Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1998
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- MSC 802/1994
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS DESTINADAS A PROMOVER E A INCENTIVAR O TURISMO COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/09/1994
- Descrição/Ementa
- INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS DESTINADAS A PROMOVER E A INCENTIVAR O TURISMO COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. À Subsecretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Subsecretaria de Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PL 4769/1994
- Origem externa:
- MSG 802/1994
- Data de Leitura:
- 29/09/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Sérgio Machado (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRITERIOS, POLITICA NACIONAL, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, TURISMO, (CNTUR), OBJETIVO, DEMOCRACIA, ACESSO, TURISTA, REDUÇÃO, DISPARIDADE, ORDEM ECONOMICA E SOCIAL, INCENTIVO, CONCENTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, GOVERNO MUNICIPAL, AUMENTO, FLUXO, ESTRANGEIRO, GASTOS PESSOAIS, DINHEIRO, DIFUSÃO, BENS TURISTICOS, PATRIMONIO TURISTICO, AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS GERAIS, ATIVIDADE CULTURAL, DESENVOLVIMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, CAPTAÇÃO, FEIRA, CONGRESSO, PROGRAMA, CAPACIDADE PROFISSIONAL, INTEGRAÇÃO, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, SETOR PUBLICO. COMPOSIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, TURISMO, (MICT), SECRETARIA DE TURISMO, (CNTUR), (EMBRATUR), ORGÃO REGIONAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONSELHO SETORIAL, CONSELHO NACIONAL, SECRETARIO, SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO E TURISMO, COMPETENCIA, MINISTRO, APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO. COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, TURISMO, DELIBERAÇÃO, PROPOSTA, PLANO PLURIANUAL, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, CRITERIOS, CADASTRO, CLASSIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROGRAMA DE TRABALHO, SECRETARIA DE TURISMO, (EMBRATUR), EXAME, PROGRAMA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, DEFINIÇÃO, NORMAS, GESTÃO, (FUNGETUR), APLICAÇÃO DE RECURSOS, ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL, TURISMO, MINISTRO, (MICT), PRESIDENTE, (EMBRATUR), REPRESENTANTE, MINISTERIO, CASA CIVIL, (MJ), (MF), (MRE), (MAER), (MTR), (MMA), BANCO DO BRASIL, SECRETARIO, SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO E TURISMO, INICIATIVA PRIVADA, TRABALHADOR, SETOR, DURAÇÃO, MANDATO, PRAZO DETERMINADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXIGENCIA, CADASTRO, PREVISÃO, MULTA, INTERDIÇÃO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS. VIABILIDADE, TURISMO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, (EMBRATUR), CREDITOS, INSTITUIÇÃO FEDERAL, INCENTIVO, (FUNGETUR), CAPTAÇÃO DE RECURSOS, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO.
- 16/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 19/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 79/03(SF) de 17/02/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto de Lei da Câmara nº 51/98, foi arquivado nos termos do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 72).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:00 hs.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
À Subsecretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Subsecretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 15/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei relatório do Senador Sérgio Machado.
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 25/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- De ordem, anexei às fls. nºs 61 e 62, o Ofício nº 184, de 18/7/2000, do Presidente da Embratur, encaminhando conclusões do Terceiro Fórum Internacional deParlamentos e Adminstrações Locais: Protagonistas das Políticas Turísticas no Século XXI.
À CCJ, com destino ao Relator: Senador Sérgio Machado.
- 25/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Machado, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 23/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Sen. Sérgio Machado para emitir relatório.
- 09/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data.
- 09/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- A CCJ para exame da matéria.
- 08/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Ney Suassuna, favorável ao projeto com Emenda nº 1- CAE, que apresenta.
A SSCOM com destino à CCJ.
- 19/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO NESTA DATA MINUTA DE RELATÓRIO DO SENADOR NEY SUASSUNA, DEVIDAMENTE ASSINADA, SENDO FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA Nº 1 DE RELATOR. CÓPIA ANEXADA AO PROCESSADO. MATÉRIA PRONTA PARA A PAUTA.
- 18/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO SENADOR NEY SUASSUNA.
- 09/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN SERGIO MACHADO, EM VIRTUDE DO FINAL
DA LEGISLATURA.
- 08/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN SERGIO MACHADO.
- 24/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 24/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 24/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 24/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAE E CCJ.
DSF 25 11 PAG 16735 A 16752.
- 24/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/11/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 47 (QUARENTA E SETE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:38