Autoria: Deputado Leonardo Mattos

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Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.


Explicação da Ementa:
Concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral da Previdência Social, submetida a condições próprias de tempo de contribuição ou de idade, conforme o caso; critérios de cálculo para definição da renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência; definição de pessoa com deficiência para os fins da lei.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
LCP-000142 de 2013
Último local:
26/06/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
09/05/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 27/09/2016 às 10:49

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
30/04/2010 Texto inicial
( DOC | PDF )
30/04/2010 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais. À CDH.
20/05/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatório do Relator, Senador Sérgio Zambiasi, concluindo pela aprovação da matéria.
09/06/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 22ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sérgio Zambiasi favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH À Comissão de Assuntos Sociais - CAS - para prosseguimento da tramitação.
07/07/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto, com a rejeição da emenda apresentada pelo Senador Gim Argello. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/07/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, com a rejeição da Emenda nº 1, do Senador Gim Argello. A Comissão aprova o Requerimento nº 50, de 2010-CAS, de autoria do Senador Flávio Arns, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nºs 35).
14/07/2010 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1068 / 2010)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
São lidos e encaminhados à publicação o seguintes pareceres: nº 1068, de 2010 - CDH, Relator Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação da matéria. nº 1069, de 2010 - CAS, Relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do projeto. Nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. À SCLSF.
15/02/2011 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 73 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 73, de 2011, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.
15/03/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 86-94.
20/03/2012 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Anexado, às fls. 95-104, Parecer da Comissão. Anexado, às fls. 105-106, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF.
20/03/2012 Requerimento
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Anexado, às fls. 95-104, Parecer da Comissão. Anexado, às fls. 105-106, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF.
Requerimento de urgência
23/03/2012 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 214 / 2012)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 214, de 2012-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. ************* Retificado em 23/03/2012************* Leitura do Parecer nº 214, de 2012-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
03/04/2012 Redação final
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Discussão encerrada, após usarem da palavra so Senadores Lindbergh Farias, Jorge Viana, Vanessa Grazziotin, Rodrigo Rollemberg e Ana Amélia. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 52, Total 52. Anunciada a matéria, em turno suplementar, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Jorge Viana. A seguir, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN. (Parecer nº 333, de 2012-PLEN) Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Magno Malta, Alvaro Dias, Gim Argello, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, Jorge Viana, Flexa Ribeiro, Renan Calheiros e Vital do Rego. Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 334, de 2012-CDIR) À Câmara dos Deputados.
09/04/2012 Quadro comparativo
( PDF )
10/04/2012 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( DOC | PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado Ofício SF nº 501 de 10/04/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 40/10-Complementar (fls.116 a 119).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2013 Publicado no DSF Páginas 26913-26914
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 142, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 142, de 2013.
23/04/2013 Publicado no DSF Páginas 20605
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 104, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Substitutivo do Senado oferecido ao presente projeto.
04/04/2012 Publicado no DSF Páginas 10898-10911
Discussão encerrada, após usarem da palavra so Senadores Lindbergh Farias, Jorge Viana, Vanessa Grazziotin, Rodrigo Rollemberg e Ana Amélia.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 52, Total 52.
Anunciada a matéria, em turno suplementar, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Jorge Viana.
A seguir, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN. (Parecer nº 333, de 2012-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Magno Malta, Alvaro Dias, Gim Argello, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, Jorge Viana, Flexa Ribeiro, Renan Calheiros e Vital do Rego.
Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 334, de 2012-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
28/03/2012 Publicado no DSF Páginas 8349-8350
É lido e aprovado o Requerimento nº 214, de 2012, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente.
24/03/2012 Publicado no DSF Páginas 8121-8134
Leitura do Parecer nº 214, de 2012-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
************* Retificado em 23/03/2012*************
Leitura do Parecer nº 214, de 2012-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
25/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8248-8249
Aprovado o Requerimento nº 73, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais; a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
16/02/2011 Publicado no DSF Páginas 3173
Leitura do Requerimento nº 73, de 2011, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
06/08/2010 Publicado no DSF Páginas 40327-40328
A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
15/07/2010 Publicado no DSF Páginas 36213
São lidos e encaminhados à publicação o seguintes pareceres:
nº 1068, de 2010 - CDH, Relator Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação da matéria.
nº 1069, de 2010 - CAS, Relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do projeto.
Nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
À SCLSF.
15/07/2010 Publicado no DSF Páginas 35918-35926
São lidos e encaminhados à publicação o seguintes pareceres:
nº 1068, de 2010 - CDH, Relator Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação da matéria.
nº 1069, de 2010 - CAS, Relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do projeto.
Nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
À SCLSF.
01/05/2010 Publicado no DSF Páginas 17727-17732
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais.
À CDH.
Data de Leitura:
30/04/2010
Número(s) na Câmara:
CD PLP 277/2005 (origem)
Norma jurídica gerada:
LCP-000142 de 2013
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, REDUÇÃO, IDADE, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SOLICITAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, (INSS), REALIZAÇÃO, PERÍCIA MÉDICA, EMISSÃO, CERTIDÃO, ATESTADO MÉDICO.
Observações:
(REDUZ A IDADE E O TEMPO DE SERVIÇO DO SEGURADO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, LEVANDO EM CONTA O GRAU DE DEFICIÊNCIA. REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 73, de 2011, de audiência de comissão)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Lindbergh Farias (encerrado em 20/03/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Flávio Arns (encerrado em 07/07/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Sérgio Zambiasi (encerrado em 09/06/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Lindbergh Farias (encerrado em 03/04/2012 - Parecer de Plenário)
Prazos:
16/07/2010 - 04/08/2010: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Votação Nominal
03/04/2012 PLC nº 40, de 2010 - Emenda nº 1 CAE (substitutivo/turno único)
03/04/2012 Substitutivo ao PLC nº 40, de 2010, e emenda nº 1 PLEN (turno suplementar)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 03/04/2012 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), em turno único: Sim: 52; Não: 00; Abst.: 00; Total: 52. Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, com emenda: Sim: 54; Não: 00; Abst.: 00; Total: 54. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
Em 29/03/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
26/06/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
25/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
Juntada, às fls 201/206, moção de apoio encaminhada pela Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
Ao Arquivo.
25/06/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
20/05/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
16/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 142, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 142, de 2013.
Publicado no DSF Páginas 26913-26914
16/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h50.
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
09/05/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR Nº 000142,DE 2013.
DOU - 09/05/2013 PÁG. 00001.
Sancionada em 08/05/2013.
23/04/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:09 hs.
22/04/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 104, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Substitutivo do Senado oferecido ao presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 20605
18/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h30.
Encaminhado ao Plenário.
18/04/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
05/06/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h47.
04/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao SEXP.
04/06/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, por solicitação.
10/04/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 501 de 10/04/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 40/10-Complementar (fls.116 a 119).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
04/04/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 113 a 115).
04/04/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:30 hs.
03/04/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Discussão encerrada, após usarem da palavra so Senadores Lindbergh Farias, Jorge Viana, Vanessa Grazziotin, Rodrigo Rollemberg e Ana Amélia.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 52, Total 52.
Anunciada a matéria, em turno suplementar, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Jorge Viana.
A seguir, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN. (Parecer nº 333, de 2012-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Magno Malta, Alvaro Dias, Gim Argello, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, Jorge Viana, Flexa Ribeiro, Renan Calheiros e Vital do Rego.
Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 334, de 2012-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 10898-10911
Redação final ( PDF )
Votações nominais:
03/04/2012 PLC nº 40, de 2010 - Emenda nº 1 CAE (substitutivo/turno único)
03/04/2012 Substitutivo ao PLC nº 40, de 2010, e emenda nº 1 PLEN (turno suplementar)
28/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/3/2012, nos termos do Requerimento de urgência nº 214, de 2012.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/3/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/4/2012.
27/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 214, de 2012, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente.
Publicado no DSF Páginas 8349-8350
26/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 27/03/2012*************
Encaminhado ao Plenário.
23/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 214, de 2012-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
************* Retificado em 23/03/2012*************
Leitura do Parecer nº 214, de 2012-CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 8121-8134
Avulso do Parecer P.S-214/2012 ( PDF )
22/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
Juntada, às fls. 107/110, legislação citada no parecer.
20/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h.
20/03/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Anexado, às fls. 95-104, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 105-106, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Requerimento ( Requerimento de urgência) ( PDF )
15/03/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/03/2012.
15/03/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 86-94.
Relatório ( DOC | PDF )
21/12/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, por solicitação desta Secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, ofício da Câmara de Vereadores de Itajaí - SC contendo manifestação acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa ao referido ofício (fls. 81-85).
Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
01/11/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, a pedido da Secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Ofício nº 66/2011, da Câmara Municipal de Salto de Pirapora - SP, contendo manifestações acerca da Matéria (fls. 70-71). Anexado, também, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, ofício do Presidente do Partido Progressista de Quaraí - RS e seus anexos, de mesmo teor, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa (fls. 72-80).
Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
14/07/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, ofício do Presidente do Partido Progressista de Quaraí - RS (fl. 65), contendo manifestações acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa ao referido ofício (fl. 66).
Anexado, também, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Ofício nº 60/CM/2011, de mesmo teor, da Câmara Municipal de Pedranópolis (fls. 67-69).
Ao Relator, Senador Lindbergh Farias, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
09/05/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 03-0050/2011, da Câmara Municipal de Alumínio - SP (fls. 50-52); o Ofício nº 0185/11 - OS, da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré - SP (fls.53-54); o Ofício nº 0334/2011, da Câmara Municipal de Taubaté - SP (fls. 55-56); e o Ofício nº 260/2011, da Câmara Municipal de Presidente Prudente - SP (fls. 57-58); contendo manifestações daqueles Órgãos acerca da Matéria.
Anexados também, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Ofício nº 170/11-SG , da Câmara Municipal de Lins - SP (fls. 59-60); e o Ofício Circular n.005/2011, da Câmara Municipal de Itobi - SP (fls. 61-64), de mesmo teor.
Ao Relator, Senador Lindbergh Farias, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
25/03/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lindbergh Farias relator da matéria.
25/03/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
24/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 73, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais; a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 8248-8249
23/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/03/2011, o Requerimento nº 73, de 2011, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
18/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.
16/02/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 73, de 2011, de audiência da CAE.
15/02/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 73, de 2011, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das comissões constantes do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3173
Avulso de requerimento RQS-73/2011 ( PDF )
15/02/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/08/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/08/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 40327-40328
05/08/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
04/08/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 40/41, carta do Sr. José Fernando Ferreira de Souza sobre a presente matéria.
15/07/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/07/2010 a 04/08/2010.
14/07/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
São lidos e encaminhados à publicação o seguintes pareceres:
nº 1068, de 2010 - CDH, Relator Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação da matéria.
nº 1069, de 2010 - CAS, Relator Senador Flávio Arns, pela aprovação do projeto.
Nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36213
Publicado no DSF Páginas 35918-35926
Avulso do Parecer P.S-1068/2010 ( PDF )
09/07/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 37 e 38, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e CAS.
07/07/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/07/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/07/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, com a rejeição da Emenda nº 1, do Senador Gim Argello.
A Comissão aprova o Requerimento nº 50, de 2010-CAS, de autoria do Senador Flávio Arns, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nºs 35).
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
07/07/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 07/07/2010.
07/07/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto, com a rejeição da emenda apresentada pelo Senador Gim Argello.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
17/06/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Flávio Arns Relator da matéria.
15/06/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Gim Argello (fls. nº 28 e 29).
10/06/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
09/06/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sérgio Zambiasi favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer da CDH
À Comissão de Assuntos Sociais - CAS - para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
20/05/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatório do Relator, Senador Sérgio Zambiasi, concluindo pela aprovação da matéria.
Relatório ( DOC | PDF )
04/05/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Cristovam Buarque Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa designa o Senador Sérgio Zambiasi relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi.
03/05/2010
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data.
30/04/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 17727-17732
Avulso da matéria ( PDF )
30/04/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
************* Retificado em 30/04/2010*************
Juntei, às fls. 22, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
30/04/2010
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.