Mensagem (SF) n° 114, de 2010

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Nordic Investment Bank - NIB, cujos recursos destinam-se ao co-financiamento do Programa Multissetorial NIB III - Linha de Crédito - Países Nórdicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
11/05/2010 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 19:23
Identificação:
MSF 114/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
30/04/2010
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Nordic Investment Bank - NIB, cujos recursos destinam-se ao co-financiamento do Programa Multissetorial NIB III - Linha de Crédito - Países Nórdicos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2010 Publicado no DSF Páginas 19714-19719
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 532, de 2010 - CAE, Relator: Senador Roberto Cavalcanti, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 17, de 2010, que apresenta.
Ao PLEG.
08/05/2010 Retificado no DSF Páginas 18968
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
08/05/2010 Retificado no DSF Páginas 18968
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
01/05/2010 Publicado no DSF Páginas 17622-17726
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 199/2010
Data de Leitura:
30/04/2010
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 11/05/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BNDES), NORDIC INVESTMENT BANK (NIB), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DENOMINAÇÃO, MULTISETORIAL NIB III - LINHA DE CRÉDITO - PAÍSES NÓRDICOS.
Matéria
PRS 17/2010
11/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 532, de 2010 - CAE, Relator: Senador Roberto Cavalcanti, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 17, de 2010, que apresenta.
Ao PLEG.
Publicado no DSF Páginas 19714-19719
Avulso de parecer
11/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
11/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
11/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 11/5/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
07/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 15ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/5/2010.
04/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 4/5/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
************* Retificado em 11/05/2010*************
Incluída a presente Matéria na Pauta da 13ª Reunião da Comissão, realizada em 4/5/2010. Nessa data, após a leitura do Relatório, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
04/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
03/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Roberto Cavalcanti Relator da Matéria.
03/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
30/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Retificado no DSF Páginas 18968
Publicado no DSF Páginas 17622-17726
Retificado no DSF Páginas 18968
Avulso inicial da matéria
30/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
30/04/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 101 (cento e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:32