nºs 1 e 2-CAE-CAS e nºs 3 a 5-CAS. (fls. 75 a 82)
Parecer
Anexo
04/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/09/2015.
27/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2010, das Emendas nºs 1 e 2-CAE e das 3 (três) Emendas que apresenta. (fls. 75 a 81)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Relatório Legislativo
19/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
10/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
09/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 260, de 2015, de desarquivamento.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAE, a matéria retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 141-142
09/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 260, de 2015, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento e a continuidade de tramitação dos Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 674, de 1999; 39, 65 e 194, de 2001; 8, 11 e 218, de 2002; 45, de 2006; 190 e 279, de 2007; 112 e 231, de 2010.
Em relação ao Requerimento lido, a Presidência esclarece que os Projetos de Lei do Senado nºs 492, e 674, de 1999; 39, 65 e 194, de 2001; 8, 11 e 218, de 2002; e 45, de 2006, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 34-36
31/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, da Senadora Maria do Carmo Alves e outros.
31/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado conforme solicitação.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 46 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
19/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador João Vicente Claudino, para análise.
24/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntados os documentos referentes à 23ª Reunião da CAS, Extraordinária, de Audiência Pública para instrução da matéria, realizada em 24 de maio de 2012:
- Pauta e Lista de Presença (fls. 29 a 31);
- Ata com Nota Taquigráfica (fls. 32 a 66);
- Resultado (fls. 67 e 68).
24/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 8, de 2012-CAS, de iniciativa do Senador João Vicente Claudino, com a presença dos seguintes convidados: Heloísa Bedicks, Superintendente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa; Alexandre Di Miceli, pesquisador da Universidade de São Paulo - USP; e Carlos Alberto Rebello, Diretor de Regulação de Emissores da BM&FBOVESPA, representante de Edemir Pinto, Diretor-Presidente da BM&FBOVESPA.
Usam da palavra a Senadora Ana Amélia, o Senador Casildo Maldaner, a Senadora Marta Suplicy, e o Senador João Vicente Claudino, Presidente em Exercício da CAS.
01/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 8, de 2012-CAS, de Audiência Pública para instrução do PLS nº 112, de 2010, por iniciativa do Senador João Vicente Claudino, Relator da matéria.
(fls. 27 e 28).
29/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
17/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da matéria.
07/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.183, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, à de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 40752
05/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/10/2011 o Requerimento nº 1.183, de 2011, de audiência da CAS.
Votação, em turno único.
26/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/10/2011 o Requerimento nº 1.183, de 2011, de audiência da CAS.
23/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.183, de 2011, de audiência da CAS.
22/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.183, de 2011, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além das comissões constantes do despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 38718
RQS 1.183/2011
22/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h30.
22/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1605/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 23).
À SSCLSF.
23/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, com as emendas nº 1-CAE e 2-CAE, e com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.
20/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
19/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
EMENDA 1 / CAE / CAS / CCJ - PLS 112/2010
EMENDA 2 / CAE / CAS / CCJ - PLS 112/2010
Parecer
12/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, é solicitada Vista pelos Senadores Cyro Miranda e Lobão Filho. O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
08/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 9ª Reunião da CAE, a realizar-se em 12/4/2011.
05/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 07-11.
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
24/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
************* Retificado em 24/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
31/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
06/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
28/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, no prazo regimental.
Primeiro dia: 29.04.2010
Último dia: 05.05.2010
27/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 16360-16362
Avulso inicial da matéria
27/04/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.