Projeto de Lei do Senado n° 112, de 2010
Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 7179/2017
Assunto: Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Explicação da Ementa: Estabelece percentual mínimo de 40% de ocupação por mulheres das vagas nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; permite implementação gradual do referido percentual mínimo; determina a vigência da lei no prazo de 360 dias contado de sua publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 22/03/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 112/2010
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 27/04/2010
- Descrição/Ementa
- Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 05/04/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 07-11. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/04/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. À Comissão de Constituição, Justiça ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 23/08/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, com as emendas nº 1-CAE e 2-CAE, e com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 27/08/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2010, das Emendas nºs 1 e 2-CAE e das 3 (três) Emendas que apresenta. (fls. 75 a 81) Matéria pronta para a Pauta na Comissão | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 09/09/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Regina Sousa, em substituição ao Senador José Pimentel. A Comissão aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2010 c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 10/11/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h10, o relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CAE-CAS e nºs 3 e 4-CAS, com duas emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda 5-CAS. Matéria pronta para a Pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- P.S 12/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE-CAS-CCJ; as Emendas nºs 3 e 4-CAS-CCJ; e as Emendas nºs 6 e 7-CCJ e rejeita a Emenda nº 5-CAS, relatados pela Senadora Vanessa Grazziot... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/03/2017
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 15, DE 2017-PLEN-SF, da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2010, da Senadora Maria do Carmo Alves, que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 15, de 2017-PLEN-SF, da CAE, relator Senador João Vicente Claudino, favorável, com as Emendas nº 1 e 2-CAE. - nº 16, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sous... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/03/2017
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 16, DE 2017-PLEN-SF, Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 112, de 2010, da Senadora Maria Do Carmo Alves, que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 15, de 2017-PLEN-SF, da CAE, relator Senador João Vicente Claudino, favorável, com as Emendas nº 1 e 2-CAE. - nº 16, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sous... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAE / CAS / CCJ - PLS 112/2010
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 19/04/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. À Comissão de Constituição, Justiça ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CAE / CAS / CCJ - PLS 112/2010
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 19/04/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. À Comissão de Constituição, Justiça ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1.183/2011
- Data:
- 22/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 1.183, de 2011, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além das comissões constantes do despacho inicial. O requerimento será incluído em Ord... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 27/04/2010
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Regina Sousa, em substituição ao Senador José Pimentel. A Comissão aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2010 c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 5ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/03/2017
- Descrição/Ementa
- Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 100 e 101). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 112/2010
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/03/2017
- Descrição/Ementa
- Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 169, de 21/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 103 a 104 ). ************* Retificado... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 226 | Encerrou-se no dia 17 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido de apreciação pelo plenário do presente Projeto de Lei. Tendo sido aprovada terminativamente pela CCJ, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 10/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 303-317 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 15, de 2017-PLEN-SF, da CAE, relator Senador João Vicente Claudino, favorável, com as Emendas nº 1 e 2-CAE. - nº 16, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS e nº 3, 4 e 5-CAS. - nº 12, de 2017-CCJ, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 11/2017-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 10/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 275-292 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 15, de 2017-PLEN-SF, da CAE, relator Senador João Vicente Claudino, favorável, com as Emendas nº 1 e 2-CAE. - nº 16, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS e nº 3, 4 e 5-CAS. - nº 12, de 2017-CCJ, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 11/2017-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 10/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 123 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 15, de 2017-PLEN-SF, da CAE, relator Senador João Vicente Claudino, favorável, com as Emendas nº 1 e 2-CAE. - nº 16, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS e nº 3, 4 e 5-CAS. - nº 12, de 2017-CCJ, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 11/2017-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 10/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 120 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 15, de 2017-PLEN-SF, da CAE, relator Senador João Vicente Claudino, favorável, com as Emendas nº 1 e 2-CAE. - nº 16, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS e nº 3, 4 e 5-CAS. - nº 12, de 2017-CCJ, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 11/2017-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 10/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 141-142 | Aprovado o Requerimento nº 260, de 2015, de desarquivamento. Uma vez que já se encontra instruída pela CAE, a matéria retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. |
| 01/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 34-36 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 260, de 2015, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento e a continuidade de tramitação dos Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 674, de 1999; 39, 65 e 194, de 2001; 8, 11 e 218, de 2002; 45, de 2006; 190 e 279, de 2007; 112 e 231, de 2010. Em relação ao Requerimento lido, a Presidência esclarece que os Projetos de Lei do Senado nºs 492, e 674, de 1999; 39, 65 e 194, de 2001; 8, 11 e 218, de 2002; e 45, de 2006, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 46 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 07/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40752 | Aprovado o Requerimento nº 1.183, de 2011. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, à de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 23/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 38718 | Leitura do Requerimento nº 1.183, de 2011, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além das comissões constantes do despacho inicial. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 28/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16360-16362 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE / CAS / CCJ - PLS 112/2010 | Senador João Vicente Claudino (PTB/PI) | 05/04/2011 | Único | Aprovada - SF-CAS - 09/09/2015, Aprovada - SF-CAE - 19/04/2011, Aprovada - SF-CCJ - 08/03/2017 |
| EMENDA 2 / CAE / CAS / CCJ - PLS 112/2010 | Senador João Vicente Claudino (PTB/PI) | 05/04/2011 | Único | Aprovada - SF-CAS - 09/09/2015, Aprovada - SF-CAE - 19/04/2011, Aprovada - SF-CCJ - 08/03/2017 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 / CAS / CCJ - PLS 112/2010 | Senadora Regina Sousa (PT/PI) | 09/09/2015 | Único | Aprovada - SF-CAS - 09/09/2015, Aprovada - SF-CCJ - 08/03/2017 |
| EMENDA 4 / CAS / CCJ - PLS 112/2010 | Senadora Regina Sousa (PT/PI) | 09/09/2015 | Único | Aprovada - SF-CAS - 09/09/2015, Aprovada - SF-CCJ - 08/03/2017 |
| EMENDA 5 / CAS - PLS 112/2010 | Senadora Regina Sousa (PT/PI) | 09/09/2015 | Único | Aprovada - SF-CAS - 09/09/2015, Rejeitada - SF-CCJ - 08/03/2017 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 6 / CCJ - PLS 112/2010 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 08/03/2017 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 08/03/2017 |
| EMENDA 7 / CCJ - PLS 112/2010 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 08/03/2017 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 08/03/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/2010
- Despachos:
- 27/04/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 06/10/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1.183, de 2011)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 09/04/2015 (Aprovação do Requerimento nº 260, de 2015, de desarquivamento.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 19/04/2011 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador José Pimentel (encerrado em 09/09/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/09/2015 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 22/09/2011 - Audiência de outra Comissão)
- Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 08/03/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/04/2010 - 05/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/03/2017 - 17/03/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, PARTICIPAÇÃO, MULHER, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, POSSUIDOR, MAIORIA, CAPITAL SOCIAL, DIREITO, VOTO. FACULTATIVIDADE, EMPRESA, PREENCHIMENTO, GRADUAÇÃO, CARGO, CONFORMIDADE, ÍNDICE, PERCENTAGEM, RELAÇÃO, ANO. CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, SOCIEDADE, AÇÃO, DIREITOS, DEVERES, MEMBRO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA.
- Matérias relacionadas:
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 22/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 169, de 21/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 103 a 104 ).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fls. 103 a 104"
Leia-se "fls. 110 e111" - Autógrafo - PLS 112/2010
- 21/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 102).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fl. 102"
Leia-se "fl. 109"
- 20/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 17 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido de apreciação pelo plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCJ, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 226
- 20/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
- 17/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 100 e 101).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 10/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 13/03/2017 a 17/03/2017
- 09/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 15, de 2017-PLEN-SF, da CAE, relator Senador João Vicente Claudino, favorável, com as Emendas nº 1 e 2-CAE.
- nº 16, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS e nº 3, 4 e 5-CAS.
- nº 12, de 2017-CCJ, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 11/2017-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CAE/CAS/CCJ, nº 3, 4-CAS/CCJ e nº 6 e 7-CCJ, rejeitando a Emenda nº 5-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 275-292
- Publicado no DSF Páginas 303-317
- Publicado no DSF Páginas 123
- Publicado no DSF Páginas 120
- Parecer
- Parecer
- 09/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CAE, CAS e CCJ.
- 08/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE-CAS-CCJ; as Emendas nºs 3 e 4-CAS-CCJ; e as Emendas nºs 6 e 7-CCJ e rejeita a Emenda nº 5-CAS, relatados pela Senadora Vanessa Grazziotin.
Anexei o Texto Final do PLS n° 112, de 2010.
Anexei o Ofício nº 11/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - P.S 12/2017 - CCJ
- 25/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 11h10, o relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CAE-CAS e nºs 3 e 4-CAS, com duas emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda 5-CAS.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relatora da matéria a Senadora Vanessa Grazziotin.
- 09/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 15h23min. Matéria aguardando distribuição.
- 09/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
- 09/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Regina Sousa, em substituição ao Senador José Pimentel.
A Comissão aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2010 com as Emendas nºs 1 e 2-CAE-CAS e nºs 3 a 5-CAS. (fls. 75 a 82) - Parecer
- Anexo
- 04/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/09/2015.
- 27/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2010, das Emendas nºs 1 e 2-CAE e das 3 (três) Emendas que apresenta. (fls. 75 a 81)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão - Relatório Legislativo
- 19/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 10/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 09/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 260, de 2015, de desarquivamento.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAE, a matéria retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 141-142
- 09/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 260, de 2015, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento e a continuidade de tramitação dos Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 674, de 1999; 39, 65 e 194, de 2001; 8, 11 e 218, de 2002; 45, de 2006; 190 e 279, de 2007; 112 e 231, de 2010.
Em relação ao Requerimento lido, a Presidência esclarece que os Projetos de Lei do Senado nºs 492, e 674, de 1999; 39, 65 e 194, de 2001; 8, 11 e 218, de 2002; e 45, de 2006, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 34-36
- 31/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, da Senadora Maria do Carmo Alves e outros.
- 31/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado conforme solicitação.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 46 Suplemento (nº I)
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 19/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 01/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador João Vicente Claudino, para análise.
- 24/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntados os documentos referentes à 23ª Reunião da CAS, Extraordinária, de Audiência Pública para instrução da matéria, realizada em 24 de maio de 2012:
- Pauta e Lista de Presença (fls. 29 a 31);
- Ata com Nota Taquigráfica (fls. 32 a 66);
- Resultado (fls. 67 e 68).
- 24/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 8, de 2012-CAS, de iniciativa do Senador João Vicente Claudino, com a presença dos seguintes convidados: Heloísa Bedicks, Superintendente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa; Alexandre Di Miceli, pesquisador da Universidade de São Paulo - USP; e Carlos Alberto Rebello, Diretor de Regulação de Emissores da BM&FBOVESPA, representante de Edemir Pinto, Diretor-Presidente da BM&FBOVESPA.
Usam da palavra a Senadora Ana Amélia, o Senador Casildo Maldaner, a Senadora Marta Suplicy, e o Senador João Vicente Claudino, Presidente em Exercício da CAS.
- 01/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 8, de 2012-CAS, de Audiência Pública para instrução do PLS nº 112, de 2010, por iniciativa do Senador João Vicente Claudino, Relator da matéria.
(fls. 27 e 28).
- 29/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
- 17/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da matéria.
- 07/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.183, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, à de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 40752
- 05/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/10/2011 o Requerimento nº 1.183, de 2011, de audiência da CAS.
Votação, em turno único.
- 26/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/10/2011 o Requerimento nº 1.183, de 2011, de audiência da CAS.
- 23/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.183, de 2011, de audiência da CAS.
- 22/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.183, de 2011, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além das comissões constantes do despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 38718
- RQS 1.183/2011
- 22/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h30.
- 22/09/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1605/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 23).
À SSCLSF.
- 23/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, com as emendas nº 1-CAE e 2-CAE, e com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.
- 20/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, conforme despacho inicial. - Parecer
- EMENDA 1 / CAE / CAS / CCJ - PLS 112/2010
- EMENDA 2 / CAE / CAS / CCJ - PLS 112/2010
- 12/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, é solicitada Vista pelos Senadores Cyro Miranda e Lobão Filho. O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
- 08/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 9ª Reunião da CAE, a realizar-se em 12/4/2011.
- 05/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 07-11.
- Relatório Legislativo
- 17/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
- 24/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
************* Retificado em 24/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 31/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
- 06/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, no prazo regimental.
Primeiro dia: 29.04.2010
Último dia: 05.05.2010
- 27/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 16360-16362
- Avulso inicial da matéria
- 27/04/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:59
